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Tardelli Advocacia – Consultoria Tradicional - - Skip to content | Tardelli Advocacia | Veja MaisServiços Serviços Direito Tributário Assistência profissional para sua empresa. Recurso contra tributos, multas e Diminuição de Cobrança de energia Elétrica Direito Virtual Elaboração de Contratos Virtuais, ações envolvendo Vazamento de Fotos, disputas judiciais de Domínio virtual e Compras online Família e Sucessões Divórcios, Divisão de Bens e  abertura de Inventários e Partilhas Aposentadorias Revisão e Ações para concessão de Aposentadorias e benefícios do INSS ou no Regime Próprio do cargo ocupado. Direito Trabalhista Ações Trabalhistas Pessoais. Apoio especializado para suprir a demanda. Acompanhamento empresarial e Defesas.  Nossos Projetos Construindo GigantesFalando DireitoProjeto UnoFoco Jurídico Equipe Principal DR. Thiago Tardelli Diretor Executivo Dra. Jairiana Prado SEO | Coordenação Jurídica Notícias & Artigos Justiça Estadual ou Federal? Serviço Público de Telefonia Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente. Assim preconiza o STF em sua tese de Repercussão Geral de nº17. Segue em acórdão:   REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO DJe-030 DIVULG 12-02-2009 PUBLIC 13-02-2009 EMENT VOL-02348-05 PP-00939 RF […] Tratamento diferenciado pago pelo Estado O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o exercício da liberdade religiosa pode justificar o custeio de tratamento de saúde pelo Estado. A questão será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 979742, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O recurso foi interposto pela União contra acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal […] Exame XXIII e a Reprovação em Massa É fato, não há como esconder. Talvez seja uma guinada certa e sem volta, mas a OAB, em seu último teste com resultado divulgado hoje reprovou em massa. Apesar do termo parecer pesado e a Ordem dos Advogado do Brasil não ter, teoricamente, relação direta com o nível da questões a aprovação foi de 13,35%! […] Veja todas as Postagens