BOL - Brasil Online - O BOL (Brasil Online) é um serviço de e-mail grátis pioneiro no país. O portal traz ainda bate-pap...BOL - Brasil Online - O BOL (Brasil Online) é um serviço de e-mail grátis pioneiro no país. O portal traz ainda bate-papo (chat), notícias e fotos em tempo real e plataformas interativas."/> 27/11/2018 Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 {{max}}º {{min}}º {{city.normalized}} Buscar cidade Horóscopo Áries Touro Gêmeos Câncer Leão Virgem Libra Escorpião Sagitário Capricórnio Aquário Peixes NOVA CONTA Esqueci a senha | Autoatendimento @bol.com.br ENTRAR ACESSAR SAIR BOL Mail com até 12 GB Clube de descontos, antivírus e mais CRIE SUA CONTA DE E-MAIL Busca NA WEB NO BOL PREÇOS VÍDEOS Busca bate-papo e-mail fotos notícias vídeos listas memes concursos produtos A Fazenda notícias vídeos listas memes concursos produtos A Fazenda Promete revelações Existe uma 'caixa-preta' do BNDES, como diz Bolsonaro? Entenda Existe uma 'caixa-preta' do BNDES, como diz Bolsonaro? Entenda Existe uma 'caixa-preta' do BNDES, como diz Bolsonaro? Entenda Existe uma 'caixa-preta' do BNDES, como diz Bolsonaro? Entenda Há até de 2 cabeças! Em 14 fatos sobre cobras, você saberá que o Brasil tem uma ilha só delas Em 14 fatos sobre cobras, você saberá que o Brasil tem uma ilha só delas Em 14 fatos sobre cobras, você saberá que o Brasil tem uma ilha só delas Em 14 fatos sobre cobras, você saberá que o Brasil tem uma ilha só delas A morte de Coutinho Relatos sobre o acidente que vitimou o eterno técnico do Fla em 1981 Relatos sobre o acidente que vitimou o eterno técnico do Fla em 1981 Relatos sobre o acidente que vitimou o eterno técnico do Fla em 1981 Relatos sobre o acidente que vitimou o eterno técnico do Fla em 1981 Após voo ilegal Produtora registra BO, e Xuxa rebate: 'Fui roubada'; entenda o caso Produtora registra BO, e Xuxa rebate: 'Fui roubada'; entenda o caso Produtora registra BO, e Xuxa rebate: 'Fui roubada'; entenda o caso Produtora registra BO, e Xuxa rebate: 'Fui roubada'; entenda o caso Eles ficaram de fora Por que Faustão e Bruna não estão em vinheta de fim de ano da Globo? Por que Faustão e Bruna não estão em vinheta de fim de ano da Globo? Por que Faustão e Bruna não estão em vinheta de fim de ano da Globo? Por que Faustão e Bruna não estão em vinheta de fim de ano da Globo? Promete revelações Há até de 2 cabeças! A morte de Coutinho Após voo ilegal Eles ficaram de fora Blog do Amaury Jr Alexandre Frota se arrepende de passado como ator pornô: “Não tive outra opção” Blog do Milton Neves Palmeiras-2018 x Corinthians-2017: quem levaria a melhor? Brasil Dodge aprova com ressalvas as contas da campanha de Bolsonaro Defesa de Bolsonaro: valores são irrisórios e não comprometem Supremo deve julgar em dezembro recurso de Lula PM diz ter prendido 'sucessor' de Fernandinho Beira-Mar no Rio CNJ quer explicações sobre 'novela judicial' de Cachoeira Sinal analógico da TV será desligado amanhã em SP, RJ, RS e PR Publicidade De acordo com sindicato Navio brasileiro é atacado por chineses em disputa por atum Morte do atleta completa 1 mês Oferecido por Caso Daniel: vídeo mostra interior da casa em que jogador foi espancado; assista Boas Notícias No Canadá Shopping contrata Papai Noel especializado para crianças autistas Shopping contrata Papai Noel especializado para crianças autistas Shopping contrata Papai Noel especializado para crianças autistas Shopping contrata Papai Noel especializado para crianças autistas Vida saudável Quer viver mais? Conheça 9 segredos das regiões mais longevas do mundo Quer viver mais? Conheça 9 segredos das regiões mais longevas do mundo Quer viver mais? Conheça 9 segredos das regiões mais longevas do mundo Quer viver mais? Conheça 9 segredos das regiões mais longevas do mundo Sem poluentes Bike elétrica da Uber chega ao Brasil no ano que vem; como funcionará a Jump? Bike elétrica da Uber chega ao Brasil no ano que vem; como funcionará a Jump? Bike elétrica da Uber chega ao Brasil no ano que vem; como funcionará a Jump? Bike elétrica da Uber chega ao Brasil no ano que vem; como funcionará a Jump? Mostrar mais Publicidade 'Luta pela liberdade' Letícia Colin questiona: 'Por que homens podem andar sem camisa e nós não?' Letícia Colin questiona: 'Por que homens podem andar sem camisa e nós não?' Letícia Colin questiona: 'Por que homens podem andar sem camisa e nós não?' Letícia Colin questiona: 'Por que homens podem andar sem camisa e nós não?' 'Não tinha dúvida que ele ia me matar' Atriz que denunciou agressões do marido revela que ainda não se sente segura Atriz que denunciou agressões do marido revela que ainda não se sente segura Atriz que denunciou agressões do marido revela que ainda não se sente segura Atriz que denunciou agressões do marido revela que ainda não se sente segura Mostrar mais Trailer bateu recorde de visualizações A galera não está sabendo lidar com a expectativa para o novo 'Rei Leão' A galera não está sabendo lidar com a expectativa para o novo 'Rei Leão' A galera não está sabendo lidar com a expectativa para o novo 'Rei Leão' A galera não está sabendo lidar com a expectativa para o novo 'Rei Leão' Criador do personagem Bob Esponja Stephen Hillenburg morre aos 57 anos; ele sofria de esclerose amiotrófica Stephen Hillenburg morre aos 57 anos; ele sofria de esclerose amiotrófica Stephen Hillenburg morre aos 57 anos; ele sofria de esclerose amiotrófica Stephen Hillenburg morre aos 57 anos; ele sofria de esclerose amiotrófica Que mudança! Tirulipa seca 12 quilos e se inspira em Gracyanne: 'Até o sexo melhorou' Tirulipa seca 12 quilos e se inspira em Gracyanne: 'Até o sexo melhorou' Tirulipa seca 12 quilos e se inspira em Gracyanne: 'Até o sexo melhorou' Tirulipa seca 12 quilos e se inspira em Gracyanne: 'Até o sexo melhorou' Mostrar mais Inscrições gratuitas Quer morar e trabalhar no Canadá? Empresas pagam salários de até R$ 16 mil Quer morar e trabalhar no Canadá? Empresas pagam salários de até R$ 16 mil Quer morar e trabalhar no Canadá? Empresas pagam salários de até R$ 16 mil Quer morar e trabalhar no Canadá? Empresas pagam salários de até R$ 16 mil A Fazenda 10 ABRIR FECHAR Ver mais
advogado - - Rafael Bratfich GoulartAdvogadoFale conosco ?(18) 3822-1166(18) 98141-1178(18) 99748-4854?Av. Alcide...advogado - - Rafael Bratfich GoulartAdvogadoFale conosco ?(18) 3822-1166(18) 98141-1178(18) 99748-4854?Av. Alcides Chacon Couto,1362 Darcena, SP 17900-000 ??EMAILrafael.juridico@hotmail.comÁreas de exercício Direito previdenciário Direito trabalhista Direito civil Confiança é poder contar com pessoas preparadas para cuidar dos seus negócios atuando através de áreas integradas. Pessoas que cumprem o combinado porque há empatia pelo diálogo franco e leal quando compartilha conhecimento com transparência e toma o cuidado necessário com informações sigilosas. Nosso compromisso é com você, o cliente. Transmitimos confiança, pois nos fazemos sempre presentes e nos colocamos no lugar de cada um para entender melhor as necessidades e alocar o talento mais adequado a elas. Objetividade, agilidade, proatividade e disciplina são essenciais para mantermos foco no resultado desejado por nosso cliente. Aproveitamos todo o potencial e talento de nossos colaboradores e, assim, não apenas atingimos a excelência, mas firmamos um compromisso com ela. Ações globaisExcelente preparo intelectualEficiência na resolução de processos1/4Notícias e publicaçõesLEIA MAIS.This site was designed with the .com website builder. Create your website today.Start Now Ver mais
BEM-VINDOS !!! — Subseções OABSP - - Ferramentas Pessoais Dracena49ª Subseção de Dracena Ir para o conteúdo...BEM-VINDOS !!! — Subseções OABSP - - Ferramentas Pessoais Dracena49ª Subseção de Dracena Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação Você está aqui: Página Inicial Info BEM-VINDOS !!! “ÉTICA NA ADVOCACIA” Ações do documento Notícias Colégio Anglo-CiD entra na Campanha do Livro da OAB/Dracena Alunos do Colégio Anglo/Cid Dracena que fazem parte do Grêmio Rui Barbosa dão início a Campanha . Churrasco de Confraternização Sábado 13 de agosto Campanha do Livro Infantil da OAB/Dracena Escritora junqueiropolense, Zuleika de Almeida Prado faz doação a Campanha do Livro da OAB/Dracena Comemoração Semana do Advogado Dia 11 de agosto comemora-se o Dia do Advogado e hoje a OAB/Dracena orgulha-se em comemorar o lança. Comemoração Semana do Advogado Dia 10 de agosto - Lançamento da Campanha do Livro Infantil Comemoração Semana do Advogado Segundo dia da Semana em Comemoração do Dia do Advogado.Dia 09 de agosto, Casa do Advogado- Postur. Mais notícias… Menu principal Buscar Busca Avançada… Este site é da Subseção de Dracena. Os textos aqui publicados não representam necessariamente a opinião da Secional de São Paulo. Ver mais
Reges – Dracena - - VESTIBULAR 2018 - INCRIÇÕES ABERTAS INSCREVA-SE JÁ! + Buscar (18) 3821-9099 Fale Conosco Web...Reges – Dracena - - VESTIBULAR 2018 - INCRIÇÕES ABERTAS INSCREVA-SE JÁ! + Buscar (18) 3821-9099 Fale Conosco Webmail Área do professor Área do aluno Primary Menu Menu de Departamentos Primary Menu (18) 3821-9099 Fale Conosco Buscar Pós Graduação GALERIANOTÍCIASBIBLIOTECAVESTIBULARDEPOIMENTOS Biblioteca Área do professor Área do aluno VESTIBULAR 2018 1º da Região no Ranking do ENADE/MEC - Conceito 4 FORMANDO LÍDERES PARA O MUNDO DOS NEGÓCIOS CURSOS DE GRADUAÇÃO Melhor Avaliação da Região - ENADE/MEC CONHEÇA OS CURSOS CONHEÇA MAIS SOBRE A REGES Formar profissionais ética e tecnicamente capazes de transformar a realidade regional é a nossa missão! CONHEÇA A FACULDADE PÓS GRADUAÇÃO 2017 Lato Sensu - Auditoria Contábil e Controladoria Estratégica SAIBA MAIS PÓS GRADUAÇÃO 2017 Lato Sensu e MBA - Gestão Estratégica, Finanças e Controladoria SAIBA MAIS Depoimento “"Escolhi o curso de Administração porque buscava algo que pudesse me preparar por completo diante das necessidades do mercado. Acredito ser um dos cursos mais completos, pois ele te desafia a se de.” Aline C. Viudes Gestão de Pessoas Graduada em Administração Ler Depoimento Notícias 20 Nov 2017 Curso de Administração da REGES realiza Feira de Produtos Inovadores A 5ª Feira de Empreendedorismo e Inovação foi realizada na última quarta-feira, na Faculdade Reges, através do curso de Administração, com a participação de alunos do primeiro ano divididos em equipes. Ler toda notícia Cursos de graduação Os Cursos de Graduação são destinados a formar profissionais às pequenas e médias empresas. A mantenedora optou inicialmente na implantação dos cursos de Administração e Ciências Contábeis com objetivo de a médio prazo criar uma Escola de Negócios (Business School). Complementando suas ações está em fase de desenvolvimento os Cursos de Tecnólogos em Análise de Sistemas e Redes de Computadores. Veja tudo sobre os Cursos e confira a Grade e Corpo Docente! Nota 4 Conceitos de Cursos Avaliados pelo MEC Administração Viver em primeira mão o mundo dos negócios Duração: 8 semestres Presencial: Noturno Ciências Contábeis Gerenciar patrimônios, lucros e despesas de uma empresa Duração: 4 anos Presencial: Noturno Direito Uma formação ampla, com várias possibilidades de atuação Duração: 5 anos Presencial: Diurno / Noturno Veja outro cursos Cursos de Pós-Graduação Para desenvolver competências como meio de sustentar sua carreira. Com uma proposta inovadora de ensino a REGES tem gerado resultados efetivos para os alunos das mais de 20 turmas pós-graduadas desde 2004. Veja tudo sobre os Cursos e confira a Grade e Corpo Docente! Auditoria Contábil e Controladoria Estratégica Pós-Graduação “Lato Sensu” e MBA Duração: 45 aulas Aulas: Fevereiro de 2017 Aulas aos Sábados Gestão Fiscal e Financeira de Negócios Pós-Graduação “Lato Sensu” e MBA Duração: 45 aulas Aulas: Fevereiro de 2017 Aulas aos Sábados Liderança e Gestão de Talentos Humanos Pós-Graduação “Lato Sensu” Duração: 18 meses Aulas: aos sábados, com aulas quinzenais Gestão de Negócios de Alta Performance Pós-Graduação “Lato Sensu” Duração: 18 meses Aulas: Aos sábados, com aulas quinzenais Veja outro cursos A Reges Dracena A Faculdade Reges de Dracena nasceu em 1995, com o objetivo inicial de suprir o ensino superior de contabilidade e de controladoria, através da promoção do ensino e da formação do profissional em Ciências Contábeis em Dracena e em seus municípios circunvizinhos. A Rede Gonzaga de Ensino Superior, constituída juridicamente em abril de 1989, sociedade civil, sem fins lucrativos, é a entidade mantenedora da Faculdade de Ciências Gerenciais. Em julho de 1995, foi realizado o primeiro processo seletivo para o curso de Ciências Contábeis, autorizado pelo Decreto Ministerial de 27 de março de 1995, dando início às suas atividades pedagógicas. Saiba mais Outras Unidades Reges Faculdade AVEC de Vilhena Av. Liliana Gonzaga, 1265 - Nova Vilhena Cep: 76980-000 - Vilhena - RO. Fone: (69) 3322-2822 Acesse o site Reges Faculdade REGES de OSVALDO CRUZ Rua Chile, 501 - Jardim das Bandeiras Cep: 17.700-000 - Osvaldo Cruz - SP. Fone: (18) 3528-4706 Acesse o site Reges Faculdade REGES de Ribeirão Preto R. Dr. Benjamim Anderson Stauffer, 801 - Jardim Botânico Cep: 14021-617 - Ribeirão Preto - SP. Fone: (16) 3516 5900 Acesse o site ÚLTIMAS NOTÍCIAS E EVENTOS NOTÍCIAS 20 Nov 2017 Curso de Administração da REGES realiza Feira de Produtos Inovadores A 5ª Feira de Empreendedorismo e Inovação foi realizada na última quarta-feira, na Faculdade Reges, através do curso de Administração, com a participação de alunos do primeiro ano divididos em equipes. NOTÍCIAS 07 Nov 2017 NAF da Faculdade Reges de Dracena participa de importante evento na Superintendência da Receita Federal em São Paulo A Divisão de Interação com o Cidadão (Divic) realizou o Seminário do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) 8ª Região Fiscal, com o objetivo de proporcionar trocas de experiências entre os NAF do estado. NOTÍCIAS 02 Nov 2017 Veja imagens do Congresso de Ciências Contábeis da Reges A Faculdade Reges de Dracena sediou o Congresso de Ciências Contábeis, durante a semana, com a participação dos professores e alunos do referido curso. NOTÍCIAS 31 Out 2017 Congresso de Ciências Contábeis continua hoje O Congresso de Ciências Contábeis da Faculdade Reges de Dracena prossegue, nesta terça-feira, às 19h30. NOTÍCIAS 28 Out 2017 CEJUSC Itinerante atende a populares na Praça Central O CEJUSC Itinerante atendeu a população, neste sábado, na Praça Arthur Pagnozzi. Formando Líderes para o Mundo dos Negócios MAIS VÍDEOS Galeria Galeria 15 Set 2017 Prefeita Rosani Donadon recepciona o professor Gonzaga em seu gabinete Galeria 15 Set 2017 Processo seletivo 2018 – Diretor visita a escolas Dom Lúcio e João Brásio Galeria 13 Set 2017 Dr.Heron Gonzaga, participa do Congresso de Dermatologia em São Salvador Galeria 12 Jun 2017 NAF – Núcleo de Apoio Contábil Fiscal da Receita Federal em Parceria com o curso de ciências contábeis da Faculdade Reges de Dracena Galeria 18 Abr 2017 Semana do Contabilista – Peça Teatral Promovida pelo NAF (Núcleo de Apoio Fiscal) – Receita Federal Galeria 15 Dez 2016 Estrutura Física Galeria 07 Dez 2016 4ª Feira de Empreendedorismo e Inovação Ver mais
Bike Center Dracena – Copa ABD Bike Center de MTB - - Fone de contato: (18) 3822-2599|bikecenterdracena@hotmail....Bike Center Dracena – Copa ABD Bike Center de MTB - - Fone de contato: (18) 3822-2599|bikecenterdracena@hotmail.com SobreContato Homesiqueira2017-09-04T21:44:02+00:00 Inscrições Abertas!Inscrições para a 5º Etapa, Final da 16º Copa ABD Bike Center de MTB.A 5º Etapa da 16º Copa ABD Bike Center de MTB será realizada em Dracena/SP no dia 01 de outubro de 2017, inscrições pelo site Incentivo Esporte.Inscrições Abertas!Classificação da 4º Etapa (4º Copa Andradina de MTB) e do Campeonato até a 4º Etapa – 16º Copa ABD Bike Center Dracena 2017!CLIQUE AQUI PARA VER O RESULTADOCLIQUE AQUI PARA VER A PONTUAÇÃO DO CAMPEONATO ATE A 4º ETAPACalendárioTodas as datas foram confirmadas, caso seja necessário a mudança de alguma data avisaremos com antecedência.Como chegar no Clube ABD Dracena. Ver mais
BS Gestão Publica - B & S Gestão Pública - - JavaScript seems to be disabled in your browser. Você precisa habil...BS Gestão Publica - B & S Gestão Pública - - JavaScript seems to be disabled in your browser. Você precisa habilitar o Javascript no seu navegador para aproveitar as funcionalidades do site. BS Gestão Publica EMPRESA SERVIÇOS MINHA CONTA CONTATO Acesso Restrito: Selecionar. Prefeitura de Inúbia Paulista Prefeitura de Pres. Epitácio Seja Bem-Vindo! Menu Procurar Entrar INSTITUCIONALEDITORIALNotícias / JurisprudênciaEVENTOSLEGISLAÇÃO E NORMASWEBMAIL Notícias: TJSC- TJSC determina que município deve pagar por mercadoria comprada à margem da licitação. TJSC- Espólio de ex-prefeito será usado para pagamento de multa por improbidade administrativa. TJRN - Covid-19: negada liminar para funcionamento de clínica médica que não presta serviço de urgência e emergência. TJPB - Justiça determina que Município de Catingueira adote medidas para o transporte de pacientes fora do domicílio. TJPA - Justiça indefere retomada de lockdown. STF- Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício. TJSP - Justiça suspende decretos de reabertura gradual em São Bernardo do Campo e Diadema. TJRN - Caern e Município de João Câmara devem fornecer água tratada à população local. TJRJ - Justiça suspende trechos de decretos que permitiam flexibilização do isolamento social no estado e no Município do Rio. TJMG - Município de Bom Despacho pagará por erro em jazigos. TJAC- Justiça obriga filho a acompanhar tratamento de mãe com câncer. STF- Ministério da Saúde deve restabelecer divulgação integral de dados sobre Covid-19. TJDFT- TJDFT mantém lei que institui política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto. TJSP - Órgão Especial nega suspensão de parceria com operadoras para monitoramento do isolamento social. TJPB - Negado mandado de segurança contra afastamento de vereador de Cabedelo. TJPB- Justiça suspende novo ato do Município de Sousa que autoriza funcionamento de bares e restaurantes. STF- Ministro determina que emendas parlamentares impositivas de RR observem limites constitucionais. TJSC- TJSC suspende lei municipal que prevê pagamento fracionado em estacionamentos privados. TJRN - Julgados improcedentes pedidos de reajustes de pensões vitalícias de ex-vereadores e pensionistas. TJMS - Servidor que pediu exoneração após licença remunerada deve ressarcir cofres públicos. TJES- Município de Nova Venécia é condenado a adequar rodoviária às normas legais de acessibilidade. TRT6- Restituição de Imposto de Renda é impenhorável. STF- Bloqueio de verbas da educação no Amapá pela Justiça do Trabalho é inconstitucional. TST- Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples. TJSC- Juiz anula decisão do Município e empresa pagará dívida milionária em Blumenau. TJRN - Covid-19: Justiça indefere pedido de lockdown no Estado e afirma ser atribuição do Poder Executivo. TJRN - Covid-19: negado pedido feito por lojas de roupas para suspender a exigibilidade de ICMS. TJDFT- Lei que garante passe livre para pessoas com transtornos mentais em JP é julgada inconstitucional. TJDFT- Administração não pode recusar candidato com qualificação superior a prevista em edital de concurso. STF- Trabalhadores portuários avulsos também têm direito a adicional de risco. TJSP - Hospital de Mogi das Cruzes deve permitir acompanhante durante parto. TJSC- Justiça exonera servidores nomeados ilegalmente para órgãos públicos de Blumenau. TJRS - Negada retomada de atividades de financeira do município de Guaíba. TJPB - Suspensa lei de iniciativa de vereador, em Catingueira, dispondo sobre pagamento de gratificações. TJPB - Combate à Covid-19: Justiça proíbe reabertura do comércio de Sousa. STF- Exigência de comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo é constitucional. TJSP - Município de Araras deve cumprir decreto estadual sobre flexibilização da quarentena. TJSP - Justiça suspende aumento de subsídio de vereadores em Pereira Barreto. TJPB - Suspensa decisão que determinou a retirada da internet de conteúdo ofensivo ao prefeito afastado de Bayeux. TJDFT- Moradora que teve lesões permanentes após cair em calçada deve receber indenização. TJDFT- GDF terá que indenizar professora diagnosticada com surdez após acidente de trabalho. STF- Lei que reserva 1/3 da carga horária do magistério para atividades extraclasse é constitucional. TJRN - Justiça determina que o Estado adote providências para preencher cargos na Diretoria de Saúde da PM. TJRN - Estado e Município devem realizar conserto de aparelho auditivo de adolescente. TJPR - COVID-19: Justiça estadual autoriza servidora pública municipal a trabalhar remotamente. TST- Município pagará adicional de horas extras a professora que excedia jornada em sala de aula. STF- Lei de Ipatinga (MG) que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual é inconstitucional. STJ - Vereador de Correntina (BA) poderá retomar mandato, mas segue impedido de assumir cargos de direção. TJTO - Juiz determina reintegração de servidor exonerado após processo administrativo disciplinar em Lagoa da Confusão. TJRN - TJRN rejeita pedido de ilegalidade de greve ocorrida na área de educação em São Tomé. STF- Mantido decreto de Palmas (TO) que limita lotação dos veículos de transporte público. STF- Ministro suspende decisões que autorizaram funcionamento de academias em Osasco (SP) e em Goiás. TJRN - Justiça mantém decisão que obriga município a realizar reformas em escolas de Riacho de Santana. TJPB - Seção de Direito Público confirma liminar para tratamento de saúde. TJPB- Justiça nega pedido para ampliar atendimento no transporte coletivo durante pandemia. TJAL - Município de Traipu deve manter fornecimento de alimentação a alunos durante suspensão das aulas. TRF3- Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital não tem direito líquido e certo à nomeação. TJSP - Negada reabertura de empresa em Sumaré. TJPB - Improbidade: Ex-prefeito de Catolé do Rocha deve ressarcir quase R$ 2 milhões ao erário. TJMG - Ex-prefeito de Patis é condenado por dano aos cofres públicos. TJDFT- Coronavírus: Justiça mantém determinação para que DF apresente plano para população de rua. TJAC- Empresa deve ser desclassificada de licitação por não comprovar corretamente capacidade técnica. STJ - Espólio não pode ser responsabilizado por saque indevido de remuneração paga a servidor morto. TJRN - TJ mantém indisponibilidade dos bens de acusados de fraude à licitação no âmbito da “Operação Implosão”. TJRN - Justiça reconhece ilegitimidade do Sindsaúde e extingue ação que pedia lockdown em Mossoró. TJRN - Município deve pagar ao Ecad direitos autorais de músicas tocadas no “Mossoró Cidade Junina”. TJPB - Ex-prefeito de São Vicente do Seridó é condenado por Improbidade Administrativa. TJMG - Município de Timóteo deve arcar com cirurgia ocular. TJMG - Prefeitura de Passos deve indenizar servidor acidentado. TJMG - Município é condenado por lançar esgoto a céu aberto. TJAC- Paciente com doença pulmonar consegue na Justiça fornecimento de medicamentos. TJSP - TJSP suspende decisão que determinava reabertura do comércio em Piracicaba. TJPR - COVID-19: Justiça estadual determina que um casal cumpra o isolamento domiciliar. TJPB - Meta 4: Ex-prefeito de Soledade é condenado por Improbidade Administrativa. TJPA - Curionópolis deve nomear concursados. TJCE- Justiça determina que Estado disponibilize local para acolhimento de animais abandonados. TRT15 - Trabalhadora será indenizada por danos após queda de elevador em hospital. STJ - Ação contra prefeita de Boa Vista retornará ao TRF1 para análise de contradição em julgamento. TST - TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação TJSC - Município é obrigado a fornecer transporte escolar para estudantes de cidade vizinha. TJSP - Juiz decide que autoridade administrativa tem autonomia para manter comércio aberto. TJPR - TJPR determina o pagamento de danos materiais a um casal que perdeu a filha em decorrência de erros médicos. TJPB - Justiça proíbe realização de manifestação contra medidas de isolamento social em João Pessoa. TJGO - Admitido IRDR sobre possibilidade de equiparação salarial de monitores de creche aos professores da rede municipal. TJDFT- COVID-19: Justiça determina que DF disponibilize leito hospitalar à idosa. TJDFT- Justiça considera que informações divulgadas pelo GDF sobre Covid-19 atendem princípios da transparência. TJCE- Município de Sobral deve indenizar comunidade em R$ 54 mil por sistema de esgoto inadequado. TJSP - TJSP suspende restrição do acesso de turistas às cidades do litoral paulista. TJRN - Município de Pau dos Ferros continua proibido de exigir título de eleitor para acesso a serviços de saúde. TJRN - Upanema: Prefeitura é condenada a pagar valores relacionados a obras de recuperação de estradas. TJPB - Ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Areia é condenado pela prática de nepotismo. TRT3- Contato com pacientes em isolamento garante a trabalhador direito a adicional de insalubridade em grau máximo. TST- Justiça do Trabalho vai julgar ação de empregada pública não estável. TJRN - Covid-19: Justiça decide que sindicato não tem legitimidade para pedir “lockdown” no RN. TJPB - Decisão autoriza o funcionamento de escritórios de advocacia em João Pessoa durante pandemia. TJPB - Mutirão da Meta 4: Ex-prefeito de Pilões é condenado por Improbidade Administrativa. TJMG - Vereador é condenado por usar escola para promoção política. TJGO - Morador de Ivolândia é obrigado a cumprir isolamento social, decide magistrada. TJES- Município da Serra é condenado pelo desaparecimento de restos mortais em cemitério. STF- Ministro nega liminar contra alíquota previdenciária progressiva para servidores públicos. TJMG - Servidora temporária terá direito a licença-maternidade. TJSC- Justiça reconhece cálculo ilegal de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis em Itajaí. TJSC- Ex-secretário prestará serviço comunitário por dispensar licitação na compra de diesel. TJRN - Covid-19: Justiça nega liminar para suspender decretos estaduais e reabrir estabelecimentos em Caicó. TJRN - Justiça rejeita embargos de ex-secretário contra condenação de ressarcimento aos cofres públicos TJPB - Por contratar irregularmente temporários, ex-prefeita de Cuité de Mamanguape é condenada por improbidade. TJAC- Justiça mantém condenação de ente público por morte de mulher atropelada por micro-ônibus escolar. STF- Ministro homologa acordo que destina recursos recuperados da Lava-Jato para combate à Covid-19. TJRN - Covid-19: negada liminar para suspender procedimento de contratação emergencial de médicos pelo Estado. TRF3- TRF3 determina prosseguimento de ação de improbidade contra ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul/MS TJSC- Prefeito, secretário de educação e professora condenados por improbidade no Meio-Oeste. TJRN - Parnamirim: indeferido pedido de decretação de indisponibilidade de bens de acusados de improbidade. TJRN - Improbidade: ex-prefeita de Apodi e secretários condenados por superfaturamento em locação de veículos. TJMS- Mantida suspensão da proibição de acesso de idosos ao comércio de Coxim. TJAM - Justiça suspende contrato firmado entre Prefeitura de Humaitá e empresa de assessoria jurídica. STF- STF mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização nas eleições municipais de 2020. STF- Ministro suspende processo de cassação de prefeito realizado a portas fechadas. TRF1- Mãe consegue prorrogação de licença-maternidade por período correspondente ao de internação do filho. TJSP - TJSP nega pedido de reabertura de concessionária de veículos. TJSP - Município de Itararé deve acompanhar ato estadual e prorrogar quarentena. TJRN - Covid-19: Justiça indefere pedido de hotel para suspender recolhimento de ISS durante a pandemia. TJRJ - Pandemia: Justiça determina interdição e fechamento de estabelecimentos comerciais não essenciais que estejam abertos em Macaé. TJPB - Meta 4: Ex-prefeito de Juarez Távora é condenado por Improbidade Administrativa. TJPB - Município de Santa Cruz deve disponibilizar vagas para crianças em escolas e creches. STJ- Para Sexta Turma, pagamento a servidor fantasma não configura crime de responsabilidade de prefeito. STF- Suspensão de prazos de processos físicos é prorrogada até 31/5. STF- Suspensa decisão que obrigou Piauí a adotar medidas que interferiam na estratégia de combate à Covid-19. STF- Mantida determinação de que Município de Marília (SP) cumpra decreto estadual sobre quarentena. STF- Plenário referenda cautelar que afastou restrições da LRF e da LDO para combate à pandemia. TJTO - Covid-19 - Juiz determina que homem que testou positivo em Aurora cumpra quarentena prescrita pelo município. TJSP - Negado pedido de suspensão do rodízio ampliado de veículos. TJSC- Justiça autoriza prisão domiciliar para detento com Covid-19 no sul do Estado. TJRN - Decisão determina que Estado viabilize internação de paciente usuário de drogas. TJRJ - Prefeitura de Duque de Caxias é condenada por troca de bebês em maternidade do município. TJCE- Decisão determina que Município de Caucaia convoque aprovada em concurso. STF- Dias Toffoli susta pagamentos de financiamentos da Prefeitura do Rio com a Caixa até o fim do ano. TJPR - COVID-19: TJPR mantém efeitos de Decreto que permite a reabertura do comércio em Umuarama. TJPB - Mutirão da Meta 4: Ex-prefeita de Pedras de Fogo é condenada por Improbidade Administrativa. TJGO - Suspenso decreto municipal de Crixás que flexibilizava abertura de comércio e serviços. TJDFT- Justiça nega adiamento do pagamento de tributos a empresas de assistência à saúde. TRT20 - TRT20 mantém suspensão de atividades da construção civil. TJSP - Negada liminar contra decreto que instituiu o uso de máscaras. TJRN - Covid-19: Justiça indefere pedido liminar que defendia volta às aulas antes de 31 de maio. TJRN - Ex-prefeito de Severiano Melo é condenado por fraude na licitação da construção de unidade básica de saúde. TJPB - Juiz reconsidera decisão e ordena que Município de JP ofereça 117 vagas para a população em situação de rua. TJMG - Município é condenado por queda de bebê durante parto. TJAL - Justiça nega ação popular que pedia decreto de lockdown em Alagoas. STF- Ministro suspende multa a empresa fabricante de ventiladores pulmonares requisitados pela União. STF- Proibição de doação de sangue por homens homossexuais é inconstitucional, decide STF. OAB - OAB sugere que valores de RPV e precatórios sejam transferidos diretamente para conta das partes. Ag. Câmara Notícias - Congresso promulga emenda constitucional do TJRN - São Tomé: servidor é condenado por improbidade ao pagar para cumprirem expediente em seu lugar. TJPR - Justiça determina que homem cumpra ordem municipal de isolamento domiciliar. TJPB - Covid-19: Justiça nega pedido de abertura de lojas do ramo de colchões. TRT3- Justiça do Trabalho nega pedido de recesso escolar para professora afastada de sala de aula em Caeté. STF- Ministro garante aplicação de decreto de Macapá para combater a disseminação da Covid-19. STF- Ministro Celso de Mello garante a liberdade de reunião e o direito de protesto contra o próprio STF. TJSP - TJ nega pedido de suspensão de multa por descumprimento de decreto municipal. TJRN - Estado deve fornecer medicamento para paciente com anemia falciforme. TJPB - Justiça nega pedido do MPPE para decretação do lockdown em Pernambuco. TJPB - Justiça condena prefeita de São José do Bonfim por Improbidade Administrativa. TJAM - Justiça nega pedido de liminar feito pelo MPE para que Estado e Prefeitura adotassem o lockdown em Manaus. TJAC- Mãe consegue na Justiça o fornecimento de canabidiol para tratamento de filha. STJ - Internação de adolescente gestante ou lactante é legal, desde que garantidas a saúde e a amamentação. STF- STF conclui julgamento de MPs que regulamentam competência para impor restrições durante pandemia. TJPR - COVID-19: Município processa uma empresa de transporte coletivo por prestação inadequada do serviço durante a pandemia. TJPB - Covid-19: Justiça de Cabedelo nega pedido de reabertura de estabelecimento comercial. TJMS - Candidata aprovada em concurso deve ser nomeada após recusa do município. TJDFT- DF é condenado a restituir imposto cobrado a mais com base no valor de mercado. TJDFT- DF pode cobrar impostos de empresas de outros estados que prestem serviços em seu território. TRF1- Turma concede em parte habeas corpus a ex-prefeito acusado de fraude em licitação. STF- Ministro Fachin mantém fechamento do comércio de Londrina (PR). TJSC- Vereador obtém na Justiça direito de licenciar-se do cargo para se proteger da Covid-19. TJRN - Nulidade de contrato com servidora não exime depósito de FGTS pelo ente público. TJRN - Covid-19: possibilidade de contágio em cirurgia não emergencial é levado em consideração pela Justiça. STF- União deve entregar a Mato Grosso ventiladores pulmonares requisitados do fabricante. STF- Covid-19: município não pode impedir entrada e saída de morador que também tem domicílio em outro local. TJTO - 1ª Câmara Cível mantém decisão que determinou ao Município de Palmas indenizar por danos morais ciclista que caiu em vala. TJSP - Justiça determina que empresa entregue aparelhos ventiladores pulmonares. TJSC- TJ nega recurso que pedia retorno de transporte coletivo municipal em Criciúma. TJMG - Prefeitura que contratou temporário para vaga pura deve nomear concursado. TJMG - Estado indeniza por fornecer medicamento vencido. TJGO - Município de Aparecida de Goiânia tem de realizar cirurgia em paciente com câncer de laringe. TJAC- Ex-prefeito, empresário e pessoa jurídica são condenados por improbidade administrativa. STF- Plenário confirma liminar que impediu restrições na Lei de Acesso à Informação durante pandemia. STF- Suspenso julgamento de MPs que regulamentam competência para impor restrições durante pandemia. STF- STF julga prejudicado pedido de fixação de renda mínima temporária em razão da Covid-19. TJTO - Covid-19 - Juiz indefere pedido de igrejas para retomar atividades em Palmas. TJSP - Justiça suspende decreto que flexibilizava regras de isolamento em Ribeirão Preto. TJSP - Justiça nega pedido de estabelecimento veterinário para retomada de serviços. TJSP - Município de Mairinque deverá seguir diretrizes estaduais de combate à Covid-19. TJSC- Município da Serra é condenado a indenizar filha de servidor morto eletrocutado. TJAL - Justiça determina respeito ao isolamento social em Murici. TRF3- TRF3 suspende liminar e mantém calendário do Enem 2020. STF- Lei municipal que proíbe ensino sobre questões de gênero é inconstitucional. STF- STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19. TJRN - Adesão do Município de São Bento do Trairí ao Sistema Nacional de Trânsito é discricionária. TJPE- TJPE determina fornecimento de merenda para alunos da rede municipal de São José do Egito. TJDFT- DF é condenado a indenizar marido de paciente que morreu após parto para retirada de feto morto. TJAM - Em Presidente Figueiredo, juiz determina que Município pague adicional de insalubridade de 40% aos servidores da saúde enquanto durar o estado de emergência da pandemia de covid-19. TJAC- Alteração de lotação de servidor público não implica em danos morais. STF- 1ª Turma mantém afastamento de vereador de Suzano (SP) acusado de envolvimento com organização criminosa. STF- Decisão colegiada que confirma sentença condenatória interrompe prazo da prescrição. TJSP - Justiça suspende abrandamento do isolamento social em Cravinhos. TJSP - Tribunal nega prorrogação do vencimento de tributos estaduais de empresa. TJRN - Justiça decide que responsabilidade sobre obras de drenagem é do Município de Patu. TJPB - Justiça suspende norma do Município de Sousa que autoriza a abertura de bares e restaurantes. TJMS - Município e funerária são condenados por sepultamento sem certidão de óbito. TJDFT- Investigados na Operação “Drácon” são condenados por corrupção. TJAC - Mantida obrigação de realizar novo exame psicotécnico para candidato de concurso público. TRF2- Covid-19: TRF2 entende que prorrogação no pagamento de tributos é concessão excepcional. STF- STF vai decidir se símbolos religiosos em órgãos públicos federais ferem laicidade do Estado. STF- Ministro Celso de Mello autoriza inquérito para apurar declarações do ex-ministro Sérgio Moro envolvendo o presidente da República. TST- Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral. TJSP - Município de São José dos Campos deve seguir diretrizes estaduais de combate à Covid-19. TJSP - Negado pedido de afastamento de servidores da saúde e segurança pública da linha de frente. TJSP - Decisão restabelece tratamento oncológico de idosa suspenso em razão do Covid-19. TJRN - Macau: parentes de vítima de acidente vascular serão indenizados pelo Município. TJAM - Justiça estabelece multas de quase meio milhão à Prefeitura e prefeito de Itacoatiara por demora no cumprimento de decisão judicial. TJAL - Justiça condena ex-prefeito de Japaratinga por improbidade. STJ - Para Terceira Turma, é possível corrigir proclamação do julgamento para adequá-la ao acórdão, mesmo após trânsito em julgado. TST- Erro na classificação de documento no PJe não impede admissão de recurso. STF- Ação de ressarcimento ao erário baseada em decisão de Tribunal de Contas é prescritível. TJRN - Decisão garante paridade entre pensão de viúva de guarda municipal e servidores da ativa. TJPB - COVID-19: Gestante busca na Justiça o direito de ter um acompanhante durante o parto. TJPB - Justiça determina que Município de João Pessoa disponibilize 400 vagas de acolhimento para moradores de rua. TJMG - Município deve fornecer fraldas para criança doente. TJAM - Paciente diagnosticado com covid-19 que não conseguiu leito na rede pública obtém liminar na Justiça para que Estado pague internação na rede particular. TRF4- União e Estado do PR devem fornecer medicamento à dona de casa de 76 anos com leucemia crônica. TRF3- União deve fornecer remédio para portadora da síndrome de hunter. STF- Mantida decisão que obriga município a alocar crianças em creches próximas à residência. STF- Suspensa decisão que proibia circulação de ônibus interestaduais e intermunicipais em Goiás STF- Fazenda Pública tem competência concorrente para executar multas em condenações penais já iniciadas. TJPR - COVID-19: Justiça nega acesso à rampa náutica exclusiva de um condomínio-resort. TJMS - Município deve disponibilizar vaga a criança em Ceinf da Capital. TJMG - Justiça condena ex-prefeito de Unaí por improbidade administrativa. TJDFT- DF é condenado a realizar reformas em escola pública. TJCE- Concedida redução de carga horária para professora cuidar de filho com transtorno do espectro autista. TRF4- Prefeitura de Laguna terá que responder por construção irregular. STF- Ministro determina entrega ao Maranhão de respiradores requeridos pela União. STF- Mantida suspensão de normas municipais que restringiam funcionamento de postos de combustíveis. STJ - Crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário. STF- Nova resolução prevê disponibilização da íntegra dos votos no portal do STF durante as sessões virtuais. TJRN - Improbidade: mantida condenação a servidor que não dava expediente diariamente e a ex-prefeito. TJRJ - Ex-prefeito de Seropédica é condenado por improbidade administrativa pela segunda vez. TJPB - Decisão do TJPB restabelece medida que proíbe entrada de pessoas na cidade de Conde. TJMS - Município deve disponibilizar transporte gratuito a alunos da área rural. TJDFT- Coronavírus: Justiça nega liminar para que DF altere edital para construção de hospital na Papuda. TRF4- TRF4 nega suspensão de descontos de empréstimo a servidor público de Porto Alegre. STF- Ministro suspende processos sobre limite territorial de decisões em ações civis públicas. STF- Reajuste de taxa tributária deve obedecer aos índices oficiais de correção monetária. STF- Dias Toffoli rejeita pedido de Umuarama (PR) sobre toque de recolher. TJSP - Negado pedido de empresa para prorrogar pagamento de imposto em razão da Covid-19. TJSP - Justiça proíbe realização de carreata em Ribeirão Preto. TJMG - Estado deverá fornecer remédio para tratamento de paciente. TJGO - Município de Santo Antônio do Descoberto deverá suspender decreto que flexibilize abertura do comércio local. STJ - Primeira Turma admite pedido de reparação por limitação administrativa em ação de desapropriação indireta. STF- Presidente do STF rejeita pedido sobre divulgação na internet de processos sem segredo de justiça. STF- Toffoli afasta decisão que permitia a servidores passar a nível superior com apresentação de diploma. TRT4- Juiz autoriza que uma profissional de saúde com dificuldades financeiras devido à pandemia saque até R$ 5 mil por mês da sua conta do FGTS. TJPR - COVID-19: Toque de recolher autorizado em Umuarama. TRF1- Acúmulo de aposentadorias é permitido apenas em casos previstos na Constituição Federal. STF- STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia. OAB - STF atende OAB e anuncia que votos dos ministros serão disponibilizados na internet em julgamento virtual. STF - Empresas de turismo contestam decretos estaduais e municipais sobre isolamento social. TJRN - Liminar mantém validade de decreto que autoriza funcionamento de feiras e supermercados em Natal. STF - STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19. TJMS - Imóvel em zona urbana sem destinação rural deve pagar IPTU. TRF4 - Prefeitura de Xanxerê (SC) deve realizar obras para evitar deslizamentos de terra em loteamento do “Minha Casa Minha Vida”. STJ - Ex-prefeito de Patu (RN) e outros envolvidos em dispensa indevida de licitação devem ressarcir dano. STF - Toffoli afasta decisão que determinava retorno de prefeito cassado no Paraná. STJ - Natureza constitucional impede STJ de analisar discussão sobre toque de recolher em município. TJSC - TJSC suspende decisão que faria município transferir R$ 21 milhões para autarquia. TJSC - Negada indenização por férias e 13º salário de ex-agentes políticos do extremo oeste. TJPR - COVID-19: TJPR decide em prol do isolamento social. TJPB - Justiça nega pedido de realização de cirurgia eletiva devido à pandemia do novo coronavírus. TJMG - TJMG mantém condenação a município por inadimplência. TJDFT - Coronavírus: juiz libera paciente de isolamento domiciliar após exame negativo. TRT15 - 6ª Câmara condena Município de Itatiba por acidente de trabalho com motorista. TRF3 - TRF3 obriga União e Município de Guarulhos a custearem medicamento para portadora de doença de fabry. STJ - Gestores municipais são condenados por dispensar licitação em programa contra o trabalho infantil. TJRN - Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Parelhas por nepotismo. TJMT - Justiça nega liminar para abertura do comércio em Tangará da Serra. TRF2 - Covid 19: TRF2 nega liminar para impedir Volta Redonda de vedar entrada de veículos de outros estados e do Grande Rio. STJ - Iris Rezende é condenado por improbidade administrativa na prefeitura de Goiânia. STF - Toffoli rejeita pedido contra decisão que anulou ato inaugural de processo de cassação do prefeito de Turmalina (SP). TJMS - Cadeirante deve ser indenizado por má prestação de serviço de transporte público. TJMG - Justiça não reconhece erro de município em cemitério. TJCE - Empresa deve instalar energia elétrica no CAPS do Município de Quixeramobim. TJPR - TJPR aumenta indenização à família de vítima da gripe H1N1. STJ - Prefeito de Maruim (SE) é condenado por improbidade após contratações ilegais no município. STF - Ministro nega ação que pedia utilização de leitos de UTIs privadas pelo SUS. STF - Suspenso ato do Tesouro Nacional que impedia SP de obter empréstimo para ações de combate ao novo coronavírus. STF - Ministro julga inviável ação do PDT contra suspensão de prazos do Enem 2020. TJRN - Mantida sentença que garante cirurgia bariátrica para paciente carente de recursos. TJRN - Improbidade: morosidade no cumprimento de decisões judiciais para dar posse a concursados gera multa. STF - Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido. TJPB - Justiça suspende a realização de sessões na Câmara Municipal de Santa Rita por conta do Covid-19. TJSC - Liminar suspende decreto municipal que autorizava funcionamento do comércio no Oeste. TJMS - Desistências de candidatos gera direito à nomeação em concurso. TJMG - Paciente com perda de visão será ressarcido. TJAC - Mandado de Segurança garante que servidor concorra a eleição para diretor escolar. TRF1 - Ex-prefeito de município de Minas Gerais tem pena mantida por não realizar prestação de contas. STF - Confirmada suspensão de decreto que restringia circulação de idosos em São Bernardo do Campo (SP). TJSC - Ex-prefeito da região do Vale é condenado por dispensa indevida de licitação. TJMT - Inaptidão física ou mental pode impedir posse em cargo público. TJMS - TJ determina impedimento de manifestações com aglomeração em Campo Grande. STF - Presidente do STF mantém decisão do TJ-RJ sobre realização de obras de acessibilidade em Itatiaia. Câmara aprova suspensão da contribuição previdenciária patronal e proibição de multa pelo atraso de documento fiscal. TJDFT - DF é obrigado a publicar gastos referentes ao combate do coronavírus. TJCE - Justiça nega retorno de empresa às atividades normais durante período de quarentena. TJAL - Judiciário mantém sorveteria fechada durante período de quarentena em Alagoas. TRF3 - TRF3 condena ex-prefeito de Santa Fé do Sul por desvio de verbas públicas. TRF2 - TRF2 suspende liminar que ordenava medidas à Presidência e ao Congresso sobre orçamento para combate ao Covid-19. TRF2 - TRF2 suspende liminar que impedia inclusão de lotéricas e atividades religiosas como serviços essenciais. STJ - Presidente do STJ nega pedido do município de Itatiaia (RJ) para continuar licitação de serviço de limpeza. STF - Ministro suspende veiculação de campanha contra medidas de distanciamento social. STJ - Cabe ao STF decidir sobre atos municipais que limitam circulação de idosos em São Bernardo do Campo (SP). TJRN - Nega recurso do Município de Mossoró e mantém salário de auditor fiscal. TJMT - Desembargador suspende parte de decreto estadual que flexibiliza contenção do coronavírus. TJMG - Município responde por negligência durante parto. TJDFT - Justiça nega pedido de suspensão de cirurgias e procedimentos eletivos. TRF3 - União deve fornecer remédio a portador de distrofia muscular. TRF1 – Determinada a reinclusão de município no programa de parcelamento de débitos da Fazenda Nacional condicionada à quitação integral dos débitos em aberto. STJ - Estrangeiro que trabalhou no Mais Médicos não tem direito adquirido à contratação. STF - ES e AL também poderão utilizar parcelas da dívida com a União para combate ao Coronavírus. TJSP - Decisão proíbe carreata em Ribeirão Preto. TJGO - Justiça proíbe aglomerações e manifestações no Estado até o dia 30 de abril. TJAM - Justiça Estadual determina que Estado e Município atuem para evitar a realização da carreata em protesto contra as medidas de isolamento social, em Manaus. STF - Mais três estados podem utilizar parcelas da dívida com a União no combate à pandemia. STF - Ministro afasta exigências da LRF e LDO para viabilizar programas de combate ao coronavírus. STF- Suspensa norma que restringe acesso a informações públicas. STF- Ministro mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. TJSC- Suspensa ação de improbidade contra ex-presidente de Câmara Municipal do sul do Estado. TRF1- Servidora tem direito a redução da jornada de trabalho para tratamento do filho com síndrome de Down. TJRN - Covid-19: liminar determina que bancos prorroguem vencimento de parcelas de financiamento de uma cliente. STF- Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade de horários. TJSP - TJSP suspende decisão que proibia cultos religiosos, presidente fundamenta que esse ato não é competência do PJ. TJDFT- Juiz nega liberação de paciente com coronavírus. STF- Ministro Dias Toffoli afasta decisão contra eficácia da reforma previdenciária de SP. TJMS - Município deve indenizar fornecedora de equipamentos após devolução de bens. STJ - Mantida decisão que determinou retorno do prefeito de Manhumirim (MG) ao cargo. TJMG- Hospital paga indenização por falha em serviço. TJSC- Município pede, mas não leva força policial exclusiva para proteger seus limites territoriais. TJSC- Decisão judicial proíbe igreja evangélica de realizar reuniões e cultos religiosos. TJDFT- DF é condenado a reduzir jornada de servidora com filho portador de autismo. TJSC- Juiz nega liminar para transporte intermunicipal de funcionários durante quarentena. TJRN - TJ declara inconstitucionalidade de lei municipal de Pau dos Ferros sobre cargos temporários. TJPB - TJPB mantém decisão que condenou o Município de Campina Grande a fornecer fraldas geriátricas. TJRN - Mantida condenação do Município de Natal para pagamento de dívida de aluguéis. TJPB - Suspensa decisão que afastou prefeita de Joca Claudino do cargo. OAB - OAB requer ao CJF que libere precatórios federais com previsão de pagamento para 2020. OAB - OAB requer ao STF caráter transitório para julgamento virtual e sustentação oral por meio eletrônico. TJPB - Mantida condenação de ex-prefeito de Santana dos Garrotes por improbidade administrativa. STF- PGR questiona norma que possibilita contratação de advogados sem concurso em municípios pernambucanos. STJ - Reduzida para R$ 10 milhões multa à prefeitura de São Paulo por atraso em obras contra enchentes. TJSP - Lei que obrigada instalação de câmeras em escolas de Itapecerica da Serra é constitucional. TJDFT- Ex-secretário é absolvido de denúncia de concussão por falta de provas. STF- Ação de federação de servidores e empregados públicos contra teto dos gastos públicos é extinta. TJCE- Estado deve ressarcir Município de Arneiroz pelo fornecimento de remédio de alto custo. TJPB - Ex-prefeito de Riachão tem pena de 4 anos de reclusão mantida pela Câmara Criminal. TJPB - Justiça indefere petição inicial em ação que pedia afastamento do prefeito de Bayeux. TJSP - Órgão Especial considera inconstitucional exigir de candidatos ao Conselho Tutelar carteira de habilitação. TJPB - TJPB decide que licença para tratamento de saúde de servidor não impede indicação para teletrabalho. STF- Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa. TJMS - Município deve indenizar aluno por abuso sofrido em escola. TSE- TSE determina devolução à Corte Regional de processo que pede cassação de prefeito de Rio do Sul (SC). TJPB - Justiça determina afastamento da prefeita e de secretário do Município de Joca Claudino por 180 dias. TJMG - Ex-prefeita de São sebastião do Maranhão terá que devolver dinheiro. TJAC- Mantida condenação de Ente Municipal e morador por dano ambiental em bairro. TRF1- É devido o pagamento de honorários de sucumbência a advogado contratado por município. TJSP - Prefeitura de São Paulo indenizará por negligência que resultou em morte de recém-nascida Hospital demorou na condução do trabalho de parto. TJRS- Justiça nega pedido de anulação de impeachment de Prefeito de Caxias do Sul. STF- Negado seguimento a pedido da Câmara Municipal de Santarém Novo (PA) para afastar prefeito do cargo. TJES- Pleno suspende lei que estabelece aumento no piso salarial de professores municipais de Vitória. TJPB - Mantida decisão que condenou ex-prefeita de Itabaiana e determinou a nomeação de concursados. TJPB - Segunda Câmara Cível mantém decisão que condenou ex-prefeito de Santana dos Garrotes por improbidade. TJAC - Ex-prefeito é responsabilizado por comprar peças de carros e máquinas sem licitação. TJRN - Lagoa Nova: Câmara Criminal mantém absolvição de ex-gestores em caso de dispensa de licitação TJCE- Familiares de grávida que faleceu por negligência médica devem receber R$ 225 mil de indenização. TJAC- Justiça garante indenização à mulher que teve gaze esquecida durante cirurgia. TJPB - Justiça condena prefeito do Município de Massaranduba por improbidade administrativa. TJSC- Imposição de ação ambiental sem notícia de risco concreto é refutada pela Justiça. TJPB - Câmara Criminal eleva para 4 anos e 3 meses de prisão pena de ex-presidente da Câmara de Lagoa. TJSP - Município deverá indenizar professor agredido por aluno. TJMG - Prefeitura indeniza mulher por inundação em imóvel. TJMG- Prefeitura indeniza moradora por confusão em cemitério. TJSP - Tribunal nega provimento a apelação de vereador de Sorocaba condenado por improbidade administrativa. TJSC- Técnico de enfermagem que pegava medicamentos TRF4- TRF4 confirma imunidade de instituição que atende pessoas em vulnerabilidade social. TRF1- Paciente que contraiu doença grave após tomar vacina é indenizado por danos morais e materiais. TJPB - Ação de indenização por danos morais: Quarta Câmara Cível nega recurso de ex-prefeito de Cajazeiras. TJSC- Município pagará periculosidade retroativa a seis anos para servidores motoqueiros. STF- Ministra suspende ato do TJ-RJ que afastou teto municipal previsto para pagamento de RPV. TJRN - Ex-prefeito de Florânia é absolvido em processo de improbidade administrativa. STJ - Ex-prefeita de Morro do Pilar (MG) denunciada por fraude não consegue revogar ordem de prisão. TJPB - Município de Monteiro terá que fornecer cadeiras de rodas a pessoas com deficiência física. TJMG - Mulher recebe indenização por acidente com agulhas contaminadas. TJRN - Mantida condenação de ex-prefeito por improbidade ao não apurar acúmulo de cargos. TJMS - Prefeitura e empresa de saneamento são condenadas por problemas no esgoto. TJSP - Prefeitura pode negar alvará para clube de pôquer por se tratar de jogo de azar, decide TJSP. TJSC- Prefeitura do Oeste não pode se furtar ao pagamento de serviço efetivamente prestado. TJSC- Advogado acusado de desviar recursos públicos devolverá R$ 5,6 milhões ao erário. TJAC- Mantida condenação de homem que agrediu criança em escola. TJRN - Necessidade de autorização da Câmara para nomeação de parentes de prefeito é julgada inconstitucional. TJSP - TJSP mantém decisão para criação de Serviços Residenciais Terapêuticos em São Caetano. TJMA - Justiça Estadual condena Município a indenizar dependente da Manausmed que não teve procedimento cirúrgico autorizado. TST- Município é responsável por créditos devidos a segurança de hospital sob intervenção. TJSC- Prefeito que fracionou despesas indevidamente pagará multa e ressarcirá Município. TJRN - TJRN considera lei municipal da TJMS - Município deve indenizar em R$ 200 mil por falha em serviço médico. TJES- Paciente deve receber indenização após falha em cirurgia no nariz no município de Vila Velha. TSE- TSE nega recurso que pedia cassação de prefeito e de vereadores de Geminiano (PI). TSE- Prefeito e vice-prefeito de Planaltina (GO) eleitos em 2016 são reconduzidos ao cargo. STF- Ministro Alexandre de Moraes mantém cassação do prefeito de Alenquer (PA). TJSC- Condenadas servidoras que se candidataram a vereadoras só para usufruir de licença. TJSC- Se agressor ambiental não demolir casa na floresta, município terá essa incumbência. STJ - Aplicação do novo entendimento do STF, caso a caso, pode afastar execução provisória da pena. TJPB - Segunda Câmara Cível fixa em R$ 30 mil valor de indenização por morte de gari no Município de Itambé. TJCE- Município de Fortaleza deve garantir creche para crianças de zero a cinco anos. TJSP - Prefeitura de Ribeirão Preto é condenada a indenizar morador por desvalorização de imóvel causada por enchentes. TJES- Município e companhia de água são condenados a indenizar motociclista que caiu em buraco. TRF4- TRF4 determina suspensão de concurso público para cargo de médico do Município de Bagé (RS). TJPB - Mantida decisão que condenou ex-prefeito de Santa Rita por improbidade administrativa. TJMT - Prefeitura que descontava empréstimo em folha e não fazia repasse terá que indenizar servidora. TRF1- Conta conjunta pode ter parte do valor penhorado quando um dos correntistas não é o devedor do tributo. TJPB - Justiça determina que Estado e Municípios (JP e Sapé) disponibilizem leito de UTI para paciente. TJCE- Justiça condena ex-superintendente do IPM a ressarcir em R$ 515 mil o Município de Fortaleza. TJGO -Justiça determina que prefeitura efetue a matrícula de criança em até cinco dias. TJSC- Estado e município de Laguna indenizarão homem que ficou cego por demora em cirurgia. TJSP - Família de guarda municipal assassinado será indenizada pela prefeitura de Araras. TJMG - Município terá que indenizar família por merenda escolar contaminada. STF- Mantido afastamento de Prefeito de Município da Paraíba. TJSC- Condenação para ex-procurador municipal que atendia sua clientela durante expediente. TJRS - Inválida intimação eletrônica de município através de e-mail pessoal do Prefeito e Vice. TJRN - 2ª Câmara Cível mantém condenação para que Estado forneça medicação contra doença ocular. TJES- Município de Vitória é condenado a indenizar vítima de queda em bueiro no centro. TJAC - Paciente deve ser ressarcida por Ente Público por valor gasto em cirurgia. TJSC- Deficiente auditivo será indenizado após reprovar em prova por falta de intérprete. TRF1- Laudo pericial apresentado por fisioterapeuta não pode ser considerado para concessão de aposentadoria por invalidez. STJ - Devolução de bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa. TJSP - Vereadores de Rosana ressarcirão gastos excessivos com alimentação. TJSP - Mulher é autorizada a interromper gravidez de alto risco. TJSC- Mulher condenada ao chamar servidores públicos de TRF1- Candidato aprovado em concurso deve ser nomeado antes da realização de novo processo seletivo para o mesmo cargo. TJPB - Ex-prefeito de Matinhas é absolvido da acusação de improbidade administrativa por falta de provas. TJPB- Fornecimento de medicamento: Extinta ação contra ex-secretário de Saúde por falta de dolo na sua conduta. TJPA - Justiça de Igarapé-Açu suspende Comissão Processante da Câmara Municipal. TJES- Paciente que publicou vídeo com conteúdo difamatório deve indenizar enfermeiro de hospital. TJDFT- Justiça mantém liminar para que GDF garanta estruturas de acessibilidade na Rodoviária. TJDFT- DF terá que indenizar paciente que teve compressa esquecida no corpo após cirurgia. TRF1- Desnecessário o esgotamento prévio de diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line. TJSC- Tribunal nega direito de resposta a vereador. TJSC- Apontado como fantasma, ex-servidor do município de Lages terá de devolver R$ 425 mil. TRF1- Mantida decisão que negou à empresa de engenharia reajustes de preço de obra pública. TRF1- Tribunal mantém decisão que determinou à União o pagamento de indenização e salários não pagos à empregada pública anistiada. TRF1- Cópia de laudo médico autenticado não impede que candidato com deficiência assuma vaga em concurso público. STF- Ministro Dias Toffoli mantém criação de juiz das garantias e estende prazo para sua implementação. TJPB - Meta 4: Justiça inocenta ex-prefeito de Riacho dos Cavalos por ato de improbidade. TJPB - Extinta ação contra ex-prefeita paraibana que contratou serviços mecânicos sem licitação. TJPB - Ex-gestor acusado de ordenar despesas não autorizadas por lei é absolvido por falta de provas. TJPB - Justiça absolve ex-prefeita de Lagoa de Dentro por suposta perseguição política a 35 servidores. TJGO - Saneago terá de realizar obras para impedir lançamento de esgoto em imóvel. TJDFT- Justiça condena nove réus por fraude em licitação no BRB. TJDFT- Turma aumenta condenação de hospital que não ofereceu atendimento humanizado à gestante. TJAL - Ex-vereador de Joaquim Gomes é condenado por improbidade administrativa. TST- Itaipu não terá de reservar 40% de vagas em concurso para portadores de deficiência. TJSC - Justiça de SC garante tratamento odontológico de custo elevado para servidor estadual. TJPB - Ex-gestor de Alagoa Grande é inocentado pela Justiça sobre não prestação de contas de recursos do PNATE. TJMG - Município vai indenizar gari que caiu de caminhão. TJDFT- DF é condenado a indenizar paciente que passou dez meses com bolsa de colostomia. TRF1- Candidato com nível de escolaridade superior ao exigido no edital tem direito à posse em cargo de nível médio. STJ - Indeferido pedido para suspender sentença que anulou licitação de saneamento básico em Mairinque (SP). TRF3- OAB-SP não pode suspender advogado por falta de pagamento de anuidade. TJSP - Condenados por improbidade tesoureira e parentes que desviaram recursos da Prefeitura de Guaíra. TJPB - Ex-prefeita de Uiraúna é inocentada em ação de improbidade administrativa. TJMG - Criança humilhada em classe será compensada. TJMG - Homem que teve perna amputada será indenizado. TJSC - TJ garante tratamento de saúde para criança com hidrocefalia e malformação congênita. STF- Juízes contestam mudança de regras sobre contagem recíproca promovida pela Reforma da Previdência. TJSC- Prescrição não atinge ação que busca ressarcimento ao erário no norte do Estado. TJPB - Mantida condenação de mulher que cometeu crime contra a ordem tributária. TJMG - Mulher que contraiu infecção após parto deve ser indenizada. TJGO - Município de Aparecida de Goiânia deve disponibilizar vaga para criança em creche. TJAC- Justiça Acreana mantém legalidade de compartilhamento de dados entre órgãos públicos para investigação. STF- Confederação ajuíza ADI contra diminuição do teto de requisições de pequeno valor em SP. STF- PSOL questiona resolução sobre recusa de pacientes a tratamentos e intervenções. TJSP - Sistema permite controle e consulta de atos praticados por cartórios extrajudiciais. Ag. Câmara - Senado deve analisar novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no início do anom. Ag. Câmara - Dificultar matrícula de aluno com deficiência poderá ser considerado discriminação. Ag. Senado -Projeto que cria Selo da Agricultura Familiar aguarda votação em Plenário. TJDFT- Moradora do entorno tem direito a acompanhamento de pré-natal no DF. STF - Jornada de 30 horas semanais para profissionais de enfermagem do RJ é julgada inconstitucional. TJRJ - Presidente do TJRJ mantém decisão obrigando o Município de Campos a quitar o 13º dos servidores. TJSP - Negada recondução ao cargo de prefeito cassado de Sorocaba. TJSP - Negada recondução ao cargo de prefeito cassado de Sorocaba. TRF4- TRF4 suspende execução imediata de sentença que condenou prefeito. STF- Plenário decide que é inconstitucional subsídio a ex-vereadores. TJRJ - Justiça determina que a Prefeitura desocupe todos os imóveis do Muzema Shopping. TJSC- TJ mantém condenação de diretora de escola que negou matrícula a aluno surdo. TJSC- Diagnóstico de hipoglicemia para paciente que morreu de infarto resulta em dano moral. TJSC- Servidora poderá ter jornada de trabalho reduzida para cuidar de filho autista. STF- STF modula efeitos da decisão de julgamento sobre a incorporação de quintos por servidores públicos. TJPB - Liminar: Pleno do TJPB suspende eficácia de Lei do Município de Santa Luzia. TRT3- NJ - Município indenizará trabalhador que perdeu seguro-desemprego por cadastro indevido. STF- Plenário conclui julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes. TJPB - Juiz absolve ex-prefeita de Cuité acusada da prática do crime de responsabilidade por falta de provas. TJES- Vara única de presidente kennedy condena ex-prefeito por improbidade administrativa. TJAL - Justiça condena ex-prefeito de São Sebastião por improbidade. TJAC- Justiça condena ex-prefeito de Mâncio Lima por prática de improbidade administrativa. TRF1- DECISÃO: Fator de divisão aplicável para cálculo do adicional de serviço extraordinário e serviço noturno do servidor público é de 200 horas mensais. TJPB - TJPB mantém condenação por improbidade aplicada a ex-gestores do Município de Princesa Isabel. TSE- TSE reverte cassação do prefeito de São Mateus (ES). TJRN - 3ª Câmara Cível mantém condenação de Município por acidente de trânsito. TJPB- Justiça manda afastar prefeita de Joca Claudino e bloqueia verbas para pagar salários dos servidores. STF- Ministro determina continuidade de processo de impeachment contra prefeito de Mandaguari (PR). TJPB - Decisão suspende trâmite de projeto que versa sobre o orçamento impositivo no Município de João Pessoa. TJSP - Ex-prefeita de Valentim Gentil é condenada por improbidade administrativa. TJRJ - Justiça determina que Prefeitura do Rio instaure, imediatamente, Gabinete de Crise na Saúde. TJAC - Justiça condena ex-prefeito por prática de atos de improbidade administrativa. TJSC - TJ mantém indenização para guarda municipal humilhada por superior em via pública. TRT1- Sedic determina novo bloqueio de r$ 300 milhões em conta do município do RJ. TJPB - Lei que reajustou subsídios de prefeito, vice e vereadores de Uiraúna é declarada nula pela Justiça. TJMG - Prefeitura não paga e terá que indenizar produtora. TSE- TSE confirma cassação da prefeita de Italva (RJ) por compra de votos. TJSC - Município que esqueceu de aposentar motorista aos 70 anos terá agora de indenizá-lo. TJSP - Mantida sentença que anulou decisão da Câmara Municipal de Alcantil, reprovando contas de ex-prefeito. TRT15- Município de jundiaí não é responsável por acordo do qual não participou, julga a décima câmara. TRT3- NJ - Município de Juiz de Fora é condenado subsidiariamente em reclamação contra empresa terceirizada. TJSC- Falha no airbag: fabricante japonesa é condenada por acidente que envolveu ex-prefeita. TJPB - Ex-prefeito de São Bentinho é condenado por não atender a solicitações encaminhadas pelo MP. TJRN - Decisão nega suspensão dos efeitos do Proedi para oito municípios potiguares. TRT23- Município de sorriso é condenado por irregularidades na segurança dos trabalhadores da iluminação pública. TJSP - Dois ex-prefeitos de Igarapava são condenados por corrupção passiva. TJSC- Na Serra, prefeito é condenado por contratar advogada pessoal para defender município. STJ - Sexta Turma torna sem efeito prisão preventiva de ex- prefeita de Ribeirão Preto (SP). TJSP - Servidores de Tremembé são responsabilizados por atos de improbidade administrativa. TJSC- Por não dispor de UTI pública, Prefeitura e Estado pagarão conta de unidade privada. TJPB - Justiça condena Município de João Pessoa a pagar indenização de R$ 20 mil por negligência em parto. TJMT - Lei municipal criada sem participação popular é considerada inconstitucional. TJMT - Lei que transformou auxiliares educacionais em professores sem concurso é inconstitucional. TJPB - Justiça anula a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Princesa Isabel. TJMT - Justiça garante a menor direito a vaga em creche municipal. TJRN - Improbidade: ex-prefeito de Touros é condenado por irregularidade na aplicação de recursos do Fundef. TJPB - Improbidade: ex-prefeito de Nova Floresta é condenado por contratar funcionária fantasma. TJSC- Município é condenado a pagar decoração do Natal de 2012 após sete anos inadimplente. TJSC- TJ decreta prisão imediata para ex-prefeito da Serra condenado a 31 anos por corrupção. TJPB - Ex-prefeito de Malta tem condenação por improbidade mantida pela Terceira Câmara Cível. TJPB - Liminar determina que Município de JP mantenha criança com deficiência no mesmo ano escolar. STF- Dias Toffoli confirma decisão que determinou exoneração de secretários municipais de Santana do Manhuaçu (MG). TJPB - Ex-prefeita de Pedras de Fogo é condenada a ressarcir R$ 71,7 mil por deixar de executar convênio. TJAL - Por dívida da Câmara, Justiça condena Prefeitura de Maceió a pagar IPTU. TJSP - Diretor de tributos municipais condenado por desviar R$ 59 mil para a própria conta. TRF1- TRF1 mantém decisão que dá direito a servidor à conversão do tempo de atividade especial em comum até a publicação da Lei nº 8.112/90. TJSC - Direito trabalhista de conselheiro tutelar não é igual ao de servidor público, diz TJ. TJDFT- DF deve indenizar servidora por uso de veículo próprio em serviço. TST- Justiça do Trabalho julgará ação entre servidores estatutários e sindicato. TJRN - Decisão define teto remuneratório para procuradores do Município de Natal. TJGO - Município de Buriti Alegre pode exigir curso superior para conselheiro tutelar, decide TJGO. STJ - Município de Caxias do Sul deverá indenizar família por ocupação irregular de bairro. TJPB - Justiça proíbe Município de São José de Piranhas de lançar esgoto sem tratamento no Açude Boqueirão. TJPB - Justiça suspende doação de terreno pelo Município de Campina Grande. STF- Presidente nega pedido do município de São Caetano do Sul contra nomeação de aprovados em concurso. STJ - Intervalo entre dois mandatos afasta foro especial de prefeito em relação a fato do período anterior. STJ- Prazo prescricional de cobrança amparada em boleto bancário é de cinco anos, decide Terceira Turma. TJSC- Órfãos de servidor que morreu atropelado por motoniveladora receberão indenização. STF- Suspensa decisão que autorizava vinculação de vencimento básico de servidores do RN ao salário mínimo. TJPB - Meta 6: Juiz condena Município de Carrapateira a sanar irregularidades do matadouro no prazo de 90 dias. TJGO - Município de Goiânia não tem competência para legislar sobre corte de energia elétrica. TJGO - Município terá de indenizar paciente que morreu por falta de fornecimento ambulatorial adequado. TJSP - Tribunal mantém condenação de prefeito de Pirassununga por improbidade administrativa. TJRO - TJRO mantém condenação de ex-prefeito de Pimenta Bueno por ato de improbidade e absolve procuradores. TJPB - Meta 4: Ex-prefeito de Itatuba é condenado em duas ações de improbidade administrativa. STF- Relator determina prosseguimento de processo político-administrativo contra prefeito de Macau (RN). TJMS- Incorporadoras devem pagar IPTU até imissão na posse do comprador. TJAC- Mulher ganha na Justiça gratuidade em transporte público. TJES- Município é condenado a indenizar paciente que teve restos de placenta esquecidos após o parto. TJPB - Meta 4: Ex-prefeito de Cajazeirinhas é condenado por contratar servidores sem concurso público. STF - Mantido afastamento de prefeito de Búzios (RJ) condenado por improbidade administrativa. TJRO - JRO acolhe ação popular de morador de São Paulo contra município de Rondônia. TJMG - Município deve reparar danos causados a veículo. STF- Confederação pede que STF valide competência de municípios para criar feriado do Dia da Consciência Negra. STF- Suspensa decisão que autorizava inclusão de servidores do TCM-SP no novo regime previdenciário municipal TJPB - Ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro é condenado por improbidade. TRF1- Valor inexpressivo do débito da execução fiscal não é motivo suficiente para o seu desbloqueio. TJSP - Má prestação de serviço médico gera dever de indenizar. TJSC- Hospital indenizará idosa internada para operar uma hérnia mas que contraiu pneumonia. TJPB - Devido a contratações irregulares, ex-prefeito de Gurinhém tem direitos políticos suspensos por 3 anos. TJPB - Ex-prefeita de Joca Claudino tem os direitos políticos suspensos por cinco anos por ato de improbidade. TSE- TSE determina nova eleição para a Prefeitura de Pilão Arcado (BA). TJPB - TJPB mantém condenação de ex-prefeito que realizou compras sem licitação no montante de R$ 889 mil. TJPB - Improbidade: Ex-prefeito de São João do Rio do Peixe deverá ressarcir R$ 382 mil aos cofres públicos. TJPB - Quarta Câmara Cível mantém implantação do adicional por tempo de serviço de servidor de Guarabira. STF- STF vai decidir sobre regime previdenciário de servidor federal que ocupava anteriormente cargo público de outro ente federado. TJDFT- Jornalista é condenado a indenizar ex-prefeita por vincular gestora a atos fraudulentos. STF- STF invalida norma do Pará que previa redução de salário de servidor que responde a processo penal. TJES- Município de Serra é condenado a indenizar mulher que sofreu acidente em calçada de rua. TJAC - Município é condenado a pagar indenização por acidente em ponte. TJAM - Justiça condena ex-prefeito a 8 anos de prisão por desvio de verba pública. TJSC- Município da Serra e construtora são condenados por irregularidades em loteamento. TJRN - Pleno nega revisão de condenação de ex-prefeito de São José do Campestre por fraude à licitação. TJPB - Sentença que absolveu ex-prefeito de Sousa é mantida e contrato de iluminação pública é considerado legal. TJRN - Município de Macau deve indenizar filho de vítima de acidente de trânsito envolvendo palco de carnaval. TJMG- Município vai pagar indenização por morte de jovem. STJ - Violação da Lei de Improbidade leva STJ a reverter condenação de ex-prefeito de Presidente Prudente (SP). STF- Ex-prefeito de Januária (MG) poderá apresentar alegações finais depois de delatores. TJSC- Município não tem como caçar carros de som barulhentos pelos bairros da cidade, diz TJ. TJMS - Município deve garantir matrícula em creche próxima da residência. TJGO - Município de Porangatu tem de indenizar gari que se acidentou no estribo de uma caçamba. STF- Associação de municípios não tem legitimidade para questionar lei estadual no STF. TJMG - Ex-prefeito e servidores devem reembolsar prefeitura. TJMS - Mantida sentença que considera imunidade parlamentar de vereador. STF- Autorizada realização de novas eleições em município do Tocantins. STF- STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos. TJES- Município de Serra é condenado a indenizar homem que caiu em valão de esgoto. TJRS- Reconhecido direito à licença-prêmio em mandato classista de servidor municipal. TJMG - Município paga por fornecer medicamento errado. TRF5- Quarta Turma do TRF5 decide que medicamento pode ser fornecido por município onde paciente está recebendo tratamento. TRT3 - Juiz afasta obrigatoriedade de nomeação de concursado em hospital metropolitano de BH. STF- Pagamento de diferenças salariais a servidores de Alagoas se restringe ao período regido pela CLT. TJSC- TJ aplica uma das maiores penas para crime de corrupção por ex-prefeito: 31 anos. TJSC- Ex-Secretário Municipal sofre condenação por desviar valores de bolsa de estudo. TJMT- Judiciário determina que município de Mirassol D’oeste reconstrua calçadas da cidade. TRF1- Suspensão de transferências voluntárias a município não se aplica aos recursos destinados a ações de caráter social. STF- Ministro suspende ação de município paulista sobre titularidade do IR. TJSC- TJ confirma indenização para mulher apontada como funcionária fantasma de prefeitura. TJSP - Município de Guaíra indenizará idoso por acidente em parque público. TJRN - 1ª Câmara Cível inclui responsabilização de ex-prefeito de Assu em condenação por improbidade. TJPE - TJPE determina que Prefeitura cumpra ordem cronológica para pagamento de serviço prestado. TJSC- Improbidade administrativa não se presta para punir administrador inábil, lembra TJ. TJPB - Terceira Câmara mantém sentença que determina a realização de obras em escola pelo Município de Sapé. TJSP - Tribunal anula cassação do mandato de prefeita de Piquete. TJRN - Improbidade: 1ª Câmara Cível do TJRN anula condenação de ex-prefeito. TJMG - Prefeitura de Veríssimo terá que indenizar acidentado. STF- Suspensa ordem de exoneração de servidores comissionados de São João da Boa Vista (SP). TJSC- Município e donos de loteamento clandestino condenados em ação na comarca de Joinville. TRF1- Suspensos repasses de recursos federais ao município de Governador Edison Lobão até que o nome da cidade seja alterado. TJRN - Suspensa eficácia de lei estadual que alterava limites entre municípios. TJES- Estudante que perdeu dois dentes após sofrer queda em escola será indenizado por município. TJAC- Violação aos princípios administrativos ocorrido na Câmara do Município de Porto Walter é reconhecida pela Justiça. {{widget type="cms/widget_page_link" anchor_text="TRF1- Município deve manter enfermeiro em horário integral nas unidades móveis do Samu durante o trajeto para hospital." template="c Legislações: PORTARIA SOF Nº 13.881, DE 9 DE JUNHO DE 2020. - Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020. PORTARIA MC Nº 397, DE 8 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre procedimentos para o parcelamento administrativo de débitos ativos no âmbito do Ministério da Cidadania, em decorrência de infecção humana causada pelo novo coronavírus, Covid-19. PORTARIA RFB Nº 978, DE 8 DE JUNHO DE 2020- Dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito doVer mais