BRÜMMER Advocacia

Brümmer Advocacia - Ambiental, Urbanística, Administrativa e Criminal - - Brümmer Advocacia – Ambiental e Urbanística AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA CRIAÇÃO DE NOVA ARIE EM JLLE Notícias por RSS Compartilhar no FacebookPostado por Simone Brümmer, em 18/02/2019,às 10:02, na categoria Direito Ambiental,Direito Urbanístico,LegislaçãoMapa da nova ARIE em Joinville (mais…)Comente este Post Veja os comentários (0)Indique este post Seu Nome Seu E-mailObrigatório Nome do Seu Amigo E-mail do Seu AmigoObrigatório Optional Comment   cforms contact form by delicious:daysPARA O STJ, ANTIGO CÓDIGO FLORESTAL PREVALECE SOBRE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Notícias por RSS Compartilhar no FacebookPostado por Simone Brümmer, em 18/02/2019,às 08:02, na categoria Direito Ambiental,LegislaçãoAo julgar o Agravo em Recurso Especial n. 1312435, a Segunda Turma do STJ  reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para determinar o respeito ao limite de 30 metros em Área de Preservação Permanente (APP), condenando dois particulares a promover a recuperação de toda a faixa marginal de proteção do Rio Piabanha em um terreno nas proximidades de Petrópolis (RJ). (mais…)Comente este Post Veja os comentários (0)Indique este post Seu Nome Seu E-mailObrigatório Nome do Seu Amigo E-mail do Seu AmigoObrigatório Optional Comment   cforms contact form by delicious:daysJUSTIÇA DETERMINA QUE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE VOLTE A LICENCIAR A PARTIR DE HOJE (06/03/18) Notícias por RSS Compartilhar no FacebookPostado por Simone Brümmer, em 06/03/2018,às 08:03, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Legislação,Meio Ambiente (mais…)Comente este Post Veja os comentários (0)Indique este post Seu Nome Seu E-mailObrigatório Nome do Seu Amigo E-mail do Seu AmigoObrigatório Optional Comment   cforms contact form by delicious:daysSTF CONSIDERA CONSTITUCIONAL A MAIOR PARTE DO CÓDIGO FLORESTAL Notícias por RSS Compartilhar no FacebookPostado por Simone Brümmer, em 02/03/2018,às 09:03, na categoria Direito Ambiental,LegislaçãoO Supremo Tribunal Federal (STF)  concluiu, no dia 28/02/2018, o julgamento conjunto de cinco ações, sendo uma ADC e quatro ADIns, as quais discutiam o Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/2012). (mais…)Comente este Post Veja os comentários (0)Indique este post Seu Nome Seu E-mailObrigatório Nome do Seu Amigo E-mail do Seu AmigoObrigatório Optional Comment   cforms contact form by delicious:daysMPF E MP-SC QUESTIONAM O LICENCIAMENTO PELA FATMA EM JOINVILLE Notícias por RSS Compartilhar no FacebookPostado por Simone Brümmer, em 20/02/2018,às 14:02, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Processual Civil  O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) ajuizaram, no dia 09/02/2018, ação civil pública contra o município de Joinville, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Estado de Santa Catarina. A ação questiona a transferência irregular do licenciamento ambiental das atividades de impacto local de Joinville para a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), agora extinta e substituída pelo Instituto do Meio Ambiente. (mais…)Comente este Post Veja os comentários (0)Indique este post Seu Nome Seu E-mailObrigatório Nome do Seu Amigo E-mail do Seu AmigoObrigatório Optional Comment   cforms contact form by delicious:daysIBAMA PUBLICA IN 06/2018 SOBRE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS Notícias por RSS Compartilhar no FacebookPostado por Simone Brümmer, em 20/02/2018,às 13:02, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Legislação  No dia 16/02/2018, o Ibama publicou a Instrução Normativa nº 6/2018, que regulamenta os procedimentos necessários para aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação ambiental. (mais…)Comente este Post Veja os comentários (0)Indique este post Seu Nome Seu E-mailObrigatório Nome do Seu Amigo E-mail do Seu AmigoObrigatório Optional Comment   cforms contact form by delicious:daysSTJ SUSPENDE PROVISORIAMENTE A DEMOLIÇÃO DE BEACH CLUBS EM FLORIANÓPOLIS Notícias por RSS Compartilhar no FacebookPostado por Simone Brümmer, em 20/02/2018,às 10:02, na categoria Direito Ambiental,Direito Urbanístico (mais…)Comente este Post Veja os comentários (0)Indique este post Seu Nome Seu E-mailObrigatório Nome do Seu Amigo E-mail do Seu AmigoObrigatório Optional Comment   cforms contact form by delicious:daysIMA ATUALIZA AS IN 23 E 24 DA FATMA Notícias por RSS Compartilhar no FacebookPostado por Simone Brümmer, em 19/02/2018,às 16:02, na categoria Direito Ambiental,Legislação,Meio Ambiente  Em 31/01/2018, através da Portaria IMA – Instituto de Meio Ambiente de SC n. 20/2018, houve a atualização das Instruções Normativas n. 23 e 24 da FATMA, que tratavam respectivamente de supressão de vegetação nativa em área rural e em área urbana. (mais…)Comente este Post Veja os comentários (0)Indique este post Seu Nome Seu E-mailObrigatório Nome do Seu Amigo E-mail do Seu AmigoObrigatório Optional Comment   cforms contact form by delicious:daysCONDENADOS NA OPERAÇÃO SIMBIOSE VÃO PARA A PENITENCIÁRIA Notícias por RSS Compartilhar no FacebookPostado por Brümmer Advocacia, em 31/01/2018,às 13:01, na categoria Direito Penal (mais…)Comente este Post Veja os comentários (0)Indique este post Seu Nome Seu E-mailObrigatório Nome do Seu Amigo E-mail do Seu AmigoObrigatório Optional Comment   cforms contact form by delicious:daysMULTA POR DANOS AMBIENTAIS SÓ PODE SER APLICADA MEDIANTE COMPROVAÇÃO DO DANO Notícias por RSS Compartilhar no FacebookPostado por Brümmer Advocacia, em 10/11/2017,às 13:11, na categoria Direito Ambiental (mais…)Comente este Post Veja os comentários (0)Indique este post Seu Nome Seu E-mailObrigatório Nome do Seu Amigo E-mail do Seu AmigoObrigatório Optional Comment   cforms contact form by delicious:daysBEACH CLUBS DE JURERÊ INTERNACIONAL: TRF4 MANDA DEMOLIR CONSTRUÇÕES EXCEDENTES Notícias por RSS Compartilhar no FacebookPostado por Brümmer Advocacia, em 25/10/2017,às 13:10, na categoria Direito Ambiental,Direito Processual Civil,Direito Processual Penal,Meio Ambiente (mais…)Comente este Post Veja os comentários (0)Indique este post Seu Nome Seu E-mailObrigatório Nome do Seu Amigo E-mail do Seu AmigoObrigatório Optional Comment   cforms contact form by delicious:daysVAZAMENTO DE ÓLEO EM ITAPOÁ Notícias por RSS Compartilhar no FacebookPostado por Brümmer Advocacia, em 23/05/2017,às 15:05, na categoria Meio Ambiente (mais…)Comente este Post Veja os comentários (0)Indique este post Seu Nome Seu E-mailObrigatório Nome do Seu Amigo E-mail do Seu AmigoObrigatório Optional Comment   cforms contact form by delicious:daysTJSC CONCLUI QUE TAXA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL É CONSTITUCIONAL Notícias por RSS Compartilhar no FacebookPostado por Brümmer Advocacia, em 16/02/2017,às 12:02, na categoria Direito Ambiental,Meio Ambiente (mais…)Comente este Post Veja os comentários (0)Indique este post Seu Nome Seu E-mailObrigatório Nome do Seu Amigo E-mail do Seu AmigoObrigatório Optional Comment   cforms contact form by delicious:daysCRIME AMBIENTAL: SUSPENSÃO DE AÇÃO PENAL NÃO IMPEDE A COBRANÇA DE MULTA EM ESFERA CÍVEL Notícias por RSS Compartilhar no FacebookPostado por Brümmer Advocacia, em 21/11/2016,às 13:11, na categoria Direito Ambiental,Direito Processual Civil,Meio Ambiente  (mais…)Comente este Post Veja os comentários (0)Indique este post Seu Nome Seu E-mailObrigatório Nome do Seu Amigo E-mail do Seu AmigoObrigatório Optional Comment   cforms contact form by delicious:daysI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ITAPOÁ – 2016 Notícias por RSS Compartilhar no FacebookPostado por Brümmer Advocacia, em 11/11/2016,às 15:11, na categoria Direito Ambiental,Meio AmbienteComente este Post Veja os comentários (0)Indique este post Seu Nome Seu E-mailObrigatório Nome do Seu Amigo E-mail do 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RSS Compartilhar no FacebookPostado por Brümmer Advocacia, em 28/07/2016,às 14:07, na categoria Diversos,Legislação (mais…)Comente este Post Veja os comentários (0)Indique este post Seu Nome Seu E-mailObrigatório Nome do Seu Amigo E-mail do Seu AmigoObrigatório Optional Comment   cforms contact form by delicious:daysJUSTIÇA OBRIGA MUNICÍPIO A PROVIDENCIAR CANIL PARA TRATAR DE CÃES E GATOS ABANDONADOS Notícias por RSS Compartilhar no FacebookPostado por Brümmer Advocacia, em 20/07/2016,às 15:07, na categoria Direito Ambiental (mais…)Comente este Post Veja os comentários (0)Indique este post Seu Nome Seu E-mailObrigatório Nome do Seu Amigo E-mail do Seu AmigoObrigatório Optional Comment   cforms contact form by delicious:daysDEVER DE REFLORESTAR ÁREA DE RESERVA É TRANSFERIDO AO ADQUIRENTE DO IMÓVEL Notícias por RSS Compartilhar no FacebookPostado por Brümmer Advocacia, em 11/07/2016,às 14:07, na categoria Direito Ambiental,Direito Processual Civil,Direito Urbanístico,Meio Ambiente  (mais…)Comente este Post Veja os comentários (0)Indique este post Seu Nome Seu E-mailObrigatório Nome do Seu Amigo E-mail do Seu AmigoObrigatório Optional Comment   cforms contact form by delicious:daysJUSTIÇA FEDERAL CONCEDE TUTELA PROVISÓRIA EM FAVOR DOS ARMADORES DE PESCA EM SANTA CATARINA Notícias por RSS Compartilhar no FacebookPostado por Brümmer Advocacia, em 08/06/2016,às 14:06, na categoria Direito Ambiental (mais…)Comente este Post Veja os comentários (0)Indique este post Seu Nome Seu E-mailObrigatório Nome do Seu Amigo E-mail do Seu AmigoObrigatório Optional Comment   cforms contact form by delicious:daysPROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL CONSTRUÍDO SOBRE TERRENO CONTAMINADO SERÃO INDENIZADOS Notícias por RSS Compartilhar no FacebookPostado por Brümmer Advocacia, em 31/05/2016,às 16:05, na categoria Direito Ambiental (mais…)Comente este Post Veja os comentários (0)Indique este post Seu Nome Seu E-mailObrigatório Nome do Seu Amigo E-mail do Seu AmigoObrigatório Optional Comment   cforms contact form by delicious:daysSTJ APLICA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CRIME AMBIENTAL Notícias por RSS Compartilhar no FacebookPostado por Brümmer Advocacia, em 22/04/2016,às 11:04, na categoria Direito Ambiental (mais…)Comente este Post Veja os comentários (0)Indique este post Seu Nome Seu E-mailObrigatório Nome do Seu Amigo E-mail do Seu AmigoObrigatório Optional Comment   cforms contact form by delicious:daysNOVAS PROPOSTAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL Notícias por RSS Compartilhar no FacebookPostado por Brümmer Advocacia, em 20/04/2016,às 18:04, na categoria Direito Ambiental (mais…)Comente este Post Veja os comentários (0)Indique este post Seu Nome Seu E-mailObrigatório Nome do Seu Amigo E-mail do Seu AmigoObrigatório Optional Comment   cforms contact form by delicious:daysCÓDIGO FLORESTAL Notícias por RSS Compartilhar no FacebookPostado por Brümmer Advocacia, em 18/04/2016,às 16:04, na categoria Direito Ambiental,Legislação,Meio Ambiente  (mais…)Comente este Post 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