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- - Pular para o conteúdo Menu OS TRÊS PRISMAS DO PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO Veja mais OS TRÊS PRISMAS DO PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO RECUPERAÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE A “INTERNET DAS COISAS” Lei que proíbe despejos até o fim de 2021 é restabelecida. O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto total (VET 42/2021) apresentado pelo presidente da República ao Projeto de Lei (PL) 827/2020. Com a decisão dos parlamentares, fica proibido o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) RECONHECE QUE O ICMS NAS AQUISIÇÕES DEVE SER COMPUTADO PARA FINS DE CREDITAMENTO DE PIS e COFINS. Saiba mais, clique no link do parecer da PGFN: parecersei14483-2021-despachopgfn.pdf Comentário: Esclarecendo a matéria e o temor trazido aos empresários no Parecer nº 12.943/2021 da Receita Federal do Brasil (RFB), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através do Parecer Julgamento mais importante do semestre está marcado para a última semana de trabalho do STF. Ministros vão discutir, com repercussão geral, sobre a quebra de decisões finais favoráveis aos contribuintes. O julgamento de uma questão processual está sendo apontado, por advogados tributaristas, como o mais importante do semestre nas sessões presenciais do Supremo Tribunal Federal Prevenção de Riscos – Treinamento em Segurança do Trabalho. Quando o assunto é segurança do trabalho devemos redobrar nossa atenção e, imediatamente, verificar se há providências a serem tomadas, direcionando a informação aos responsáveis e garantindo o cumprimento das ordens delegadas. A prevenção de acidentes requer a criação de Prazo para transação de dívida com o FGTS termina em novembro. Termina em 30 de novembro o prazo para adesão à transação na dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que possibilita ao contribuinte negociar débitos inscritos em dívida ativa do FGTS com desconto e prazo ampliado Preconceito contra mulher. Justiça condena empresa por discriminação contra mulher: “Agressões psicológicas” Chefe afirmou que a “equipe não era boa, porque a coordenadora era mulher”. A juíza concluiu que se tratava de discriminação de gênero A 4° Vara do Trabalho de Brasília acolheu, Contribuinte perde no Supremo e STJ teses de tributo sobre tributo. Exclusão do ICMS do PIS e da Cofins é a única vitória obtida pelas empresas. O julgamento da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins – “a tese do século” – pode ter sido a única vitória dos contribuintes nas discussões que envolvem tributo sobre tributo. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ausência de encarregado de dados faz denúncia do “Reclame Aqui” gerar Danos Morais. Uma Instituição de Ensino foi condenada ao pagamento de danos morais por envio de mensagens indesejadas no Rio Grande do Sul. No caso julgado, o titular de dados pessoais, entrou com ação alegando que após entrar no site da Instituição Armadilhas no processo de adequação à LGPD! A importância de um backup jurídico. Superadas todas as dúvidas em relação à necessidade da adequação de sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é necessária cautela ao programa de implementação que é realizado através de implementador-não-jurídico, já que a adequação mal realizada Aprovada em concurso pode escolher cidade de atuação. A destinação de vagas PCD não preenchidas para a ampla concorrência não é submetida exclusivamente à discricionariedade administrativa, mas sim aos termos do edital do concurso público. Assim, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre autorizou uma Usamos cookies para segurança, melhor experiência e personalização de conteúdo de acordo com a nossa Política de Privacidade.Clique em "Configurar cookies" para gerenciar suas preferências. Aceito Close GDPR Cookie Settings Powered by  GDPR Cookie Compliance Privacy Overview This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful. Strictly Necessary Cookies Strictly Necessary Cookie should be enabled at all times so that we can save your preferences for cookie settings. Enable or Disable Cookies If you disable this cookie, we will not be able to save your preferences. This means that every time you visit this website you will need to enable or disable cookies again. Enable All Save Settings