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SLPG Advogados Associados - - Toggle navigation O que fazemosBlogueContato O que fazemosBlogueContato Nosso trabalho é defender os direitos da classe trabalhadora. Ligue: (48) 3024-4166 Blogue out 08 STF decide sobre correção monetária dos pagamentos judiciais em processos de servidores públicos A tese firmada pelo Supremo vai ao encontro do que sempre defendeu o SLPG em seus processos e resolve milhares de ações de servidores públicos federais que estavam paradas aguardando a definição do índice de atualização monetária dos débitos da Fazenda Pública. A diferença entre os índices - IPCA e TR - chega a 63,5% na parcela de julho de 2009. Na média, a majoração dos valores devidos pode chegar a 40% (quarenta por cento), considerando o reflexo nos juros moratórios. set 27 Servidores de Universidades e Institutos Federais de Santa Catarina não podem ser exonerados de cargos de confiança ou dispensados de funções comissionadas O Decreto Federal nº 9.725, de 12/03/2019, extinguiu milhares de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Federal, além de 1870 Funções Comissionadas de Coordenação de Curso – FCC, estas últimas atingindo especificamente Universidades e Institutos Federais de todo o país. A medida, no entanto, foi suspensa por decisão liminar da Justiça Federal da 4ª Região do último dia 29/08/2019, que acolhendo pedido do Ministério Público Federal suspendeu os efeitos do decreto em relação às instituições federais de ensino de Santa Catarina. ago 08 Mais um membro do SLPG integrará comissão da OAB-SC Nossos parabéns ao Marcos e outros advogados(as) que estão fazendo a sua parte para desenvolver a advocacia do Brasil. Visite Nosso Blogue SAIBA MAIS SOBRE O ESCRITÓRIO Atuação em outros estados da federação Saiba Mais Atuação nos Tribunais Superiores Saiba Mais O Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos Saiba Mais Nossos Clientes SINTRAFESC Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - SC www.sintrafesc.org.br SINDPREVS/SC Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina www.sindprevs-sc.org.br ANDES UFSC Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC www.andes-ufsc.org.br ACAFIP Associação Catarinense dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil www.acafip.org.br FENASPS Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social www.fenasps.org.br SINASEFE Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional www.sinasefe-sc.org.br SINTSPREV MG Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais www.sintsprevmg.org.br SINTFESP GO/TO Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência www.sintfesp.org.br Alguma dúvida sobre os seus direitos? Entre em contato OAB/SC 270/97 Receba nossos informativos Áreas de atuação Menu Florianópolis/SC. Rua: Nunes Machado, ed. Tiradentes, nº 94, 9º andar. CEP 88010-460. Telefone: (48) 3024-4166 slpgadvogados.adv.br sk-brusdom53.ru