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Val?rio Saavedra - Advogado especializado em direito criminal Bel?m, Par? ( PA ) - - Escritorio Virtual RSS Facebook N... Val?rio Saavedra - Advogado especializado em direito criminal Bel?m, Par? ( PA ) - - Escritorio Virtual RSS Facebook Not?cias Legisla??o TJPA Online Localiza??o Contatos Apresentação Profissional Apresentação Profissional Artigos Publicados Artigos Publicados Área de Atuação Áreas de Atuaçção Nossos Contatos Nossos Contatos Advogado Criminalista O Advogado Criminalista defende os direitos previstos no artigo 5º da Constituição Federal, zelando pelos procedimentos legais e pelas leis vigentes, evitando que seus clientes sejam vitimas do acusador compulsivo, que na maioria das vezes deseja o cárcere sem o devido processo legal. Não se incomodam os levianos, conscientes ou inconscientes, que muitos inocentes sofram processos e prisões em desacordo com os preceitos legais, não importa. Importa que todos os acusados tenham o Criminalista como o operador do Direito, que luta pela dignidade do cliente, da pessoa humana. Todos os acusadores sem duvida, se inverso for, gostariam que assim se procedesse com eles próprios, caso a “injustiça batesse em suas portas”. O Criminalista tem que ser combativo, guerreiro e corajoso, ter espírito de luta, dentro das agruras do procedimento criminal em beneficio de seu cliente, revendo as acusações ou eventuais injustiças das sentenças, corajoso para fazer vê a oposição ainda maior da sociedade que muitas vezes não compreende suas ações em favor dela, para que fatos idênticos não ocorram com nossos semelhantes. Sob outra ótica, o Criminalista desenvolve a defesa integral de seus constituintes, sem deixar que a opinião pública, a impressa e as manifestações populares intimidam o exercício profissional assegurado constitucionalmente “o advogado é essencial à administração da justiça”. De outra, é necessário que o desempenho do profissional criminal esteja sempre lado a lado do Estado. A lei tem que ser respeitada seja qual for à decisão de um julgamento, inocentes ou culpados. Todos possuem o direito de julgamento de acordo com as regras constitucionais, homens ou mulheres, brancos ou negros, ricos ou pobres, a lei vale para todos. Quanto mais grave a imputação criminal, maior é o clamor dos desavisados pela rápida condenação mais rigorosa. Quanto maior a pressa em se julgar, maior a necessidade de se cumprir com regularidade a lei para não ocorrerem julgamentos errôneos e condenações injustas. A recompensa espiritual do Advogado Criminalista é quando a sociedade se saga vitoriosa, é a ordem social revelada por meio de suas ideias, esforços e ações técnicas, conseguindo evitar uma injustiça, salvando do cárcere um inocente. Orgulhando-se de seu mister, auxiliando na manutenção da ordem e da paz. "Tratando-se de um acusado em matéria criminal, não há causa em absoluta e indigna de defesa. Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova: e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, senão também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas. Cada uma delas constitui uma garantia, maior ou menor, da liquidação da verdade, cujo interesse em todas se deve acatar rigorosamente." Ruy Barbosa - Patrono dos Advogados Brasileiros. Notícias Jurídicas Deprecated: Function eregi_replace() is deprecated in /home/valerios/public_html/libs/functions.date.php on line 10 22 de marco de 2021 Ministra pede informa??o ? C?mara e ao Senado sobre altera??o no tr?mite de MPs durante a pandemia A ministra C?rmen L?cia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informa??es, com urg?ncia e prioridade, ?s Mesas da C?mara dos Deputados e d Deprecated: Function eregi_replace() is deprecated in /home/valerios/public_html/libs/functions.date.php on line 10 22 de marco de 2021 OAB quer que Executivo federal garanta vacina??o em massa da popula??o O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Argui??o de Descumprimento de Preceito Fund Deprecated: Function eregi_replace() is deprecated in /home/valerios/public_html/libs/functions.date.php on line 10 22 de marco de 2021 STF julga constitucional MP que instituiu Programa de Parcerias de Investimento O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais dispositivos da Medida Provis?ria (MP) 727/2016, editada pelo ent?o presidente da Rep?blica Valério Saavedra - Advogado Criminalista - Webmail - Administração do Site Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1.560 - Ed. Connext Office, sala 904, Umarizal - CEP 66.055-200 - Bel?m (PA) Telefax (91) 3241-1669. Celular (91) 99981-7478 e-mail: valerio@valeriosaavedra.com Desenvolvido por Web Simples Brasil Ir para o topo Ver mais

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Nicolau Waris Advocacia - - COMERCIAL/EMPRESARIAL Advocacia Mensalista Correspondência Jurídica Cliente Contato 7 de o... Nicolau Waris Advocacia - - COMERCIAL/EMPRESARIAL Advocacia Mensalista Correspondência Jurídica Cliente Contato 7 de outubro de 2014 0 comentários UnknownArtigos , Assessoria Jurídica , Cível , Cobrança Judicial , Consumidor , EmpresarialAssessoria Jurídica, melhora a eficácia da cobrança judicialO empresariado enfrenta um grandioso problema: a inadimplência. Principalmente, quando não está amparado por uma assessoria jurídica. Muitos fornecedores, ao serem atingidos pela inadimplência, simplesmente protestam os títulos, ou colocam o nome do consumidor no cadastro de maus pagadores. Essas medidas, muitas vezes ajuda, pois, em alguns casos o consumidor inadimplente quita sua dívida. Mas, quando não há uma resposta positiva do cliente. O que fazer? Nem sempre protestar ou inscrever em rol de maus pagadores resolve. E quando ocorre isso, as empresas apelam ao judiciário para reaver seus valores, mesmo assim, com certo receio, pois acreditam que o judiciário é moroso e oneroso. O processo de cobrança, dependendo da prova da dívida que o cliente tiver em mãos, é muito mais rápido do que se imagina. De fato, o judiciário está saturado de demandas judiciais, e por isso, um pouco moroso, contudo, continua efetivo. Ademais, o processo judicial tem caráter compelitório, isto é, ainda intimida o devedor, que ao saber que pode ter seus bens penhorados, contas bloqueadas, adota medidas para quitação do débito. Infelizmente, muitos empresários, por desconhecimento, preferem não ingressar no judiciário, e aguardam longos prazos, dando chances aos devedores, e, muitas vezes essa demora em agir, ocasiona a prescrição da dívida, já não podendo mais ser cobrada do devedor em juízo. Portanto, a demanda judicial, seu tempo, e seu custo, dependerá da forma como o negócio foi realizado, devendo o empresário através de seu advogado, comprovar da melhor forma, seja com emissão de nota fiscal, duplicata, cheque, recibo etc. Diante dessa realidade, frisa-se a importância do assessoramento jurídico tanto na parte consultiva, quanto contenciosa, para que seja promovida uma assessoria direcionada a tornar eficaz o resgate de títulos vencidos, quando ainda possível, e naqueles que estão com problemas na fase inicial, alcançando assim, melhores resultados. Continue lendo. 17 de julho de 2014 0 comentários UnknownArtigos , TrabalhistaA diferença entre desvio e acúmulo de funçãoUm tema que costuma gerar certa confusão é o da diferença entre desvio de função e o acúmulo de função. DESVIO DE FUNÇÃO Primeiramente, qualquer problema jurídico, deve ser analisado caso a caso, adiante teremos regras gerais estipuladas na lei, doutrina e jurisprudência acerca desta temática. Portanto, quanto ao desvio de função teremos quando o trabalhador é contratado para exercer determinada função (a qual possui suas atribuições específicas), mas por imposição do empregador exerce - de maneira não excepcional ou não eventual - uma função distinta daquela. Não existe na lei escrita uma normatização estrita ao desvio de função, porém, de uma sistemática legal, bem como da jurisprudência e lecionamento doutrinário é possível se construir uma base para dirimir a problemática. O art. 884 do Código Civil (aplicado subsidiariamente às relações de emprego por força do art. 8º, parágrafo único, da CLT) veda o enriquecimento sem causa, impelindo que o aproveitador restitua ao lesionado o quantum indevidamente auferido. De igual teor o art. 927 do Código Civil aduz que aquele que causar dano a outrem, por ato ilícito, fica obrigado a repará-lo. Tanto que bem está disposto no art. 483, "a" da CLT que a exigência de serviços alheios ao contrato de trabalho pode gerar a rescisão do mesmo, com a consequente indenização. Já no campo jurisprudencial existe a OJ-SDI nº125 com o seguinte teor:DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988.Assim, provado o desvio de função, terá o empregado o direito ao recebimento das diferenças salariais entre seu cargo e o exercido desvirtuosamente, respeitada a prescrição de 05 (cinco) anos de acordo com a súmula 275 do TST. Ainda, quando há pedido de reconhecimento do desvio de função postulado pelo trabalhador em processo trabalhista, a partir do sistema de presunções favoráveis ao trabalhador, deve ocorrer a inversão do ônus da prova, seja quando da interpretação da norma, tanto a material como a processual, mas sempre com lentes em favor do trabalhador. Nunca é demais lembra, que o Direito do Trabalho é inspirado pelo princípio da realidade, desconsiderando registros formais, para valorizar a efetividade dos fatos. Por outro lado, o art. 460 da CLT é definitivo, quando dispõe que na falta de estipulação do salário, ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante. Portanto, se o trabalhador teve o seu contrato modificado apenas por vontade do Empregador, que lhe atribuiu uma carga maior de trabalho sem a devida contraprestação salarial, ou seja, sem ter salário e cargo compatíveis com as suas novas atribuições e responsabilidades, configurando alteração em desequilíbrio à natureza comutativa e onerosa decorrente da relação de emprego. ACÚMULO DE FUNÇÃO Já o acúmulo de função, diferentemente do puro desvio, ocorre quando o trabalhador, além de exercer sua própria função, também exerce de forma, não excepcional e não eventual, funções de outro cargo. Existe uma corrente doutrinária e jurisprudencial que entende que, pela ausência de dispositivos legais adstritos ao acúmulo funcional, o Estado-juiz está impedido de conceder a prestação jurisdicional para condenar o empregador ao pagamento de qualquer indenização. Para estes, o pagamento em decorrência do excesso só seria possível se estipulado em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O art. 456, parágrafo único, da CLT, regra que na falta de cláusula expressa, o empregado considera-se obrigado a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Esta disposição tem sido usada como fundamento para não reconhecer o direito de indenização pelo acúmulo funcional. Contudo, também é do entendimento de outros juízes e doutrinadores, que os dispositivos do Código Civil que vedam o enriquecimento sem causa e preditam a indenização pelo ato ilícito (conforme já apresentado no tópico do desvio de função) são suficientes para condenar ilegal o acúmulo. Neste sentido, parte da jurisprudência tem fixado que o trabalhador que exerceu funções excedentes ao seu cargo (e principalmente quando estas são incompatíveis com sua condição pessoal) tem direito a receber um plus (acréscimo salarial), que geralmente é fixado em um percentual de sua remuneração. Logo, o que se pode dizer é que o acúmulo funcional ainda guarda certa divergência nos julgados, sendo mais difícil tê-la reconhecida como ilegal na mesma proporção do desvio funcional. Por fim, como já ressalvado no início deste texto, deve ser analisado caso a caso para que se verifique a possibilidade ou não do pleito de reclamação trabalhista por desvio ou acúmulo de função. ______________ TONHOLI, Rafael. A diferença entre desvio e acúmulo de função.[online] Disponível na Internet via WWW. URL: goo.gl/I6mswb. Arquivo capturado em 17 de junho de 2014. Continue lendo. 15 de julho de 2014 0 comentários UnknownArtigos , Indenização , Justa Causa , TrabalhistaFoi demitido por justa causa? Descubra se no seu caso é possível a reversão! A dispensa de empregado por justa causa é uma penalidade aplicada pela empresa que toma conhecimento de um ato faltoso praticado por seu subordinado. Nesses casos, o empregado somente recebe o saldo de salário, décimo terceiro vencido, férias vencidas e salário família não sendo devidas as demais verbas. A justa causa pode ocorrer nos seguintes casos: a) atos de desonestidade; b)comportamento irregular; c) mau procedimento; d) concorrência à empresa; e)desídia f) violação de segredo da empresa; g) indisciplina; h) insubordinação; i)abandono de emprego; j) agressão à honra ou ofensa física realizada ao empregador ou terceiros; k) recusa em utilizar o EPI (equipamento de proteção individual); l) declaração falsa ou uso indevido de vale transporte, dentre outras práticas. Para a resolução do contrato de trabalho ser válida alguns requisitos devem ser observados pelo empregador, quais sejam: 1) Tipicidade da conduta: O empregador deve enquadrar o mau comportamento do empregado em alguma das hipóteses previstas em lei para a demissão por justa causa. 2) Conduta do empregado: Deve se analisar se o comportamento do empregado foi tão grave a ponto de justificar a aplicação da justa causa. 3) Adequação e proporcionalidade entre o ato faltoso e a penalidade: deve ser aplicado proporcionalmente a pena, considerando a conduta praticada pelo empregado. 4) Autoria: o próprio empregado que deve praticar o ato faltoso. 5) Culpa: o ato faltoso deve ter sido praticado com culpa (negligência, imprudência e imperícia) ou dolo. Nesse pressuposto alguns elementos são analisados pelo juiz, tais como: o nível de escolaridade do trabalhador, a área de atuação profissional e nível socioeconômico. 6) Nexo causal entre a conduta e penalidade: cada falta tem uma punição, com isso não pode o empregador utilizar faltas que acabaram de ocorrer para punir fatos passados. 7) Imediatidade da punição: a pena deve ser aplicada tão logo a empresa tenha conhecimento da conduta faltosa. 8) Ausência de perdão tácito: caso o empregador demore a punir o empregado, considera-se perdoado o ato faltoso, com isso, não mais poderá o empregador aplicar a justa causa. 9) Singularidade da punição: Para cada infração só pode ser aplicada uma pena. 10) Passado funcional do empregado: analisam-se as condutas durante todo o período de serviços prestados. É uma forme de conceder o perdão ao bom empregado, que no momento de descuido praticou uma conduta faltosa. Desse modo, quando ausentes quaisquer dos requisitos acima que autorizam a demissão por justa causa, esta será revertida para demissão sem justa causa e com isso caberá à empresa realizar a complementação do pagamento das verbas rescisórias, devendo ainda ser entregue ao trabalhador a guia para o levantamento do FGTS e guia para a percepção do seguro-desemprego. Caso deseje uma análise mais apurada sobre se é possível reverter sua dispensa por justa causa para dispensa sem justa causa, procure um especialista em direito do trabalho e informe-se sobre o seu direito. Fonte: MeuAdvogado.com.br - Publicado em: 08/07/2014, por Aline Simonelli Moreira. Continue lendo. Postagens mais antigasPágina inicialAssinar:Postagens ( Atom ) Buscar Curtir páginaInstagram @nicolauwaris.advEndereçoTrav. Dom Romualdo de Seixas, 1476 SL. 901, Ed. 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