Prefeitura Municipal de Vianópolis

Governo Municipal de Vianópolis | Responsabilidade para todos - - Governo de Vianópolis – Responsabilidade para todos Equipe de GovernoLegislaçõesPoderes Constituídos Notícias Ver todas > 16 de outubro de 2019 TRÂNSITO – COMUNICADO – A Gerência Municipal de Trânsito- GMT está realizando hoje algumas intervenções com cones com intuito de orientar os Continue lendo > 16 de outubro de 2019 CURSOS A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico em parceria com o Sebrae realizou na noite desta terça-feira no Salão do Conviver Continue lendo > 16 de outubro de 2019 TRÂNSITO – COMUNICADO – A Gerência Municipal de Trânsito – GMT, comunica a todos motoristas, motociclistas e pedestres que as mudanças no Continue lendo > Veja mais notícias > Multimídia Ver todos > Podcast Ver todos > 20.12.2017 – PRÊMIO IEGM 2017 Serviços para o Cidadão Postos de Saúde Relação de unidades da Estratégia Saúde da Família Cultura, desporto e lazer Novos talentos, times da cidade, Espaços culturais e muito mais Fale conosco Serviços para a sua região ou bairro, reclamações e outros Funcionalismo Orgãos, benefícios e serviços para os servidores Programas Sociais Conheça os programas sociais municipais, estaduais e federais Tributos Entenda todas as taxas e tributos do município Clique aqui Clique aqui LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ? Lei de Acesso a Informação - Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 A lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados. Esta lei define regras e normas sobre informações que devem ser divulgadas de forma ativa, que são aquelas já disponibilizadas de pronto sem necessidade de fazer um pedido, e de forma passiva dando espaço para que o cidadão solicite toda e qualquer informação adicional. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Lei 131 de 27 de maio de 2009 Criada para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, no tocante à transparência da gestão, a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, entrou em vigor na data de sua publicação. A grande novidade trazida por ela foi a determinação de que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizassem, em meio eletrônico e tempo real, informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira. Caso algum ente da Federação não disponibilize as informações exigidas até o prazo final, de acordo com o modelo previsto na legislação, ele ficará impossibilitado de receber transferências voluntárias de recursos da União. Devem ser disponibilizadas informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras, no decorrer da execução orçamentária e financeira: Dados 2013 - 2015 Clique aqui. Governo de Vianópolis Responsabilidade para todos © Copyright 2019 - Todos os direitos autorais reservados a Prefeitura de Vianópolis Prefeitura Municipal de Vianópolis Rua José Issy, 115 - Setor Central, Vianópolis - GO, CEP: 75260-000 Telefone geral: (62) 3907.1000