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OBA – O Oba Oba do Governo, Bens e Direitos - - Skip to content OBA O Oba Oba do Governo, Bens e Direitos Tributos Consulta dos valores de carros foi liberada Uma notícia que todo proprietário de veículo precisa tomar conhecimento todo começo de ano é, sem dúvidas, a do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para o ano de 2022, os valores devidos foram conhecidos a partir da segunda-feira, dia 22 de dezembro de 2014, em Paraná.Além do IPVA, existem outros impostos a serem pagos por aqueles que possuem um veículo automotor. Entre eles está o Licenciamento PR 2022, que possui extrema importância, pois, sem ele, você estará proibido de transitar pelas rodovias.Os donos de veículos registrados em Paraná deverão consultar o imposto diretamente nas agências bancárias do estado, seja nos caixas eletrônicos, presenciais ou mesmo pela internet, pelo link da SEFAZ-PR, no endereço www.ipva.fazenda.pr.gov.br. Para a consulta, bastará ter o número do RENAVAM em mãos.Todos os bancos já estão devidamente aptos para fazer o recolhimento dos contribuintes, que necessitem logo realizar o pagamento, após a consulta.Os condutores terão até o fim de dezembro e o período até a data de vencimento de seu imposto para fazer o pagamento em cota única, o que garantirá um desconto de 3%. Se preferir, ele poderá também quitar já na primeira parcela do IPVA.Os avisos de recebimento do IPVA 2022 serão enviados pela Secretaria da Fazenda de Paraná, via Correios. Ao todo, foram postados cerca de 16,5 milhões de avisos de vencimento. Importante lembrar que os avisos não virão com boletos de pagamento, mas são apenas lembretes oficiais para os contribuintes, com informação sobre o valor devido.A dica de sempre é que os contribuintes fiquem atentos à consulta do conforto de suas casas, pela internet, uma vez que pode acontecer dos avisos de recebimento não chegarem a tempo (ou mesmo não chegarem).Aqueles que tiverem interesse em antecipar o licenciamento anual, só poderão fazer isso a partir de 2022. Para conseguir antecipar, é necessário quitar eventuais débitos anteriores que porventura existam no cadastro do veículo, sejam multas, IPVA atrasado, outros licenciamentos, entre outros débitos.Não deixe nada para última hora, fique atento aos prazos e valores e conduza seu veículo tranquilamente.Leia também: Quinta parcela do Imposto Predial começa a vencer nesta 2ª  Tributos Quinta parcela do Imposto Predial começa a vencer nesta 2ª  Sobre o IPTU Guarulhos 2022, a prefeitura municipal ainda não disponibilizou as novas informações referentes ao pagamento desse imposto. Por enquanto, temos algumas previsões para o IPTU Guarulhos 2022. Assim que novas informações foram disponibilizadas iremos atualizar os dados referentes e trazer mais detalhes.Guarulhos é um município que está situado no estado de São Paulo e é tido como a segunda cidade mais populosa desse estado. A prefeitura se organizar no primeiro semestre para poder receber o pagamento desse imposto, que é obrigatório e aplicado todos os anos.IPTU Guarulhos 2022Os proprietários que possuem imóveis situados nessa região devem ficar atentos quanto ao prazo de pagamento estabelecido pela prefeitura. As informações referentes ao valor e forma de pagamento você poderá conferir no próximo tópico. Veja o que está disponível para você. Confira também ainda mais informações sobre o IPTU 2022.Para sua facilidade existem muitos serviços on-line referentes ao IPTU que podem ser consultados gratuitamente. Aqui também veremos maiores informações a respeito desses recursos e quais são eles.Valor e Formas de PagamentoLocalização, tamanho do imóvel, tamanho da área construída e entre outras características são fundamentais para a determinação do valor do imposto que você pagará. Portanto, não temos um valor universal para todos, e sim o valor que varia de acordo com cada imóvel.Fazendo a emissão do documento de pagamento você terá conhecimento a respeito do valor do IPTU. Não se preocupe porque a prefeitura disponibilizou para você duas maneiras de fazer a quitação desse débito. Descrevemos a seguir quais são essas opções para que você analise e escolher aquela que é mais favorável a você:Na maioria das vezes acaba sendo mais vantajoso optar pelo pagamento em cota única onde o contribuinte tem um abatimento de 10% no valor do imposto, mas nem sempre todos conseguem efetuar o pagamento à vista. Por isso que nesses casos tem a segunda opção que é para pagamento parcelado.Emitir 2 via IPTUA emissão do carnê de pagamento pela internet é um dos recursos disponíveis gratuitamente para que todos possam ter acesso sempre que necessário. É comum as pessoas terem dúvidas a respeito de como emitir a 2 via IPTU Guarulhos, para isso trouxemos algumas instruções que ajudarão a efetuar o procedimento.Você pode estar acessando esse documento e imprimindo em qualquer horário do dia. Só é necessário preenchimento corretamente os dados pedidos para que o sistema consiga gerar o documento para você. Abaixo descrevemos como é o procedimento deve ser executado:Endereço Prefeitura GuarulhosA seguir estão os dados de contato com a prefeitura de Guarulhos para que você possa esclarecer qualquer dúvida a respeito desse imposto ou de qualquer outro serviço administrado por esse órgão público.O órgão funciona das 08h às 17h, entre em contato dentro desse período. Estudos Educa Mais Brasil 2022: Inscrições, Cursos e Bolsas de Até 70% Assim como programas do Governo Federal, o Educa Mais Brasil 2022 foi criado para beneficiar estudantes. A diferença é que a administração do Educa Mais Brasil 2022 é particular e não pública. E auxilia, exclusivamente, no ingresso às instituições privadas!Conheça o Educa Mais BrasilO Educa Mais Brasil 2022 é um programa virtual, criado para beneficiar pessoas que não têm condições financeiras de arcar com o custo total de uma mensalidade em uma instituição particular.É importante ressaltar que não é obrigatório realizar a prova do ENEM 2022 para se inscrever em um dos cursos de graduação pelo Educa Mais Brasil, porém a depender da nota, os descontos podem ser maiores.Administrado por uma empresa da rede privada, o programa pode fornecer bolsas de estudos de até 70%. Isso porquê possui parceria com mais de 25 mil instituições brasileiras, e já beneficiou 900 mil estudantes.Embora seja muito lembrado pelo número de universitários que utilizam o Educa Mais Brasil.O site possibilita a adesão de bolsas em instituições que fornecem outros graus. Englobando níveis como:Saiba mais sobre o programa assistindo ao vídeo produzido pela própria empresa.Bolsas do Educa Mais Brasil 2022O processo de adesão de uma das bolsas do Educa Mais Brasil 2022 é bem simples.Tudo acontece de forma virtual, no site do programa. Quando o internauta realiza três passos:Escolhe a instituição, curso ou série pretendida;Preenche a ficha de inscrição e emite o Boleto Educa Mais Brasil 2022 para o pagamento da pré matrícula;Participa do vestibular da universidade, e no momento da matrícula apresenta o documento de vínculo com o programa.A pré matrícula representa a confirmação da compra pela bolsa de estudo. E seu valor varia, normalmente custa o equivalente a uma mensalidade do curso. Mas, não substitui a matrícula da universidade.Depois de apresentar o documento de vínculo o estudante terá 6 meses para estudar na instituição pagando menos. Caso queira renovar a sua parceria com o Educa Mais Brasil, é preciso atualizar os dados no Portal do Aluno.Regras para inscriçãoDiferente de programas do Governo que selecionam os beneficiados com base em sua renda per capita, analisam a rede de ensino na qual o candidato estudou e etc. O Educa Mais Brasil não faz a seleção com esse tipo de referência.Por isso, determina quem pode se inscrever no Educa Mais Brasil 2022 utilizando critérios como:Cursos com até 70% de descontoMesmo que as séries iniciais da educação básica sejam necessárias, e os cursos técnicos estejam muito visados. Os cursos Educa Mais Brasil 2022 de graduação são os mais procurados no site do programa.O ponto positivo é que muitos dos mais disputados cursos e áreas de atuação podem ser encontradas no portal. Por exemplo:Inscrição Educa Mais Brasil 2022Devido ao programa ser totalmente virtual, e apenas o processo de confirmação de vínculo durante a matrícula na universidade ser presencial. A inscrição Educa Mais Brasil 2022 é feita via internet.Depois disso, o site vai gerar o boleto para pagamento da pré matrícula. Estudos Veja 8 temas que podem cair na redação do Enem Para aqueles que irão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio, temos novidades sobre as inscrições ENEM 2022. Esse um dos processos mais importantes para aqueles que irão prestar um dos vestibulares mais decisivo de suas vidas. Quer saber todas as informações sobre a inscrição ENEM 2022? Então siga conosco!O Exame Nacional do Ensino Médio, mais conhecido como ENEM é uma prova elaborada pelo INEP em parceria com o Ministério da Educação. Antigamente, este exame visava apenas avaliar a qualidade da educação do ensino médio nas escolas brasileiras, avaliando assim, os alunos que realizavam a prova.De uns anos pra cá, o INEP juntamente com o Ministério da Educação resolveu aplicar mudanças em relação a este exame. Hoje, ele é uma das principais portas de entrada para os estudantes em universidades públicas de todo o estado.O ENEM é o mais importante vestibular para aqueles que desejam ingressar no ensino superior, pois, com a nota obtida no mesmo, o candidato tem a chance de entrar na universidade sem pagar nada. Ou seja, custo zero.Para aqueles que não conseguem entrar na universidade pública com a nota do ENEM, há outros programas conveniados que oferecem bolsas de estudos, como:Requisitos cobrados pelo ENEM 2022Anualmente, milhares de jovens se preparam incansavelmente para o ENEM, afim de ingressar no ensino superior na tão sonhada Universidade pública.Qualquer pessoa pode realizar o exame, independentemente de idade, escolaridade ou até mesmo condição socioeconômica. Porém, é importante lembrar que alguns programas exigem critérios de inscrição. Programas como o PROUNI e SISU, exige que o candidato já tenha concluído o Ensino Médio.Abaixo, você confere apenas alguns requisitos básicos cobrados nas inscrições ENEM 2022:Edital do ENEM 2022É por meio do edital que as informações do ENEM são divulgadas. Detalhes como a data do início das inscrições ENEM 2022, data das provas, resultado e muitos outros mínimos detalhes são divulgados por meio do edital.Esse documento é de suma importância para aqueles que irão realizar o exame, pois através deles os mesmo se mantém ainda mais informados.Veja abaixo, algumas das informações que serão divulgadas por meio do edital:O edital da edição 2022 ainda não foi divulgado. Enquanto o INEP não publica, confira o último lançado.Inscrições ENEM 2022As ENEM 2022 inscrições são realizadas exclusivamente na internet, através do site oficial do INEP. Esse processo acontece sempre nos meses de maio/junho. Para 2022, nenhuma data oficial foi divulgada.Assim que obtivermos essas informação voltaremos para atualizar este post! Para realizar a sua inscrição, você deverá ter em mãos os seguintes documentos:Antes de começar, o estudante deverá ter alguns documentos em mãos, isso facilitará muito o seu processo.Com essas informações em mente, ficará ainda mais fácil de realizar as inscrições ENEM 2022. Siga as instruções abaixo para ter a sua inscrição garantida:Passo 1Neste primeiro passo, acesse o site oficial do Inep ENEMA ? Clicando aqui;Passo 2Nesta página, selecione a opção “Inscrição” ou “Inscreva-se”;Passo 3Feito isto, preencha corretamente o formulário de inscrição e vá seguindo as instruções da página;Passo 4Com o formulário todo preenchido, imprima o boleto para o pagamento de inscrição ou solicite a isenção de taxa.Segundo informações, a taxa de inscrição custará no máximo R$90,00 este ano. Separe está quantia para garantir a sua participação em um dos mais importantes vestibulares! Política Aprenda a tirar a sua 2ª via Embasa A empresa Embasa, assim como várias outras, está disponibilizando a consulta a segunda via de conta pela internet, porque não é de hoje que vários e vários clientes estão pedindo esse documento para ser consultado sem precisar sair de casa.Então para poder atender a todos é sempre bom que a gente consiga imprimir a 2 Via Embasa pela internet, porque traz muito mais comodidade e agilidade também, portanto, veja mais informações no post de hoje e fique por dentro desse novo serviço e aprenda como consultar esse documento pela internet, porque quem é cliente sabe que uma hora pode precisar, então já é bom saber como fazer corretamente.2 Via Embasa EmissãoPara emitir a 2 Via Embasa você tem o site da empresa que já tem tudo lá pronto para você, você vai precisar somente de algumas informações para conseguir imprimir  documento, e essas informações é: Número da Matrícula e o código de segurança que é emitido na hora mesmo. Com esses dados vocês consegue emitir o documento sem nenhum problema também, caso você não saiba o numero da sua matricula você pode estar consultando em qualquer via anterior porque lá vai constar esses dados para você também. E como é pelo site que você está emitindo saiba que o mesmo funciona 24 horas por dia  e por isso que você não vai nem precisar de hora para acessar o mesmo.Consultar e Imprimir 2 Via Embasa OnlineSegue o site para consultar 2 Via Embasa: www.embasa.ba.gov.brVeja que basta inserir os dados que mencionamos anterior e clicar no botão “Enviar” que esse documento será gerado para você. é tudo muito simples, fácil e não tem nenhum custo a mais para você também, portanto fique por dentro desse novo serviço que foi criado justamente para a sua maior comodidade, vale a pena porque hoje a gente não tem tanto tempo para ficar nas filas. Política Dataprev liberou consulta para próximas parcelas do Auxílio Emergencial Aos clientes da empresa Dataprev saiba que a mesma está com novos serviços online para serem consultados no site, sem ter a necessidade de ir até a agência somente para resolver problemas pequenos. Muitas pessoas precisam todos os meses da segunda via de conta dessa empresa, e como a maioria está sempre procurando nas agências era notável a necessidade desse serviço online, já que grande parte das empresas estão investindo nesse mesmo serviço e já até disponibilizaram o mesmo.Faça a Emissão da 2 parcela do auxílio emergencial pela InternetPor isso que surgiu a 2 parcela do auxílio emergencial, onde o cliente que precisa imprimir novamente a fatura não terá mais a necessidade de ir até a empresa somente para isso. O acesso a esse sistema é bem simples, veja o que você precisa para consultar:• Número da MatrículaPreenchendo o numero da sua matricula você clica no botão “Consultar”. Depois é só escolher a data da fatura que você precisa emitir. A fatura mais recente só fica disponível nesse sistema após o fechamento do mês, antes disso você não encontra. Entre no site segunda parcela do auxílio emergencial para imprimir o documento para você:Site para Imprimir 2 parcela do auxílio emergencial• Site Dataprev: www.dataprev.gov.brAssim como as outras empresas, essa também não cobra de seus clientes nenhum custo ou taxa, por isso que você pode emitir sempre que for necessário também. E não precisa ter horário para acessar telefone Dataprev, porque o site funciona 24 horas por dia. E de qualquer lugar é possível você imprimir esse documento.Esses serviços online da Dataprev só estão crescendo para facilitar a nossa vida e por isso que a gente tem que aproveitar, o que é bem melhor do que ir nas filas de atendimento e aguardar. Porque os atendimentos nas agências são sempre demorados. Então quando você julgar necessário basta emitir esse documento no site, porque ele estará disponível para você. Política 3 Direitos de Portadores de Moléstia Graves Nem sempre somos cientes de todos os nossos direitos,principalmente no caso de quem vive em alguma condição de doença grave.Preparamos este texto para esclarecer algumas dúvidas quanto a este assunto. Sevocê quer saber um pouco mais sobre isso, siga com a leitura e conheça 3direitos que os Portadores de Moléstia Graves possuem.A Constituição Federal prevê alguns benefícios que viam auxiliar a vida das pessoas portadores de Moléstia Grave. Todos que se enquadram nessa situação tem direito às seguintes regalias.Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa FísicaO IRPF é uma declaração que deve ser feita anualmente e que representa o valor anual descontado do rendimento do funcionário. Sua declaração é obrigatória! Mas os portadores de Moléstia Grave não fazem parte de quem precisa declarar o imposto de renda.Para garantir esta isenção, é preciso ir até o órgão responsável por sua aposentadoria e solicitá-lo. É necessário comprovar o direito ao benefício através de um laudo médico. Então, antes de ir solicitar a isenção do IRPF, garanta que sua documentação está em mãos.Diagnóstico, tratamento e remédios pelo SUSUm benefício muito importante e que fará diferença para estepaciente é o direito de ter um diagnóstico preciso, receber o devido tratamentoe a medicação necessária com custo zero. Todo o tratamento é realizado através do SUS, Sistema Único de Saúde. Oprimeiro tratamento deverá ocorrer em um prazo de até sessenta dias a partir dodia em que o paciente for diagnosticado.Quanto a aquisição dos medicamentos que serão necessários, é preciso se informar diretamente com o estabelecimento de saúde que a pessoa estiver frequentando, porque na maioria das vezes, o próprio estabelecimento é responsável pela manipulação e distribuição desses remédios. Não esqueça que esses medicamentos devem ser gratuitos!Aposentadoria por InvalidezOutro direito deste paciente, devidamente diagnosticado, é aaposentadoria por invalidez. Mas atenção: o benefício só é concedido se acondição que o paciente se encontrar por considerada definitiva pela própriaperícia do INSS. O decorrer da aposentadoria por invalidez independe doauxílio-doença, outro benefício que é direito desses pacientes.No geral, cada situação irá ter seus próprios requisitosvindo a depender do paciente, portanto, é preciso se informar corretamente.A constituição assegura que os portadores de Moléstia Gravetenham qualidade de vida de acordo com a situação que estiverem enquadrados. Épreciso estar ciente de todos os direitos e solicitá-los o mais rápidopossível! Política Como o governo fiscaliza suas finanças A Receita Federal melhorou muito os processos defiscalização, dessa maneira não é aconselhável fazer a declaração omitindoinformações. Pois a Receita tem sistemas modernos e integrados capazes decruzar várias informações e compará-las com a declaração enviada.Portanto se houver algum problema na sua declaração você irácair na famosa malha fina. Definitivamente que ninguém quer ter essa dor decabeça.Isso acontece porque a declaração é enviada com erros. Apósa Receita verificar alguma divergência, ela irá pedir a comprovações dasinformações. Caso o contribuinte não consiga a comprovação, ele será atuado porinfração à Legislação Tributária e será multado.Motivos para cair na malha fina?Apesar de ocorrer todos os anos e ser muito divulgado tantopelo governo quanto pelas mídias, sempre ocorre problemas com milhares depessoas na entrega da declaração.Já sabemos que a malha fina é o procedimento para verificarinconsistências na declaração do Imposto de Renda. Ou seja, é uma análise detodas as declarações na busca de identificar algum erro nas informaçõesdeclaradas pelo contribuinte. Dessa forma vamos a alguns casos que podem levarvocê cair na malha fina.Omissão da rendaA receita consegue em seu sistema saber os valores que ocontribuinte recebeu durante o ano, sendo assim não informar seus rendimentos éum erro fatal.Despesas com saúdeA declaração das despesas com saúde não deve ultrapassar ovalor que foi efetivamente gasto. Outro caso é incluir pessoas que não sãodependentes. Além disso, todas as despesas com saúde devem ser comprovadas,portanto não declare aquilo que não pode ser comprovado.Não declarar aluguéis recebidosPara as pessoas donas de imóveis e recebem aluguéis deles,devem declarar os recebimentos, pois isso entra como rendimento anual.Resgate da previdência privadaApós o resgate da previdência privada, deve se declará-la.Muitas pessoas esquecem isso e acabam caindo na malha fina.Erro de digitaçãoParece algo bobo, mas se você cometer um erro de digitaçãoem sua declaração fatalmente irá cair na malha fina.O que acontece se cair na malha fina da Receita Federal?Cair na malha fina não significa que você precisará pagar multa. Na maioria das vezes, é preciso somente entregar a declaração retificadora para corrigir os erros declarados. A multa só é aplicada quando houver Imposto de Renda a ser pago, ou seja, sem estar quitado.Quem envia uma nova declaração antes da notificação, o valora ser pago pode ser de 20% do imposto. Com a notificação, o valor aumenta para75% do valor do imposto devido.Em casos mais graves, como em fraudes, exemplo de documentosfalsos e recibos médicos forjados, pode ser pago de 150% a 225% o valor doimposto, além da cobrança da taxa Selic.Como saber se caí malha fina?Já está pensando no Impoto de renda 2020? Para saber se vocêcaiu na malha fina você deve realizar uma consulta na Receita Federal. Dessamaneira Acesse o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) paraacompanhar o processamento das declarações do IR. É necessário ter um código deacesso e senha para entrar no sistema.Se não tiver esse código acesse o linkhttp://receita.economia.gov.br/interface/atendimento-virtual/geracao-do-codigo-de-acesso-para-o-portal-e-cac.Quando entrar na página principal do e-CAC, clique no item “Declarações e Demonstrativos” e em seguida, selecione “Extrato do Processamento da DIRPF”. Você verá uma lista das últimas declarações entregues, inclusive aquelas que foram retificadas. Observe na coluna situação de cada declaração entregue se aparece a mensagem “processada” ou se há alguma observação, como “em processamento” ou “com pendências”Se houver alguma pendência, ela pode ser retificada pelocontribuinte no próprio site.  Na coluna“Serviços” você poderá realizar a retificação da declaração online. Para fazera retificação é necessário ter as informações que precisam ser corrigidas emmãos. A seguir siga as orientações do site para fazer a retificação. Confira nosite, depois de alguns dias, se a pendência foi resolvida.Se a pendência não puder ser corrigida no próprio site, ocaminho é apresentar uma declaração retificadora. Isso deve ser providenciado omais rápido possível para evitar maiores dores de cabeça com convocações daReceita Federal. Política Anúncio de medidas governamentais será divulgado na próxima semana Consulta PIS 2021 – Muitas pessoas ficaram preocupadas com as mudanças que aconteceram no novo calendário PIS 2021, que foram anunciadas pelo Governo Federal, pois poderiam impactar de maneira negativa na sua taxa de renda, e talvez o benefício pudesse ser cortado com o tempo.Esse medo se mostrou irreal, já que o último pagamento do PIS do primeiro semestre será pago com o valor do novo salário-mínimo.Consulta PIS Os trabalhadores aguardam ansiosamente para realizar a consulta PIS 2021 por parte da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Trabalho. Espera-se que as cotas do PIS 2021 comecem a ser pagos a partir de Julho e que sua tabela do PIS 2021 se estenda até Dezembro, mas não está descartada a possibilidade de que parte do Caixa PIS 2021 seja transferida, assim como ocorreu com o benefício no ano anterior.Até o momento não houve pronunciamento oficial a esse respeito, mas espera-se que sim, os pagamentos do PIS 2021 sejam de fato pagos até o final do ano, assim como determinado no calendário PIS 2021. A não ser que a economia tenha voltado ao normal, ou que apresidência tenha conseguido fazer os cortes necessários nos orçamentos para opagamento do PIS, em apenas um semestre, a situação anterior irá se repetir. Como realizar a consulta Com os avanços tecnológicos de hoje em dia, ficou muitofácil realizar a consulta PIS 2020, e mesmo assim, as vezes temos problemas nahora de realizar essas consultas pela internet, é recomendável que a façaperiodicamente, pois é sempre importante acompanhar seu saldo PIS.Abaixo temos informações sobre como realizar a consulta:Feito isso, a página seguinte trará informações sobre o PIS,como saldo, informações pessoas, e data de pagamento, é recomendável queconfira tudo para que não haja erro de cadastro. Política Servidores recebem primeira parcela do décimo terceiro salário O 13º Salário é uma gratificação de Natal que existe noBrasil desde 1962. Muitas pessoas não sabem como essa gratificação funciona e,logo, não sabem também se tem direito a recebê-la. Para tirar todas as suasdúvidas, no post de hoje, vamos explicar o que é o 13º Salário e mostrar a vocêos requisitos para poder receber o mesmo, bem como o cálculo e o recebimento.Como o próprio nome indica, o Décimo Terceiro Salário 2021 corresponde ao pagamento de um salário adicional. Esse pagamento é realizado sempre no final do ano. O trabalhador recebe 1/12 (ou seja, “um doze avos”) da remuneração de cada mês que trabalhou.Quem Tem Direito?Para receber o 13º Salário, é preciso ser:Cálculo e ProporcionalidadeComo informamos, o trabalhador recebe 1/12 da remuneração decada mês que trabalhou. Isso significa que receberá o correspondente a umsalário completo se trabalhar por 12 meses.Porém, caso o trabalhador não tenha trabalhado por 12 meses,ele receberá proporcionalmente de acordo com os meses que trabalhou.A fórmula é a seguinte: valor do salário mínimo / 12 x quantidade de meses trabalhados.Veja alguns exemplos:Regras ImportantesFaltasCaso o trabalhado exceda 15 faltas não justificadas no mesmomês, ele perde o direito a receber 1/12 do mês.Comissões Adicionais e Horas ExtrasSe o trabalhador recebeu comissões e horas extras, a médiadessas remunerações deve ser somada ao cálculo base para cálculo do 13ºSalário.ComissõesSe o trabalhador recebe apenas comissões e nenhum saláriofixo, deverá ser feita a média aritmética dessas comissões para cálculo do 13ºSalário.PagamentoO pagamento dessa gratificação é realizado em 2 parcelas.Para saber como é realizado o pagamento do 13º Salário, leia com atenção ostópicos a seguir.Primeira parcelaA primeira parcela do 13º Salário precisa ser paga entre osmeses de fevereiro e novembro (ou quando o trabalhador tirar férias). Nessecaso, o trabalhador deve fazer a solicitação por escrito até janeiro.O valor recebido nesse adiantamento será metade do saláriodo mês anterior ao do pagamento.Segunda parcelaA segunda parcela corresponderá ao saldo da remuneração domês de dezembro (deduzindo o adiantamento já foi recebido, ou seja, a primeiraparcela). Nesse caso, a solicitação deve ser feita até 30 de novembro.O prazo para pagamento da segunda parcela do 13º Salário éaté dia 20 de dezembroAtenção!Os pagamentos deverão ser antecipados e pagos no último diaútil anterior à data limite caso a mesma seja em um domingo ou feriadoQualquer inflação ou reajuste de salário posteriores nãoalteram o valor da primeira parcela do 13º Salário se ela já tiver sido paga 12Próximo » Search Posts recentes