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:: COHAB-SP Portal de Servi?os e Informa??es :: - - Perguntas Frequentes 1. Qual a import?ncia da regulariza??o fundi?ria na minha vida? R ? Os loteamentos implantados irregularmente, quando tiverem a regulariza??o fundi?ria conclu?da, ter?o suas vias oficiais e seus lotes com o IPTU individualizado, isto ?, estar?o inseridos na cidade formal. Os moradores poder?o obter a propriedade legal do im?vel onde moram, ou seja, ter um documento que comprove que o im?vel realmente ? seu. Topo 2. Quais as vantagens do meu im?vel estar regularizado? R ? Com o imóvel regularizado, ele terá acesso a todos os melhoramentos p?blicos e o lote registrado na Serventia Imobili?ria obtendo uma matrícula. Documento este que propicia a regularização formal ao imóvel e sua valorização para venda e locação. Topo 3. O que ? a matr?cula de um im?vel? R ? A matr?cula do im?vel ? sua identifica??o, seu registro no Cart?rio de Registro de Im?veis, ? a prova que ele existe. ? o ?RG? do im?vel. Topo 4. Eu consigo a escritura da minha casa antes da regulariza??o fundi?ria? R ? N?o. Antes da regulariza??o fundi?ria seu im?vel n?o tem matr?cula e, sem a matrícula, não é possível registrar a escritura. Em loteamentos muito antigos ? poss?vel que existam matricula dos lotes abertos sem, contudo ter o loteamento regularizado. Topo 5. Como eu fa?o para ter minha escritura registrada no Servi?o de Registro de Im?veis? R ? Ap?s o registro da regularidade do loteamento e dep?sito da planta que representa no Servi?o de Registro de Im?veis ? poss?vel, apresentando a escritura de compra e venda de seu lote, ter a matr?cula efetivada. Topo 6. Como eu posso ajudar a regulariza??o do empreendimento onde moro? R ? Voc? pode ajudar n?o permitindo ocupa??es irregulares nos espa?os livres do empreendimento, que possam colocar em risco os seus ocupantes, impedindo assim a conclus?o da Regulariza??o Fundi?ria. Topo 7. O que ? uma ?rea Verde? R ? ?reas Verdes s?o ?reas p?blicas da prefeitura dentro do empreendimento para implanta??o de parques, pra?as, ?reas de lazer e preserva??o do meio ambiente. Topo 8. O que ? uma ?rea Institucional? R ? Assim como as ?reas Verdes, as ?reas Institucionais s?o ?reas p?blicas da prefeitura dentro do empreendimento, mas que s?o destinadas para implanta??o de equipamentos p?blicos, tais como hospitais, escolas e creches. Topo 9. O que ? Sistema Vi?rio? R ? Sistema Vi?rio nada mais ? do que as ruas e avenidas do loteamento. Topo 10. O que ? parcelamento do solo? R ? Parcelamento do solo ? a divis?o da ?rea original do loteamento em lotes habitacionais, ?reas verdes, ?reas institucionais e sistema vi?rio. Topo 11. O que s?o obras de infraestrutura? R ? As obras de infraestrutura s?o realizadas para dar aos moradores condi??es dignas de moradias. Nessas obras s?o realizadas a instala??o ou a adequa??o da rede de ?gua e esgoto, da rede el?trica e de outros servi?os necess?rios ? popula??o. Topo 12. O que s?o ZEIS? R ? As Zonas Especiais de Interesse Social s?o aquelas definidas pelo Plano Diretor do Munic?pio. Nestas zonas h? prioridade de atua??o da Prefeitura para promover a regulariza??o dos loteamentos Topo Ainda com d?vidas? Clique aqui e envie sua pergunta
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