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Sineespac - - Notícias Jurídico Banco de Empregos Convenção Convênios Informações Contato Sindicalize-se! Convênios Informações sobre o Reajuste Salarial e a Convenção 2017/2018 Preparamos uma mensagem para retirar dúvidas sobre como está progredindo a negociação da próxima Convenção Coletiva de Trabalho. Para visualizá-la, clique aqui. A empresa não pode alterar o Contrato de Trabalho Com a implementação da reforma trabalhista, temos recebido muitas ligações de trabalhadores com dúvidas. A mais frequente é sobre se “o tempo de almoço cairá para 30 minutos”. A resposta é NÃO. A empresa não pode alterar as condições do contrato de trabalho de forma unilateral. A Reforma apenas removeu alguns limites da “negociação”, ou seja, as condições de trabalho dos funcionários contratados antes da reforma só podem ser alterados se o trabalhador também concordar, e ainda assim, desde que as novas condições não resultem em prejuízo para ele. CLT - Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Recomendamos que os trabalhadores entrem em contato com o sindicato caso a empresa tente implementar qualquer mudança sob justificativa de ser “determinado pela reforma trabalhista”. Willian: É coisa de preto, né? “O tempo passa, mas não adianta, os racistas não se emendam, continuam praticando discriminações e preconceitos. Fingem civilidade com os negros, contudo não suportam a convivência com a diferença da cor da pele. De repente, num instante qualquer, o caráter do racista evidencia a essência do comportamento habitual. Desta vez, nesse mês da Consciência Negra, a imprudência é do jornalista William Waack, do Jornal da Globo, que num vídeo verbaliza seu racismo, displicente e tão comum, como se estivesse em círculos confidenciais.” Trecho tirado do artigo publicado pelo colega Francisco Quintino, presidente do Sindicato dos Químicos de Rio Claro e membro da Diretoria do INSPIR (Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial). Recomendamos que todos leiam o artigo completo. Cliquem aqui para visualizá-lo. Relatório de CPI do Senado diz que Previdência Social não tem déficit O senador Hélio José (Pros-DF) apresentou nesta segunda-feira, 23 de outubro, o relatório final da CPI da Previdência, resultado de seis meses de audiências públicas, estudos e análises de diversos especialistas e entidades governamentais sobre o tema.  O texto de 253 páginas constatou que não existe déficit na Previdência Social, mas, sim, que ela é alvo de má gestão. De acordo com o senador, está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência. “São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas, os argumentos reunidos pelo Governo Federal sobre a contabilidade da Previdência Social, cujo o objetivo é aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 287, de 2016”, ressaltou. Para saber mais sobre esta notícia, clique aqui. Para conhecer a análise do SINEESPAC sobre a Reforma da Previdência, clique aqui. Convocação de Assembleia Geral Extraordinária A Presidente convoca os integrantes da Categoria Profissional, em exercício no Estado do Rio de Janeiro, para Assembleia Geral Extraordinária nos Municípios e endereços a seguir: NOVA IGUAÇU – 23/10/2017 – Sindicato Hosp. Estab. Saúde da Baixada Fluminense – Rua Drº Thibau, nº 80; VOLTA REDONDA – 24/10/2017 – Assoc. Comercial Industrial e Agro Pastoril de Volta Redonda – Rua Embaixador Assis Chateaubriand, nº 18, aterrado; PETRÓPOLIS – 25/10/2017 – C D L de Petrópolis – Rua Irmãos D'Angelo, nº 48, sobreloja, Centro; CAMPOS DOS GOYTACAZES – 26/10/2017 – Sindicato dos Trab. nas Indústrias Metalúrgicas e Material Elétrico de Campos dos Goytacazes – Rua Carlos Lacerda, nº 124, Centro; NOVA FRIBURGO – 27/10/2017 – Salão do Sindicato dos Trab.  Têxteis e de Fiação e Tecelagem de Nova Friburgo – Rua Augusto Spinelli, n° 84, Centro; NITERÓI – 30/10/2017 – Sede do Sineespac – Rua da Conceição, nº 188, sala 2504A, Centro. As assembleias que ocorrerão nos municípios de Nova Iguaçu, Volta Redonda, Petrópolis e Nova Friburgo terão primeira convocação às 13:30h e segunda e última convocação às 14h, com qualquer número de presentes. As assembleias que ocorrerão nos municípios de Campos dos Goytacazes e Niterói terão primeira convocação às 12:30h e segunda e última convocação às 13h, com qualquer número de presentes. ORDEM DO DIA (o que será debatido nas assembleias): 1º) Esclarecimentos sobre as mudanças trazidas pela REFORMA TRABALHISTA e suas consequências para o empregado de laboratório; 2º) Apresentação, discussão e votação da proposta de reivindicação salarial  para o período de 01/11/17 à 31/10/18, autorizando a Diretoria para as negociações que se impõem; 3º) Discussão e esclarecimentos sobre procedimentos para solicitação e celebração de Acordo Coletivo de Trabalho e sua importância para as relações de trabalho; 4º) Contribuições - Aprovação dos descontos referentes às Contribuições Sindicais, Confederativa e Assistencial, desde que autorizado pelo empregado; 5º) Aprovação dos valores da Mensalidade Associativa e autorização para constar na Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018; 6º) Assuntos Gerais. Gisele Rocha de FigueiredoPresidente do SINEESPAC-RJ Carta aberta aos trabalhadores e empresários O SINEESPAC-RJ publicou no dia 18/09/2017 uma CARTA ABERTA à todos os trabalhadores e empresários do setor de laboratório. Seu objetivo é esclarecer a todos sobre como o SINEESPAC se comportará diante da Reforma Trabalhista que entrará em vigor a partir da segunda metade de Novembro e como pretendemos conduzir a negociação com os representantes dos patrões para a próxima Convenção Coletiva de Trabalho, já que a atual irá expirar em 31/10/2017. Para visualizar a carta, clique aqui. Pedimos que nos ajudem a divulgá-la, encaminhando-a para todos os seus conhecidos que também trabalhem em serviços de laboratório. Um forte abraço à todos! A Diretoria SINEESPAC repudia a proposta de acabar com o abono salarial Nesta semana voltamos a ver matérias nos meios de comunicação sobre o governo federal cogitar acabar com o abono salarial, benefício pago anualmente aos trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos, caso o congresso rejeite ou suavize o projeto de Reforma da Previdência. Consideramos esta ideia um verdadeiro absurdo. Não entendemos como alguns membros da equipe econômica do governo continuam a insistir na redução de direitos sociais como a primeira resposta à crise econômica. Será tão difícil para eles imaginarem o impacto de suas propostas na camada mais carente da população? Como já dissemos outras vezes, defendemos que, antes de cogitar em afetar os trabalhadores, o governo deve é acabar com os privilégios e aumentar a eficiência do sistema, com medidas como: Acabar com as super aposentadorias; melhorar a fiscalização para combater a contratação sem carteira de trabalho; acabar com as desonerações sobre as folhas de pagamento; cobrar os mais de R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis que o setor empresarial possui com a Previdência Social; etc. Por tudo isso, chamamos todos os colegas a se manterem firmes na luta contra as reformas. Vejam os demais informativos disponibilizados pelo sindicato para as compreenderem melhor, e acompanhem o nosso site e o site da Força Sindical RJ para se informarem das mobilizações que serão organizadas. NENHUM DIREITO A MENOS! A Diretoria Tweets de @CentralSindical ©2014 Sineespac. Todos direitos reservados. 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