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Home - Congresso Nacional - - Pular para o conteúdo Fale conosco | Fale conosco | Sessões e Reuniões Matérias Legislativas Parlamentares Comissões Mistas Legislação e Publicações Fale conosco | Sessões e Reuniões Matérias Legislativas Parlamentares Comissões Mistas Legislação e Publicações Veja os parlamentares eleitos para a Comissão Representativa do Congresso Nacional, prevista no § 4° do art. 58 da Constituição Federal. As comemorações dos 30 anos da Constituição Cidadã. O Congresso Nacional é o titular do Poder Legislativo Federal, e o exerce por meio da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cabendo-lhe legislar sobre as matérias de competência da União bem como fiscalizar as entidades da administração direta e indireta, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. ‹ › Mesa do Congresso Nacional VER TODOS OS PARLAMENTARES Praça dos Três Poderes - Brasília, DF - CEP 70160-900 Fale com o Senado: 0800 612 211 Disque Câmara: 0800 619 619
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