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..:: Contabilidade Menezes ::.. - - 10/06/2020 - Saque emergencial do FGTS é alvo de golpes na internet. Saque emergen.....:: Contabilidade Menezes ::.. - - 10/06/2020 - Saque emergencial do FGTS é alvo de golpes na internet. Saque emergencial do FGTS é alvo de golpes na internet Com a adaptação de vários serviços para serem oferecidos de forma online, diversas informações e dados pessoais estãos sendo compartilhados pela internet e isso tem despertado o interesse de golpistas. O saque emergencial do Fundo de Garantia (FGTS) , de R$ 1.045, é um dos alvos do momento. Especialistas da Psafe, empresa de segurança de dados, em entrevista ao Correio Braziliense, afirmaram que já foram detectados mais de 90 mil acessos e compartilhamentos de links falsos, além de 15 URLs maliciosas. As fraudes ocorrem sempre por meio de páginas em que os golpistas solicitam dados pessoais das vítimas e, em seguida, pedem o compartilhamento do link com seus contatos de Whatsapp para uma suposta garantia do recebimento do valor. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul são os mais atingidos. Golpes FGTSEspecialistas explicam que, ao informar seus dados no link fraudulento, a vítima fica vulnerável ao vazamento de informações pessoais que podem ser usadas pelos criminosos para assinatura de serviços online. Com esses dados roubados, também é possível a abertura de contas em bancos. Na mensagem enviada pelo criminoso, há um link falso que promete ao usuário a consulta da aprovação do seu benefício e a possível data para saque. Essa forma de agir dos golpistas já havia sido empregada no cadastro do Programa de Auxílio Emergencial. A principal diferença é que, nesse caso do FGTS, o link direciona a vítima para um site que solicita permissão para o envio de notificações. Ao conceder a permissão, especialistas explicam que o criminoso pode utilizá-la para repassar propagandas com as quais lucra e, até mesmo, aplicar novos golpes. A delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos orienta que, para evitar cair nas fraudes, o usuário sempre suspeitar dos links antes de clicar, mesmo que enviados por conhecidos ou familiares. O indicado é fazer uma busca pela internet para confirmar a veracidade das informações, principalmente, nos sites oficiais dos órgãos governamentais._ Publicada em : 10/06/2020 Fonte : Site Contábeis 10/06/2020 - Pedidos de seguro-desemprego chegam a 960 mil em maio. Pedidos de seguro-desemprego chegam a 960 mil em maio Em meio à pandemia de covid-19, foram feitos 960.258 pedidos de seguro-desemprego em maio, aumento de 53% na comparação com o mesmo mês do ano passado (627.779) e de 28,3% na comparação com abril deste ano (748.540). As informações foram divulgadas hoje (9) pelo Ministério da Economia. Em maio, os três estados com maior número de requerimentos foram São Paulo (281.360), Minas Gerais (103.329) e Rio de Janeiro (82.584). Sobre o perfil dos solicitantes, 41,3% eram mulheres e 58,7% homens. A faixa etária que concentrava a maior proporção de solicitantes era de 30 a 39 anos, com 32,3%. Em termos de escolaridade, 61,4% tinham ensino médio completo. Em relação aos setores econômicos, os pedidos estiveram distribuídos entre serviços (42%), comércio (25,8%), indústria (20,5%), construção (8,2%) e agropecuária (3,4%). Com as medidas de isolamento social decorrentes da pandemia da covid-19, os atendimentos via web (734.353) representaram 76,5% dos pedidos. No mesmo mês de 2019, os atendimentos pela internet chegaram a apenas 8.597 (1,4% dos pedidos). Acumulado do anoDe janeiro a maio, foram contabilizados 3.297.396 pedidos, acréscimo de 12,4% em comparação com o acumulado no mesmo período de 2019 (2.933.894). Do total de requerimentos em 2020, 50,1% (1.653.040) foram realizados pela internet, seja por meio do portal gov.br ou pela Carteira de Trabalho Digital, e 49,9% (1.644.356) foram feitos presencialmente. No mesmo período de 2019, 1,5% dos pedidos (44.427) foram realizados via internet e 98,5% (2.889.467) presencialmente. Serviço essencialO Decreto n° 10.329, de 28 de abril de 2020, definiu como essenciais as atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados. Com isso, diversas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine), de administração estadual e municipal, reabriram e as solicitações estão em patamar de regularidade, informou o ministério. “Não foi mais verificado número atípico de beneficiários que ainda não tenham realizado a solicitação do seguro-desemprego. Cabe lembrar que o trabalhador tem até 120 dias para requerer o seguro-desemprego e os pedidos podem ser feitos de forma 100% digital. Não há espera para concessão de benefício”, disse o ministério._ Publicada em : 10/06/2020 Fonte : Agência Brasil 10/06/2020 - Empresários poderão parcelar multas aplicadas pelo go. Empresários poderão parcelar multas aplicadas pelo governo O Ministério da Economia estabeleceu, hoje (9), novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos fornecedores do governo federal. A Instrução Normativa nº 43, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que o fornecedor solicite o parcelamento, compensação e adiamento da cobrança para 2021. Anualmente, a Administração Pública Federal assina contratos para aquisição de bens, serviços e obras em torno de R$ 48 bilhões. De acordo com o ministério, a medida tem o objetivo de manter o fôlego econômico das empresas durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Antes da publicação desta instrução normativa, não existia a possibilidade de negociar administrativamente as condições de pagamento dessas multas”, explicou o secretário de Gestão, Cristiano Heckert, em nota. De acordo com a instrução normativa, será possível o parcelamento total ou parcial da multa administrativa em até 12 parcelas mensais, desde que dentro da vigência do respectivo contrato. A norma estabelece, ainda, um valor mínimo para cada parcela, que não poderá ser inferior a R$ 500,00. Além disso, o valor da parcela será corrigido mensalmente pela taxa Selic. Uma outra regra definida pela IN trata da compensação dos débitos a partir de créditos decorrentes de contratos assinados com o órgão que emitiu a multa. Para este processo, serão observados os prazos de validade de cada contrato administrativo. Esta vantagem não poderá ultrapassar o prazo de 12 meses. SuspensãoOs fornecedores também poderão ser beneficiados com a suspensão da multa. Para isso, os interessados deverão solicitar o adiamento da cobrança para até 60 dias após o término do estado de emergência. Nesse caso, o valor também será corrigido pela Selic. Anualmente, o governo federal realiza em torno de 103 mil processos de compras para a aquisição de bens, serviços e também de obras. Cerca de 47 mil destas aquisições são realizadas com micro e pequenas empresas (MPE). “Esta ação também é para ajudar esse grupo de empresários, que são os que mais geram empregos no país”, disse o secretário. Em 2019, as compras com esse setor movimentaram R$ 7,5 bilhões. A medida também poderá ser aplicada por estados e municípios nas aquisições realizadas a partir de recursos decorrentes de transferências voluntárias da União. Em 2019, esses convênios ou contrato de repasse movimentaram R$ 9,8 bilhões. Edição: Fernando Fraga_ Publicada em : 10/06/2020 Fonte : Agência Brasil 10/06/2020 - Eduardo Muylaert explica o Direito no cotidiano em novo. Eduardo Muylaert explica o Direito no cotidiano em novo livro A Justiça é cada vez mais acionada no Brasil, mas ainda é difícil, para a maioria da população, entender como o Direito funciona. Para minimizar esse problema, surge um novo lançamento editorial. Direito no Cotidiano: guia de sobrevivência na selva das leis, é o novo livro de Eduardo Muylaert, pela editora Contexto. A obra explica, em linguagem simples, as principais regras e a estrutura básica da Justiça. "Saber como essas coisas funcionam ajuda a enfrentar as dificuldades do dia a dia e a fugir de algumas armadilhas", explica o autor. Eduardo Muylaert é advogado criminal, escritor e fotógrafo. Foi secretário de Justiça e Segurança Pública em São Paulo e presidiu o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Formado pela USP, cursou a Universidade de Paris (Panthéon-Sorbonne) e Sciences-Po e foi professor da PUC/SP. Pela Contexto também lançou o livro Brasil: o futuro que queremos. Esse livro faz parte de uma nova coleção da Editora Contexto, que inclui, entre outros, Filosofia no Cotidiano, de Luís Felipe Pondé; Economia no Cotidiano, de Alexandre Schwartsman; e Ciência no Cotidiano, de Natália Pasternak e Carlos Orsi. Por enquanto, o livro está disponível apenas no formato e-book para Kindle, na Amazon, mas a edição física está sendo preparada e será lançada em momento oportuno._ Publicada em : 10/06/2020 Fonte : Revista Consultor Jurídico 10/06/2020 - Entre o impeachment e a ditadura — Parte 2. Entre o impeachment e a ditadura — Parte 2 Continuação da Parte 1 Os Artigos Federalistas [1] foram escritos para promover a reunião de Estados independentes, mediante a concessão da soberania a um ente federativo central, a União, no que vieram a se constituir os Estados Unidos da América do Norte. Nesses artigos seus atores também expuseram que existiria um órgão de maior proeminência, entre todos, que seria a Suprema Corte, o equivalente ao nosso STF. A Constituição brasileira de 1891, e a federação brasileira, tomaram como modelo o paradigma americano, o que foi preservado nas Constituições democráticas que se seguiram, tal como na de 1988. Se cabe ao Poder Judiciário resolver os conflitos em concreto, este Poder tem no STF o seu órgão de cúpula, guardião, supremo intérprete e defensor da Constituição, o que inclusive se percebe, constata-se, muito facilmente, fitando-se o rol de suas competências descritas no próprio texto da Constituição [2]. Assim, em razão dessa lógica e arquitetura constitucionais, resulta evidente por que cabe ao STF corrigir atos do chefe do Poder Executivo da União, impondo-lhe respeitar as decisões da Excelsa Corte [3], podendo recorrer ao próprio STF se delas discordar. Malgrado isso, o presidente tem externado escassa capacidade de conformação ao sistema judicial de controle de seus atos, erigido na Carta da República, notadamente no que diz com as prerrogativas deferidas ao Pretório Excelso, embora nada representem de extraordinário ou inusitado quando comparado a outros Estados de Direito. Ultimamente, especial irritação causou ao presidente a divulgação, quase integral, da transcrição da gravação em vídeo da reunião ministerial de 22 de abril [4], autorizada pelo ministro Celso de Mello (STF) no inquérito que apura as alegações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, de que ele (o presidente) queria interferir politicamente na Polícia Federal. Além do trecho em que o presidente expressamente reconhece o desejo de substituir o superintendente no Estado do Rio de Janeiro, se necessário com a exoneração do diretor-geral e do ministro — o que aconteceu nos dias que se seguiram —, havia as palavras de baixo calão, desferidas aos borbotões, por vários dos presentes, com as desabridas inconfidências de muitos dos senhores ministros, indo desde as ironias de Paulo Guedes, falando em perder dinheiro com "as pequeninhas" (pequenas e microempresas) e colocar granadas nos bolsos do inimigo (os servidores públicos), passando por Weintraub, chamando ministros do STF de vagabundos e manifestando sua vontade de colocar todos eles na cadeia, o que deve lhe render uma ou mais ações penais por calúnia, injúria e difamação. Isso sem falar no presidente, qualificando diversos governadores e prefeitos de forma extremamente depreciativa e revelando que quer o povo todo armado, para que se possa defender (?) de uma suposta tentativa de imposição de uma ditadura. Mas ditadura imposta por quem, de onde poderá vir esse fantasma do passado? O presidente parece só ter demonstrado certa superação daquele aborrecimento alguns dias mais tarde, quando irrompeu uma operação da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a requerimento do Ministério Público Federal e determinada pelo ministro Benedito Gonçalves (STJ), a fim de reprimir desvios de recursos, fraudes, envolvendo medidas de combate à pandemia da Covid-19 [5]. Mas durou pouco. No dia seguinte, 27 de maio, veio a ser deflagrada nova operação da Polícia Federal [6], desta feita por determinação do ministro Alexandre de Moraes (STF) no inquérito que apura a possível existência, e os tentáculos, de uma organização criminosa responsável por patrocinar e organizar o espalhamento de fake news, com intenções variadas, embora, em geral, direcionadas a semear inverdades com potencial para interferir no processo democrático ou simplesmente para causar danos à reputação, prejudicar a imagem, de pessoas e instituições, tirar o sossego de desafetos do grupo ou de autoridades por ele apoiadas. Numa grande confusão mental entre o que é liberdade de expressão versus o que seria imunidade (inexistente, claro) para a prática de crimes, a revolta contra essa operação foi imensa, chegando alguns dos atingidos, no que é típico dos dias que estamos vivendo, a investirem, de modo furioso [7], contra o ministro e o STF. Sara Winter, por exemplo, a líder do grupo "300 do Brasil", foi às redes sociais ameaçar e ofender o ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de covarde [8]. E, para atestar a temperatura da fervura, a escalada da violência, a desmedida, o desafio a valores caros à sociedade brasileira, o ataque persistente às instituições, o mesmo grupo organizou, na noite de 31 de maio, um protesto contra o STF [9], mas mirando o ministro Alexandre de Moraes. Usando tochas e máscaras, os "300", que não teriam ali reunido nem 30 pessoas, foram associados, por uns, ao uso de símbolos inspirados nos supremacistas brancos norte-americanos, e por outros à Klu Klux Klan. O Palácio do Planalto, conquanto nenhum dos seus integrantes tenha sido alvo das diligências, também reagiu. Em entrevista informal, concedida no dia 28 de maio, na porta do palácio, o presidente protestou, afirmando que "não teremos outro dia como ontem". E concluiu: "… As coisas têm um limite. Ontem foi o último dia. Eu peço a Deus que ilumine as poucas pessoas que possam se julgar melhor e mais poderosas do que os outros, que se coloquem no seu devido lugar, que nós respeitamos. (.) Tomar decisões, não monocraticamente por vezes, mas são questões que interessam ao povo como um todo, que tomem, mas de modo que seja ouvido o colegiado. Acabou (…).", finalizando com um sonoro palavrão. Para o presidente,k a medida do STF poderia retirar o que qualificou como "(.) Mídia que tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news (.)” [10]. No mesmo dia, ainda, o ministro da Justiça, André Mendonça, impetrou Habeas Corpus (HC), perante o STF, em favor de Weintraub. Pelo Twitter, informou que o fazia contra as medidas decretadas no Inquérito 4781, para "garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min @AbrahamWeint e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Tbm visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes" [11]. Causou espécie que tenha sido o ministro da Justiça a impetrá-lo. Claro que qualquer do povo pode impetrar HC em favor de qualquer paciente e independentemente de procuração, mas é inusitado que o ministro da Justiça o faça. Se fosse só em favor do ministro, poderia vir por intermédio da Advocacia-Geral da União, e quanto aos demais, se não pudessem pagar advogado, poderia sê-lo pela Defensoria Pública da União. A opção, tudo leva a crer, representou mais uma estratégia de confrontamento do governo com o STF, além do desejo de postar-se ao lado dos investigados. Em "Como as democracias morrem" [12], os autores, com olhar nos Estados Unidos de Donald Trump, e em outros países que experimentaram retrocessos autocráticos, como o Peru de Fujimori, examinam fatos que minam a democracia, fazendo-o por meio do enfraquecimento das instituições — Legislativo, Judiciário, imprensa . —, porque capazes de contestar o poder do político interessado na concentração de poderes. Os autores definem diversos indicadores para identificar tendências antidemocráticas: I) rejeição das regras do jogo democrático (ou compromisso débil com elas); II) negação da legitimidade dos oponentes políticos; III) tolerância ou encorajamento à violência; e IV) propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive a mídia. Esse processo está em curso no Brasil. Confira-se os indicadores: rotulagem de "comunista" [13] para os que ousam divergir, tentativas de intimidação violenta (verbal ou física) contra a imprensa e jornalistas, tentativa de descreditar o STF e o Congresso Nacional, uso de uma retórica violenta e ameaçadora, uso de armas e disseminação do porte [14], inclusive pela facilitação na aquisição, exaltação de instrumentos inconstitucionais capazes de derruir o Estado de Direito, ataque ao processo eleitoral (uso de urnas eletrônicas) [15], mesmo sagrando-se vencedor, convocação ou apoio incessante a manifestações públicas antidemocráticas e por aí vai, num vale tudo contra os oponentes, no afã de fazer prevalecer um autoritarismo central e incontrastável, que é o que se pode esperar de uma "intervenção militar". Malgrado isso, embora não se possa afirmar com inteira segurança, felizmente, até por conta do ritual de "morde e assopra", da coreografia de passos para a frente e para trás, o comportamento trêfego fornece indícios razoáveis, como demonstrado, de que a vontade real parece ser mesmo que se dê uma ruptura democrática mais visceral, através de um golpe militar seguido da instalação de uma ditadura nos moldes "clássicos", como se deu em 1964. Esperamos, acreditamos, que isso não aconteça, pois as instituições, como visto, estão resistindo, e a sociedade civil, de igual modo, conforme se percebe de inúmeros manifestos em favor da democracia que têm surgido [16], unindo a direita e a esquerda, além de manifestação popular pró-democracia [17], e porque os militares continuam a compreender o seu papel constitucional, a respeitar a democracia e a submissão ao poder civil legítimo. Tudo pode acontecer, inclusive o impeachment, não obstante mais difícil hoje do que ontem, uma vez que o governo aliou-se ao "centrão" por meio da concessão de cargos [18]. Pode dar-se de o governo serenar e conseguir passar a atuar de forma mais harmônica com os demais Poderes. Mas será essa a sua índole, ou será seguir com esse estado de agitação em que o país se encontra? Não conseguimos sequer realizar uma comunhão de esforços, promover um enfrentamento coordenado da gravíssima pandemia da Covid-19 até aqui, colhendo resultados desanimadores, mormente considerando-se o período longo de isolamento, então como é que vamos conseguir avançar? Só o tempo dirá quando, e se, #VaiFicarTudoBem._ Publicada em : 10/06/2020 Fonte : Revista Consultor Jurídico 10/06/2020 - Ambev não responde por morte causada por caminhão de . Ambev não responde por morte causada por caminhão de distribuidora, diz STJ Nos contratos de distribuição, a interdependência observada entre as partes contratantes assume contornos muito mais econômicos do que jurídicos. Com isso, a empresa distribuidora assume todos as consequências da atividade de intermediação, em relação típica dos empreendimentos comerciais privados. Relação entre distribuidora de bebidas e a fábrica é mais econômica do que jurídica 123RFCom esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial que visava responsabilizar também a Ambev, empresa produtora de bebidas, por morte ocasionada por acidente automobilístico do caminhão de empresa que fazia a distribuição de seus produtos. A decisão foi por maioria de 3 votos a 2, prevalecendo o entendimento do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, segundo o qual não existe relação formal de emprego ou mesmo terceirização entre a Ambev e o condutor do caminhão que se envolveu no acidente. Isso porque, no momento da tragédia, a distribuidora desempenhava típica atividade meio da empresa concendente. Sem vínculo de dependência"Segundo o artigo 710 do Código Civil, pelo contrato de distribuição, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover por sua conta e risco, em zona determinada, a realização de negócios com coisa mantida sob sua disposição, adquirida, porém, exclusivamente de outra", destacou o voto vencedor. Concluiu-se que não há como falar que a empresa de distribuição age no exclusivo interesse da Ambev, pois há interdependência, mas com objetivos próprios e interesses bem definidos. Da mesma forma, as ações da distribuidora não podem ser consideradas direcionadas pela fabricante de bebida. E por fim, não cabe a aplicação do artigo 932 do Código Civil, segundo o qual também são responsáveis pela reparação civil do dano o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. Voto vencedor não analisou incidência do CDC sob pena de supressão de instância STJ"Referida interpretação alargaria excessivamente o conceito de preposição, afetando o ambiente negocial das cadeias produtivas, a ponto de restringir iniciativas, elevar custos e estimular a depressão mercantil, contrariando, em última análise, a livre iniciativa, cuja proteção tem status constitucional", concluiu Villas Bôas Cueva. Divergência e CDCFicaram vencidos a ministra Nancy Andrighi e o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que entenderam pela existência de acidente do consumo no fato, o que atrai a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e figura da cadeia de consumo. Por isso, consideraram irrelevante definir a relação jurídica entre a distribuidora e a empresa de bebidas. Se o acidente ocorreu somente porque a distribuidora estava prestando serviços a pedido da recorrida, isto é, transportando seus produtos para seu consumo posterior, então inegável a existência da cadeia de consumo. "Conforme jurisprudência deste Tribunal, a responsabilidade de todos os integrantes da cadeia de fornecimento é objetiva e solidária", apontou a ministra Nancy. Villas Bôas Cueva não analisou esta tese porque a matéria não foi objeto de apreciação pela corte de origem e a parte não levou ao recurso ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 decorrente da negativa de prestação jurisdicional. "Nem mesmo o princípio da primazia do julgamento de mérito, tão presente no espírito do vigente Código de Processo Civil, autoriza o Superior Tribunal de Justiça a se debruçar, na via do especial, sobre questões de direito que não foram objeto de debate no acórdão recorrido", afirmou o voto vencedor. Jurisprudência e aplicaçãoO tema da responsabilização solidária de empresas por acidentes causados por prepostos tem gerado decisões díspares nas cortes brasileiras. Recentemente, a 4ª Turma do STJ decidiu responsabilizar uma companhia de gás por acidente causado pela distribuidora, cujos caminhões circulavam expondo a marca da Comgas. No caso, o voto vencedor aplicou a aplicou a teoria da aparência: ao estampar suas cores e logo no caminhão da distribuidora, a Comgas amplia sua presença de mercado e, aos olhos do público, é parceira na prestação de serviço. Portanto, responde pelos danos causados pelo acidente de caminhão. Em outro caso, manteve responsabilização de engarrafadora de gás por acidente de sua distribuidora. Em caso mais antigo, a própria 3ª Turma reconheceu a responsabilidade solidária de fabricante de bebidas em distribuidora pelos danos causados a um pedestre que, ao desviar de um veículo, caiu sobre cacos de vidro deixados na via após acidente do caminhão de bebidas. Na ocasião, reconheceu-se a existência da cadeia de fornecimento._ Publicada em : 10/06/2020 Fonte : Revista Consultor Jurídico 09/06/2020 - MEI: Mais de 327 mil pessoas aderiram ao regime durante. MEI: Mais de 327 mil pessoas aderiram ao regime durante a Pandemia Dados do Portal do Empreendedor revelam que o registro de novos microempreendedores individuais não perdeu força na quarentena. Ao todo, mais de 327 mil pessoas se formalizaram como MEIs no Brasil desde o início da pandemia do novo coronavírus. Esses novos contribuintes fizeram com que o número de microempreendedores individuais passasse de 9,8 milhões, na segunda quinzena de março, para 10,2 milhões no fim de maio. EmpreendedorismoA Subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia, Antonia Tallarida, em entrevista ao Correio Braziliense afirmou que acredita que o período de isolamento social ajudou a despertar a já elevada vocação empreendedora dos brasileiros. Segundo o Sebrae, 37% dos brasileiros sonham em abrir o próprio negócio, 46% veem boas oportunidades nessa ideia e 62% dizem que já têm até os conhecimentos necessários à empreitada. “Muitas pessoas decidiram se reinventar na quarentena. E o MEI traz a possibilidade de fazer isso de maneira formal, permite que a pessoa acesse vários benefícios”, diz Antonia. Ela lembra que é possível se cadastrar no MEI sem sair de casa, basta acessar o Portal do Empreendedor e inserir os dados pessoais e as informações do negócio. “É preciso definir bem o escopo da atividade, deixando claro o modo de atuação, o público-alvo, o investimento necessário e o fluxo de renda esperado”, explica. Os “MEIs da quarentena” ainda têm o benefício de deixar para depois o pagamento da contribuição mensal do Simples. Para dar um alívio de caixa aos microempreendedores, o governo empurrou para o fim do ano o vencimento das parcelas de abril, maio e junho. O valor não passa de R$ 58,25 por mês. A tendência de aumento do microempreendedorismo individual não deve acabar com a quarentena. Ao contrário, tem tudo para ganhar ainda mais força. Especialistas explicam que, além de despertar a vocação empreendedora de gente como João Nogari, a pandemia da covid-19 afetou negativamente a renda de milhões de famílias e empresas brasileiras, fazendo com o que desemprego disparasse no Brasil. O cenário de crise econômica e alta do desemprego favorece um outro tipo de empreendedorismo: o de necessidade. Os MEIs da quarentenaApós as crises econômicas, é normal aumentar o número de empreendedores. O Monitor Global de Empreendedorismo (GEM, na sigla em inglês) mostra que a taxa de empreendedorismo inicial, que considera os negócios formais e informais com menos de 3,5 anos, teve picos de crescimento no Brasil tanto na crise de 2008, quanto na de 2015. Na primeira, a taxa saiu de 12%, em 2008, para 15,3%, em 2009, e 17,5%, em 2010. Na última, passou de 17,2%, em 2014, para 21%, em 2015. O GEM estima que a taxa vai saltar dos atuais 23,3% para o recorde de 25% neste ano em virtude da crise do novo coronavírus. Afinal, antes de a pandemia fechar milhares de postos de trabalho país afora, 88% dos brasileiros que queriam abrir um negócio já admitiam que uma das motivações para empreender era “ganhar a vida, já que o emprego é escasso no Brasil”. O índice era o nono maior do mundo e crescia entre as mulheres (90,8%), os negros (90%) e a faixa etária entre 35 e 54 anos (91,6%), que devem a ser os mais afetados pelo avanço do desemprego e a maior parte dos novos empreendedores brasileiros. “Com a pandemia, houve a paralisação de muitas atividades, que levou a demissões. Muita gente ficou sem renda e, por necessidade, vai criar um negócio. Por isso, a projeção é de que um em cada quatro brasileiros estará no grupo de pessoas que tentarão abrir um negócio, seja formal, seja informal”, revela o analista do GEM no Sebrae, Marcos Bedê. O especialista orienta, contudo, paciência e planejamento, porque parte dessas empresas que são abertas por necessidade, no ímpeto em meio a uma crise econômica, corre o risco de fechar depois de algum tempo. Como a crise da pandemia será mais forte do que as anteriores, os “MEIs da quarentena” precisam avaliar bem o seu negócio, sem metas de faturamento muito ousadas, porque a retomada será lenta._ Publicada em : 09/06/2020 Fonte : Site Contábeis 09/06/2020 - Bolsa Família: Programa deve passar por mudanças. Bolsa Família: Programa deve passar por mudanças O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou a deputados federais nesta segunda-feira, 8, que o governo deverá alterar o programa do Bolsa Família. A ideia é lançar o programa Renda Brasil para substituí-lo logo após o fim da pandemia do novo coronavírus. Segundo congressistas que participaram da reunião, o ministro disse que a iniciativa será um programa de transferência de renda para os mais vulneráveis e será mais abrangente do que o atual Bolsa Família. A ideia é incluir até informais identificados pelo governo Jair Bolsonaro e hoje são beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600. Guedes, porém, não deu detalhes sobre a iniciativa. Renda BrasilPara deputados, a decisão de lançar o Renda Brasil atrelado ao fim da pandemia é uma forma de o governo suprir o fim do pagamento da ajuda financeira paga a parcela da população afetada pela pandemia. O auxílio emergencial começou a ser pago em abril e a previsão era a de que ele durasse três meses. A última parcela do benefício ainda será paga, mas o governo deverá estender o pagamento do auxílio por mais dois meses, mas com um valor menor, de R$ 300. Uma das análises feitas pelo ministro a deputados é que a pandemia ajudou o governo a atualizar a base de dados de informais e isso poderia ser aproveitado no novo programa. Pós pandemiaA reunião desta segunda com Guedes teve como objetivo discutir com líderes de partidos de centro da Câmara medidas a serem tomadas após a pandemia do coronavírus. Os ministros Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) também participaram. Segundo líderes partidários, o ministro da Economia falou que haverá dois choques passada a crise com a doença: um de empregos e outro de investimentos. Os investimentos viriam com o aporte de dinheiro público para obras do governo que gerariam empregos. Esse braço está previsto no programa do governo chamado de pró-Brasil que teve inicialmente o repúdio de Guedes que o considerou desenvolvimentista. Nesta segunda, Guedes acenou a ala militar do governo que defende o programa, sinalizando que pode colaborar com a iniciativa. Congressistas disseram que o ministro da Economia e Braga Netto estavam em sintonia. Em outra frente, o titular da Economia também disse que o Renda Brasil teria um gatilho para incentivar os beneficiados a procurarem emprego. Disse ainda que a carteira de trabalho verde amarela seria benéfica por desburocratizar processos de contratação e facilitar a a busca por empregos._ Publicada em : 09/06/2020 Fonte : Site Contábeis 09/06/2020 - Empregador Web: Erro de benefício suspenso deve ser so. Empregador Web: Erro de benefício suspenso deve ser solucionado quarta-feira Muitos usuários têm relatado a notificação de Benefício Suspenso no Empregador Web. Este é um dos erros mais recorrentes. A equipe técnica do Ministério da Economia reforçou, durante reunião com a diretoria da Fenacon na última terça-feira, 2, que a previsão de regularização do erro é 10 de junho, ou seja, quarta-feira. A orientação até lá é que os usuários que estão com este erro de Benefício Suspenso aguardem essas novas soluções que vão ser implementadas dentro das próximas horas. Na reunião, o Ministério também frisou que os arquivos importados no Empregador Web estão sendo processados de maneira instantânea. Ou seja, o processamento do benefício é executado em D+1 (dia seguinte à importação ou cadastramento). Empregador WebA MP 936/2020 permitiu a redução salarial e de jornada e ainda possibilitou a suspensão do contrato de trabalho nesse momento da crise trazida pelo Coronavi?rus. A informação das alterações realizadas nos contratos de trabalho dos empregados está sendo feita pela empresa através do Portal Empregador Web, um aplicativo e site criado pelo Governo. Todo empregador que acordou com seus empregados a redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho visando a manutenção da renda nesse período de calamidade deve acessar o Empregador Web para cadastro e envio das informações. A princípio o Portal Empregador WEB era utilizado por empregadores para o envio do requerimento do Seguro Desemprego, mas foi ampliado para receber as informações decorrentes da MP 936._ Publicada em : 09/06/2020 Fonte : Site Contábeis 08/06/2020 - Cortes atingiram 8,6 milhões de empregos no Brasil. Cortes atingiram 8,6 milhões de empregos no Brasil No primeiro mês completo de isolamento social imposto pela Covid-19, 8,6 milhões de pessoas deixaram de trabalhar em empregos formais e informais, na comparação com igual período do ano passado. Em abril, houve um encolhimento inédito de 9% na população ocupada, segundo dados isolados para abril da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC). VagasCom base no dado oficial, pesquisadores do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas) estimaram a eliminação mensal de empregos na pandemia. Tanto em março quanto em abril, os principais afetados dentro da população ocupada foram os trabalhadores informais e os chamados por conta própria, geralmente os que ganham menos no mercado. Em maio, outro mês completo de isolamento, a expectativa é que os cortes sejam aprofundados, atingindo mais severamente desta vez os empregados formais e de remuneração mais elevada EconomiaOs trabalhadores com carteira assinada vinham sendo parcialmente protegidos por um programa do governo que permitiu a redução de jornada e salário ou suspensão temporária de contratos - cerca de 8 milhões de trabalhadores foram incluídos no programa, segundo dados mais recentes do Ministério da Economia. Olhando os efeitos do isolamento no trimestre terminado em abril, na comparação com os três meses encerrados em janeiro, quase todos os segmentos foram atingidos. Dados do IBGE relativos ao primeiro trimestre também trouxeram resultados bem negativos, sobretudo para os que ganham menos. Entre janeiro e março, a metade mais pobre do país perdeu 6,3% de sua renda na comparação com o último trimestre de 2019. Já os 10% mais ricos ganharam 0,8% - e os 40% "do meio", entre a metade mais pobre e os 10% no topo, perderam 0,9%. Contudo, em termos de aumento da pobreza, o auxílio emergencial deve servir de amortecedor. "Será uma espécie de anestesia para a dor causada pelo mercado de trabalho", afirma Neri. Em média, 70% da renda das famílias vem do trabalho. _ Publicada em : 08/06/2020 Fonte : Site Contábeis Ver mais
Home - Inove - - (11) 2826-4400 (11) 2450-7378Unidade Barueri / SP Unidade Paulista / SP 08:30 às 17:30 faleconosco@in...Home - Inove - - (11) 2826-4400 (11) 2450-7378Unidade Barueri / SP Unidade Paulista / SP 08:30 às 17:30 faleconosco@inovecont.com.br BlogMateriaisUtilitáriosOrçamentosContato SEJA BEM-VINDO A empresa INOVE CONTABILIDADE foi lançada há quatro anos por dois jovens contadores que nasceram na região de Barueri e que mantêm o escritório contábil, criado por eles, no mesmo local. Leia mais EXPERTISES Prestadores de serv. de TI Cada vez mais são necessários os serviços de profissionais de TI (Tecnologia da Informação)…Leia mais Consultores Diversos Na INOVE CONTABILIDADE, além de serem registrados os fatos contábeis, seguindo os…Leia mais Representantes Comerciais Esta categoria de profissionais está enquadrada dentre os chamados trabalhadores…Leia mais Diversas Áreas de Atuação Os profissionais da INOVE CONTABILIDADE oferecem serviços para diversos perfis de clientes. Entre eles…Leia mais BLOG A MP 905 foi revogada! Confira o que mudou e o que não! A MP 905/2019, que versava sobre o “Contrato Verde e Amarelo”, foi revogada pela MP 955/2020, com efeito, as alterações que seriam propostas foram revogadas, ou seja, não mais existiriam. Abertura de MEI na Pandemia – Já são mais de 327 mil! O registro de MEIs continuou aquecido durante a pandemia de Coronavírus, atingindo a marca de 10 milhões de contribuintes. Saiba agora como a tecnologia te ajuda a gerir sua equipe mesmo estando distante! Especialista conta sobre os desafios de liderar equipes de trabalho à distância e orienta sobre ferramentas para facilitar o trabalho. Procurando uma alternativa para vencer a crise? Com o empréstimo do Pronampe, você terá até 8 meses de carência! Micro e Pequenas empresas que optarem pelo empréstimo do Pronampe, vão poder contar com até oito meses de carência. Microempreendedor, cuidado com o que faz fora do contrato! Termo de Ciência e Responsabilidade para MEI – Como funciona? O seu contador pode ser a chave para sua empresa sair da crise! Especialista fala sobre como o contador pode ajudar empresas permanecerem de portas abertas. Leia mais NOTÍCIAS Inove Contabilidade 2015 - Todos os direitos reservados - Grupo DPG Ver mais
Vicon Contabilidade - - VICON CONTABILIDADE Atuamos no mercado desde 1999 e oferecemos a nossos clientes, uma prestaçã...Vicon Contabilidade - - VICON CONTABILIDADE Atuamos no mercado desde 1999 e oferecemos a nossos clientes, uma prestação de serviços de forma clara e objetiva, com agilidade e segurança em todas as informações prestadas. Conheça a vicon contabilidade SOBRE A VICON CONTABILIDADE A Vicon Contabilidade iniciou seus trabalhos em 1999, e desde sua fundação busca a qualidade na prestação de serviços nos diversos setores de sua empresa. Nosso escritório é estruturado para oferecer a consultoria e a assessoria necessária para sua empresa, seja qual for a sua atividade: comercial, industrial ou de serviços. Temos o privilégio de dizer que temos uma ampla carteira de clientes nos mais diversos segmentos, isso devido ao atendimento prestado de forma personalizada e com foco na necessidade de cada empresa. Contamos com profissionais qualificados e prontos para agir em assuntos voltados à área contábil, fiscal e pessoal, além de possuir ferramentas tecnológicas usadas no auxílio dos trabalhos realizados, apresentando assim, mais rapidez na execução dos serviços prestados. Venha para a Vicon Contabilidade, aqui você terá um serviço personalizados de acordo com suas necessidades. nossos SERVIÇOS Contabilidade Abertura e encerramento de empresas, Alterações contratuais, Declarações de Imposto de Renda (Pessoa Jurídica e Física), Contabilizações, Emissão de relatórios e balanços. Fiscal Escrituração fiscal, Cálculo de impostos e tributos, Assessoria tributária para análise de menor curso de imposto Pessoal Emissão de relatórios e cumprimento das exigências CLT, Folha de pagamento, Rescisões e Homologações, Contabilidade de Condomínios, Relatório de despesas e receitas (balancetes). informações sobreConsultas e Certidões Consultas Certidões sitesúteis nossalocalização R Benedita Guerra Zendron, 278 - Vila São João CEP: 06401-190 Barueri, SP Entre emCONTATO (11) 4198-0394 (11) 4163-4950 contato@contabilidadevicon.com.br Mensagem enviada com sucesso Nome: E-mail: Telefone: Assunto: Mensagem: Enviar Desenvolvido por Fábrica de Tempo Ver mais
Team Partner Contabilidade » Inteligência em Números - - Documentos Online Login Limpar Administrador Sistemas e Relat...Team Partner Contabilidade » Inteligência em Números - - Documentos Online Login Limpar Administrador Sistemas e Relatórios Online Logar Limpar Assine nossa Newsletter Cadastrar Limpar EspecialidadesContato Área do Cliente Somos um time PARCEIRO onde viabilizamos ESTRATÉGIAS INTELIGENTES para o seu NEGÓCIO! Bem vindo ao nosso site Somos um departamento da sua empresa!Nossa empresa foi fundada por profissionais com experiência de mais de 20 anos nas áreas: Contábil, Tributária, Trabalhista, Financeira e Estratégica.Nossa especialidade é atender empresas e empresários, auxiliando em seu crescimento, expansão e lucratividade do negócio. Estamos preparados para atender a sua demanda de forma segura, eficiente, na velocidade que sua empresa precisa, gerando a tranquilidade que o seu negócio necessita. s Solicite um Orçamento faça sua requisição (+). n Assine nossa Newsletter newsletter Team Partner (+). i Impostômetro Acesse impostos e arrecadações (+). f Formulários Diversos acesso aos formulários (+). c Certidões Negativas confira as certidões (+). n Emissão de Notas Fiscais clique e tire suas dúvidas (+). Notícias Empresariais 12/06 2020 TECNOLOGIA - Brasil fica na 20ª posição em ranking de startups O Brasil entrou na lista dos 20 principais países em um ranking mundial de ecossistemas de pequenas empresas de tecnologia (startups). O país subiu 17 posições e figurou na elite mundial no levantamento que leva em conta a quantidade e qualidade de startups, as instituições de apoio e o ecossistema de. 12/06 2020 CRÉDITO - Receita comunica empresas que têm direito a crédito do Pronampe A Receita Federal regulamentou o Pronampe, programa que permite às micros e pequenas empresas obterem crédito equivalente a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019.Terão acesso ao recurso as micros e pequenas constituídas ao longo de 2019. O programa não. 12/06 2020 CRÉDITO - Fique por dentro do Programa Federal de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Como mais uma medida de enfrentamento a crise causada pela Pandemia da Covid-19 o governo Federal publicou em 18 de Maio de 2020 a Lei nº 13.999, instituindo o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. O. 10/06 2020 PIS/COFINS - Créditos sobre energia elétrica As Leis 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003, que instituíram a não- cumulatividade na cobrança da Contribuição para o PIS/Cofins, elencaram em seu artigo 3º as situações em que o contribuinte poderá, do valor das contribuições devidas, descontar créditos. 10/06 2020 MULTAS - Empresários poderão parcelar multas aplicadas pelo governo O Ministério da Economia estabeleceu, hoje (9), novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos fornecedores do governo federal. A Instrução Normativa nº 43, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que o fornecedor solicite o. 10/06 2020 ECONOMIA - Auxílio emergencial: pagamento da segunda parcela vai até dia 13 O pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial será feito até o dia 13 de junho. O calendário seguirá conforme o mês de nascimento dos beneficiários. Hoje (9) recebe quem nasceu em setembro; amanhã (10), os nascidos em outubro; no dia 12, os de novembro e no dia 13, os de dezembro. No. 09/06 2020 ECONOMIA - Caixa libera saque de 2ª parcela de auxílio para nascidos em setembro A Caixa Econômica Federal encerra no próximo sábado (13) o calendário de liberação de saques e transferências da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), criado para ajudar as pessoas a enfrentar os impactos da crise causada pela pandemia de. 09/06 2020 ECD - Multa por Atraso na Entrega da Escrituração Contábil Digital A multa relativa à não apresentação da ECD – Escrituração Contábil Digital corresponderá ao:I – montante equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração aos. 09/06 2020 EMPRESARIAL - Empresários poderão parcelar multas aplicadas pelo governo Medida tem o objetivo de preservar a atividade econômica durante a pandemia do novo coronavírus O Ministério da Economia (ME) estabeleceu, na terça-feira (8/6), novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos fornecedores do governo federal. 08/06 2020 ECONOMIA - Mercado financeiro prevê queda de 6,48% da economia este ano A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano chegou a 6,48%. Essa foi a 17ª revisão seguida para a estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Na semana passada, a previsão de queda estava em 6,25%.A. 08/06 2020 ECONOMIA - Auxílio emergencial: Caixa libera 2ª parcela para nascidos em agosto A Caixa Econômica Federal encerra no próximo sábado (13) o calendário de liberação de saques e transferências da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). Hoje (8), será feita a liberação para 2,6 milhões de. 08/06 2020 CRÉDITO - BNDES cria programa de apoio à pequena e média empresa O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou o Programa BNDES Crédito Cadeias Produtivas, para atender a necessidade de capital de giro de pequenas e médias empresas (PMES) no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19).O Programa Crédito Cadeias Produtivas. 05/06 2020 ECONOMIA - Cesta de compras de famílias de renda mais baixa tem queda de 0,30% O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação da cesta de compras de famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou deflação (queda de preços) de 0,30% em maio deste ano. A taxa ficou abaixo da registrada em abril, que indicou. 05/06 2020 ECONOMIA - Caixa libera 2ª parcela para 2,6 milhões de beneficiários de auxílio A Caixa Econômica Federal libera hoje (5) as transferências e os saques da segunda parcela do auxílio emergencial para 2,6 milhões de beneficiários nascidos em junho. O valor é de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras).O dinheiro é para fazer frente às dificuldades decorrentes do surto. 05/06 2020 CRÉDITO - Pronampe: Empresas terão até oito meses de carência O Governo Federal fez mais um ajuste no Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresa e Empresas de Pequeno Porte durante a crise de coronavírus. A partir de agora, empresas poderão contar com empréstimos com carência de até oito meses.Essa possibilidade de ampliação de. 04/06 2020 ECONOMIA - Petrobras reajusta em 5% preço do gás de cozinha A Petrobras informou que vai reajustar em 5% o preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP) vendido pela companhia às distribuidoras a partir desta quinta-feira (4). Com isso, o preço médio da Petrobras será equivalente a R$ 24,08 por botijão de 13 quilos (kg). No acumulado do ano,. 04/06 2020 FRANQUIAS - Nova Lei de Franquias estabelece relação de transparência entre as partes No final de março entrou em vigor a Lei 13.966/2019, a Nova Lei de Franquias. Aprovada em dezembro passado, a norma muda a relação entre os franqueadores e a rede de franqueados ao estabelecer uma relação de transparência entre as partes.Para entender melhor o que muda na prática, entrevistamos. 04/06 2020 IR 2020 - Saiba como declarar bens financiados no Imposto de Renda A forma de declarar bens financiados no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF 2020), com imóveis e carros, costuma gerar dúvidas nos contribuintes. Por isso, o Portal Contábeis preparou um passo a passo para auxiliar nesse momento.Como preencherAs informações sobre esses. 03/06 2020 ECONOMIA - Caixa libera saque da 2ª parcela de auxílio para nascidos em abril A Caixa libera hoje (3) as transferências e os saques da segunda parcela do auxílio emergencial para 2,7 milhões de beneficiários nascidos em abril.A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos estão sendo feitas de acordo com o mês de. 03/06 2020 ORIENTAÇÃO - Contador é peça chave na retomada de negócios pós-pandemia A pandemia causada pelo novo coronavírus afetou o mundo de diversas formas, obrigando os países a adotarem medidas de restrição de circulação e de atividades econômicas. A crise financeira decorrente desse cenário obrigou pelo menos 600 mil micro e pequenos empresários a. Modelos de Documentos Confira os modelos de cartas, atas e documentos em geral. Indicadores Econômicos Acesse os indicadores, segundo o Banco Central do Brasil. Agenda de Obrigações Confira as agendas Estaduais, Federal e Trabalhista. Tabelas Práticas Tabelas do recolhimento, refis, simples e do trabalho. Utilitários e Links Diversificados Empresa Certificada: Copyright (c) 2017 - Todos os Direitos Reservados - Desenvolvido por Sitecontabil Ver mais
Aldeia Contabilidade - (11) 4192-2005 - - Com 30 anos no mercado, a Aldeia Contabilidade vem se destacando das demais ...Aldeia Contabilidade - (11) 4192-2005 - - Com 30 anos no mercado, a Aldeia Contabilidade vem se destacando das demais empresas de assessoria empresarial pois está focada em agilidade e qualidade , oferecendo as melhores soluções para sua empresa, com segurança e rapidez na entrega de suas obrigações. Nossa equipe está pronta para auxiliar as empresas no crescimento e fortalecimento administrativo financeiro em busca da maior qualidade, utilizando-se de sistemas e profissionais de alto nível, proporcionando assim, serviços diferenciado e adequados a realidade de cada bem, e ao dinamismo de um mercado cada vez mais competitivo e balizado por parâmetro internacionais de qualidade total. Clique aqui e saiba tudo sobre escrita fiscal em nossos links Clique aqui e saiba tudo sobre trabalho e previdência em nossos links Clique aqui e saiba tudo sobre Links Empresariais Clique aqui e saiba tudo sobre as Agendas de Obrigações em nossos links Nos tornar uma das principais empresas fornecedoras de serviços e assessoria empresarial de Barueri e região, respeitando prazos e valorizando sempre o profissional. Um relacionamento sincero com nossos clientes, gerando assim, resultados e proporcionando melhor desempenho nas funções de gerenciamento estratégicos dos mesmos. 11/06/2020 - Veja dicas de como conceder férias aos colaboradores dura. Veja dicas de como conceder férias aos colaboradores durante a pandemia A chegada do novo coronavírus no Brasil, exigiu autoridades tomassem providências sobre as condições trabalhistas. Uma das decisões que mais impactou foi a Medida Provisória 927/2020, que faz parte do conjunto de ações do governo para de conter os efeitos da pandemia na economia do país. A MP trouxe ações que podem ser adotadas pelos empregadores para manter os postos de trabalho durante o período de isolamento social, como o teletrabalho, a compensação do banco de horas, o parcelamento do FGTS e a antecipação e concessão de férias individuais e coletivas. A concessão de férias teve algumas alterações pela medida justamente para atender a este momento de necessidade. Com a MP, o empregador deverá comunicar o empregado com pelo menos 48 horas de antecedência, não sendo necessário ser um mês antes, da concessão das férias. Essa comunicação pode ser feita por meio eletrônico, para evitar o contato físico Além disso, os empregadores devem priorizar trabalhadores que fazem parte do grupo de risco e as férias devem ser superior a cinco dias, podendo ser concedidas ainda que o período aquisitivo não esteja completo. Pagamento de fériasHouve também mudanças no sistema de pagamento das férias do trabalhador. O empregador pode esses valores até o quinto dia útil do mês subsequente ao início das férias. O empregador pode optar por fazer o pagamento adicional de um terço de férias, bem como do adicional do um terço do abono pecuniário, seguindo o prazo máximo da data de pagamento da segunda parcela do 13° salário. Joseane Fernandes, do Jurídico Preventivo da Employer, indica que a forma de pagamento seja combinada entre empresa e empregado. Outro ponto relacionado com a concessão de férias pela medida é a concessão de férias coletivas. Neste momento de isolamento social, as empresas não necessitam seguir os limites definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , a respeito das férias coletivas, que autoriza a ocorrência das férias coletivas em apenas dois períodos anuais, sendo nenhum deles inferior a 10 dias corridos. “Além de dispensar a comunicação prévia ao Ministério da Economia foi dispensado também o aviso prévio aos sindicatos da categoria profissional”, finaliza Joseane._ Publicada em : 11/06/2020 Fonte : Rota Jurídica 11/06/2020 - Empreenda Fácil anuncia simplificação de processos. Empreenda Fácil anuncia simplificação de processos Criado em maio de 2017, o Empreenda Fácil ultrapassou a marca de 200 mil empresas abertas e agora deu mais um passo em direção a simplificação de processos. Com a integração da Prefeitura de São Paulo ao sistema Via Rápida Empresa (VRE REDESIM) da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), a iniciativa vai passar a oferecer aos empreendedores um suporte a todo o ciclo de vida das empresas. Os procedimentos de abertura, alteração, regularização, baixa e licenciamento de empresas serão realizados no novo Sistema Integrador da Junta Comercial do Estado de São Paulo, lançado em outubro do ano passado, contando com os mesmo padrões de confiança para quem deseja empreender. De acordo com o secretário de Inovação e Tecnologia, Juan Quirós, a medida vem para facilitar os processos diante do cenário de pandemia e restrição de circulação. “Mesmo nesse período, tivemos mais de 10 mil empresas abertas no âmbito do Programa Empreenda Fácil. E, mesmo o procedimento de encerramento de empresas, terá um processo mais simplificado, evitando que a burocracia dificulte esse momento sensível”, explicou. Novo SistemaO novo sistema segue os princípios da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Governo Federal. Com a centralização das informações nessa nova etapa, os dados podem servir de indicadores para aplicações a favor do empreendedorismo. Com a mudança, alguns prazos serão alterados. Os processos que não forem concluídos no atual sistema (RLE) até o dia 11 de junho deste ano, deverão ser reiniciados no Novo Sistema Integrador a partir do dia 15 de junho. Os materiais para tirar dúvidas estão disponíveis na página do Empreenda Fácil. Para consultas sobre o novo procedimento, basta conferir as orientações no site da JUCESP. O Empreenda Fácil é uma ferramenta eletrônica e auto declaratória que viabiliza a abertura, o registro e o licenciamento de empresas na cidade e São Paulo. O programa reduziu de 100 para até 3,5 dias o tempo de abertura de um negócio, aumentando a competitividade e otimizando o tempo do empreendedor._ Publicada em : 11/06/2020 Fonte : Prefeitura Municipal de São Paulo 11/06/2020 - Empresas em crise podem recorrer a recuperação judicial . Empresas em crise podem recorrer a recuperação judicial ou extrajudicial A crise econômica causada pelo fechamento de diversos negócios foi sentida principalmente por bares, restaurantes, escolas e comércios de forma geral. E a situação se agrava ainda mais por não haver uma certeza de data para abertura, já que as medidas de restrição estão sendo tomadas de acordo com os desdobramentos do cenário de contaminação da Covid-19. Diante dessa situação que se estende por diversas cidades e estados, o advogado Felipe Denki disse,, em entrevista ao Rota Jurídica, que é preciso analisar diversos pontos antes dos empresários tomarem uma decisão sobre o futuro de seus negócios. “Advogados empresariais, contadores e administradores precisam ser consultados para que as empresas possam dar passos assertivos dentro de suas realidades”, explica. Alternativas para negócios em criseSegundo o especialista, depois dessa análise profissional, é possível pensar em soluções assertivas. A primeira delas é a renegociação de dívidas junto a bancos e fornecedores e a tomada de empréstimos e financiamentos a um custo menor. “Nos últimos dias, foram anunciados pelo governo federal e estadual, além dos bancos, medidas que visam atenuar os efeitos da crise, como criação de linhas de créditos especiais, flexibilização de pagamento de dívidas e impostos e até mesmo a suspensão temporária de pagamento de financiamento e empréstimo bancários”, pontua. Outra alternativa é a recuperação extrajudicial, que está sendo objeto de alteração por meio de projeto que tramita em regime de urgência na Câmara. O advogado diz que se trata de um processo rápido, no qual a empresa elabora um plano de recuperação, um acordo ou termo, que deverá ser apresentado aos seus credores para tentar renegociar as dívidas do empreendimento. “Esse plano ou termo poderá prever novas condições de pagamento como desconto, carência e parcelamento”, explica. Recuperação JudicialEm último caso, a empresa poderá fazer o pedido de recuperação judicial, prevista na Lei de Falências e Recuperação de Empresas.De acordo com Felipe, a recuperação é uma medida jurídica legal onde a empresa em dificuldade financeira consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias, podendo ser prorrogada a depender do caso e a operação é mantida. “Neste momento tão crítico, não podemos ficar focados apenas nos problemas, mas também precisamos enxergar as soluções e alternativas que mitiguem os efeitos da crise, além de discutir a criação de outros mecanismos que possam nos auxiliar conforme tem sido feito por diversos agentes econômicos e operadores do direito”, finaliza o advogado._ Publicada em : 11/06/2020 Fonte : Site Contábeis 10/06/2020 - Saque emergencial do FGTS é alvo de golpes na internet. Saque emergencial do FGTS é alvo de golpes na internet Com a adaptação de vários serviços para serem oferecidos de forma online, diversas informações e dados pessoais estãos sendo compartilhados pela internet e isso tem despertado o interesse de golpistas. O saque emergencial do Fundo de Garantia (FGTS) , de R$ 1.045, é um dos alvos do momento. Especialistas da Psafe, empresa de segurança de dados, em entrevista ao Correio Braziliense, afirmaram que já foram detectados mais de 90 mil acessos e compartilhamentos de links falsos, além de 15 URLs maliciosas. As fraudes ocorrem sempre por meio de páginas em que os golpistas solicitam dados pessoais das vítimas e, em seguida, pedem o compartilhamento do link com seus contatos de Whatsapp para uma suposta garantia do recebimento do valor. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul são os mais atingidos. Golpes FGTSEspecialistas explicam que, ao informar seus dados no link fraudulento, a vítima fica vulnerável ao vazamento de informações pessoais que podem ser usadas pelos criminosos para assinatura de serviços online. Com esses dados roubados, também é possível a abertura de contas em bancos. Na mensagem enviada pelo criminoso, há um link falso que promete ao usuário a consulta da aprovação do seu benefício e a possível data para saque. Essa forma de agir dos golpistas já havia sido empregada no cadastro do Programa de Auxílio Emergencial. A principal diferença é que, nesse caso do FGTS, o link direciona a vítima para um site que solicita permissão para o envio de notificações. Ao conceder a permissão, especialistas explicam que o criminoso pode utilizá-la para repassar propagandas com as quais lucra e, até mesmo, aplicar novos golpes. A delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos orienta que, para evitar cair nas fraudes, o usuário sempre suspeitar dos links antes de clicar, mesmo que enviados por conhecidos ou familiares. O indicado é fazer uma busca pela internet para confirmar a veracidade das informações, principalmente, nos sites oficiais dos órgãos governamentais._ Publicada em : 10/06/2020 Fonte : Site Contábeis 10/06/2020 - Pedidos de seguro-desemprego chegam a 960 mil em maio. Pedidos de seguro-desemprego chegam a 960 mil em maio Em meio à pandemia de covid-19, foram feitos 960.258 pedidos de seguro-desemprego em maio, aumento de 53% na comparação com o mesmo mês do ano passado (627.779) e de 28,3% na comparação com abril deste ano (748.540). As informações foram divulgadas hoje (9) pelo Ministério da Economia. Em maio, os três estados com maior número de requerimentos foram São Paulo (281.360), Minas Gerais (103.329) e Rio de Janeiro (82.584). Sobre o perfil dos solicitantes, 41,3% eram mulheres e 58,7% homens. A faixa etária que concentrava a maior proporção de solicitantes era de 30 a 39 anos, com 32,3%. Em termos de escolaridade, 61,4% tinham ensino médio completo. Em relação aos setores econômicos, os pedidos estiveram distribuídos entre serviços (42%), comércio (25,8%), indústria (20,5%), construção (8,2%) e agropecuária (3,4%). Com as medidas de isolamento social decorrentes da pandemia da covid-19, os atendimentos via web (734.353) representaram 76,5% dos pedidos. No mesmo mês de 2019, os atendimentos pela internet chegaram a apenas 8.597 (1,4% dos pedidos). Acumulado do anoDe janeiro a maio, foram contabilizados 3.297.396 pedidos, acréscimo de 12,4% em comparação com o acumulado no mesmo período de 2019 (2.933.894). Do total de requerimentos em 2020, 50,1% (1.653.040) foram realizados pela internet, seja por meio do portal gov.br ou pela Carteira de Trabalho Digital, e 49,9% (1.644.356) foram feitos presencialmente. No mesmo período de 2019, 1,5% dos pedidos (44.427) foram realizados via internet e 98,5% (2.889.467) presencialmente. Serviço essencialO Decreto n° 10.329, de 28 de abril de 2020, definiu como essenciais as atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados. Com isso, diversas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine), de administração estadual e municipal, reabriram e as solicitações estão em patamar de regularidade, informou o ministério. “Não foi mais verificado número atípico de beneficiários que ainda não tenham realizado a solicitação do seguro-desemprego. Cabe lembrar que o trabalhador tem até 120 dias para requerer o seguro-desemprego e os pedidos podem ser feitos de forma 100% digital. Não há espera para concessão de benefício”, disse o ministério._ Publicada em : 10/06/2020 Fonte : Agência Brasil 10/06/2020 - Empresários poderão parcelar multas aplicadas pelo gover. Empresários poderão parcelar multas aplicadas pelo governo O Ministério da Economia estabeleceu, hoje (9), novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos fornecedores do governo federal. A Instrução Normativa nº 43, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que o fornecedor solicite o parcelamento, compensação e adiamento da cobrança para 2021. Anualmente, a Administração Pública Federal assina contratos para aquisição de bens, serviços e obras em torno de R$ 48 bilhões. De acordo com o ministério, a medida tem o objetivo de manter o fôlego econômico das empresas durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Antes da publicação desta instrução normativa, não existia a possibilidade de negociar administrativamente as condições de pagamento dessas multas”, explicou o secretário de Gestão, Cristiano Heckert, em nota. De acordo com a instrução normativa, será possível o parcelamento total ou parcial da multa administrativa em até 12 parcelas mensais, desde que dentro da vigência do respectivo contrato. A norma estabelece, ainda, um valor mínimo para cada parcela, que não poderá ser inferior a R$ 500,00. Além disso, o valor da parcela será corrigido mensalmente pela taxa Selic. Uma outra regra definida pela IN trata da compensação dos débitos a partir de créditos decorrentes de contratos assinados com o órgão que emitiu a multa. Para este processo, serão observados os prazos de validade de cada contrato administrativo. Esta vantagem não poderá ultrapassar o prazo de 12 meses. SuspensãoOs fornecedores também poderão ser beneficiados com a suspensão da multa. Para isso, os interessados deverão solicitar o adiamento da cobrança para até 60 dias após o término do estado de emergência. Nesse caso, o valor também será corrigido pela Selic. Anualmente, o governo federal realiza em torno de 103 mil processos de compras para a aquisição de bens, serviços e também de obras. Cerca de 47 mil destas aquisições são realizadas com micro e pequenas empresas (MPE). “Esta ação também é para ajudar esse grupo de empresários, que são os que mais geram empregos no país”, disse o secretário. Em 2019, as compras com esse setor movimentaram R$ 7,5 bilhões. A medida também poderá ser aplicada por estados e municípios nas aquisições realizadas a partir de recursos decorrentes de transferências voluntárias da União. Em 2019, esses convênios ou contrato de repasse movimentaram R$ 9,8 bilhões. Edição: Fernando Fraga_ Publicada em : 10/06/2020 Fonte : Agência Brasil 10/06/2020 - Eduardo Muylaert explica o Direito no cotidiano em novo li. Eduardo Muylaert explica o Direito no cotidiano em novo livro A Justiça é cada vez mais acionada no Brasil, mas ainda é difícil, para a maioria da população, entender como o Direito funciona. Para minimizar esse problema, surge um novo lançamento editorial. Direito no Cotidiano: guia de sobrevivência na selva das leis, é o novo livro de Eduardo Muylaert, pela editora Contexto. A obra explica, em linguagem simples, as principais regras e a estrutura básica da Justiça. "Saber como essas coisas funcionam ajuda a enfrentar as dificuldades do dia a dia e a fugir de algumas armadilhas", explica o autor. Eduardo Muylaert é advogado criminal, escritor e fotógrafo. Foi secretário de Justiça e Segurança Pública em São Paulo e presidiu o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Formado pela USP, cursou a Universidade de Paris (Panthéon-Sorbonne) e Sciences-Po e foi professor da PUC/SP. Pela Contexto também lançou o livro Brasil: o futuro que queremos. Esse livro faz parte de uma nova coleção da Editora Contexto, que inclui, entre outros, Filosofia no Cotidiano, de Luís Felipe Pondé; Economia no Cotidiano, de Alexandre Schwartsman; e Ciência no Cotidiano, de Natália Pasternak e Carlos Orsi. Por enquanto, o livro está disponível apenas no formato e-book para Kindle, na Amazon, mas a edição física está sendo preparada e será lançada em momento oportuno._ Publicada em : 10/06/2020 Fonte : Revista Consultor Jurídico 10/06/2020 - Entre o impeachment e a ditadura — Parte 2. Entre o impeachment e a ditadura — Parte 2 Continuação da Parte 1 Os Artigos Federalistas [1] foram escritos para promover a reunião de Estados independentes, mediante a concessão da soberania a um ente federativo central, a União, no que vieram a se constituir os Estados Unidos da América do Norte. Nesses artigos seus atores também expuseram que existiria um órgão de maior proeminência, entre todos, que seria a Suprema Corte, o equivalente ao nosso STF. A Constituição brasileira de 1891, e a federação brasileira, tomaram como modelo o paradigma americano, o que foi preservado nas Constituições democráticas que se seguiram, tal como na de 1988. Se cabe ao Poder Judiciário resolver os conflitos em concreto, este Poder tem no STF o seu órgão de cúpula, guardião, supremo intérprete e defensor da Constituição, o que inclusive se percebe, constata-se, muito facilmente, fitando-se o rol de suas competências descritas no próprio texto da Constituição [2]. Assim, em razão dessa lógica e arquitetura constitucionais, resulta evidente por que cabe ao STF corrigir atos do chefe do Poder Executivo da União, impondo-lhe respeitar as decisões da Excelsa Corte [3], podendo recorrer ao próprio STF se delas discordar. Malgrado isso, o presidente tem externado escassa capacidade de conformação ao sistema judicial de controle de seus atos, erigido na Carta da República, notadamente no que diz com as prerrogativas deferidas ao Pretório Excelso, embora nada representem de extraordinário ou inusitado quando comparado a outros Estados de Direito. Ultimamente, especial irritação causou ao presidente a divulgação, quase integral, da transcrição da gravação em vídeo da reunião ministerial de 22 de abril [4], autorizada pelo ministro Celso de Mello (STF) no inquérito que apura as alegações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, de que ele (o presidente) queria interferir politicamente na Polícia Federal. Além do trecho em que o presidente expressamente reconhece o desejo de substituir o superintendente no Estado do Rio de Janeiro, se necessário com a exoneração do diretor-geral e do ministro — o que aconteceu nos dias que se seguiram —, havia as palavras de baixo calão, desferidas aos borbotões, por vários dos presentes, com as desabridas inconfidências de muitos dos senhores ministros, indo desde as ironias de Paulo Guedes, falando em perder dinheiro com "as pequeninhas" (pequenas e microempresas) e colocar granadas nos bolsos do inimigo (os servidores públicos), passando por Weintraub, chamando ministros do STF de vagabundos e manifestando sua vontade de colocar todos eles na cadeia, o que deve lhe render uma ou mais ações penais por calúnia, injúria e difamação. Isso sem falar no presidente, qualificando diversos governadores e prefeitos de forma extremamente depreciativa e revelando que quer o povo todo armado, para que se possa defender (?) de uma suposta tentativa de imposição de uma ditadura. Mas ditadura imposta por quem, de onde poderá vir esse fantasma do passado? O presidente parece só ter demonstrado certa superação daquele aborrecimento alguns dias mais tarde, quando irrompeu uma operação da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a requerimento do Ministério Público Federal e determinada pelo ministro Benedito Gonçalves (STJ), a fim de reprimir desvios de recursos, fraudes, envolvendo medidas de combate à pandemia da Covid-19 [5]. Mas durou pouco. No dia seguinte, 27 de maio, veio a ser deflagrada nova operação da Polícia Federal [6], desta feita por determinação do ministro Alexandre de Moraes (STF) no inquérito que apura a possível existência, e os tentáculos, de uma organização criminosa responsável por patrocinar e organizar o espalhamento de fake news, com intenções variadas, embora, em geral, direcionadas a semear inverdades com potencial para interferir no processo democrático ou simplesmente para causar danos à reputação, prejudicar a imagem, de pessoas e instituições, tirar o sossego de desafetos do grupo ou de autoridades por ele apoiadas. Numa grande confusão mental entre o que é liberdade de expressão versus o que seria imunidade (inexistente, claro) para a prática de crimes, a revolta contra essa operação foi imensa, chegando alguns dos atingidos, no que é típico dos dias que estamos vivendo, a investirem, de modo furioso [7], contra o ministro e o STF. Sara Winter, por exemplo, a líder do grupo "300 do Brasil", foi às redes sociais ameaçar e ofender o ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de covarde [8]. E, para atestar a temperatura da fervura, a escalada da violência, a desmedida, o desafio a valores caros à sociedade brasileira, o ataque persistente às instituições, o mesmo grupo organizou, na noite de 31 de maio, um protesto contra o STF [9], mas mirando o ministro Alexandre de Moraes. Usando tochas e máscaras, os "300", que não teriam ali reunido nem 30 pessoas, foram associados, por uns, ao uso de símbolos inspirados nos supremacistas brancos norte-americanos, e por outros à Klu Klux Klan. O Palácio do Planalto, conquanto nenhum dos seus integrantes tenha sido alvo das diligências, também reagiu. Em entrevista informal, concedida no dia 28 de maio, na porta do palácio, o presidente protestou, afirmando que "não teremos outro dia como ontem". E concluiu: "… As coisas têm um limite. Ontem foi o último dia. Eu peço a Deus que ilumine as poucas pessoas que possam se julgar melhor e mais poderosas do que os outros, que se coloquem no seu devido lugar, que nós respeitamos. (.) Tomar decisões, não monocraticamente por vezes, mas são questões que interessam ao povo como um todo, que tomem, mas de modo que seja ouvido o colegiado. Acabou (…).", finalizando com um sonoro palavrão. Para o presidente,k a medida do STF poderia retirar o que qualificou como "(.) Mídia que tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news (.)” [10]. No mesmo dia, ainda, o ministro da Justiça, André Mendonça, impetrou Habeas Corpus (HC), perante o STF, em favor de Weintraub. Pelo Twitter, informou que o fazia contra as medidas decretadas no Inquérito 4781, para "garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min @AbrahamWeint e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Tbm visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes" [11]. Causou espécie que tenha sido o ministro da Justiça a impetrá-lo. Claro que qualquer do povo pode impetrar HC em favor de qualquer paciente e independentemente de procuração, mas é inusitado que o ministro da Justiça o faça. Se fosse só em favor do ministro, poderia vir por intermédio da Advocacia-Geral da União, e quanto aos demais, se não pudessem pagar advogado, poderia sê-lo pela Defensoria Pública da União. A opção, tudo leva a crer, representou mais uma estratégia de confrontamento do governo com o STF, além do desejo de postar-se ao lado dos investigados. Em "Como as democracias morrem" [12], os autores, com olhar nos Estados Unidos de Donald Trump, e em outros países que experimentaram retrocessos autocráticos, como o Peru de Fujimori, examinam fatos que minam a democracia, fazendo-o por meio do enfraquecimento das instituições — Legislativo, Judiciário, imprensa . —, porque capazes de contestar o poder do político interessado na concentração de poderes. Os autores definem diversos indicadores para identificar tendências antidemocráticas: I) rejeição das regras do jogo democrático (ou compromisso débil com elas); II) negação da legitimidade dos oponentes políticos; III) tolerância ou encorajamento à violência; e IV) propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive a mídia. Esse processo está em curso no Brasil. Confira-se os indicadores: rotulagem de "comunista" [13] para os que ousam divergir, tentativas de intimidação violenta (verbal ou física) contra a imprensa e jornalistas, tentativa de descreditar o STF e o Congresso Nacional, uso de uma retórica violenta e ameaçadora, uso de armas e disseminação do porte [14], inclusive pela facilitação na aquisição, exaltação de instrumentos inconstitucionais capazes de derruir o Estado de Direito, ataque ao processo eleitoral (uso de urnas eletrônicas) [15], mesmo sagrando-se vencedor, convocação ou apoio incessante a manifestações públicas antidemocráticas e por aí vai, num vale tudo contra os oponentes, no afã de fazer prevalecer um autoritarismo central e incontrastável, que é o que se pode esperar de uma "intervenção militar". Malgrado isso, embora não se possa afirmar com inteira segurança, felizmente, até por conta do ritual de "morde e assopra", da coreografia de passos para a frente e para trás, o comportamento trêfego fornece indícios razoáveis, como demonstrado, de que a vontade real parece ser mesmo que se dê uma ruptura democrática mais visceral, através de um golpe militar seguido da instalação de uma ditadura nos moldes "clássicos", como se deu em 1964. Esperamos, acreditamos, que isso não aconteça, pois as instituições, como visto, estão resistindo, e a sociedade civil, de igual modo, conforme se percebe de inúmeros manifestos em favor da democracia que têm surgido [16], unindo a direita e a esquerda, além de manifestação popular pró-democracia [17], e porque os militares continuam a compreender o seu papel constitucional, a respeitar a democracia e a submissão ao poder civil legítimo. Tudo pode acontecer, inclusive o impeachment, não obstante mais difícil hoje do que ontem, uma vez que o governo aliou-se ao "centrão" por meio da concessão de cargos [18]. Pode dar-se de o governo serenar e conseguir passar a atuar de forma mais harmônica com os demais Poderes. Mas será essa a sua índole, ou será seguir com esse estado de agitação em que o país se encontra? Não conseguimos sequer realizar uma comunhão de esforços, promover um enfrentamento coordenado da gravíssima pandemia da Covid-19 até aqui, colhendo resultados desanimadores, mormente considerando-se o período longo de isolamento, então como é que vamos conseguir avançar? Só o tempo dirá quando, e se, #VaiFicarTudoBem._ Publicada em : 10/06/2020 Fonte : Revista Consultor Jurídico 10/06/2020 - Ambev não responde por morte causada por caminhão de dis. Ambev não responde por morte causada por caminhão de distribuidora, diz STJ Nos contratos de distribuição, a interdependência observada entre as partes contratantes assume contornos muito mais econômicos do que jurídicos. Com isso, a empresa distribuidora assume todos as consequências da atividade de intermediação, em relação típica dos empreendimentos comerciais privados. Relação entre distribuidora de bebidas e a fábrica é mais econômica do que jurídica 123RFCom esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial que visava responsabilizar também a Ambev, empresa produtora de bebidas, por morte ocasionada por acidente automobilístico do caminhão de empresa que fazia a distribuição de seus produtos. A decisão foi por maioria de 3 votos a 2, prevalecendo o entendimento do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, segundo o qual não existe relação formal de emprego ou mesmo terceirização entre a Ambev e o condutor do caminhão que se envolveu no acidente. Isso porque, no momento da tragédia, a distribuidora desempenhava típica atividade meio da empresa concendente. Sem vínculo de dependência"Segundo o artigo 710 do Código Civil, pelo contrato de distribuição, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover por sua conta e risco, em zona determinada, a realização de negócios com coisa mantida sob sua disposição, adquirida, porém, exclusivamente de outra", destacou o voto vencedor. Concluiu-se que não há como falar que a empresa de distribuição age no exclusivo interesse da Ambev, pois há interdependência, mas com objetivos próprios e interesses bem definidos. Da mesma forma, as ações da distribuidora não podem ser consideradas direcionadas pela fabricante de bebida. E por fim, não cabe a aplicação do artigo 932 do Código Civil, segundo o qual também são responsáveis pela reparação civil do dano o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. Voto vencedor não analisou incidência do CDC sob pena de supressão de instância STJ"Referida interpretação alargaria excessivamente o conceito de preposição, afetando o ambiente negocial das cadeias produtivas, a ponto de restringir iniciativas, elevar custos e estimular a depressão mercantil, contrariando, em última análise, a livre iniciativa, cuja proteção tem status constitucional", concluiu Villas Bôas Cueva. Divergência e CDCFicaram vencidos a ministra Nancy Andrighi e o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que entenderam pela existência de acidente do consumo no fato, o que atrai a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e figura da cadeia de consumo. Por isso, consideraram irrelevante definir a relação jurídica entre a distribuidora e a empresa de bebidas. Se o acidente ocorreu somente porque a distribuidora estava prestando serviços a pedido da recorrida, isto é, transportando seus produtos para seu consumo posterior, então inegável a existência da cadeia de consumo. "Conforme jurisprudência deste Tribunal, a responsabilidade de todos os integrantes da cadeia de fornecimento é objetiva e solidária", apontou a ministra Nancy. Villas Bôas Cueva não analisou esta tese porque a matéria não foi objeto de apreciação pela corte de origem e a parte não levou ao recurso ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 decorrente da negativa de prestação jurisdicional. "Nem mesmo o princípio da primazia do julgamento de mérito, tão presente no espírito do vigente Código de Processo Civil, autoriza o Superior Tribunal de Justiça a se debruçar, na via do especial, sobre questões de direito que não foram objeto de debate no acórdão recorrido", afirmou o voto vencedor. Jurisprudência e aplicaçãoO tema da responsabilização solidária de empresas por acidentes causados por prepostos tem gerado decisões díspares nas cortes brasileiras. Recentemente, a 4ª Turma do STJ decidiu responsabilizar uma companhia de gás por acidente causado pela distribuidora, cujos caminhões circulavam expondo a marca da Comgas. No caso, o voto vencedor aplicou a aplicou a teoria da aparência: ao estampar suas cores e logo no caminhão da distribuidora, a Comgas amplia sua presença de mercado e, aos olhos do público, é parceira na prestação de serviço. Portanto, responde pelos danos causados pelo acidente de caminhão. Em outro caso, manteve responsabilização de engarrafadora de gás por acidente de sua distribuidora. Em caso mais antigo, a própria 3ª Turma reconheceu a responsabilidade solidária de fabricante de bebidas em distribuidora pelos danos causados a um pedestre que, ao desviar de um veículo, caiu sobre cacos de vidro deixados na via após acidente do caminhão de bebidas. Na ocasião, reconheceu-se a existência da cadeia de fornecimento._ Publicada em : 10/06/2020 Fonte : Revista Consultor Jurídico 09/06/2020 - MEI: Mais de 327 mil pessoas aderiram ao regime durante a . MEI: Mais de 327 mil pessoas aderiram ao regime durante a Pandemia Dados do Portal do Empreendedor revelam que o registro de novos microempreendedores individuais não perdeu força na quarentena. Ao todo, mais de 327 mil pessoas se formalizaram como MEIs no Brasil desde o início da pandemia do novo coronavírus. Esses novos contribuintes fizeram com que o número de microempreendedores individuais passasse de 9,8 milhões, na segunda quinzena de março, para 10,2 milhões no fim de maio. EmpreendedorismoA Subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia, Antonia Tallarida, em entrevista ao Correio Braziliense afirmou que acredita que o período de isolamento social ajudou a despertar a já elevada vocação empreendedora dos brasileiros. Segundo o Sebrae, 37% dos brasileiros sonham em abrir o próprio negócio, 46% veem boas oportunidades nessa ideia e 62% dizem que já têm até os conhecimentos necessários à empreitada. “Muitas pessoas decidiram se reinventar na quarentena. E o MEI traz a possibilidade de fazer isso de maneira formal, permite que a pessoa acesse vários benefícios”, diz Antonia. Ela lembra que é possível se cadastrar no MEI sem sair de casa, basta acessar o Portal do Empreendedor e inserir os dados pessoais e as informações do negócio. “É preciso definir bem o escopo da atividade, deixando claro o modo de atuação, o público-alvo, o investimento necessário e o fluxo de renda esperado”, explica. Os “MEIs da quarentena” ainda têm o benefício de deixar para depois o pagamento da contribuição mensal do Simples. Para dar um alívio de caixa aos microempreendedores, o governo empurrou para o fim do ano o vencimento das parcelas de abril, maio e junho. O valor não passa de R$ 58,25 por mês. A tendência de aumento do microempreendedorismo individual não deve acabar com a quarentena. Ao contrário, tem tudo para ganhar ainda mais força. Especialistas explicam que, além de despertar a vocação empreendedora de gente como João Nogari, a pandemia da covid-19 afetou negativamente a renda de milhões de famílias e empresas brasileiras, fazendo com o que desemprego disparasse no Brasil. O cenário de crise econômica e alta do desemprego favorece um outro tipo de empreendedorismo: o de necessidade. Os MEIs da quarentenaApós as crises econômicas, é normal aumentar o número de empreendedores. O Monitor Global de Empreendedorismo (GEM, na sigla em inglês) mostra que a taxa de empreendedorismo inicial, que considera os negócios formais e informais com menos de 3,5 anos, teve picos de crescimento no Brasil tanto na crise de 2008, quanto na de 2015. Na primeira, a taxa saiu de 12%, em 2008, para 15,3%, em 2009, e 17,5%, em 2010. Na última, passou de 17,2%, em 2014, para 21%, em 2015. O GEM estima que a taxa vai saltar dos atuais 23,3% para o recorde de 25% neste ano em virtude da crise do novo coronavírus. Afinal, antes de a pandemia fechar milhares de postos de trabalho país afora, 88% dos brasileiros que queriam abrir um negócio já admitiam que uma das motivações para empreender era “ganhar a vida, já que o emprego é escasso no Brasil”. O índice era o nono maior do mundo e crescia entre as mulheres (90,8%), os negros (90%) e a faixa etária entre 35 e 54 anos (91,6%), que devem a ser os mais afetados pelo avanço do desemprego e a maior parte dos novos empreendedores brasileiros. “Com a pandemia, houve a paralisação de muitas atividades, que levou a demissões. Muita gente ficou sem renda e, por necessidade, vai criar um negócio. Por isso, a projeção é de que um em cada quatro brasileiros estará no grupo de pessoas que tentarão abrir um negócio, seja formal, seja informal”, revela o analista do GEM no Sebrae, Marcos Bedê. O especialista orienta, contudo, paciência e planejamento, porque parte dessas empresas que são abertas por necessidade, no ímpeto em meio a uma crise econômica, corre o risco de fechar depois de algum tempo. Como a crise da pandemia será mais forte do que as anteriores, os “MEIs da quarentena” precisam avaliar bem o seu negócio, sem metas de faturamento muito ousadas, porque a retomada será lenta._ Publicada em : 09/06/2020 Fonte : Site Contábeis 09/06/2020 - Bolsa Família: Programa deve passar por mudanças. Bolsa Família: Programa deve passar por mudanças O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou a deputados federais nesta segunda-feira, 8, que o governo deverá alterar o programa do Bolsa Família. A ideia é lançar o programa Renda Brasil para substituí-lo logo após o fim da pandemia do novo coronavírus. Segundo congressistas que participaram da reunião, o ministro disse que a iniciativa será um programa de transferência de renda para os mais vulneráveis e será mais abrangente do que o atual Bolsa Família. A ideia é incluir até informais identificados pelo governo Jair Bolsonaro e hoje são beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600. Guedes, porém, não deu detalhes sobre a iniciativa. Renda BrasilPara deputados, a decisão de lançar o Renda Brasil atrelado ao fim da pandemia é uma forma de o governo suprir o fim do pagamento da ajuda financeira paga a parcela da população afetada pela pandemia. O auxílio emergencial começou a ser pago em abril e a previsão era a de que ele durasse três meses. A última parcela do benefício ainda será paga, mas o governo deverá estender o pagamento do auxílio por mais dois meses, mas com um valor menor, de R$ 300. Uma das análises feitas pelo ministro a deputados é que a pandemia ajudou o governo a atualizar a base de dados de informais e isso poderia ser aproveitado no novo programa. Pós pandemiaA reunião desta segunda com Guedes teve como objetivo discutir com líderes de partidos de centro da Câmara medidas a serem tomadas após a pandemia do coronavírus. Os ministros Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) também participaram. Segundo líderes partidários, o ministro da Economia falou que haverá dois choques passada a crise com a doença: um de empregos e outro de investimentos. Os investimentos viriam com o aporte de dinheiro público para obras do governo que gerariam empregos. Esse braço está previsto no programa do governo chamado de pró-Brasil que teve inicialmente o repúdio de Guedes que o considerou desenvolvimentista. Nesta segunda, Guedes acenou a ala militar do governo que defende o programa, sinalizando que pode colaborar com a iniciativa. Congressistas disseram que o ministro da Economia e Braga Netto estavam em sintonia. Em outra frente, o titular da Economia também disse que o Renda Brasil teria um gatilho para incentivar os beneficiados a procurarem emprego. Disse ainda que a carteira de trabalho verde amarela seria benéfica por desburocratizar processos de contratação e facilitar a a busca por empregos._ Publicada em : 09/06/2020 Fonte : Site Contábeis 09/06/2020 - Empregador Web: Erro de benefício suspenso deve ser soluc. Empregador Web: Erro de benefício suspenso deve ser solucionado quarta-feira Muitos usuários têm relatado a notificação de Benefício Suspenso no Empregador Web. Este é um dos erros mais recorrentes. A equipe técnica do Ministério da Economia reforçou, durante reunião com a diretoria da Fenacon na última terça-feira, 2, que a previsão de regularização do erro é 10 de junho, ou seja, quarta-feira. A orientação até lá é que os usuários que estão com este erro de Benefício Suspenso aguardem essas novas soluções que vão ser implementadas dentro das próximas horas. Na reunião, o Ministério também frisou que os arquivos importados no Empregador Web estão sendo processados de maneira instantânea. Ou seja, o processamento do benefício é executado em D+1 (dia seguinte à importação ou cadastramento). Empregador WebA MP 936/2020 permitiu a redução salarial e de jornada e ainda possibilitou a suspensão do contrato de trabalho nesse momento da crise trazida pelo Coronavi?rus. A informação das alterações realizadas nos contratos de trabalho dos empregados está sendo feita pela empresa através do Portal Empregador Web, um aplicativo e site criado pelo Governo. Todo empregador que acordou com seus empregados a redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho visando a manutenção da renda nesse período de calamidade deve acessar o Empregador Web para cadastro e envio das informações. A princípio o Portal Empregador WEB era utilizado por empregadores para o envio do requerimento do Seguro Desemprego, mas foi ampliado para receber as informações decorrentes da MP 936._ Publicada em : 09/06/2020 Fonte : Site Contábeis ? Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 8053 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física 21 a 31/maio/2020 3426 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica 21 a 31/maio/2020 6800 IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa 21 a 31/maio/2020 6813 IRRF - Fundo de Investimento em Ações 21 a 31/maio/2020 5273 IRRF - Operações de SWAP 21 a 31/maio/2020 8468 IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas 21 a 31/maio/2020 5557 IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 21 a 31/maio/2020 5706 IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 21 a 31/maio/2020 5232 IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 21 a 31/maio/2020 0924 IRRF - Demais rendimentos de capital 21 a 31/maio/2020 3699 IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 21 a 31/maio/2020 5029 IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 21 a 31/maio/2020 5035 IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) 21 a 31/maio/2020 5286 IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 21 a 31/maio/2020 0490 IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 21 a 31/maio/2020 9453 IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio 21 a 31/maio/2020 0916 IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios 21 a 31/maio/2020 8673 IRRF - Prêmios obtidos em Bingos 21 a 31/maio/2020 9385 IRRF - Multas e vantagens 21 a 31/maio/2020 1150 IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica 21 a 31/maio/2020 7893 IOF - Operações Crédito - Pessoa Física 21 a 31/maio/2020 4290 IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 21 a 31/maio/2020 5220 IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 21 a 31/maio/2020 6854 IOF - Aplicações Financeiras 21 a 31/maio/2020 6895 IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 21 a 31/maio/2020 3467 IOF - Seguros 21 a 31/maio/2020 4028 IOF - Ouro, Ativo Financeiro 21 a 31/maio/2020 declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa. Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/maio/2020 Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas Período de Apuração GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/maio/2020 Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo 21 a 31/maio/2020 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo 21 a 31/maio/2020 1717 CPSS - Pensionista Civil 21 a 31/maio/2020 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 21 a 31/maio/2020 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 21 a 31/maio/2020 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 21 a 31/maio/2020 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 21 a 31/maio/2020 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 21 a 31/maio/2020 Documento Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020) Maio/2020 Código GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 7307 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ 21 a 31/maio/2020 7315 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ – estoque 21 a 31/maio/2020 declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa. Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 31/maio/2020 Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 1020 IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) Maio/2020 5299 IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos Maio/2020 declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa. Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos Maio/2020 EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) Maio/2020 Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 3770 PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças 16 a 31/maio/2020 3746 COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças 16 a 31/maio/2020 9331 CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível Maio/2020 8741 CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 Maio/2020 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo 1º a 10/junho/2020 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo 1º a 10/junho/2020 1717 CPSS - Pensionista Civil 1º a 10/junho/2020 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 1º a 10/junho/2020 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 1º a 10/junho/2020 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/junho/2020 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/junho/2020 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/junho/2020 Código GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 1007 Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep 1º a 31/maio/2020 1120 Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep 1º a 31/maio/2020 1163 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP 1º a 31/maio/2020 1406 Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep 1º a 31/maio/2020 1473 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP 1º a 31/maio/2020 1503 Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep 1º a 31/maio/2020 1830 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 1º a 31/maio/2020 1910 MEI - Complentação Mensal 1º a 31/maio/2020 1929 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1º a 31/maio/2020 1945 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento 1º a 31/maio/2020 Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 8053 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física 1º a 10/junho/2020 3426 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica 1º a 10/junho/2020 6800 IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa 1º a 10/junho/2020 6813 IRRF - Fundo de Investimento em Ações 1º a 10/junho/2020 5273 IRRF - Operações de SWAP 1º a 10/junho/2020 8468 IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas 1º a 10/junho/2020 5557 IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 1º a 10/junho/2020 5706 IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) 1º a 10/junho/2020 5232 IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 1º a 10/junho/2020 0924 IRRF - Demais rendimentos de capital 1º a 10/junho/2020 3699 IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 1º a 10/junho/2020 5029 IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 1º a 10/junho/2020 5035 IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) 1º a 10/junho/2020 5286 IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 1º a 10/junho/2020 0490 IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 1º a 10/junho/2020 9453 IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio 1º a 10/junho/2020 0916 IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios 1º a 10/junho/2020 8673 IRRF - Prêmios obtidos em Bingos 1º a 10/junho/2020 9385 IRRF - Multas e vantagens 1º a 10/junho/2020 1150 IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica 1º a 10/junho/2020 7893 IOF - Operações Crédito - Pessoa Física 1º a 10/junho/2020 4290 IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 1º a 10/junho/2020 5220 IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 1º a 10/junho/2020 6854 IOF - Aplicações Financeiras 1º a 10/junho/2020 6895 IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 1º a 10/junho/2020 3467 IOF - Seguros 1º a 10/junho/2020 4028 IOF - Ouro, Ativo Financeiro 1º a 10/junho/2020 1150 IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica Maio/2020 7893 IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física Maio/2020 Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador? 5952 PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Maio/2020 5979 PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Maio/2020 5952 COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Maio/2020 5960 COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Maio/2020 5952 CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) Maio/2020 5987 CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Maio/2020 2985 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 Maio/2020 2991 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 Maio/2020 4574 PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas Maio/2020 7987 COFINS - Entidades financeiras equiparadas Maio/2020 3208 IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física Maio/2020 3277 IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador Maio/2020 3223 IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva Maio/2020 3556 IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva Maio/2020 3579 IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Maio/2020 3540 IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva Maio/2020 5565 IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Maio/2020 0561 IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) Maio/2020 0588 IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício Maio/2020 3533 IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Maio/2020 3562 IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR Maio/2020 5936 IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Maio/2020 1889 IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Maio/2020 1708 IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Maio/2020 5944 IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Maio/2020 3280 IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Maio/2020 5204 IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes Maio/2020 6891 IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL Maio/2020 6904 IRRF - Indenização por danos morais Maio/2020 5928 IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Maio/2020 1895 IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Maio/2020 8045 IRRF - Demais Rendimentos Maio/2020 Código GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 2852 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Diversos 2879 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Diversos 2950 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Diversos 2976 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Diversos 2003 Simples - CNPJ 1º a 31/maio/2020 2011 Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 1º a 31/maio/2020 2020 Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020) 1º a 31/maio/2020 2100 Empresas em geral - CNPJ (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020) 1º a 31/maio/2020 2119 Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 1º a 31/maio/2020 2127 Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003 1º a 31/maio/2020 2208 Empresas em geral - CEI (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020) 1º a 31/maio/2020 2216 Empresas em geral - CEI (pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 1º a 31/maio/2020 2305 Filantrópicas com isenção – CNPJ (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020) 1º a 31/maio/2020 2321 Filantrópicas com isenção – CEI (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020) 1º a 31/maio/2020 2402 Órgãos do poder público – CNPJ (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020) 1º a 31/maio/2020 2429 Órgãos do poder público – CEI (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020) 1º a 31/maio/2020 2437 Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 1º a 31/maio/2020 2445 Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020) 1º a 31/maio/2020 2500 Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome 1º a 31/maio/2020 2607 Comercialização da produção rural – CNPJ (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020) 1º a 31/maio/2020 2615 Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 1º a 31/maio/2020 2631 Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ 1º a 31/maio/2020 2640 Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) 1º a 31/maio/2020 2658 Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI 1º a 31/maio/2020 2682 Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) 1º a 31/maio/2020 2704 Comercialização da produção rural – CEI (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020) 1º a 31/maio/2020 2712 Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 1º a 31/maio/2020 Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa. Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Maio/2020 Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador? 4095 IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Maio/2020 1068 IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Maio/2020 4112 IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Maio/2020 4095 CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Maio/2020 1068 CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Maio/2020 4153 CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Maio/2020 4095 PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Maio/2020 1068 PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Maio/2020 4138 PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Maio/2020 4095 COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Maio/2020 1068 COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Maio/2020 4166 COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Maio/2020 Código GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 6106 Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos 6505 Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Diversos Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 8053 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física 11 a 20/junho/2020 3426 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica 11 a 20/junho/2020 6800 IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa 11 a 20/junho/2020 6813 IRRF - Fundo de Investimento em Ações 11 a 20/junho/2020 5273 IRRF - Operações de SWAP 11 a 20/junho/2020 8468 IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas 11 a 20/junho/2020 5557 IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 11 a 20/junho/2020 5706 IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) 11 a 20/junho/2020 5232 IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 11 a 20/junho/2020 0924 IRRF - Demais rendimentos de capital 11 a 20/junho/2020 3699 IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 11 a 20/junho/2020 5029 IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 11 a 20/junho/2020 5035 IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) 11 a 20/junho/2020 5286 IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 11 a 20/junho/2020 0490 IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 11 a 20/junho/2020 9453 IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio 11 a 20/junho/2020 0916 IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios 11 a 20/junho/2020 8673 IRRF - Prêmios obtidos em Bingos 11 a 20/junho/2020 9385 IRRF - Multas e vantagens 11 a 20/junho/2020 1150 IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica 11 a 20/junho/2020 7893 IOF - Operações Crédito - Pessoa Física 11 a 20/junho/2020 4290 IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 11 a 20/junho/2020 5220 IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 11 a 20/junho/2020 6854 IOF - Aplicações Financeiras 11 a 20/junho/2020 6895 IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 11 a 20/junho/2020 3467 IOF - Seguros 11 a 20/junho/2020 4028 IOF - Ouro, Ativo Financeiro 11 a 20/junho/2020 Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 0676 IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida Maio/2020 0676 IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 Maio/2020 1097 IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados Maio/2020 1097 IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte Maio/2020 1097 IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 Maio/2020 1097 IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) Maio/2020 1097 IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista Maio/2020 1097 IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias Maio/2020 1097 IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias Maio/2020 1097 IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais Maio/2020 5110 IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) Maio/2020 5123 IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Maio/2020 0668 IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi Maio/2020 0821 IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Maio/2020 0838 IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Maio/2020 8109 PIS/PASEP - Faturamento Maio/2020 8301 PIS/PASEP - Folha de Salários Maio/2020 3703 PIS/PASEP - Pessoa jurídica dVer mais
Contabilidade em Barueri - SP | Alliance Contabilidade - Procurando uma Contabilidade em Barueri - SP? ACHOU! Alliance C...Contabilidade em Barueri - SP | Alliance Contabilidade - Procurando uma Contabilidade em Barueri - SP? ACHOU! Alliance Contabilidade em Barueri. Fazemos toda parte contábil da sua empresa. Venha nos conhecer, podemos nos tornar seus mais novos parceiros. CONFIRA AQUI! - skip to Main Content (11) 2680-8013 Portal do clienteSiga-nos nas redes sociais:FacebookGoogle PlusInstagram Entre em contato conosco através de: (11) 2680-8013 contato@alliancec.com.br Av. Anápolis, 100 - Barueri Open Mobile Menu BlogSolicitar Proposta Olá,Sou o Daniel FerreiraDiretor da Alliance Contabilidade Sou um empresário contábil determinado a abrir empresas e a fazer essas empresas crescerem.Minha única pergunta para você é: Será que a próxima empresa que irei abrir será a sua? Confira nesse E-book um Incrível tutorial que preparei para que sua empresa seja aberta sem burocracias e de modo certo, para que você comece a empreender com os dois “pés direitos”. Baixar e-book agora! Contabilidade em Barueri – SPespecialidades Somos especializados em: Indústrias Prestadores de Serviços Comércio em Geral. Confira todas as nossas especialidades contabilidade consultiva a um preço justo! Especializados em contabilidade para: Indústrias Prestadores de Serviços Comércio em Geral. Confira todas as nossas especialidades ALGUNS DOSNOSSOSSERVIÇOS SAIBA O QUE MAIS PODEMOS FAZER POR SUA EMPRESA Contrate nossos serviços, Confira! SAIBA O QUE MAIS PODEMOS FAZER POR SUA EMPRESA Disponibilizamos, gratuitamente, para sua empresa um sistema de gestão financeira + CONTROLE + SIMPLICIDADE + ORGANIZAÇÃO + AGILIDADE Toda semana, preparamos e escolhemos artigos com dicas incríveis sobre empreendedorismo. Confira! 13 de junho de 2020A chegada do novo coronavírus no Brasil, exigiu autoridades tomassem providências sobre as condições trabalhistas. Uma das decisões que mais impactou foi a Medida Provisória 927/2020, que faz parte do conjunto de ações do governo para de conter os efeitos da pandemia na economia do país.Saiba Mais →12 de junho de 2020As notícias e o seu próprio arredor são o suficiente para deixar claro como o momento atual é complexo e tem impactado a vida de todos.Saiba Mais →12 de junho de 2020Instrução Normativa publicada no Diário Oficial permite parcelar multas administrativas aplicadas pelo Governo Federal.Saiba Mais → Confira nesse E-book um Incrível tutorial que preparei para que sua empresa seja aberta sem burocracias e de modo certo, para que você comece a empreender com os dois “pés direitos”. Baixar e-book agora! Ultimas do Blog Organizando as contas para não ter apertos futuros? Então, entenda como conceder férias aos seus colaboradores durante a pandemia!13 de junho de 2020A chegada do novo coronavírus no Brasil, exigiu autoridades tomassem providências sobre as condições trabalhistas. Uma das decisões que mais impactou foi a Medida Provisória 927/2020, que faz parte do conjunto de ações do governo para de conter os efeitos da pandemia na economia do país.Adaptação pós-coronavírus: Como garantir a da sua empresa?12 de junho de 2020As notícias e o seu próprio arredor são o suficiente para deixar claro como o momento atual é complexo e tem impactado a vida de todos.Multas provenientes do governo podem ser parceladas ou até mesmo adiadas para 202112 de junho de 2020Instrução Normativa publicada no Diário Oficial permite parcelar multas administrativas aplicadas pelo Governo Federal.Precisando de crédito? Então, veja se você tem direito ao PRONAMPE11 de junho de 2020Em uma primeira etapa, micros e pequenas empresas do Simples Nacional serão comunicadasA MP 905 foi revogada! Confira o que mudou e o que não!11 de junho de 2020A MP 905/2019, que versava sobre o “Contrato Verde e Amarelo”, foi revogada pela MP 955/2020, com efeito, as alterações que seriam propostas foram revogadas, ou seja, não mais existiriam. CRC 2SP032666/O-6/ || Responsável: Daniel Ferreira Soares Contabilidade em Barueri - SP | Alliance Contabilidade / Desenvolvido por: GRUPODPG Back To Top Ver mais
Alphalider Assessoria Contabil Ltda - Bem vindo - - 11 4191-9553 alphalider@alphalidercontabilidade.com.br CRC 2SPO29...Alphalider Assessoria Contabil Ltda - Bem vindo - - 11 4191-9553 alphalider@alphalidercontabilidade.com.br CRC 2SPO29133 CONTATO UTILITÁRIOS CONTÁBEIS MANUAL EMPRESARIAL ÍNDICES ECONÔMICOS iARTIGOSAcesse nossos artigos iDOCUMENTOS Entrar TABELAS PRÁTICASFacilidades para o seu dia-dia! ATENDIMENTO ONLINEDúvidas? Fale com nossos atendentes. iNEWSLETTER Cadastrar Receba nossos informativos! 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Classico Alphaville – Somando resultados, Multiplicando confianc?a - - Quem SomosDiretoriaNotíciasAcesso Restrit...Classico Alphaville – Somando resultados, Multiplicando confianc?a - - Quem SomosDiretoriaNotíciasAcesso RestritoContato Organização contábilno mercado desde 1978 Assessorando os melhoresnegócios Segurança no tratamentode informações Sabemos do quesua empresa precisa Somando Resultados,Multiplicando Confiança Quem SomosA Clássico Alphaville é uma empresa referência em prestação de serviços contábeis, de assessoria e consultoria nas áreas tributária, trabalhista, societária e de gestão empresarial.Atua no mercado desde 1978, atendendo a clientes de diversos portes e segmentos, em várias localidades do país. Tem uma equipe de profissionais especializados com vasta experiência, empenhada em somar resultados e multiplicar confiança aos clientes.A sede do escritório de contabilidade está localizada em Barueri – SP, no bairro de Alphaville.Saiba Mais Serviços Contábeis ContabilidadeElaboramos demonstrações contábeis, auxiliando na tomada de decisões e na gestão do seu negócio. Fiscal TributárioBuscamos excelência na escrituração fiscal e eficiência no planejamento tributário da sua empresa. Recursos HumanosAssessoramos seu negócio com relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias com foco na redução de passivos tributários. Serviços Personalizados LegalizaçãoAssessoramos na constituição, alteração e encerramento de sua empresa por completo. Gestão EmpresarialOferecemos consultorias empresariais com foco contábil, fiscal, trabalhista e financeiro. AuditoriaAnalisamos, validamos e emitimos opinião sobre a situação patrimonial e financeira de sua empresa. Pessoa FísicaAtendemos pessoas físicas, profissionais liberais, empregadores domésticos de forma totalmente personalizada. BPO FinanceiroAuxilio para desenvolver o seu BPO Financeiro Certificações Política da QualidadeAssegurar o compromisso com a satisfação dos clientes por meio da capacitação dos colaboradores, do uso de tecnologias e da melhoria contínua do Sistema de Gestão da Qualidade.PARCEIROS CLIENTES Ver mais
ECB – Escritório Contábil Barueri - - Rua Ártico, 18 - Jd. Reginalice - Barueri/SP - Cep 06412-040 (11) 4198-5...ECB – Escritório Contábil Barueri - - Rua Ártico, 18 - Jd. Reginalice - Barueri/SP - Cep 06412-040 (11) 4198-5067 | 4199-1073 | 4198-1073 Menu Principal Seja bem-vindo!Encontre tudo o que precisa em um escritório de contabilidade que lhe proporciona soluções pontuais. Temos o que precisa!Conquiste clientes com estratégias inteligentes, em uma época que a confiança está em primeiro lugar. Notícias Relacionadas Notícias da área contábil e empresarial atualizadas diariamente 12/06/2020 TECNOLOGIA - Brasil fica na 20ª posição em ranking de startups O Brasil entrou na lista dos 20 principais países em um ranking mundial de ecossistemas de pequenas empresas de tecnologia (startups). O país subiu 17 posições e figurou na elite mundial no. 12/06/2020 CRÉDITO - Receita comunica empresas que têm direito a crédito do Pronampe A Receita Federal regulamentou o Pronampe, programa que permite às micros e pequenas empresas obterem crédito equivalente a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de. 12/06/2020 CRÉDITO - Fique por dentro do Programa Federal de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Como mais uma medida de enfrentamento a crise causada pela Pandemia da Covid-19 o governo Federal publicou em 18 de Maio de 2020 a Lei nº 13.999, instituindo o Programa Nacional de Apoio às. Ver todas as notícias Utilitários Contábeis Links de utilidades econômicas e financeiras com informações importantes do âmbito empresarial Agenda de Obrigações Fornecemos todo mês a agenda de obrigações para nossos clientes informando as datas de seus tributos. Certidões Negativas As CNDs da empresa são importantes em diversas situações. Descubra quais são elas e como tirar passo a passo. Modelos de Documentos Contratos, declarações, procurações e recibos, além de documentos para imóveis e condomínios. Sabemos que agilidade aliada ao bom assessoramento é o que faz a diferença nos dias de hoje Venha formar uma parceria de sucesso! Trabalhamos fornecendo todas as informações e suporte técnico aos departamentos já existentes na empresa, com visitas periódicas para verificações e acompanhamento, elaborando relatórios para a comunicação das divergências ou sugestões, além de fornecer respostas as consultas por telefone ou pessoalmente. Conheça nossos Serviços Entre em contato agora Formulário de Contato Entre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas Acesso Rápido Entre em contato Rua Ártico, 18 - Jd. Reginalice - Barueri/SP - Cep 06412-040 (11) 4198-5067 | 4199-1073 | 4198-1073 (ADM/RH): (11) 94367-6931 (Contabil/Fiscal): (11) 94385-7078 sac@contabilbarueri.com.br Localização Desenvolvido por Sitecontabil 2018 | Todos os direitos reservados Ver mais
Foco Real - Contabilidade em Barueri | Serviços contábeis em Barueri - SP - Contabilidade em Barueri - A Foco Real prest...Foco Real - Contabilidade em Barueri | Serviços contábeis em Barueri - SP - Contabilidade em Barueri - A Foco Real presta serviços contábeis em Barueri com alto grau de excelência. Contabilidade em Barueri é na Foco Real. Temos umas equipe qualificada e preparada para te atender. Barueri - SP - comercial@focoreal.com.brAtend. (11) 4183-1488 | 4185-0165 | 9 9290-9807 Whats | 4184-3447 | 4375-7715 COMUNICADO:A FOCO REAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E CONTÁBEIS, considerando:a declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS, em 11 de março de 2020, de que a contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, se caracteriza como pandemia;a importância epidemiológica da prevenção individual e coletiva e da consequente profilaxia da disseminação do COVID-19 no ambiente de trabalho;as recomendações e alertas emitidos pelas autoridades federais e estaduais, que determinaram o fechamento de estabelecimentos de ensino no Estado São Paulo em virtude do contágio comunitário pelo novo coronavírus;a suspensão de todos os prazos processuais pelos Tribunais;a necessidade de adoção de medidas emergenciais visando à redução da circulação de pessoas no Estado de São Paulo, de forma a evitar contaminações em grande escala, restringir riscos e preservar a saúde de seus colaboradores e familiares, bem como a sociedade em geral;Diante desse cenário, RESOLVE:Caso queira entrar em contato conosco, telefone ou envie uma mensagem por WhatsApp para o (11) 99290-9807AtenciosamenteNossa Direção Mais de 13 anos de experiência no mercadoA confiança e o alto grau de profissionalismo são os elos fundamentais que une a nossa empresa aos nossos clientes. Contamos com profissionais conceituados, especialistas nos diversos departamentos contábeis. A Foco Real Contabilidade em Barueri não executa apenas as rotinas contábeis diárias, pois, busca sempre o aprimoramento e sempre assessorar seus clientes nas decisões que lhe são pertinentes. Temos a convicção de que a consultoria que concedemos ao empresário nosso cliente, representa-lhe uma ferramenta forte na busca do seu sucesso empresarial. SAIBA COMO PODEMOS LHE AJUDARPRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO Departamento ContábilRealizamos todo o controle contábil analítico das contas do Ativo e Passivo, com a entrega de Balancetes Mensais, entre outros.A evolução mensal do desempenho da empresa é analisada através de indicadores de liquidez, endividamento, rotatividade, rentabilidade e outros.EmpresarialAuxiliamos as empresas/clientes a obterem melhorias no seu desempenho, na sua lucratividade e na sua competitividade. Administração de CondomíniosÉ destinada conta-corrente exclusiva para a movimentação financeira do Condomínio-Cliente e, mensalmente, a FOCO REAL providencia a emissão de todos os boletos de cobrança das taxas condominiais e efetua a entrega dos Relatórios Financeiros, juntamente com extrato de movimentação bancaria do período, demonstrando o “Contas a Receber” e o “Contas a Pagar”, com seus respectivos lançamentos, saldos e transações efetuadas.Assessoria e ConsultoriaOrientamos nossos clientes em todos os processos de consultoria, compartilhando métodos viáveis para cada situação. Cálculos JudiciaisA FOCO REAL Contabilidade em Barueri elabora todos os tipos de Cálculos Judiciais (trabalhistas, cíveis e outros). Realiza Perícia Contábil com a entrega do laudo técnico e efetua todo o levantamento do passivo trabalhista, com avaliação da Contingência (possível, provável ou remoto).Departamento JurídicoAtuamos no ramo do direito, exatamente na defesa dos interesses dos nossos clientes, interpondo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis à espécie. Agende uma visita com nossos consultores, será um prazer atende-loAgendar agora ALGUNS DE NOSSOS PARCEIROSClientes que acreditam em nosso trabalho CONHEÇA NOSSAS MÍDIAS SOCIAIS Scroll Scroll Up Ver mais
PME Contábil - - - Toggle navigation CONTATO ABRA SUA EMPRESA Deixe por nossa conta a abertura de sua empresa. ...PME Contábil - - - Toggle navigation CONTATO ABRA SUA EMPRESA Deixe por nossa conta a abertura de sua empresa. Temos toda expertise para te orientar da melhor maneira JÁ TEM UMA EMPRESA? Migre sua contabilidade para quem tem tradição e inovação. Invista no seu negócio. INFORMATIVOS Veja a nossa estante de informativos e fique por dentro das notícias do mercado. ÁREA RESTRITA Acesso a área restrita de clientes. Aqui você encontra todos os documentos da sua empresa! Portal de Folha de Pagamento Área de acesso exclusivo para empresas, contadores e funcionários. TEM ALGUMA DÚVIDA? Leia nosso FAQ ou Fale conosco e tire as dúvidas sobre sua empresa Tire as suas dúvidas com um de nossos consultores, aproveite e solicite um orçamento e comprove você mesmo como a PME Contábil traz o melhor resultado para sua empresa com o melhor preço! Trazemos resultados para você em até 3 meses! Invista na sua empresa com o melhor que pode oferecer! SERVIÇOS QUE OFERECEMOS Assessoria Contábil Efetuamos as demonstrações financeiras de sua empresa de maneira ágil e de acordo com as normas vigentes Assessoria Trabalhista Somos preparados para orientar nossos clientes sobre a legislação trabalhista bem como adequação ao e-Social Assessoria Fiscal e Tributária Escrituração fiscal, apuração de impostos e preparação de obrigações acessórias Consultoria Planejamento Orçamentário Levantamento de informações e dados para previsão de receitas despesas, custos e investimentos Consultoria Planejamento Tributário Fazemos estudo sobre o melhor regime tributário para sua empresa adotar e pagar menos impostos Consultoria Análise Financeira Avaliamos a saúde financeira da empresa para obtenção de investimentos e captação de empréstimos PARCEIROS E CLIENTES Somos uma empresa de contabilidade em São Paulo e em Alphaville, que presta serviços de assessoria contábil, consultoria contábil e abertura de empresas! Ver mais
Foco Real - Contabilidade em Barueri | Serviços contábeis em Barueri - SP - Contabilidade em Barueri - A Foco Real prest...Foco Real - Contabilidade em Barueri | Serviços contábeis em Barueri - SP - Contabilidade em Barueri - A Foco Real presta serviços contábeis em Barueri com alto grau de excelência. Contabilidade em Barueri é na Foco Real. Temos umas equipe qualificada e preparada para te atender. Barueri - SP - comercial@focoreal.com.brAtend. (11) 4183-1488 | 4185-0165 | 9 9290-9807 Whats | 4184-3447 | 4375-7715 COMUNICADO:A FOCO REAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E CONTÁBEIS, considerando:a declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS, em 11 de março de 2020, de que a contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, se caracteriza como pandemia;a importância epidemiológica da prevenção individual e coletiva e da consequente profilaxia da disseminação do COVID-19 no ambiente de trabalho;as recomendações e alertas emitidos pelas autoridades federais e estaduais, que determinaram o fechamento de estabelecimentos de ensino no Estado São Paulo em virtude do contágio comunitário pelo novo coronavírus;a suspensão de todos os prazos processuais pelos Tribunais;a necessidade de adoção de medidas emergenciais visando à redução da circulação de pessoas no Estado de São Paulo, de forma a evitar contaminações em grande escala, restringir riscos e preservar a saúde de seus colaboradores e familiares, bem como a sociedade em geral;Diante desse cenário, RESOLVE:Caso queira entrar em contato conosco, telefone ou envie uma mensagem por WhatsApp para o (11) 99290-9807AtenciosamenteNossa Direção Mais de 13 anos de experiência no mercadoA confiança e o alto grau de profissionalismo são os elos fundamentais que une a nossa empresa aos nossos clientes. Contamos com profissionais conceituados, especialistas nos diversos departamentos contábeis. A Foco Real Contabilidade em Barueri não executa apenas as rotinas contábeis diárias, pois, busca sempre o aprimoramento e sempre assessorar seus clientes nas decisões que lhe são pertinentes. Temos a convicção de que a consultoria que concedemos ao empresário nosso cliente, representa-lhe uma ferramenta forte na busca do seu sucesso empresarial. SAIBA COMO PODEMOS LHE AJUDARPRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO Departamento ContábilRealizamos todo o controle contábil analítico das contas do Ativo e Passivo, com a entrega de Balancetes Mensais, entre outros.A evolução mensal do desempenho da empresa é analisada através de indicadores de liquidez, endividamento, rotatividade, rentabilidade e outros.EmpresarialAuxiliamos as empresas/clientes a obterem melhorias no seu desempenho, na sua lucratividade e na sua competitividade. Administração de CondomíniosÉ destinada conta-corrente exclusiva para a movimentação financeira do Condomínio-Cliente e, mensalmente, a FOCO REAL providencia a emissão de todos os boletos de cobrança das taxas condominiais e efetua a entrega dos Relatórios Financeiros, juntamente com extrato de movimentação bancaria do período, demonstrando o “Contas a Receber” e o “Contas a Pagar”, com seus respectivos lançamentos, saldos e transações efetuadas.Assessoria e ConsultoriaOrientamos nossos clientes em todos os processos de consultoria, compartilhando métodos viáveis para cada situação. Cálculos JudiciaisA FOCO REAL Contabilidade em Barueri elabora todos os tipos de Cálculos Judiciais (trabalhistas, cíveis e outros). Realiza Perícia Contábil com a entrega do laudo técnico e efetua todo o levantamento do passivo trabalhista, com avaliação da Contingência (possível, provável ou remoto).Departamento JurídicoAtuamos no ramo do direito, exatamente na defesa dos interesses dos nossos clientes, interpondo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis à espécie. Agende uma visita com nossos consultores, será um prazer atende-loAgendar agora ALGUNS DE NOSSOS PARCEIROSClientes que acreditam em nosso trabalho CONHEÇA NOSSAS MÍDIAS SOCIAIS Scroll Scroll Up Ver mais
MVR Contabilidade em Alphaville e Região - - Seja bem vindo ao nosso Site! MVR Organização Fiscontabil Ltda,...MVR Contabilidade em Alphaville e Região - - Seja bem vindo ao nosso Site! MVR Organização Fiscontabil Ltda, estabelecida na cidade de barueri desde 1994, com sede própria, tendo como seu Sócio Diretor o Sr. Mareval Vieira Ramos, Contador, sempre trabalhando e zelando pela total integração entre o cliente e sua contabilidade. Sendo os seus princípios básicos o respeito e a ética profissional e pessoal, colocando acima de tudo a honestidade. Uma empresa que vem há anos revolucionando o padrão em contabilidade, dando toda atenção a qual uma empresa procura, necessita para ter a sua melhor gestão administrativa. Sites Úteis para agilizar seu trabalho » Procuradoria Geral da Fazenda Nacional » Junta Comercial do Estado SP » Secretaria de Estado da Fazenda SP » Prefeitura Municipal de Osasco » Conselho Federal de Contabilidade » Cartório 24 Horas » Sescon - SP » Governo Federal Calc. das Zinias, 21, Centro Comercial - Barueri-SP - Cep: 06453-042 - Tel: 55 11 4191-0835./ 4688-2218/ 55 11 4688 Ver mais
Abertura Altera??o e Encerramento de Empresa em S?o Paulo - - Menu Abertura Altera??o e Encerramento de Empresa em S?o...Abertura Altera??o e Encerramento de Empresa em S?o Paulo - - Menu Abertura Altera??o e Encerramento de Empresa em S?o Paulo Assessoria Beto Cont?bil Abertura de Empresa Barueri S?o Paulo Altera??o de Empresa Barueri S?o Paulo Encerramento Empresa Barueri S?o Paulo JUCESP 24 Horas CNPJ em 24 Horas Tweet ONLINE 1 Partilhe esta P?gina Facebook Twitter Google+ Pinterest Linked In Tumblr Digg Reddit Stumbleupon Delicious Buffer VK WhatsApp Skype Viber Email Assessoria Beto Cont?bil Postado por Beto Contábil em 15/08/2019 ás 11:09 Apresentamos www.assessoriabetocontabil.com.br um site informativo elaborado pela Assessoria Beto Contábil para apresentação dos serviços prestados pela nossa unidade virtual na região de Barueri nesse site você vai encontrar as informações necessárias para abertura, alteração e encerramento de empresa em Barueri. Assessoria Beto Contábil empresa prestadora de serviços na área de assessoria empresarial e contabilidade. Agilização no processo de abertura de empresa, encerramento e regularização. Atendemos empresa de pequeno, médio e grande porte seja qual for a natureza jurídica empresário individual, sociedade empresária limitada, sociedade simples, EIRELI e também microempreendedor individual localizados na região de Barueri informações envie um e-mail para beto.contabil@bol.com.br Abertura Alteração e Encerramento de Empresa em Barueri - Firma Individual (Empresário Individual) - Sociedade Simples (Cartório) - Cadastro Digital Junta Comercial do Estado de São Paulo - Prefeitura Municipal de Barueri - Microempreendedor Individual (MEI) - Regularização de Empresa Filial em Barueri - Sociedade Empresária Limitada (JUCESP) - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Registro e Licenciamento de Empresa RLE - Abertura de Empresa no Simples Nacional - Alteração de Filial e Encerramento de Filial - Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Departamento Fiscal, Contábil, Pessoal e Legal - Certificado Digital, Instalação, Procuração Eletrônica - JUCESP em 24 horas para Grande São Paulo e Capital - Contrato de Constituição e Abertura de Filial na JUCESP - Registro de Livro Diário e Fotocópia de Documentos JUCESP - Processo Integrado de Viabilidade e Registro de Atos Mercantis - CNPJ em 24 horas para empresa na Grande São Paulo e Capital - Transformação de Empresa MEI em Sociedade Empresária Limitada - Transformação de Empresário Individual em Sociedade Empresaria Limitada Nosso compromisso é atender as necessidades dos nossos clientes com qualidade, eficiência e rapidez nas soluções para o empreendedor e para a empresa. Maiores informações sobre os nossos serviços entre em contato (11) 97233-5029 Whatsapp ou beto.contabil@bol.com.br Escritório Virtual na Grande São Paulo Rua Cerejeira nº 109 - Parque Viana - Barueri Fone: (11) 97233-5029 Vivo | Whatsapp Correio Eletrônico: beto.contabil@bol.com.br Web Site: www.assessoriabetocontabil.com.br Criar um Site Gr?tis Incr?vel - Criar uma Loja online Gr?tis - Sites Gr?tis sem Limites - Criar uma Loja Virtual Gr?tis Ver mais
PME Contábil - - - Toggle navigation CONTATO ABRA SUA EMPRESA Deixe por nossa conta a abertura de sua empresa. ...PME Contábil - - - Toggle navigation CONTATO ABRA SUA EMPRESA Deixe por nossa conta a abertura de sua empresa. Temos toda expertise para te orientar da melhor maneira JÁ TEM UMA EMPRESA? Migre sua contabilidade para quem tem tradição e inovação. Invista no seu negócio. INFORMATIVOS Veja a nossa estante de informativos e fique por dentro das notícias do mercado. ÁREA RESTRITA Acesso a área restrita de clientes. Aqui você encontra todos os documentos da sua empresa! Portal de Folha de Pagamento Área de acesso exclusivo para empresas, contadores e funcionários. TEM ALGUMA DÚVIDA? Leia nosso FAQ ou Fale conosco e tire as dúvidas sobre sua empresa Tire as suas dúvidas com um de nossos consultores, aproveite e solicite um orçamento e comprove você mesmo como a PME Contábil traz o melhor resultado para sua empresa com o melhor preço! Trazemos resultados para você em até 3 meses! Invista na sua empresa com o melhor que pode oferecer! SERVIÇOS QUE OFERECEMOS Assessoria Contábil Efetuamos as demonstrações financeiras de sua empresa de maneira ágil e de acordo com as normas vigentes Assessoria Trabalhista Somos preparados para orientar nossos clientes sobre a legislação trabalhista bem como adequação ao e-Social Assessoria Fiscal e Tributária Escrituração fiscal, apuração de impostos e preparação de obrigações acessórias Consultoria Planejamento Orçamentário Levantamento de informações e dados para previsão de receitas despesas, custos e investimentos Consultoria Planejamento Tributário Fazemos estudo sobre o melhor regime tributário para sua empresa adotar e pagar menos impostos Consultoria Análise Financeira Avaliamos a saúde financeira da empresa para obtenção de investimentos e captação de empréstimos PARCEIROS E CLIENTES Somos uma empresa de contabilidade em São Paulo e em Alphaville, que presta serviços de assessoria contábil, consultoria contábil e abertura de empresas! Ver mais
E-Contábil | Sistema de Gestão Empresarial - - Alternar navegação Conheça o aplicativo e-contabil E coloque o ...E-Contábil | Sistema de Gestão Empresarial - - Alternar navegação Conheça o aplicativo e-contabil E coloque o escritório na palma da mão dos seus clientes Rolar para baixo DOCPlus Arquivo digital na internet, organizado do seu jeito e com acesso irrestrito a qualquer hora. Sistema de Cobrança Integrado aos bancos, emite boleto de cobrança de honorário, faz a baixa dos pagamentos, tudo de forma automática e integrada. Folha de Pagamento Planilha com os apontamentos mensais de folha, preparado pelo cliente e integrada automaticamente ao seu sistema de folha. Impostos Disponibiliza os impostos no site do escritório, com acesso pelo próprio cliente, com recálculo automático em caso de atraso Solicitações Controle de todas as solicitações de seus clientes, por data, usuário, assunto, etc. Aviso em caso de movimentação Chat online Sistema de atendimento online, eficiente e seguro com registros dos atendimentos, multitarefas. NF-e 10 Emissor de NF-e con controle de estoque automático, sistema financeiro, emissão de boletos e preparado para o SPED. Totalmente integrado a contabilidade. CT-e Armazena seus XMLs das notas em nuvens, carrega a nota fiscal automaticamente a partir da NF-e e organiza o financeiro de sua empresa Histórico ESCRÍTORIOS CONTÁBEIS 60% Complete INDÚSTRIA E COMÉRCIO 60% Complete LOGÍSTICAS E TRANSPORTADORAS 60% Complete PRESTADORES DE SERVIÇOS 60% Complete O e-CONTÁBIL nasceu praticamente ao mesmo tempo que a Internet, dentro de um escritório contábil, pela visão de um contador e seu cliente, provedor de programas computadorizados, que visualizaram as grandes oportunidades que se abriam com esta nova e fascinante ferramenta. Em primeiro lugar, uma nova forma de comunicação havia sido criada. Agora, a troca de serviços entre Cliente e Fornecedor era permanente, muito mais rápida e segura. Segundo, as informações trocadas, entre Cliente e Fornecedor, eram armazenadas em arquivos que podiam ser resgatados, aumentando a confiabilidade. Terceiro, uma grande gama de serviços poderiam ser prestados por via eletrônica, evitando deslocamentos de pessoas e documentos, com muito maior confiabilidade. E, por último, mas não menos importante, significativas reduções de custo em material, pessoal, deslocamentos, etc. poderiam ser alcançadas. Foi com essa nova filosofia de trabalho e buscando atingir os objetivos acima que se criou o e-CONTÁBIL. Hoje, com mais de 1300 clientes atendidos, temos a convicção que a maior parte dos nossos objetivos foram alcançados e continuamos na luta pelo aprimoramento dos nossos trabalhos e no desenvolvimento de novas formas de melhorar ainda mais nossa performance e a de nossos parceiros. Tivemos um ganho real em tempo e custos,otimizamos nosso processo e nossa rotina. O DocPlus é uma excelente ferramenta Milton Ishihara - Contabilidade Ishihara Hoje, em poucos minutos toda a nossa cobrança fica pronta e as variáveis são lançadas diariamente. Muito prático, seguro e eficiente Fábio Dias - Terceirização Contábil A Grande responsabilidade de preparar a folha de pagamento ficou muito facilitada com o e-contabil Evandro Bei - Meta Contábil Economizamos com impressão, motoboys, correios e principalemnte com o retrabalho, pois essa maravilhosa ferramenta faz o recálculo automático das guias Leandro Ferreira - Previsão Contábil Com o Sistema de processos e solicitações nossos clientes podem acompanhar todos os seus pedidos através do nosso site, aprimorando também todo o nosso controle Eduardo Ciocheti - CSM Contabilidade Hoje recebemos cada vez mais elogios no nosso atendimento e o chat do e-contábil vem nos ajudando na economia de tempo e excelência em atendimento Sandra Sana - Kapcon contabilidade Clientes satisfeitos Economize o seu tempo ÁREA DO CLIENTE Acesso restrito a usuários cadastrados. CONTATO Para que melhor possamos atendê-lo, preencha corretamente os campos abaixo. Telefone (11) 4153-1819 (11) 4191-9144 (11) 4191-8944 (11) 4191-9203 Email contato@econtabil.com.br Endereço Alameda Rio Negro, 1030 Alphaville - Barueri/SP CEP:06454-000 O contador online com seus clientes Ver mais