Gatto e Martinussi Advogados Associados

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Gatto e Martinussi Advogados Associados - - Apresenta??o Equipe Atua??o Informativo Contatos Miss?o, Vis?o e Valores Operacional www.gattoemartinussi.com.br    Ribeir?o Preto - SP/Br    ?REA DO CLIENTE Consulta de Processos on-line Solicitar acesso PEP DO ICMS ?
Reabertura de 16 de Novembro de 2015 a 15 de Dezembro de 2015.
[Informativo n.?
68 - 19/11/2015] Por meio do Decreto 61.625/15 foi reaberto o Programa Especial de Parcelamento, o qual disp?e sobre descontos de juros e multa para liquida??o dos d?bitos fiscais de ICMS.
N?o inclus?o do ICMS da base de c?lculo do PIS e da COFINS ?
Julgamentos favor?veis.
[Informativo n.?
67 - 18/11/2015] Em entendimento majorit?rio e consolidado na Suprema Corte, no sentido da N?O inclus?o do ICMS na base de c?lculo do PIS e da COFINS, informamos dois julgamentos favor?veis.
Considera??es acerca da MP 680 de julho de 2015.
[Informativo n.?
66 - 17/08/2015] 1- Foi publicada no Di?rio Oficial na data de 7/7/15, a Medida Provis?ria n?
680, que institui o denominado Programa de Prote??o ao Emprego (PPE).
Esta Medida permite.
Ilegalidade e inconstitucionalidade do decreto 8426/2015 sobre as opera??es financeiras e para fins de hedge.
[Informativo n.?
65 - 14/07/2015] Informamos que no recente dia 01/07/2015 entrou em vigor o Decreto n?
8.426 revogando o Decreto n ?
5.442/2005 que reduzia ?
zero (o%) as al?quotas da Contribui??o.
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NOVO ENDERE?O: Gatto e Martinussi Advogados Associados Av.
Coronel Fernando Ferreira Leite, 1520 ?
Sala 1309    Centro Profissional Ribeir?o Shopping Ribeir?o Preto - SP CEP 14026-020 Fone: +55 (16) 3877-2909
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Categoria: Advogados

Sobre a empresa:

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