Gatto e Martinussi Advogados Associados

Gatto e Martinussi Advogados Associados - - Apresenta??o Equipe Atua??o Informativo Contatos Miss?o, Vis?o e Valores Operacional www.gattoemartinussi.com.br    Ribeir?o Preto - SP/Br    ?REA DO CLIENTE Consulta de Processos on-line Solicitar acesso PEP DO ICMS ? Reabertura de 16 de Novembro de 2015 a 15 de Dezembro de 2015. [Informativo n.? 68 - 19/11/2015] Por meio do Decreto 61.625/15 foi reaberto o Programa Especial de Parcelamento, o qual disp?e sobre descontos de juros e multa para liquida??o dos d?bitos fiscais de ICMS. N?o inclus?o do ICMS da base de c?lculo do PIS e da COFINS ? Julgamentos favor?veis. [Informativo n.? 67 - 18/11/2015] Em entendimento majorit?rio e consolidado na Suprema Corte, no sentido da N?O inclus?o do ICMS na base de c?lculo do PIS e da COFINS, informamos dois julgamentos favor?veis. Considera??es acerca da MP 680 de julho de 2015. [Informativo n.? 66 - 17/08/2015] 1- Foi publicada no Di?rio Oficial na data de 7/7/15, a Medida Provis?ria n? 680, que institui o denominado Programa de Prote??o ao Emprego (PPE). Esta Medida permite. Ilegalidade e inconstitucionalidade do decreto 8426/2015 sobre as opera??es financeiras e para fins de hedge. [Informativo n.? 65 - 14/07/2015] Informamos que no recente dia 01/07/2015 entrou em vigor o Decreto n? 8.426 revogando o Decreto n ? 5.442/2005 que reduzia ? zero (o%) as al?quotas da Contribui??o. . . . NOVO ENDERE?O: Gatto e Martinussi Advogados Associados Av. Coronel Fernando Ferreira Leite, 1520 ? Sala 1309    Centro Profissional Ribeir?o Shopping Ribeir?o Preto - SP CEP 14026-020 Fone: +55 (16) 3877-2909