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LEX Editora - - Produtos Editorial Contato Entrar Online Revistas Especializadas Livros Notícias 06/10/2021 CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO - Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: - REVISTA NACIONAL DE DIREITO DE. 06/10/2021 Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor Em razão da interpretação restritiva das exceções à regra que protege a moradia da família, a. Legislação Doutrina 01/10/2021 O Sistema Carcerário Brasileiro, um Litígio Estrutural Rayane Ayres Lima - Bacharela em Direito pela Universidade de Brasília; Licenciada em Letras pela Universidade de Brasília. RESUMO: O Objetivo central desse artigo é compreender o sistema carcerário brasileiro sob a perspectiva dos litígios. Coluna Avança o PL 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa Williann Georgi - Advogado. Especialista em direito tributário pelo IBET/RS. É possível citar ou intimar o réu por WhatsApp? Williann Georgi - Advogado. Especialista em direito tributário pelo IBET/RS.