Delegações de Prefeituras Municipais Assessoria e Treinamento

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Inexistência de tributação sobre o valor excedente, que não é, efetivamente, pago ao servidor. Entendimento do Supremo Tribunal Federal. Informação 1.600/2020Supressão de vegetação pertencente ao Bioma Mata Atlântica. Hipóteses e formas de compensação ambiental, com base nos dispositivos da Lei Federal nº 11.428/2006 e Decreto nº 6.660/2008. Informação 1.599/2020Processo administrativo de infração ambiental. Informação 1.579/2020Considerações quanto aos reflexos da Lei Complementar nº 173/2020 na concessão de vantagens e na contagem do tempo de serviço. Informação 1.564/2020Considerações quanto aos reflexos da Lei Complementar nº 173/2020 na concessão de revisão geral anual após a sua publicação. Informação 1.563/2020Publicidade institucional em ano de eleições. Art. 73, VI, e VII da Lei nº 9.504/1997. A restrição de despesas com publicidade institucional em decorrência do ano eleitoral. Informação 1.551/2020Contratualização de serviços médico-hospitalares. Sistema Único de Saúde. Informação 1.546/2020Depósito de resíduos sem licenciamento ambiental. Análise quanto aos procedimentos necessários para a gestão do processo administrativo ambiental. Informação 1.542/2020Auxílio aos agricultores familiares em razão da estiagem. Necessidade de avaliação de interesse público, da vinculação a estado de calamidade ou de emergência, e da edição de lei em sentido estrito. Boletins Técnicos Boletim 237/2020Portaria nº 201/20, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, declarando “estado de emergência fitossanitária” relativo ao risco de surto da praga de gafanhoto às lavouras do Estado e dá outras providências Boletim 236/2020Advogados Públicos. Recebimento de honorários de sucumbência. Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6.053, pelo Supremo Tribunal Federal/ STF. Boletim 235/2020Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Novos Prazos. Lei nº 14.000/2020. Boletim 233/2020Perfil de risco atuarial do RPPS. Portaria nº 14.762/2020 da Secretaria de Previdência. Conceitos e critérios de aferição do Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social - ISP-RPPS. Boletim 232/2020Suspensão, mediante lei, do pagamento das contribuições patronais e de parcelamentos aos RPPS, nos termos da LC 173/2020. Portaria ME n.º 14.816/2020. Boletim 231/2020Emenda Constitucional nº 103/2019 – Reforma da Previdência. Reflexos orçamentários, financeiros, fiscais e tributários a serem observados em decorrência da limitação do rol dos benefícios do RPPS. Boletim 230/2020Resolução n.º 1.125/2020 do TCE-RS que determina a volta da contagem dos prazos processuais nos processos eletrônicos, mantém a suspensão dos prazos nos processos físicos e define procedimentos de intimação. Boletim 229/2020Transferências de recursos federais, pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, em decorrência das Portarias nos 480 e 774, de 2020, do Ministério da Saúde. Orientações. Boletim 228/2020Regularização e alienação de imóveis da União. Lei nº 14.011, de 10 de junho de 2020, que alterou a Lei nº 9.636/1988. Eleições Municipais Participação Dra. Gabriele Valgoi Consultora Jurídica da Área Eleitoral da DPM na Rádio Guaíba. Participação Dra. Gabriele Valgoi Consultora Jurídica da Área Eleitoral da DPM na Rádio Guaíba. Publicações ? Boletins Técnicos Total do Mês - 34Total Produzido - 1525 Informações Total do Mês - 338Total Produzido - 29848 Notícias Total do Mês - 114Total Produzido - 8643 Informativos Total do Mês - 3Total Produzido - 261 Publicações Total do Mês - 3Total Produzido - 479 Dias 26 Junho | Porto Alegre TESTE 02 ?