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Home - Silveiro Advogados - Destaque nos principais guias referenciais e rankings de advocacia no Brasil e no mundo. Sedes em Porto Alegre e São Paulo. - São Paulo | 55 11 3810.9800        Porto Alegre | 55 51 3027.8700 Artigos e NotíciasAqui você dispõe de artigos produzidos por nossos profissionais, por articulistas convidados e notícias pertinentes às diversas áreas nas quais atuamos. 19 nov 2021 Leituras, Notícias, Publicações Silveiro Advogados ITBI de Porto Alegre será reduzido para quem tem operação imobiliária pendente de regularização Quem adquiriu um imóvel em Porto Alegre até 31/12/2020 e ainda não formalizou essa transação por meio de escritura pública definitiva poderá fazê-lo com uma redução do ITBI incidente sobre a operação.   No dia 16/11/2021, foi sancionada a Lei Complementar 918/21 que instituiu incentivo para a regularização de transações imobiliárias pendentes de escritura pública […] Leia Mais 17 nov 2021 Leituras, Notícias Silveiro Advogados Supremo Tribunal Federal suspende portaria que proíbe demissão por recusa à vacinação No dia 12.11.2021, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar para suspender trechos da Portaria nº 620/2021 do Ministério do Trabalho que proíbe o empregador de exigir do empregado documentos de comprovação da vacinação contra a Covid-19 para a contratação ou manutenção da relação de emprego. Com isso, fica autorizado que empregadores exijam o comprovante de seus trabalhadores.   Na decisão, […] Leia Mais White Papers Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS. STF determina exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Saiba mais sobre os efeitos da decisão, os próximos passos, a atualização do crédito, o registro na contabilidade e os temas em aberto. Baixe Aqui Planejamento sucessório: objetivos e benefícios, ferramentas e cuidados. No âmbito das famílias empresárias, o tema do planejamento sucessório vem se fazendo ainda mais presente, na medida em que a continuidade dos negócios da família (e, consequentemente, a manutenção do patrimônio familiar) muitas vezes depende de uma sucessão exitosa. Baixe Aqui Carga Tributária sobre a Folha de Salários. Recentemente, o STF decidiu questões da mais alta relevância envolvendo mudança de critérios no que diz respeito à tributação da folha de salários.A Corte Constitucional firmou entendimento pela não incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade (RE n.º 576.967, de 04.08.2020) e pela incidência sobre terço constitucional de férias gozadas (RE 1072485, de 28.08.2020). Baixe Aqui Lei Geral de Proteção de Dados O Presidente Michel Temer sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados. O texto estabelece os requisitos para o tratamento de dados pessoais – online e offline – no Brasil, define os direitos das pessoas físicas titulares dos dados e as obrigações das empresas que se valem dessas informações.Produzimos um White Paper contendo as principais disposições da Lei e as medidas de adequação que se fazem necessárias nesse novo contexto.Solicite a sua cópia mediante e-mail para pi@silveiro.com.br Atuação Global Sedes estruturadas, em Porto Alegre e São Paulo, que propiciam o atendimento de clientes nacionais e internacionais. Full Service Atendimento especializado e integrado, cobrindo todas as áreas do direito empresarial. Soluções Customizadas Segurança jurídica para que os clientes ousem nos seus negócios. GESTÃO INTEGRADA O Sistema de Gestão Integrada, desenvolvido especialmente para escritórios de advocacia, proporciona completa informatização das rotinas. INFRA-ESTRUTURA Com mais de 1.000 m2 de área, nossas instalações oferecem infra-estrutura com diversas salas de reuniões e uma biblioteca com mais de quatro mil obras para a consulta automatizada. CONSTANTE EVOLUÇÃO Com mais de 150 profissionais, estamos em constante expansão por meio de parcerias nacionais e internacionais com alguns dos mais importantes escritórios do País. Silveiro Advogados © 2021 We use cookies to ensure that we give you the best experience on our website. If you continue to use this site we will assume that you are happy with it.Ok