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Somar Contabilidade - - Somar Contabilidade CERTIFICADO DIGITAL LINKS ÚTEIS CONTATO ÁREA DO CLIENTE Vamos formar uma parceria de sucesso! A SOMAR Consultoria, Auditoria e Contabilidade possui diversos serviços para pessoas físicas e jurídicas. São mais de 30 anos de experiência em consultoria, contabilidade e auditoria! A SOMAR Consultoria, Auditoria e Contabilidade é uma sociedade civil fundada em 30 de junho de 1990 com registro no Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal sob o nº 844/0-3, tendo como responsáveis os Contadores Carlos de Oliveira e Sandra Souza de Oliveira. Ao longo destes anos, acredita-se cada vez mais que os empresários estejam interessados em serviços profissionais de qualidade, pontualidade e responsabilidade, no segmento de gestão contábil e de auditoria. Em que os nossos especialistas podem lhe ajudar? Serviços pra você Saiba mais Serviços para sua empresa Saiba mais Serviços pra você Saiba mais Serviços para sua empresa Saiba mais Certificado Digital Saiba mais Conteúdo online para facilitar o seu dia a dia! Indicadores Button Sindicatos pelo Brasil Button Cálculos em atraso Button Legislação por assunto Button Tabelas práticas Button Consultas e Certidões Button Cartórios 24h Button Manual de emissão de NF's Button Notícias Empresariais 05/04/2023 - Simples Nacional e Simei recebem atualização na . Simples Nacional e Simei recebem atualização na aplicação de Pedido Eletrônico de Restituição O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou que a aplicação de Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado no dia 1º de abril, último sábado. Com a atualização, o contribuinte poderá indicar sua chave Pix, do sistema de transferência do Banco Central (BC), como forma de recebimento, renovando as formas aceitas para depósito dos valores. Passam a valer agora a restituição em conta corrente, pagamento, poupança e Pix. Outra novidade é que desde sábado já é possível cancelar pedidos de restituição que ainda não foram pagos. Antes dessa atualização, o cancelamento deveria ser solicitado em uma unidade de atendimento da Receita Federal. A identidade visual também foi modificada, buscando ser mais responsiva e se adequando ao tamanho da tela do dispositivo utilizado. Com as atualizações feitas nesta semana, o Pedido Eletrônico de Restituição passa a oferecer ao contribuinte os seguintes serviços: Realizar a restituição de créditos apurados no Simples Nacional e no Simei relativos aos tributos federais;Consultar a situação dos pedidos de restituição efetuados com a opção de impressão do extrato da restituição;Cancelar pedidos de restituição;Alterar dados bancários para crédito da restituição.Quem tiver dúvidas poderá consultar o Manual da Restituição para saber como utilizar a aplicação._ Publicada em : 05/04/2023 Fonte : Portal Contábeis 05/04/2023 - Revisão do FGTS desde 1999 será julgada no STF n. Revisão do FGTS desde 1999 será julgada no STF no dia 20 de abril No dia 20 de abril, ocorrerá a sessão em que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionada à Revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2014, o partido Solidariedade apresentou uma ação judicial solicitando a substituição do índice utilizado para atualizar o saldo do FGTS, a Taxa Referencial (TR), que atualmente é de 0,048% ao ano, mais juros de 3%. Essa correção tem sido prejudicial aos trabalhadores, pois desde 1999 a TR tem rendido abaixo da taxa de inflação. Segundo cálculos da Controladoria Geral da União (CGU), se a ação for aprovada, o valor a ser pago será bilionário, pois a correção poderá recuperar as perdas dos trabalhadores ao longo de mais de vinte anos. Os valores decorrentes da revisão do FGTS giram em torno de R$ 10 mil por pessoa, dependendo do saldo presente na conta vinculada ao fundo. Isso varia bastante de acordo com o tempo de participação no FGTS e o valor do salário, já que os depósitos são equivalentes a 8% do salário mensal.  Vale ressaltar que mesmo aqueles que já retiraram todo o dinheiro do FGTS também serão beneficiados pela revisão. A revisão será feita levando em consideração o momento em que o dinheiro estava na Caixa Econômica Federal. Quem tem direito à revisão do FGTS?Caso o Supremo aprove a revisão do FGTS, os trabalhadores que resgataram total ou parcialmente o saldo de suas contas entre 1999 e 2023 terão o direito de solicitar a correção. Mesmo aqueles que já se aposentaram têm o direito de buscar esta ação com a ajuda de um advogado. Em situações como esta, o STF tende a limitar os efeitos de sua decisão a partir da data em que ela for proferida, com exceção daqueles que já tiverem ingressado com a ação antes disso. Isso implica que, se o trabalhador iniciar a ação posteriormente, pode haver o risco de que o novo índice seja aplicado apenas aos depósitos feitos após a data da decisão. É importante destacar que, se a decisão do STF for desfavorável, os trabalhadores que solicitaram o auxílio de um advogado durante o processo podem ser responsáveis pelos custos da ação._ Publicada em : 05/04/2023 Fonte : Portal Contábeis 04/04/2023 - Caixa anuncia linha de crédito para pessoas com d. Caixa anuncia linha de crédito para pessoas com deficiência A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira (3) que irá lançar uma linha de crédito para pessoas com deficiência (PcD). Por meio dela, os beneficiários poderão financiar cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, entre outros equipamentos. O anúncio, feito pela presidenta da instituição, Rita Serrano, ocorreu na posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Segundo Rita Serrano, a linha deverá ser lançada ainda este mês e emprestará de R$ 5 mil a R$ 30 mil para a compra, a manutenção e o reparo de produtos e serviços de tecnologia assistiva. Os interessados poderão pedir o crédito diretamente nas agências da Caixa. As parcelas poderão ser pagas em até 60 meses, o equivalente a cinco anos. Linha de crédito para deficientesCoordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, a linha de crédito terá juros mais baratos que os de mercado, com subsídio do governo federal. As taxas serão de 6% ao ano para quem ganha até cinco salários mínimos e de 7,5% ao ano para quem ganha de cinco a dez salários mínimos. Além dos equipamentos tradicionais para pessoas com deficiência, como cadeira de rodas, aparelhos auditivos, próteses, a linha de crédito pode financiar a adaptação de imóveis e de veículos para pessoas com deficiência. Os mutuários também poderão financiar a manutenção, a revisão e o reparo de produtos e recursos de tecnologia assistiva._ Publicada em : 04/04/2023 Fonte : Portal Contábeis 04/04/2023 - Salário mínimo: centrais sindicais apresentam pr. Salário mínimo: centrais sindicais apresentam proposta para restabelecer o valor real em até 25 anos Nesta segunda-feira (3), as centrais sindicais se encontraram com representantes do ministérios do Trabalho, Fazenda, Planejamento, Previdência e do gabinete presidencial para apresentar uma nova proposta para a política de valorização do salário mínimo, com uma fórmula que inclui um “acelerador” do aumento do piso salarial. O projeto apresentado tem dois momentos de atuação: o primeiro de 2023 a 2026 e outro que duraria 25 anos, até 2053. A proposta busca restabelecer o valor real do salário mínimo e garantir alguma medida sobre o tema pelos próximos 30 anos. Isso porque apesar da economia ter crescido, o piso salarial não. A fórmula garantiria repor em 28 anos o valor do salário mínimo equivalente ao de sua criação, em 1940. Para atingir metade do salário mínimo calculado pelo Dieese, que hoje seria de R$ 3. 274, demoraria 38 anos com a proposta dos sindicatos. A conta apresentada pelas centrais, com o “acelerador”, para o período de 2023 a 2026, segue a seguinte fórmula, considerado o Índice de preços no consumidor (INPC) e o Produto Interno Bruno (PIB): 2024: INPC acumulado no ano de 2023 + PIB de 2022 (2,9%) + 2,40%2025: INPC acumulado no ano de 2024+ PIB de 2023 + 2,40%2026: INPC acumulado no ano de 2025+ PIB de 2024 + 2,40%Já para a segunda etapa, que aconteceria no período 2027-2053 a fórmula mudaria e consideraria: Variação do INPC anual;Aumento real equivalente a variação do PIB de 2 anos anteriores;Estabelecimento de um “piso” para o aumento real de 2,40% ao ano;Revisão dos parâmetros da política a cada 10 anos._ Publicada em : 04/04/2023 Fonte : Portal Contábeis 04/04/2023 - Saiba como declarar dinheiro em conta corrente no . Saiba como declarar dinheiro em conta corrente no Imposto de Renda Quem tem dinheiro parado na conta corrente também precisa declará-lo no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, até o dia 31 de maio. Para isso, é importante estar ciente das regras e procedimentos que regem esse processo.A Receita Federal determina que apenas as contas correntes, conjuntas ou não, com saldo acima de R$ 140,00 precisam ser declaradas. Se o saldo for inferior a esse valor, não é necessário declarar no Imposto de Renda. A primeira etapa para declarar dinheiro em conta corrente é reunir todos os comprovantes que você precisa. Isso inclui o informe de rendimentos que o banco envia todos os anos para seus clientes, contendo informações sobre os valores movimentados na conta corrente durante o ano anterior. Com os comprovantes em mãos, você deve iniciar o preenchimento da declaração de Imposto de Renda. Para isso, é necessário baixar e instalar o programa do IRPF no site da Receita Federal. Ao abrir o programa, selecione a opção "Declaração de Ajuste Anual" e informe todos os seus dados pessoais, como nome, CPF e endereço. Em seguida, você deve preencher a seção de "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ", informando os valores que recebeu ao longo do ano e que devem ser tributados. Nessa seção, você deve incluir os valores recebidos na conta corrente, como salários, pensões e aposentadorias. A conta corrente é considerada um depósito bancário. Por isso, na declaração, ela deve ser discriminada na aba “Bens e Direitos”, sob o código “61 – Depósito bancário em conta corrente no País”. Também é preciso informar o CNPJ e nome do banco no qual a conta corrente está aberta. Os contribuintes que têm conta em mais de um banco precisam informar os valores que estão em cada conta, em lançamentos independentes. Agora, se a conta está negativa, aí devem ser declarados saldos negativos a partir de R$ 5.000 no dia 31/12/2022. Neste caso, a dívida deve ser informada em “Dívidas e Ônus”, sob o código “11 – Estabelecimento bancário comercial”. Por fim, confira todas as informações inseridas e, se estiverem corretas, envie a declaração para a Receita Federal. É importante lembrar que declarar dinheiro em conta corrente é obrigatório e, caso você não o faça, pode ser penalizado com multas e juros. Por isso, é essencial se certificar de que todas as informações estão corretas e que você não deixou de informar nenhuma fonte de renda ou bens. Seguindo essas etapas, o contribuinte estará em conformidade com as leis fiscais e evitará possíveis penalidades._ Publicada em : 04/04/2023 Fonte : Portal Contabeis 03/04/2023 - Feriados em abril: confira quais são e os direito. Feriados em abril: confira quais são e os direitos dos trabalhadores nas datas O mês de abril é o período com o maior número de feriados nacionais do primeiro semestre, conhecido popularmente como “mês dos feriados”, e fica ao lado de novembro na quantidade de dias de folga quando avaliamos o ano todo. Em abril, os empresários e trabalhadores devem se preparar para o feriado de Sexta-feira Santa (7) e Tiradentes (21), que também cai em uma sexta-feira. Ainda vale lembrar que o mês termina praticamente em mais um feriado nacional, já que o Dia do Trabalho neste ano cai em uma segunda-feira, dia 1º de maio. Não bastando estes três feriados, ainda temos Corpus Christi, que será celebrado no dia 8 de junho neste ano, mas vale ressaltar que esta data é considerada como ponto facultativo, ou seja, a folga na data não está prevista por lei e trabalhadores do setor privado dependem da decisão das empresas para descansar no dia. Devido ao grande número de feriados nacionais que encurtam a primeira e a penúltima semana de trabalho em abril, os empresários devem se preparar para cumprir suas obrigações contábeis e também deixar tudo programado para evitar problemas com os clientes e com o Fisco. Para os colaboradores que não sabem a legislação que rege os feriados no Brasil, é sempre bom se informar para garantir o cumprimento de seus direitos e deveres na ocasião. Confira mais abaixo. Direitos dos trabalhadores em feriado nacionalSegundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , trabalhar em feriados nacionais e religiosos é proibido e a data deve ser paga como descanso semanal remunerado (DSR), (ou seja, a folga não pode ser descontada), conforme o artigo 70: Art. 70 – Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967). Ainda assim, essa regra possui exceções, então não são todos os trabalhadores que terão folga, mesmo sendo feriado nacional. Confira o artigo 69: Art. 69 – Na regulamentação do funcionamento de atividades sujeitas ao regime deste Capítulo, os municípios atenderão aos preceitos nele estabelecidos, e as regras que venham a fixar não poderão contrariar tais preceitos nem as instruções que, para seu cumprimento, forem expedidas pelas autoridades competentes em matéria de trabalho. Algumas empresas estão autorizadas a funcionar normalmente na ocasião, como comércio, indústria e outras. As atividades que permitirem trabalho em feriados nacionais devem realizar o pagamento em dobro por aquele dia ou conceder folga compensatória em dia posterior. Essa determinação está prevista na lei nº 605/49, que em seu art. 9º afirma: Lei nº 605/49: “Art. 9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”._ Publicada em : 03/04/2023 Fonte : Portal Contábeis 03/04/2023 - Fique por dentro da agenda tributária de abril de. Fique por dentro da agenda tributária de abril de 2023 e saiba quais as principais obrigações do período O mês de abril já começou com várias obrigações para os escritórios contábeis cumprirem em meio às entregas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , e o período ainda conta com dois feriados em dias úteis para deixar a rotina ainda mais corrida. Por isso, confira os prazos das obrigações acessórias e contábeis de abril de 2023 para as pessoas físicas e jurídicas, para que assim consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco mesmo com dias a menos no calendário. A agenda tributária, divulgada pela Receita Federal, inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação. Agenda tributária de abril de 2023 para pessoas físicas  Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas Período de Apuração 28 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie Março/2023 28 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Março/2023   Agenda tributária de abril de 2023 para pessoas jurídicas  Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 31/março/2023 14 DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos Março/2023 14 EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021 Março/2023 17 EFD - Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) Fevereiro/2023 20 PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Março/2023 25 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Fevereiro/2023 28 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Março/2023 28 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Março/2023_ Publicada em : 03/04/2023 Fonte : Portal Contábeis 03/04/2023 - CRCSP e Receita Federal fazem evento online sobre . CRCSP e Receita Federal fazem evento online sobre as novidades do Imposto de Renda 2023 A Receita Federal e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) realizarão uma palestra para tratar das novidades do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2023.  O evento online acontece nesta terça-feira (4) e será transmitido no Youtube, pelo canal do CRCSP, das 15h às 16h30. O evento é voltado para profissionais da Contabilidade com registro ativo no CRCs e estudantes com cadastro. As palestras serão ministradas por auditores-fiscais e analistas-tributários da Delegacia de Pessoas Físicas, em São Paulo. Os profissionais de contabilidade interessados em participar com a obtenção de certificado devem se inscrever no site do CRCSP. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até às 15h15 do dia do evento._ Publicada em : 03/04/2023 Fonte : Com informações Gov.br 30/03/2023 - IOF: governo prepara medida para zerar imposto em . IOF: governo prepara medida para zerar imposto em financiamento do BNDES O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão finalizando os termos de um decreto para zerar a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos financiamentos do banco. A iniciativa faz parte do conjunto de medidas que o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, pretende adotar para expandir a presença da instituição.  Ela representa renúncia fiscal para o governo, porém é vista como um caminho para baratear o crédito. Como o decreto é interministerial, ainda precisa passar pela Fazenda, antes de seguir para a aprovação da Presidência da República. Recolhimento de IOFEntre os anos de 2018 e 2022, o BNDES recolheu, em média, R$ 330 milhões de IOF ao ano.  A estimativa é que esse seja o impacto gerado pela alteração da linha, ou seja, esse recolhimento do IOF se transformaria em crédito, segundo os defensores da medida no setor produtivo. A avaliação é que a nova medida corrige distorção anterior, quando os créditos concedidos pelo BNDES passaram a sofrer incidência do IOF a partir de 2015, enquanto outras modalidades de apoio a investimentos da mesma natureza continuaram isentas, como os créditos concedidos pelos bancos públicos regionais com recursos dos fundos constitucionais. Além das negociações do BNDES pela queda do IOF com o MDIC, também avançam as conversas no governo em torno de outra proposta de Mercadante para reduzir o pagamento de dividendos ao Tesouro Nacional, na tentativa de elevar a capacidade de concessão de crédito do banco. Atualmente, o BNDES paga até 60% dos lucros aos acionistas. O Banco do Brasil, por sua vez, paga 40% a seus acionistas, incluindo a União na condição de acionista majoritário._ Publicada em : 30/03/2023 Fonte : Com informações da Folha de S. Paulo Imposto do dia ? 00/00/ - 3ª Feira Calendário Federal ?<ABR/2023>DSTQQSS       01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Shopping Basket Chame no Whatsapp!