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Av. Colares Moreira, QD. 23, Sala 712 - Ed. São Luis Multiempresarial - Renascença 2, São Luís - MA, 65075-441, Brasil

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Facility :: Administradora de Condomínios - - (98) 3227-7330 l 98737-1393 &... Facility :: Administradora de Condomínios - - (98) 3227-7330 l 98737-1393 l 99991-1393 Toggle navigation QUEM SOMOS Sobre a Facility e sua atuaçãoA FACILITY ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS é especializada em Administração de Condomínios residenciais e comerciais. Possuidora de estratégia diferenciada, através de um conceito totalmente novo de administração, seu principal objetivo é oferecer o máximo de assistência, executando as funções administrativas do Síndico e colocando em prática um atendimento direto e personalizado. O atendimento da FACILITY cria uma relação de parceria transparente, com seus clientes e prestadores de serviços, fortalecendo a administração como um todo, e criando um laço com toda comunidade condominial. Nossos diferenciais competitivos visam sempre a busca de qualidade da prestação de serviços, investindo na informatização com geração de balancetes até o décimo quinto dia do fechamento do mês, boletos bancários e outros serviços que fazem parte dos processos administrativos, através da utilização do Soft Condominio21. Por todas estas razões, acreditamos poder oferecer contribuições importantes para a gestão adequada do condomínio, proporcionando mais conforto aos seus usuários e funcionários, auxiliando desta maneira no melhor desempenho final.MISSÃO Presta serviços de administração de condomínios para atender os requistos dos nossos clientes.VISÃO Ser uma empresa reconhecida pela excelência da prestação de seus serviços, com o objetivo de fidelizar a atual clientela e expandir os seus serviços, a fim de conquistar novos clientes.VALORES Ética, qualidade, trabalho em equipe, transparência e compromisso. A MELHOR OPÇÃO PARA O SEU CONDOMÍNIO A MELHOR OPÇÃO PARA O SEU CONDOMÍNIO ALGUNS DE NOSSOS CLIENTE: Two Towers ResidenceBahreinSapphari ResidenceSERVIÇOS Conheça nossas soluções para o seu condomínioADMINISTRAÇÃO GERAL ? Auxiliar na elaboração e alteração da documentação do Condomínio (CNPJ/MF, Regimento Interno e etc.); ? Prestar assistência administrativa ao Síndico, Subsíndico e aos membros do Conselho Consultivo; ? Auxiliar na elaboração da previsão orçamentária e balanço anual do Condomínio, a ser apresentado pelo Síndico em Assembléia Geral Ordinária de prestação de contas, acompanhado dos extratos bancários com a posição de saldo do último dia do ano (art. 24 da Lei Complementar 4.591/64); ? Preparar e distribuir as convocações de assembléias gerais ordinárias ou extraordinárias, quando solicitadas pelo síndico, subsíndico, conselho consultivo ou condôminos; ? Solicitar e dar parecer sobre propostas para a contratação de seguros necessários (Lei Complementar 4.591/64); ? Enviar ao condomínio com antecedência da Assembléia todo o material que seja solicitado pelo Síndico na pauta do Edital de Convocação e necessário para verificação pelos representantes antes de sua realização?; ?? Emitir, com antecedência mínima de 8 (oito) dias do vencimento, os boletos bancários para cobrança das taxas condominiais. Os boletos serão fornecidos pela Administradora, ao preço equivalente de R$ 1,00 (um real), e seu pagamento será através do sistema de compensação nacional, com tarifa a débito do Condomínio; ? Efetuar os pagamentos de todos os compromissos financeiros, com os recursos oriundos da arrecadação mencionada no item anterior, através de cheques, nominais a cada credor, assinados pelo síndico ou Representante Legal; ? Representar o Condomínio junto aos órgãos federais, estaduais e municipais, mediante procuração outorgada pelo síndico/Representante Legal; ? Efetuar lançamento diário das receitas e despesas realizadas, utilizando programa aplicativo específico para administração de condomínios e emissão de relatório de prestação de contas; ? Elaborar relatório mensal de prestação de contas (receitas x despesas), até o dia 25 (vigésimo quinto) dia do mês seguinte, acompanhado de todos os documentos originais de receitas, despesas e extratos bancários das contas correntes do Condomínio. Em casos em que o próprio síndico efetue o pagamento das contas é necessário o envio de toda a documentação com antecedência à Administradora; ? Efetuar a conciliação bancária mensal da movimentação da conta corrente do Condomínio; ? Agendar e controlar o uso da Área Social, cuidando para que não seja liberada aos inadimplentes (segundo Lei Complementar 4.591/64), e para a observação das normas de utilização através do Termo de Compromisso;?R?ECURSOS HUMANOS ? Solicitar o recrutamento e seleção de candidatos para admissão, em caso de contratação de funcionários pelo próprio condomínio e com ônus deste e, em caso de Contratação de mão de obra terceirizada, solicitar propostas para empresas especializadas em locação; ? Providenciar toda a documentação necessária para a admissão e demissão dos empregados, mediante determinação do síndico, adotando todas as medidas necessárias a atender aos interesses do Condomínio, inclusive representando-o junto aos sindicatos ou órgãos competentes para homologação das rescisões contratuais; ? Elaborar a folha de pagamento mensal dos empregados vinculados ao Condomínio e seus encargos sociais, com emissão dos respectivos recibos e demais relatórios gerenciais, além de providenciar, junto aos fornecedores, a compra de fardamento, compra do crédito de transporte e alimentação; ? Elaborar, anualmente a RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, referente ao período de contrato entre a Administradora e o Condomínio. Quando tratar-se de RAIS negativa o custo será repassado ao condomínio; ? ? Será cobrado 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, na confecção da folha de pagamento do 13º (décimo terceiro) salário de funcionário (a), quando o mesmo for contratado diretamente pelo condomínio; ? Manter atualizados e organizados todos os documentos e comprovantes de pagamentos das obrigações trabalhistas e previdenciárias do Condomínio; ? Prestar consultoria ao Condomínio/Síndico, sempre que solicitado, junto aos sindicatos de classe, DRT-MA e Justiça do Trabalho, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Caixa Econômica Federal e órgãos afins, em questões de natureza trabalhista ou previdenciária, adotando todas as providencias necessárias e/ou determinadas pelo síndico, exceto matérias de natureza jurídica. ? A administradora não constitui qualquer vínculo empregatício com os funcionários contratados pelo Condomínio, ficando, exclusivamente, a cargo do mesmo toda espécie de remuneração destes funcionários, aí compreendidos os salários, todos os encargos sociais incidentes, despesas com fardamento, crédito para transporte, refeição, exames clínicos e admissionais, inclusive responsabilidade civil/criminal do empregador. ? Todas as despesas comprovadas com fotocópias (R$ 0,20), encadernações, despesas postais, registros e autenticações de documentos, ligações telefônicas, transportes, bem como qualquer outra despesa aqui não expressas, efetuadas a serviço exclusivo do Condomínio, serão reembolsadas mensalmente, à Administradora junto com a taxa de administração. INADIMPLÊNCIA ? Promover cobrança administrativa aos inadimplentes, de acordo com os prazos permitidos e estipulados pelo Condomínio; ? Promover cobrança administrativa através de ligações e cartas de cobrança enviadas aos inadimplentes de acordo com os prazos permitidos e estipulados pelo CONDOMÍNIO, onde o percentual de 10% (dez por cento) do valor recebido será repassado à CONTRATADA, após comprovado o pagamento, independentemente do mesmo ser feito em parcela única ou através de acordo em parcelas firmado entre as partes, por se tratar de um serviço de caráter excepcional; ? Fazer a inclusão e exclusão dos inadimplentes após 60 (sessenta) dias, com autorização do síndico (através de e-mail), aos órgãos de proteção ao crédito, como SERASA, SPC, CARTÓRIO DE PROTESTO; ? Enviar mensalmente ao Condomínio a relação de inadimplência atualizada com correção de juros e multas e acompanhar todo o material e processos em poder do advogado. ? A assessoria jurídica poderá ser indicada pelo próprio Síndico, uma vez que a Administradora não possui assessoria jurídica especializada; ? Todos os custos diretos e indiretos para as cobranças estipuladas acima, correm por conta do Condomínio. CONTATO Fale conoscoQueremos ouvir você! 98 3227-7330 ?· ?98737-1393 ?· ??99991-1393 contato@facilitycondominios.com.br Av. Colares Moreira ?· ?Ed. Business Center · ?lote 03-A · ?quadra 32 · ?Sala 827 ?Jardim Renascença ?· ?CEP 6507?5-441 Nome Telefone E-mail Dúvida Sugestão ??Orçamento ?Outro ENVIAR © 2017 Facility Condomínios. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Ver mais

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Home - - Evolution Administradora (98) 3268-1363 / 98744-2258 &n... Home - - Evolution Administradora (98) 3268-1363 / 98744-2258 atendimento@evolutionadministradora.com facebook.com/evolutionadministradora Sidebar × Nossos clientes Solicitar proposta Localização Fale conosco Links Úteis R. Virgílio Domingues Nº685 - São Francisco, São Luís - MA atendimento@evolutionadministradora.com (98) 3268-13-63 / 987442258 / 982797911 Notícias “Um vazamento no prédio estragou o revestimento luxuoso de uma das unidades. O que ressarcir?” “Trata-se de responsabilidade objetiva, e quem causa dano deve repará-lo” Os condomínios pressupõe a existência do uso de áreas privativas e comuns, identificadas assim: áreas privativas são as suscetíveis de utilização independente, ou seja, apartamentos, escritórios etc. – partes essas com matrícula própria, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários (art. 1.331, 1º, do Código Civil); áreas comuns são as utilizadas em comum pelos condôminos, tais como, a rede geral de distribuição de água, esgoto, gás, eletricidade, a calefação e a refrigeração centrais, não podendo ser alienadas separadamente (art. 1.331, 2º, do Código Civil). Leia mais:De quem é o prejuízo? "Riscos Trabalhistas de Condomínios X Prestadoras de Serviços" Infelizmente, verificamos com certa frequência que alguns condomínios são surpreendidos com ações trabalhistas de funcionários das administradoras e prestadores de serviços que deixaram de recolher e pagar os encargos trabalhistas. Seria simples evitar esse tipo problema, se o Síndico e o Conselho não tivessem o VÍCIO de escolher um prestador de serviço, com base no menor preço, e ignoram que competência e estrutura têm custos que impedem as administradoras fazerem milagres. "Fatos mais comuns que ocorrem em condomínios". 1. O síndico está fazendo obras sem consultar ninguém? esta é uma atribuição do Conselho Fiscal. O morador que não fizer parte do Conselho pode procurar um membro do conselho e solicitar explicações a respeito. A partir daí, todos podem se reunir e verificar não só as obras, como os orçamentos, os pagamentos feitos, e se as mesmas estão contribuindo para o condomínio. Leia MaisFatos comuns em Condomínios: Ver mais

Siqueira Castro - Advogado

Quadra 11 - Edifício Century Empresarial - Av. dos Holandeses, 14 - Sala 608 - Calhau, São Luís - MA, 65075-650, Brasil

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Neves Condomínios

Edifício Comercial Castelo Branco - Av. Castelo Branco, 148 - Sala 401/402 - São Francisco, São Luís - MA, 65076-090, Brasil

(98) 3232-0358

Neves Administradora de Condom?nios em Curitiba, Pelotas, S?o Jos? dos Pinhais, Maring?, Rio Grande, Santa Maria e Passo... Neves Administradora de Condom?nios em Curitiba, Pelotas, S?o Jos? dos Pinhais, Maring?, Rio Grande, Santa Maria e Passo Fundo - - WebaDesign - A melhor empresa de webdesign de Curitiba e Maca? Entrega Chaves MCMV ALEXANDRE COELHO Caro Marcos, Informamos o dia da assinatura do contrato com a Caixa para os benefici?rios do PMCMV do Residencial Alexandre Coelho: DATA : 14 DE F Condom?nio atrasado pode causar at? leil?o do im?vel Assim como Rom?rio, que deve R$ 40 mil de condom?nio num pr?dio de salas comerciais na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, muitas pessoas n?o pagam a taxa em dia. Segundo uma pr Novas Filiais Administradora Neves ? com orgulho e satisfa??o que comunicamos aos nossos clientes que estamos inaugurando novas filiais em maca?/rj e teresina/pi. A filial de teresina ser? gerenciada pelo Sr. Marcos Boas Festas! A administradora de condom?nios NEVES deseja a todos os seus clientes, fornecedores e colaboradores, um feliz natal e prospero ano novo. Habita??o discute destina??o de 160 apartamentos para fam?lias de SJP A Secretaria Municipal de Habita??o promove nesta sexta-feira (12) uma reuni?o com pessoas inscritas no Programa de Arrendamento Residencial (PAR) at? o ano de 2008. O enco Iniciam entrevistas para o Condom?nio Atenas Apartir do dia 17 de mar?o de 2010 iniciam as entrevistas para a sele??o de fam?lias para o Residencial Atenas em S?o Jos? dos Pinhais, Paran?. A expectativa de entrega do condom?n Administradora de Condom?nios Trabalhamos com administra??o de condom?nios, com assessoria administrativa, recursos humanos, contabilidade, cobran?a e s?ndico profissional Tags: Administradora co Entrega da DIRF para condom?nios at? 26/02/10 Entrega da Dirf 2010 dever? ser feita at? o dia 26 de fevereiro A Declara??o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa ao ano-calend?rio de 2009 dever? ser en Assista e conhe?a tudo que a Neves pode oferecer para seu condom?nio. Veja o que alguns clientes falam sobre o trabalho e melhorias que a Neves proporciona em seus condomínios. -> Patricia Oleg?rio | Res. Villagio Treviso-> Rivael Souza | Cond. Villagio Treviso-> Silvano | Res. Villaggio Treviso SEGUNDA VIA DE BOLETO 2? via de boleto condominio vilage 2? via de boleto segunda via do boleto boleto condominio curitiba curitiba par atenas FERRARA boleto jatoba rio grande apartamento na av anita garibaldi 4538 barreirinha residencial atenas jockey club boletos administradora de condom?nios sobrados toscana apartamentos locacao piazza toscana guerreiro administra??o de condom?nios villagio ferrara terra nativa minha casa minha vida casarao residencial toscana segunda via condominio RESIDENCILA PIAZZA TOSCANO par porto residencial terranativa apartamento no porto, pelotas -rs apartamento no vilage center residencial piazza toscana residencial atlantico sul apartamento de um quarto - certo sobrado colina do sol segunda via do boleto alug?is de apartamentos Home | Sobre a Empresa | Servi?os | Clientes | Endere?os | Portal para Clientes | Solicite uma Proposta | Not?cias | Newsletter Exemplos de Relat?rios | Reclama??es | Trabalhe Conosco | Aluguel e Vendas | Contato | Cota??o | RSS Ver mais

VSG Condomínios

730 - Av. Ana Jansen, 2001 - São Francisco, São Luís - MA, Brasil

VSG | Administração e Serviços – Administração de Condomínios e Serviços - - Skip to Main Content Buscar por: Me... Ver mais

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Henrique Teixeira Advogados Associados - - Menu Henrique Teixeira Advogados Associados Missão Eficaz solução para seus ... Henrique Teixeira Advogados Associados - - Menu Henrique Teixeira Advogados Associados Missão Eficaz solução para seus problemas jurídicos. Visão Ser reconhecido pela melhor clientela como o parceiro ideal para a efetiva solução de problemas jurídicos. Atualize seu cadastro Mantenha seus dados atualizados para facilitar nosso contato. Nome CPF Email Telefone Endereço Escritório de advocacia com mais de quinze anos de serviços prestados à comunidade maranhense com especialização nas áreas de direito do trabalho, direito administrativo, direito civil e direito do consumidor. Experiência Administrada pelo Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira, OAB/MA 3827, que tem mais de vinte e cinco anos na carreira jurídica, a Henrique Teixeira é um Escritório de Advocacia composto de profissionais altamente qualificados para atuar nas diversas áreas do Direito, prestando serviços de assistência nos variados segmentos das esferas administrativas e judiciais. Seu grande diferencial é conseguir atuar, com maestria em todas as instâncias da Justiça Brasileira. Estrutura O Escritório dispõe de uma estrutura moderna, operando em instalações dotadas de total infra-estrutura, com um eficiente sistema de comunicação e informática. A prioridade é dada ao atendimento personalizado aos Clientes e a excelência dos serviços oferecidos, com soluções eficazes, de modo a atender às exigências atuais de mercado. Especialização Especializado na defesa dos interesses da classe dos professores, a Henrique Teixeira Advogados conta hoje com milhares de medidas judiciais para garantir os direitos dessa classe, imprescindível para a evolução de nossa sociedade. Contencioso de massa Nos últimos treze anos de trabalho dedicado aos órgãos de classe, o escritório se especializou no acompanhamento e controle de grandes volumes de ações judiciais, atendendo clientes nas mais diversas localidades e jurisdições do estado do Maranhão. Acesse nosso blog Sobre a possibilidade de cobrança do piso nacional do magistério no Maranhão Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Alguns professores têm nos procurado questionando sobre o não pagamento do piso nacional do magistério. Este artigo tem a intenção de demonstrar que os professor. Sobre a necessidade das fichas financeiras e da tela 1A Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Desde novembro de 2015, iniciamos campanha para convocar os professores para trazerem suas **fichas financeiras** e o seu **histórico de evolução na carreira (te. TJMA determina bloqueio de R$ 96 milhões para pagamento de precatórios atrasados Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Por decisão no PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SEQUESTRO Nº. 14952/2017, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Desembargador Cleones Carvalho Cunha,. Nossos advogados Nossa equipe de advogados é preparada para atuar nas mais diversas áreas do direito. Temos advogados especialistas em direito civil, processo civil, direito e processo do trabalho e direito da criança e do adolescente. Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira OAB/MA 3.827 Dr. Thiago Henrique de Sousa Teixeira OAB/MA 10.012 Dra. Fernanda Medeiros Pestana Teixeira OAB/MA 10.551 Dr. Kally Eduardo Correia Lima Nunes OAB/MA 9.821 Dra. Luanna Georgia Nascimento Azevedo OAB/MA 10.560 Dr. Carlos Thadeu Diniz Oliveira OAB/MA 11.507 Sobre a possibilidade de cobrança do piso nacional do magistério no Maranhão Alguns professores têm nos procurado questionando sobre o não pagamento do piso nacional do magistério. Este artigo tem a intenção de demonstrar que os professores públicos estaduais do Maranhão têm direito a reajuste salarial de 19% (dezenove por cento) e a um retroativo que pode ultrapassar R$ 11.000,00 (onze mil reais). Clique para saber mais Nossa equipe Na Henrique Teixeira Advogados nós prezamos pela valorização de nossos trabalhadores. Entendemos que os nossos empregados são o principal motivo do bom serviço prestado. Assim, dispomos de uma equipe qualificada, competente e motivada, operando em instalações dotadas de total infra-estrutura, com um eficiente sistema de comunicação e informática. Excedentes de concurso - Direito a nomeação Acerca da possibilidade de nomeação de excedentes de concurso no caso de preterição em virtude de contratação temporária. CLOSE Equiparação salarial de professores contratados Sobre o direito dos professores contratados pelo Estado do Maranhão de receberem salário equivalente aos professores nomeados. CLOSE Dr. Luiz Henrique fazendo sustentação oral CLOSE Equipe trabalhando CLOSE Equipe realizando atendimento em Bacabal CLOSE Equipe realizando atendimento em Bacabal CLOSE Protesto por respeito aos professores CLOSE Protesto por respeito aos professores CLOSE Depoimentos *Retirados do facebook Liguei uma vez e fui atendida, a atendente foi bacana e me tirou as dúvidas. Vanda Araujo Gostei muito do trabalho realizado. Meu processo demorou, mas a vitória veio. Kerliane Rodrigues Muito bom, a cada vez que tenho dúvida recebo as informações necessárias. Teodolina Rego Bezerra Sempre que mando mensagem Via e-mail. recebo a resposta. Crizálida Damasceno Excelentes Advs, eu recomendo. José Luiz Lemos Como podemos ajudar? Utilize o nosso sistema de atendimento on-line para fazer uma consulta, solicitação, ou reclamação ao nosso escritório. Clique no botão abaixo para acessar a página do sistema. As solicitações, depois de abertas, poderão ser acompanhadas diretamente na página do sistema, utilizando o seu CPF e a sua data de nascimento. Todas as atualizações e respostas emitidas pela nossa equipe serão notificadas por e-mail. Abrir nova solicitação. Contatos (98) 3199-7573 (98) 98776-8113 (98) 98190-3472 atendimento@henriqueteixeira.adv.br Av. Colares Moreira, Edf. Office Tower, Sala 408, Renascença, São Luís - MA Henrique Teixeira Advogados Associados Henrique Teixeira Advogados Associados ©2015 - Thiago Henrique de Sousa Teixeira Ver mais

HCA Condomínios

Av. Colares Moreira, 10 - Renascença II, São Luís - MA, 65075-441, Brasil

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Walney Abreu Advogados Associados

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Walney Abreu - Advogados Associados - - Seja Bem-Vindo O escritório WALNEY ABREU ADVOGADOS ASSOCIADOS foi fundado no f... Walney Abreu - Advogados Associados - - Seja Bem-Vindo O escritório WALNEY ABREU ADVOGADOS ASSOCIADOS foi fundado no final do primeiro semestre de 2006 pelo seu Sócio-Fundador Walney Abreu Oliveira. A atuação profissional do Escritório está pautada em um objetivo claro e definido: prestar serviços de forma pessoal, personalizada e altamente especializada. DIREITO CIVIL DIREITO PENAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO DO CONSUMIDOR DIREITO AGRÁRIO DIREITO DO TRABALHO DIREITO PREVIDENCIÁRIO DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO Diferencial do nosso escritório O escritório WALNEY ABREU ADVOGADOS ASSOCIADOS tem como objetivo prestar assessoria jurídica de excelência para pessoas físicas (investidores institucionais), médias e grandes empresas que atuam no Estado do Maranhão, possuindo como diferencial a sua atuação destacada perante o Poder Judiciário. Assine nossa newsletter Cadastre seu e-mail e receba nossas novidades Notícias 05 Novembro, 2015 Aprovada tese sobre concessão de indulto em medida de segurança “Reveste-se de legitimidade jurídica a concessão pelo presidente da República do benefício constitucional do indulto – Constituição Federal, artigo 84, XII – que traduz expressão do poder de graça do. Continue lendo. 05 Novembro, 2015 Inviável ADPF que questiona veto a lei que aumentou limite de aposentadoria compulsória no serviço público A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Continue lendo. 05 Novembro, 2015 Estados defendem leis que permitem uso de depósitos judiciais pelos governos Foi iniciada na manhã desta segunda-feira (21) audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para debater o uso de depósitos judiciais no custeio de. Continue lendo. Notícias importantes Atendimento Tel: +55 98 3235-2895 +55 98 3227-7299 Email: contato@walneyabreu.com.br Walney Abreu Advogados Associados.Av. Colares Moreira, Quadra 28, nº 07, salas 508-509Centro empresarial Vinícius de Moraes, CalhauCEP: 65075-441, São Luís - MA Fale Conosco Institucional Resultado de uma decisão eminentemente pessoal, após trabalhar por quase vinte anos exercendo os mais diversos cargos no Poder Judiciário, o advogado Walney Abreu fundou, no ano de 2006, juntamente com outros sócios a sociedade de advogados WALNEY ABREU ADVOGADOS ASSOCIADOS, com registro na OAB-MA sob nº 186. Agindo com transparência e dedicação o escritório possui como meta manter a excelência de prestação dos serviços aos seus clientes oferecendo um atendimento personalizado. Portanto, a advocacia praticada pelo escritório exige a presença e o envolvimento constante do Advogado e/ou do Profissional Associado. Ver mais

HR Administradora de Condomínios

Quadra 6 - R. S, 5 - Cohatrac I, São Luís - MA, 65053-740, Brasil

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AbdonMarinho - Home - - ?A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Rui Barbosa Menu VICE ... AbdonMarinho - Home - - ?A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Rui Barbosa Menu VICE DO VICE Criado: 06 Agosto 2018 Escrito por Abdon Marinho VICE DO VICE.A MOVIMENTAÇÃO das peças no tabuleiro da politica nacional aponta para seguinte situação: a) o PT já sabe que a candidatura do ex-presidente Lula não tem qualquer viabilidade; b) Haddad será o poste da vez para ser candidato; c) Manuela D’Avila será a vice do vice. . Adicionar novo comentário GREVE DE FOME E PENA DE MORTE. Criado: 06 Agosto 2018 Escrito por Abdon Marinho GREVE DE FOME E PENA DE MORTE.E A GREVE TERCEIRIZADA dos companheiros do ex-presidente Lula? Pois é, brasileiro não cansa de inventar, como diz um sobrinho meu, deveria ser estudado pela NASA. Agora inventaram uma greve de fome para pressionar o Judiciário brasileiro a mudar o seu entendimento sobre a condenação em segunda instância e soltar o ex-presidente Lula, condenado a doze anos e um mês de cana por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.Como o ex-presidente e seus principais auxiliares tem pavor de perderem os conforto de uma boa mesa, entenderam de “terceirizar” a tal greve de.Leia Mais GREVE DE FOME E PENA DE MORTE. Adicionar novo comentário ROTOS E ESFARRAPADOS. Criado: 06 Agosto 2018 Escrito por Abdon Marinho ROTOS E ESFARRAPADOS.NÃO duvido que a postura do candidato Bolsonaro é merecedora das mais ásperas críticas, entretanto, existe uma que seus detratores, principalmente de esquerda, não têm legitimidade em fazê-la. Refiro-me à critica sobre a sua falta de preparo para governar o Brasil. É certo que ele tem se revelado, nos debates que tem participado, entrevistas e sabatinas, absolutamente incapaz, já tendo deixado claro, que pelo menos na área econômica, a sua eleição implica na eleição do seu economista, mas quem votou em Dilma Rousseff, com seu meio neurônio danificado e ainda hoje a defende, não tem legitimidade para.Leia Mais ROTOS E ESFARRAPADOS. Adicionar novo comentário A EXCELÊNCIA SE FOI. Criado: 06 Agosto 2018 Escrito por Abdon Marinho A EXCELÊNCIA SE FOI.–– BOM DIA, Excelência!Assim, com uma forte e inconfundível voz de barítono, o nobre Dr. João Damasceno me saudava sempre que me avistava ou nas vezes que passava no meu escritório para trocar uma ou outra impressão sobre alguma situação do direito ou da politica. Suas palavras ainda ressoavam em meus ouvidos quando soube do seu desaparecimento e posterior passamento. Uma grande tristeza para seus amigos, como eu, familiares e para toda a advocacia maranhense. O Dr. Damasceno, como nós o chamávamos, era um dos mais preparados advogados criminalistas, um profundo conhecedor da história, da.Leia Mais A EXCELÊNCIA SE FOI. Adicionar novo comentário BRASIL, O PAÍS DO VALE TUDO. Criado: 31 Julho 2018 Escrito por Abdon Marinho BRASIL, O PAÍS DO VALE TUDO. Por Abdon Marinho.MUDAVA os canais da televisão na preguiçosa tarde sábado quando me deparo com uma cena da novela Vale Tudo, folhetim da Rede Globo que foi levado ao ar entre meados de 1988 e início de 1989. Parei um pouco para ver. Na cena, o filho da vilã, Afonso (personagem de Cássio Cabos Mendes) tentava argumentar com a mãe, Odete Roitman – a megera mais perfeita da televisão brasileira de todos os tempos, brilhantemente interpretada pela atriz Beatriz Segall –, os motivos pelos quais preferia viver no Brasil e não em Paris,.Leia Mais BRASIL, O PAÍS DO VALE TUDO. Adicionar novo comentário A COR DO PRAGMATISMO. Criado: 29 Julho 2018 Escrito por Abdon Marinho A COR DO PRAGMATISMO.Por Abdon Marinho. JAMAIS, acredito, recairá sobre o governador do estado a acusação de que ele não é um homem prático; um legítimo discípulo da teoria filosófica desenvolvida a partir das ideias de Charles Sanders Pierce (1839-1914) e William James (1842-1910), segundo a qual deve-se dar mais importância às consequências práticas de conceitos e conhecimentos do que a seus princípios ou pressupostos teóricos.Os cidadãos de bem, acostumados com inquebrantáveis princípios éticos e morais; e mesmo aqueles já calejados pela inescrupulosa política segundo a qual os fins justificam quaisquer meios, chegam a estranhar e, até mesmo,.Leia Mais A COR DO PRAGMATISMO. Adicionar novo comentário NOTÍCIAS Folha de S.Paulo - Poder - PrincipalPrimeiro jornal em tempo real em língua portuguesa Postagens Online: Tweets by @MarinhoAbdon O-Sense Top Artigos: Artigo visto recente: Último Vídeo : Palestra de Abdon Marinho - Recall, sim ou não? Data: 08-06-2016 Acesso: 82 Array Categorias: Arquivos: ?? Julho (11)? Junho (10)? Maio (11)? Abril (9)? Março (7)? Fevereiro (6)? Janeiro (10)? 2017 (69)? Novembro (7)? Outubro (9)? Setembro (3)? Agosto (3)? Julho (6)? Junho (4)? Maio (5)? Abril (7)? Março (7)? Fevereiro (6)? Janeiro (5)? 2016 (95)? Novembro (4)? Outubro (10)? Setembro (2)? Agosto (5)? Julho (4)? Junho (8)? Maio (13)? Abril (11)? Março (14)? Fevereiro (7)? Janeiro (11)? 2015 (129)? Novembro (12)? Outubro (10)? Setembro (14)? Agosto (15)? Julho (9)? Junho (9)? Maio (9)? Abril (11)? Março (11)? Fevereiro (7)? Janeiro (11)? 2014 (57)? Novembro (17)? Outubro (6)? Agosto (18)? Julho (2)? Maio (1)? Março (3)? 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Início - LPN - Advocacia - - ADVOGADO(A)SMÍDIACONTATO INSTITUCIONAL Conheça o Escritório Fundada por sócios com vasta ... Início - LPN - Advocacia - - ADVOGADO(A)SMÍDIACONTATO INSTITUCIONAL Conheça o Escritório Fundada por sócios com vasta experiência em outros escritórios de larga atuação nacional, nossa banca atua de forma abrangente e com profundo conhecimento das particularidades regionais a partir do Norte e do Nordeste do Brasil e, também, no Distrito Federal.Nosso principal foco de atuação é a advocacia empresarial, seja contenciosa ou consultiva, em todos os seus níveis, com destacada experiência no assessoramento de projetos empresariais desde a sua implantação, inclusive de mineração, agronegócio, infraestrutura de transporte e energia (geração, transmissão e distribuição). Áreas de Atuação Conheça as Áreas de Atuação do nosso escritório Direito Empresarial Atuação em todos os ramos do Direito Empresarial, com ênfase na implantação de projetos de infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste. Saiba Mais Direito Ambiental Assessoramento jurídico em processos de licenciamento ambiental junto a órgãos licenciadores, com vasto conhecimento das particularidades das regiões Norte e Nordeste. Saiba Mais Direito Civil Larga atuação consultiva e contenciosa em todas as áreas do Direito Civil, com vasta experiência em questões relacionadas ao Direito da Empresa. Saiba Mais Direito do Consumidor Larga atuação na defesa de interesses empresarias envolvendo questões consumeiristas, desde a participação em negociações coletivas. Saiba Mais Direito do Trabalho Atuação preferencial na defesa de direitos de empregadores (empresas e/ou empresários de qualquer porte) em conflitos trabalhistas judiciais individuais e coletivos. Saiba Mais Direito Agrário Atuação em todos os ramos do Direito Empresarial, com ênfase na implantação de projetos de infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste. Saiba Mais Premiações Mais uma vez eleito como um dos escritórios Mais Admirados 2020 Nossa banca foi eleita como um dos Escrito?rios de Advocacia Mais Admirados no Brasil, de acordo com o anua?rio Ana?lise Advocacia 2020 Eleito dentre os escritórios Mais Admirados do Brasil LPN Advogados inserido pela revista Análise Advocacia 500 no rol das sociedades de advogados mais admiradas do Brasil em 2018 Eleito dentre os advogados Mais Admirados do Brasil Sócio Marco Lara listado pela revista Análise Advocacia 500 como um dos advogados Mais Admirados do Brasil no ano de 2018 Notícias CORONAVÍRUS: Lara, Pontes e Nery reforça medidas de higiene LPN Advocacia seleciona estagiários para área cível Artigos Da autonomia da vontade nos contratos agrários: um salto de 1964 para a realidade do século XXI Leia Mais » ECAD perde batalha para setor hoteleiro, hospitais e transportes Leia Mais » Startups e a desnecessidade de regulação Leia Mais » Facebook LinkedIn Instagram Twitter Utilizamos cookies para melhorar sua experiência e personalizar conteúdo. Ao continuar utilizando nosso site, você concorda com nossa Política de Privacidade e política de cookie.Ok. EntendiManage consent Fechar Privacy Overview This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience. Necessary Necessary Sempre ativado Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information. Non-necessary Non-necessary Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website. SALVAR E ACEITAR Ver mais

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MCL Advogados - - Links Úteis Processos Arquivos de Notícias Faça uma Pesquisa Partidos e coligações: a sucessão dos s... MCL Advogados - - Links Úteis Processos Arquivos de Notícias Faça uma Pesquisa Partidos e coligações: a sucessão dos suplentes fevereiro 13, 2011 | Autor: MCL e Advogados Partidos e coligações: a sucessão dos suplenteshttp://jus.uol.com.br/revista/texto/18469Publicado em 02/2011Rodrigo Cordeiro de Souza RodriguesColigação partidária, como nos ensinou o Professor Edisio Souto – em aulas ministradas na Escola Superior da Magistratura da Paraíba, é ‘um grande partido’.Essa definição, ainda que simplista, traduz o ensinamento transmitido por outros renomados doutrinadores, como Joel Candido [01].Djalma Pinto, por sua vez, pontifica [02]:“A Coligação é a reunião de partidos, em determinado pleito, para buscarem juntos a conquista do poder público. Podem as agremiações celebrar coligação para a eleição majoritária, proporcional ou para ambas”.Portanto, a coligação, ‘pessoa jurídica pro tempore’ [03], é um instituto finalístico e viabilizador da representatividade dos pequenos partidos, os quais abdicam de parcela considerável e momentânea de sua autonomia em favor da efetiva participação política.Mais uma vez, o mestre Djalma Pinto, ao tratar da representatividade da coligação, estipula com clareza peculiar:“A coligação é representada em juízo pela pessoa designada pelos partidos que a integram. Esse representante tem atribuições equivalentes às de um presidente de partido político no gerenciamento dos interesses e defesa da coligação durante o processo eleitoral (art.5, I, da Res. 21.608/2004). Podem igualmente representar a coligação perante a Justiça Eleitoral: três delegados perante o Juiz Eleitoral; quatro delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral e cinco delegados perante o TSE (art.6, IV, da Lei nº9.504/97)”Nesse ínterim, é preciso esclarecer que o processo eleitoral brasileiro adota dois sistemas de cômputo dos votos, quais sejam: o sistema proporcional e majoritário.Em linhas gerais, o sistema majoritário é aplicável às eleições de prefeitos, governadores, senadores e presidente da república.O sistema proporcional, por sua vez, aplica-se às eleições para vereadores, deputados estaduais e federais, em regra. Aqui, caso nenhum dos candidatos alcance o chamado coeficiente eleitoral, a eleição adotará o regime majoritário (art.111, Código Eleitoral [04]), embora não haja relatos da aplicação desse critério em nosso país.Pois bem!Viabilizando a elegibilidade majoritária e proporcional, a legislação eleitoral permite a propositura de candidaturas por partidos políticos e/ou coligações.Esse grande partido político que é a coligação funcionará unitariamente no relacionamento interno (interpartidário) e externo (perante o Poder Judiciário). Embora essa sociedade eleitoral finalística destine-se a servir para o micro-processo eleitoral (que vai das convenções até a diplomação dos eleitos), não se pode rejeitar os efeitos decorrentes, sobretudo porque, para o ato final da diplomação, a coligação ainda existe.Sobre o tema, o art.4º, caput, da Lei n.º7.454/1985 [05], devidamente integrado pelo art.112 do Código Eleitoral [06], confirma a tese já exposta, à medida que a sociedade finalística chamada de coligação perderia sua razão de existir, caso fosse desconsiderada justamente para a sua finalidade maior, qual seja, a homologação do resultado das eleições e a conseqüente diplomação dos eleitos.Confirmando esse entendimento, o art.49 da Resolução TSE n.º23.217 [07], ao estatuir a prestação de contas para as eleições 2010, legitimou a coligação para, mesmo após a diplomação, intentar Investigação Judicial Eleitoral sobre a arrecadação e gastos públicos.Ora, se a corporação sui generis [08] subsiste além da diplomação para diversos fins, como aquele exemplificado, não há razão plausível para extingui-la quanto ao seu principal efeito.Noutro naipe, tem-se que, historicamente, os partidos políticos e as coligações foram utilizados como instrumento de elegibilidade dos candidatos, numa verdadeira ‘dança de cadeiras’ que sempre punha em xeque a representatividade popular.Atento a essa realidade fática, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em julgamento plenário que“(…) os partidos políticos e as coligações partidárias têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, se, não ocorrendo razão legítima que o justifique, registrar-se ou o cancelamento de filiação partidária ou a transferência para legenda diversa, do candidato eleito por outro partido (…)” (STF – Plenário, MS 26602/DF, rel. Min. Eros Grau, 3 e 4.10.2007. (MS-26602), MS 26603/DF, rel. Min. Celso de Mello, 3 e 4.10.2007. (MS-26603), MS 26604/DF, rel. Min. Cármen Lúcia, 3 e 4.10.2007. (MS-26604), informativo n.º482, outubro de 2007).Esse entendimento, no entanto, cerceou-se aos limites impostos pela data da Consulta do Tribunal Superior Eleitoral n.º1.398/DF, ou seja, 27.03.2007 [09].A consulta levada à Corte Eleitoral estabeleceu em sua primeira parte: “Os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”A resposta foi afirmativa, desde que não houvesse causa justa para desfiliação, o que foi especificado na Resolução TSE n.º22.610/2007.O julgamento proferido pela Corte Constitucional, ainda dispôs, obter dictum:“(…) afirmando que o caráter partidário das vagas é extraído, diretamente, da norma constitucional que prevê o sistema proporcional (CF, art. 45, caput: “A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.”), e que, nesse sistema, a vinculação entre candidato e partido político prolonga-se depois da eleição, considerou-se que o ato de infidelidade, seja ao partido político, seja ao próprio cidadão-eleitor, mais do que um desvio ético-político, representa, quando não precedido de uma justa razão, uma inadmissível ofensa ao princípio democrático e ao exercício legítimo do poder, na medida em que migrações inesperadas não apenas causam surpresa ao próprio corpo eleitoral e as agremiações partidárias de origem, privando-as da representatividade por elas conquistada nas urnas, mas acabam por acarretar um arbitrário desequilíbrio de forças no Parlamento, vindo, em fraude à vontade popular e afronta ao próprio sistema eleitoral proporcional, a tolher, em razão da súbita redução numérica, o exercício pleno da oposição política.”Essa inovação jurisprudencial, nos estritos termos da função tipicamente judiciária, tornou-se fundamento para recente julgamento cautelar proferido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal – MS 29988 MC/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 9.12.2010, Informativo n.º612/2010.Neste julgamento, o STF deferiu medida liminar para assegurar ao partido integrante duma coligação o direito de suceder o membro do seu partido que haja renunciado ou se afastado para o exercício do cargo para o qual fora eleito.Segue trecho fundamentador do julgado em epigrafe:“Citou-se a jurisprudência tanto do TSE quanto do STF no sentido de o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertencer ao partido político. Aludiu-se à Resolução TSE 22.580/2007, segundo a qual o mandato pertence ao partido e estará sujeito a sua perda o parlamentar que mudar de agremiação partidária, ainda que para legenda integrante da mesma coligação pela qual eleito. Asseverou-se que esse posicionamento teria levado em conta o fato de as coligações partidárias constituírem pessoas jurídicas pro tempore, cuja formação e existência ocorreriam apenas em virtude de determinada eleição, desfazendo-se logo que encerrado o pleito. Assim sendo, a pessoa jurídica da coligação partidária não se confundiria com as pessoas jurídicas dos partidos que a comporiam. Afirmou-se que essa orientação constituiria aplicação da tese jurisprudencial firmada pelo STF no julgamento conjunto dos mandados de segurança 26602/DF, 26603/DF e 26604/DF (DJe de 17.10.2008). Reportou-se, também, ao que consignado pela Corte no julgamento do MS 27938/DF (DJe de 30.4.2010), no sentido de que o reconhecimento da justa causa para a desfiliação partidária teria o condão apenas de afastar a pecha de infidelidade partidária e permitir a continuidade do exercício do mandato, mas não de transferir ao novo partido o direito à manutenção da vaga. (…) Concluiu-se que o posicionamento mais consentâneo com essa jurisprudência seria o de dar posse ao suplente do próprio partido político detentor do mandato eletivo antes exercido pelo parlamentar que renunciara (Supremo Tribunal Federal – MS 29988 MC/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 9.12.2010, Informativo n.º612/2010).Ao que parece, o fundamento teórico daquele julgado anterior foi revisto para, por vias transversas, ceifar a representação popular.Senão, vejamos um exemplo elucidador.Numa situação hipotética, um parido A coligou-se com um partido B para eleição proporcional em um Município onde existam 20 (vinte) cargos de vereadores disponíveis.O partido A possuiu 100.000,00 (cem mil) votos, enquanto que o partido B englobou 10.000,00 (dez mil) votos. Logo, a Coligação AB possuiu um total de 110.000,00 (cento e dez mil votos).Nessa disputa municipal, o coeficiente eleitoral ficou estabelecido em 10.000,00 (dez mil) votos.Com base nisso, a coligação AB conseguiu ocupar onze cargos disponíveis. Para tanto, será desconsiderado as sobras partidárias, posto que essa temática, além de dificultar o entendimento do que se objetiva, em nada influirá na conclusão.Acontece que, no partido A, os candidatos mais votados foram: Candidato1 (19.000,00); Candidato2 (8.000,00); Candidato3 (8.000,00); Candidato4 (8.000,00) Candidato5 (8.000,00) Candidato6(8.000,00) Candidato7 (8.000,00) Candidato8 (8.000,00) Candidato9 (8.000,00) Candidato10 (8.000,00); Candidato11 (8.000,00), Candidato12, Candidato13, Candidato14 e Candidato15 (1.000,00 – juntos).Noutro giro, o partido B teve a seguinte votação: CandidatoX (7.000,00), CandidatoY (2.000,00), Candidatos Z,K,Q (1.000,00 – juntos).Nessa situação, os onze candidatos eleitos pela coligação AB seriam os candidatos em negrito (todos do partido A), posto que dentro da coligação prevalece o sistema majoritário.Até então, tudo bem.O problema surge, pois, tradicionalmente, o sistema majoritário interno fixava a classificação de todos os candidatos dos partidos formadores da coligação. Logo, o primeiro suplente da coligação seria o CandidatoX, integrante do partido B.O referido julgamento do STF, caso prevaleça, fará com que o primeiro suplente da coligação hipotética seja o Candidato 12, o qual teve menos que 1.000,00 (mil) votos. O CandidatoX e o CandidatoY, por sua vez, ainda que possuíssem votação superior, jamais assumiriam qualquer mandato vago da coligação.E pior, no exemplo citado, o partido B, se concorresse isolado, teria coeficiente para eleger um candidato próprio.Embora a formação de coligações possa provocar distorções na vontade popular, e não é isso que se questiona aqui, o entendimento do STF, ao que parece, desviou-se do fim primordial das coligações, que é justamente propiciar a junção de partidos hipossuficientes [10], os quais, isolados, jamais conseguiriam participar do poder legislativo.Todavia, repise-se, o entendimento adotado pela Corte de Justiça Pátria, ao partir de uma premissa imposta em outro julgamento anterior, esqueceu-se de que as coligações são verdadeiros partidos, cuja unidade precisa ser considerada durante toda legislatura. Do contrário, supultar-se-ão as coligações dos grandes partidos com aqueles partidos nanicos, os quais, ainda que unidos, dificilmente, conseguirão coeficiente necessário para a devida representatividade.Ademais, seguindo os ensinamentos doutrinários dispostos por Gilmar Ferreira Mendes [11], cumpre considerar a situação disposta sob a óptica do ‘distinguishing’, ou seja, deixando de aplicar o precedente anterior, à medida que entre este julgado e o novo caso existe circunstância fundamental que os distingam.Do contrário, conclui-se que a cláusula de barreira, veementemente, rejeitada em recente reforma eleitoral – pelo próprio STF, nas ADI 1351-3 e 13540-8 [12], ressurgirá, jurisprudencialmente, cerceando o direito das minorias e convalidando representações cada vez mais ilegítimas.Aqui, os maiores prejudicados não são os candidatos dos pequenos partidos, mas o povo que votou em candidatos de uma coligação (que deveria possuir ideologias simétricas) e não terá o direito de ver os representantes preferidos dessa coligação (conforme votação distribuída internamente) exercerem as suas atribuições, o que violaria, no dizer de Caio Mario de Silva Velloso e Walber de Moura Agra, a legitimação democrática [13].O julgado paradigma acima, no entanto, dificilmente, alcançará um julgamento meritório, pois a legislatura à qual se refere findou-se no último dia 1º de fevereiro de 2011. Caberá, pois, aguardar a conclusão de recentíssimo feito, relatado pela Ministra Carmen Lúcia [14], na esperança de que os argumentos dos Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto (vencidos no julgamento cautelar anterior) venham a prevalecer, confirmando as breves linhas acima expostas.Diversamente, caso prevaleça o julgamento cautelar no STF, espera-se, ao menos, a adoção de uma típica decisão transitiva, sob a modalidade de uma decisão de aviso – adotando a classificação proposta pelo constitucionalista José Adércio Leite Sampaio [15].Efetivamente, tal modalidade de decidir esclarece que o prenúncio de uma mudança na orientação doutrinária e jurisprudencial não deve se aplicar no caso ou no curso da ação (no caso, no curso da legislatura), na qual foi proferida pela primeira vez, de modo meritório e definitivo.Com isso, a representatividade, ainda que diminuída, ao menos seria sem a cláusula da surpresa.NotasCANDIDO, J. Joel. Direito Eleitoral Brasileiro, 13ª edição, Bauru: São Paulo: Edipro, 2008.PINTO, Djalma, Direito Eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal- noções gerais, 4ª edição, São Paulo: Atlas, 2008, p.125.TSE, Ac. nº 24.531, de 25.11.2004, rel. Min. Luiz Carlos Madeira. Art. 111 – Se nenhum Partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados. (Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)Art 4º - A Coligação terá denominação própria, a ela assegurados os direitos que a lei confere aos Partidos Políticos no que se refere ao processo eleitoral, aplicando-lhe, também, a regra do art. 112 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, quanto à convocação de Suplentes. Citado por 8Parágrafo único – Cada Partido poderá usar sua própria legenda sob a denominação da ColigaçãoArt.112. Considerar-se-ão suplentes da representação partidária: (Vide Lei nº 7.454, de 30.12.1985)I – os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos partidos;II – em caso de empate na votação, na ordem decrescente da idade.Art. 49. Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas da Lei nº 9.504/97 e desta resolução relativas à arrecadação e gastos de recursos (Lei nº 9.504/97, art. 30-A, caput).TARTUCE, Flavio, Direito Civil, volume I, 6ª edição, São Paulo: Método, 2010, p.247/248.Para os cargos do executivo, o marco inicial será 16.10.2007 – conforme data da consulta do TSE n.º 1407, acessado em http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=947241, 1º.02.2011, às 21:49h.Caso pequenos partidos se coliguem e alcancem, conjuntamente, apenas 10.000 (dez mil) votos, tão somente o partido do candidato mais votado será beneficiado, enquanto que todos os outros pequenos partidos, ainda que possuam candidatos bem votados, ficarão à margem da sucessão de poder.MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 2ª edição, revista e atualizada, São Paulo: Saraiva: 2008, p.530.Lei n.º9.096/1995 – Art. 13. Tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas para as quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles. (Vide Adins nºs 1.351-3 e 1.354-8)VELLOSO, Caio Mario da Silva, AGRA, Walber de Moura, Elementos de Direito Eleitoral, São Paulio: Saraiva, 2009, p.4/6.http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=171158, acessado em 07.02.2011, às 20:50h – MS 30.272.SAMPAIO, José Adércio Leite. Hermenêutica e Jurisdição Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p.172-176.Sobre o autorComo citar este texto: NBR 6023:2002 ABNTRODRIGUES, Rodrigo Cordeiro de Souza. Partidos e coligações: a sucessão dos suplentes. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2781, 11 fev. 2011. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/18469>. Acesso em: 13 fev. 2011. Postado em Notícia | Sem comentários » Seja Bem-vindo MCL Advogados outubro 8, 2009 | Autor: MCL e Advogados Bem-vindo ao site da MCL Advogados Associados. Com o advento da tecnologia estamos a inovar a nossa gestão. Nosso site foi desenvolvido com tecnologia de ponta, para que o cliente possa usufruir de nossos serviços, por meio da Internet.Aqui o cliente pode pesquisar seus processos, visualizá-los sem precisar estar presente no nosso escritório e ver as ocorrências e os andamentos de seus processos nos sites do Poder Judiciário. O acesso é bem simples. Basta usar o login e a senha e depois digitar o número do processo. Lembramos que tudo isso é feito para o cliente, nosso maior patrimônio.Além disso, o cliente pode usufruir de notícias, artigos, download, dicas e muitas outras novidades. 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