- Com prestação de serviços jurídicos especializados, na área do Direito Empresarial caracterizando-se como escritório ... - Com prestação de serviços jurídicos especializados, na área do Direito Empresarial caracterizando-se como escritório “Boutique”. - ExpertiseÁreas de AtuaçãoProfissionaisPublicaçõesContato COMPROMETIMENTO Ética e respeito preservando a integridade e os princípios da lei ESPECIALIZAÇÃO Ética e respeito preservando a integridade e os princípios da lei Expertise Direito Empresarial Foco na solução do problema do cliente, com aplicação de soluções jurídicas seguras e ágeis. Gerenciamento de processos por meio de software jurídico. Assessoria e Consultoria Preventiva como ferramenta do planejamento estratégico. Atendimento personalizado, realizado por advogados especializados. O escritório possui controladoria jurídica implantada e em funcionamento. LEIA + Áreas de Atuação Direito Tributário Direito Tributário Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Societário Direito Societário Direito Civil Direito Civil Direito Comercial Direito Comercial Direito Trabalhista Direito Trabalhista Direito Criminal Direito Criminal Direito da Família e Sucessões Direito da Família e Sucessões Direito Aduaneiro Direito Aduaneiro Relações de Consumo Relações de Consumo Conheça nossos diferenciais Foco na solução Clique e saiba mais Foco na solução do problema do cliente, com aplicação de soluções jurídicas seguras e ágeis Gerenciamento Clique e saiba mais Gerenciamento de processos através de Software Jurídico Planejamento Estratégico Clique e saiba mais Assessoria e Consultoria Preventiva como ferramenta do planejamento estratégico Atendimento personalizado Clique e saiba mais Atendimento personalizado, sempre realizado por advogados especializados Controladoria Clique e saiba mais O escritório possui controladoria jurídica implantada e em funcionamento Otimização Clique e saiba mais Sistema Informatizado com escritório de TI especializado em advocacia, otimizando processos e serviços de TI e que controla os computadores e servidor do escritório. Publicações TRF-2 valida regra para divulgação de salários em empresas de capital aberto 13/06/2018 x views Empresa não precisa recolher contribuição social rescisória de 10% sobre o FGTS 05/06/2018 x views Lei não exige participação do MP em processo de recuperação judicial, diz STJ 29/05/2018 x views [ VER TODAS ] NEWSLETTER Cadastre-se para receber o Informativo Ver mais
Josafa Lemes Advocacia - - Contato x JOSAFA ANTONIO LEMES ADVOGADOS ASSOCIADOSConheça mais sobre nossa empresaO escrit...Josafa Lemes Advocacia - - Contato x JOSAFA ANTONIO LEMES ADVOGADOS ASSOCIADOSConheça mais sobre nossa empresaO escritório Josafá Antonio Lemes Advogados Associados iniciou há mais de vinte e cinco anos (desde 1991), em Curitiba.Sendo administrado e mantido, inicialmente, com o trabalho exclusivo de seu titular e o apoio de poucos funcionários, ele passou, anos mais tarde (1999), a receber a colaboração de novos advogados e estagiários, ampliando, com isso, sua clientela e se tornando uma sociedade de advocacia.Desde então, a sociedade passou a ter como objetivo principal a prestação de um serviço jurídico mais abrangente, tanto em caráter preventivo como contencioso, destacando-se pelo seu atendimento personalizado que visa muito mais a qualidade do que quantidade dos serviços que presta.Possui um quadro técnico formado por advogados dedicados e um corpo de apoio com estagiários e equipe administrativa. Para proporcionar os melhores resultados aos clientes, atua em todas as instâncias, bem como mantém correspondência com importantes firmas de advocacia em todo o país.Propondo-se a uma prestação de serviços de qualidade, tem sua filosofia de trabalho pautada na preservação dos princípios éticos, na dignificação da classe e no embasamento moral de suas atividades, norteando-se pela prudência, pela elevada responsabilidade e pelo saudável comprometimento com os interesses legais de seus clientes.Especialidades Direito EleitoralDireito EleitoralDireito AdministrativoDireito AdministrativoDireito empresarialDireito empresarialDireito CivilDireito CivilDireito ComercialDireito ComercialDireito TributárioDireito TributárioENTRE EM CONTATO (41) 3014-0207[email protected]www.josafalemesadv.comSeu nome (obrigatório) Seu e-mail (obrigatório) Assunto Sua mensagem Nossa localização Ver mais
MEIRA NOGUEIRA – ESCRITORIO - - AAAAAAAAAAAA Menu Dúvidas Clique Aqui Dúvidas Clique Aqui DIREITO PREVIDENCIÁRIO...MEIRA NOGUEIRA – ESCRITORIO - - AAAAAAAAAAAA Menu Dúvidas Clique Aqui Dúvidas Clique Aqui DIREITO PREVIDENCIÁRIO O trabalhador contribuinte do INSS deve se preparar para sua futura aposentadoria ou, caso tenha alguma doença incapacitante, deve saber que está seguro pela Previdência Social. Isso porque quem contribui ao INSS e preenche os requisitos exigidos tem direito aos seguintes benefícios:• Aposentadoria por Idade: basta comprovar o mínimo de 180 contribuições, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. Para os trabalhadores em áreas rurais e ‘segurado especial’ (lavrador, pescador, etc.), a idade mínima é reduzida em 05 anos. • Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência: precisa comprovar o mínimo de 180 contribuições na condição de pessoa com deficiência, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher. • Aposentadoria por Tempo de Contribuição: em regra geral, é devida ao trabalhador que comprovar, além do tempo mínimo de 180 meses de contribuição para efeito de carência, o tempo mínimo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher. • Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência: A pessoa portadora de deficiência será avaliada por uma Perícia Médica do INSS para comprovar a deficiência e deverá ter tempo total mínimo de contribuição. • Aposentadoria Especial: deve comprovar além do tempo mínimo de 180 meses de contribuição, o tempo mínimo total de 15, 20 ou 25 anos de contribuição, se homem ou mulher, exposto de modo permanente a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física. • Aposentadoria por Invalidez: tem direito o segurado que tiver constatado pela perícia médica do INSS, não possuir condições de trabalhar em nenhuma atividade laboral que possa garantir o seu sustento e o da sua família. • Auxílio-Doença: tem direito o segurado que precisar ficar afastado do trabalho por mais de 30 dias (podendo ser 30 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias); • Auxílio-Acidente: tem direito o segurado do INSS que sofreu algum acidente que o deixou com sequelas que limitam a sua capacidade para o trabalho de forma permanente. • Pensão por Morte: falecendo o segurado do INSS ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente, os dependentes deste segurado tem direito de receber pensão por morte. • Salário-Maternidade: tem direito a trabalhadora segurada em caso de nascimento de filho (vivo ou morto), de aborto não criminoso, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção. • Auxílio-Reclusão: é um benefício pago aos dependentes do cidadão, segurado do INSS, enquanto ele estiver preso em regime fechado ou semi-aberto. • Salário-Família: é um valor adicional pago ao trabalhador (empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso) de acordo com o número de filhos ou equiparados de qualquer condição até a idade de quatorze anos.Sugerimos elaborar previamente os cálculos demonstrativos de rendas mensais iniciais em concessões e revisões de benefícios previdenciários em geral bem como a contagem de tempo de contribuição. Há casos em que o INSS pode cometer erros seja por não ter atendido a alguma norma legal ou a alguma situação particular e específica do segurado, quando então se faz necessária a REVISÃO dos Benefícios Previdenciários. Desta forma, todo beneficiário da Previdência Social pode ter direito à revisão do seu benefício possibilitando aumentar significativamente sua renda mensal. Quem NÃO contribui para Previdência Social mas é idoso (acima de 65 anos de idade) ou deficiente e possui renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo pode receber do INSS o BENEFÍCIO ASSISTENCIAL no valor mensal de 1 salário mínimo. Em todos esses casos envolvendo a Previdência Social atuamos tanto na área administrativa junto ao INSS como na judicial junto à Justiça Federal. DIREITO CIVIL • Obrigações e Contratos: Elaboração, Revisão e Extinção de contratos de Prestação de Serviços, Compra e Venda, Doação, Locação, Empréstimo, etc.;• Posse e Propriedade: Reintegração e Manutenção de Posse, Usucapião Extrajudicial e Judicial; • Família: Declaração e Dissolução de União Estável, Divórcio, Guarda e Regulamentação de Visitas, Pensão Alimentícia, Investigação e Reconhecimento de Paternidade, etc. • Sucessões: Inventário Extrajudicial e Judicial, Arrolamento, Testamento, Alvará etc.; • Responsabilidade Civil: Reparação de Danos Morais e Materiais, Indenizações Decorrentes de Atos Ilícitos, etc.; • Imobiliário: atraso na entrega de imóvel DIREITO CONSUMIDOR 1) Indenizações contra Empresas de Telefonia e Concessionárias de Serviços Públicos em Geral 2) Práticas Abusivas 3) Cobranças Indevidas 4) Planos de Saúde CORREÇÃO DO FGTS Ação de correção do FGTS de 1999 a 2013 – Durante os anos de 1999 até o ano de 2013, o valor do reajuste utilizado pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL era a TAXA REFERENCIAL (TR), o Supremo Tribunal federal, passou a entender que tal taxa estava errada para ser utilizada para o mercado e como consequência a atualização do FGTS, passou a ser considerada defasada. Tem direito a pessoa que trabalhou com carteira assinada ou recolheu FGTS, entre o período de 1999 a 2013. Para entrar com a ação são necessários os seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de Residência, Cópia da Carteira de Trabalho com o numero do PIS e extrato analítico do FGTS completo (solicitado direto na agencia ou pelo site da CAIXA ECONOMICA). Contato: Endereço: Rua Francisco Timóteo de Simas, 252Curitiba/PRCEP:81570-270 Ver mais
KMX Advogados Associados - - KMX Advogados Associados Pesquise no site Conheça as nossas áreas de atuação Av. Sete de ...KMX Advogados Associados - - KMX Advogados Associados Pesquise no site Conheça as nossas áreas de atuação Av. Sete de Setembro, 4923 | 7o andar | CEP 80240-000 | Curitiba | PR | Brasil Tel. 55 41 3075 3446 | 55 41 3075 3456 | Email contato@kmx.com.br Ver mais
Clair da Flora Martins - Advogados Associados - Advocacia em Curitiba | Advocacia de Aposentadoria | Direito Previdenciá...Clair da Flora Martins - Advogados Associados - Advocacia em Curitiba | Advocacia de Aposentadoria | Direito Previdenciário - Dra. Clair Flora Martins - - Toggle navigation Rua XV de Novembro, 467 - 5º andar - Centro, Curitiba/PR (41) 3322-6265 / (41) 3225-7456 (fax) (41) 9183-1710 adv.clair@gmail.com ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DEFESA DE TRABALHADORES E SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA. Fundado há mais de 20 anos pela Dra. Clair da Flora Martins, nosso escritório tem uma história de sucesso na defesa dos direitos dos trabalhadores de Curitiba e Região Metropolitana e de algumas cidades do interior do Paraná e de Santa Catarina. Inicialmente, dedicava-se exclusivamente à área trabalhista e em 2006 passou também a atuar na área previdenciária e em algumas questões cíveis relacionadas a revisões de contrato, danos morais, inventário, usucapião e direito do consumidor.Com uma equipe de profissionais experientes e competentes, sempre atualizados com as mais recentes alterações na legislação. Clair da Flora Martins Advogados Associados. 2015. Todos os direitos reservados. Site by BK/27 Web Design Ver mais
Engel Rubel Advogados - Advogados Especialistas em Direito do Consumidor, Imobiliário, Trabalhista e Previdenciário. Em ...Engel Rubel Advogados - Advogados Especialistas em Direito do Consumidor, Imobiliário, Trabalhista e Previdenciário. Em Curitiba, no Centro e no Tatuquara." /> {"@context":"http:\/\/schema.org","@type":"WebSite","@id":"#website","url":"http:\/\/www.engeladvocacia.com.br\/","name":"Engel & Rubel Advocacia","potentialAction":{"@type":"SearchAction","target":"http:\/\/www.engeladvocacia.com.br\/?s={search_term_string}","query-input":"required name=search_term_string"}} {"@context":"http:\/\/schema.org","@type":"Organization","url":"http:\/\/www.engeladvocacia.com.br\/","sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/EngelAdvocacia\/","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/engel-&-rubel-advocacia","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCaMiuUT4pA0RCnmysqAeb-Q","https:\/\/twitter.com\/engeladvocacia"],"@id":"#organization","name":"Engel & Rubel Advocacia","logo":"http:\/\/www.engeladvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/logotipo-engel-para-site-01.png"} window._wpemojiSettings={"baseUrl":"https:\/\/s.w.org\/images\/core\/emoji\/2.3\/72x72\/","ext":".png","svgUrl":"https:\/\/s.w.org\/images\/core\/emoji\/2.3\/svg\/","svgExt":".svg","source":{"concatemoji":"http:\/\/www.engeladvocacia.com.br\/wp-includes\/js\/wp-emoji-release.min.js"}};!function(a,b,c){function d(a){var b,c,d,e,f=String.fromCharCode;if(!k||!k.fillText)return!1;switch(k.clearRect(0,0,j.width,j.height),k.textBaseline="top",k.font="600 32px Arial",a){case"flag":return k.fillText(f(55356,56826,55356,56819),0,0),b=j.toDataURL(),k.clearRect(0,0,j.width,j.height),k.fillText(f(55356,56826,8203,55356,56819),0,0),c=j.toDataURL(),b!==c&&(k.clearRect(0,0,j.width,j.height),k.fillText(f(55356,57332,56128,56423,56128,56418,56128,56421,56128,56430,56128,56423,56128,56447),0,0),b=j.toDataURL(),k.clearRect(0,0,j.width,j.height),k.fillText(f(55356,57332,8203,56128,56423,8203,56128,56418,8203,56128,56421,8203,56128,56430,8203,56128,56423,8203,56128,56447),0,0),c=j.toDataURL(),b!==c);case"emoji4":return k.fillText(f(55358,56794,8205,9794,65039),0,0),d=j.toDataURL(),k.clearRect(0,0,j.width,j.height),k.fillText(f(55358,56794,8203,9794,65039),0,0),e=j.toDataURL(),d!==e}return!1}function e(a){var c=b.createElement("script");c.src=a,c.defer=c.type="text/javascript",b.getElementsByTagName("head")[0].appendChild(c)}var f,g,h,i,j=b.createElement("canvas"),k=j.getContext&&j.getContext("2d");for(i=Array("flag","emoji4"),c.supports={everything:!0,everythingExceptFlag:!0},h=0;hVer mais
- Ferrari & Bana Advogados é altamente especializado em Direito Bancário, Civil, Empresarial e Recuperação de Crédi... - Ferrari & Bana Advogados é altamente especializado em Direito Bancário, Civil, Empresarial e Recuperação de Crédito. Conheça as áreas de atuação do escritório. - Menu Direito Bancário SAIBA MAIS Direito Empresarial SAIBA MAIS Direito Civil SAIBA MAIS FERRARI & BANA ADVOGADOS ASSOCIADOS Somos um escritório altamente especializado em Direito Bancário, Civil, Empresarial e Recuperação de Crédito, contando com uma equipe qualificada para atender às diversas necessidades de seus clientes. Leia mais Áreas de Atuação NOTÍCIAS RECENTES VER TODAS NEWSLETTER Cadastre seu e-mail para receber nosso boletim informativo! Ver mais
MF Advocacia - - O Milanez & Foltran é uma sociedade de advogados que, em sua origem, voltava-se exclusivamente à asse...MF Advocacia - - O Milanez & Foltran é uma sociedade de advogados que, em sua origem, voltava-se exclusivamente à assessoria jurídica de clientes na área criminal. Contudo, a complexidade das relações jurídicas e a constante necessidade de comunicação dos diversos ramos do direito fizeram com que o escritório incorporasse em seu quadro profissionais de outras áreas do direito, de modo a oferecer aos seus clientes um serviço completo nas mais diversas áreas de atuação. Com um corpo de advogados extremamente qualificado - composto por especialistas, mestres e doutores - o escritório oferece aos seus clientes soluções eficientes, personalizadas e criativas. A atuação abrange processos em trâmite perante qualquer instância, inclusive no STJ e STF, bem como a atuação em procedimentos administrativos, elaboração de pareceres e atuação consultiva em geral. Nossas Especialidades Direito Penal Compliance Criminal Repatriação de Recursos Direito Civil Direito de Família e Sucessões Propriedade Intelectual Direito Administrativo Direito Tributário Direito do Consumidor Telas de Vincent Van Gogh (Domínio Público) X Direito penal O escritório Milanez & Foltran tem sua origem de atuação na área do direito criminal, destacando-se pela atuação defensiva dos clientes em procedimentos investigativos (inquéritos policiais, investigações diretas pelo Ministério Público) e em processos judiciais, perante a Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, em todos os graus de competência. A atuação dos profissionais do escritório abrange a defesa técnica em investigações e processos envolvendo os seguintes ilícitos penais: - Crimes Econômicos e Tributários, Crimes contra o Sistema Financeiro, Lavagem de Dinheiro; - Crimes contra as Relações de Consumo, Crimes contra a Administração Pública, Crimes Licitatórios, Crimes Falimentares, - Crimes Ambientais, Crimes Eleitorais, Crimes Militares, Atuação no Tribunal do Júri, - Defesa em Comissões Parlamentares de Inquérito (Clique aqui para acessar o e-book). - Cooperação Jurisdicional Internacional, - Elaboração de Memoriais e Sustentação Oral perante os Tribunais Estaduais, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal e Elaboração de Pareceres. X Compliance Criminal As regras internacionais de combate à corrupção - como o Foreign Corrupt Practices Act (EUA) e o UK Bribery Act (Grã Bretanha) - vêm exigindo cada vez mais das grandes corporações o cumprimento de padrões éticos e jurídicos em suas relações jurídicas e transações comerciais. No Brasil, essa tendência internacional se fortaleceu a partir da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13), que veio a reforçar padrões de governança corporativa no cenário jurídico. Neste contexto, o escritório Milanez & Foltran Advogados Associados conta com uma equipe altamente qualificada para a elaboração de técnicas jurídicas de prevenção da responsabilização criminal de corporações e de seus respectivos gestores/dirigentes/sócios. Os mecanismos de compliance a serem desenvolvidos dependem das particularidades de cada cliente - como por exemplo a área de atuação e o porte da corporação - e algumas estratégias de compliance podem ser conhecidas em estudo realizado pelo escritório. (Clique aqui para acessar o e-book). X Repatriação e regularização de recursos financeiros mantidos no exterior Com a Lei n° 13.254/2016 - que trata do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, que foi regulamentada pela Instrução Normativa nº 1.627/16, da Receita Federal do Brasil -, abre-se a possibilidade de regularizar e repatriar ativos adquiridos licitamente, que estejam no exterior e não tenham sido declarados ao fisco. As regras sobre regularização contém diversos e vantajosos benefícios de ordem penal, administrativa e tributária àqueles que aderirem ao programa governamental, como por exemplo, a extinção da punibilidade - uma espécie de anistia - dos ilícitos penais praticados para remeter os ativos ao exterior (ou mantê-los não declarados). O escritório Milanez & Foltran desenvolveu profundo estudo sobre as regras de repatriação e regularização de ativos mantidos no exterior, de forma a proporcionar uma completa assessoria jurídica aos clientes que adiram ao programa. Nesse contexto, o escritório desenvolveu um e-book intitulado "Manual de Repatriação de Recursos". Clique aqui para acessar o e-book. X Repatriação e regularização de recursos financeiros mantidos no exterior Com a Lei n° 13.254/2016 - que trata do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, que foi regulamentada pela Instrução Normativa nº 1.627/16, da Receita Federal do Brasil -, abre-se a possibilidade de regularizar e repatriar ativos adquiridos licitamente, que estejam no exterior e não tenham sido declarados ao fisco. As regras sobre regularização contém diversos e vantajosos benefícios de ordem penal, administrativa e tributária àqueles que aderirem ao programa governamental, como por exemplo, a extinção da punibilidade - uma espécie de anistia - dos ilícitos penais praticados para remeter os ativos ao exterior (ou mantê-los não declarados). O escritório Milanez & Foltran desenvolveu profundo estudo sobre as regras de repatriação e regularização de ativos mantidos no exterior, de forma a proporcionar uma completa assessoria jurídica aos clientes que adiram ao programa. Nesse contexto, o escritório desenvolveu um e-book intitulado "Manual de Repatriação de Recursos", cujo download gratuito pode ser feito clicando aqui. X Direito Civil A atuação do escritório MF Advogados Associados na área cível é extremamente diversificada, englobando: - Direito dos contratos: elaboração e análise de contratos nas mais variadas áreas (bancário, seguros, infraestrutura, franquias, adesivos, empresariais em geral, fusões, aquisições, engenharia e construção civil em geral, incorporações, financiamentos, agronegócios, arrendamentos, etc.) e questionamento judicial ou extrajudicial de cláusulas contratuais abusivas. A área contratual atua em parceria com a área de direito administrativo, notadamente no que se refere aos contratos administrativos nas esferas aeroportuária, licitatória, marítima, contratos aduaneiros e pedágios. - Direito Imobiliário: assessoria a pessoas físicas e jurídicas no desenvolvimento dos mais variados negócios imobiliários, assessoramento na elaboração e análise de legalidade de contratos imobiliários de compra e venda, locações, dação em pagamento, incorporações imobiliárias, doações, transferências (a título oneroso ou gratuito) de imóveis, constituição de patrimônios imobiliários, adiantamentos bens imóveis como legítima. - Responsabilidade civil: atuação em demandas envolvendo a responsabilidade civil pela suposta prática de ilícitos cíveis, com ênfase na defesa administrativa e judicial de profissionais das áreas médica. - Posse e propriedade: Atuação em demandas envolvendo posse e propriedade de bens móveis, imóveis e semoventes. - Pareceres e Opiniões Legais: o profundo vínculo acadêmicos dos profissionais do MF Advogados Associados na área cível permite à equipe a formulação de estudos em forma de pareceres ou opiniões legais nas mais variadas áreas do direito civil. X Família e Sucessões A atuação na área de família e sucessões abre um leque de possibilidades que demandam do profissional da área um extremo preparo para mediar situações de conflito e que geram, muitas das vezes, desgastes emocionais e psicológicos. Por outro lado, também exige do advogado uma visão de futuro para o planejamento familiar e sucessório, de modo a evitar longas e inócuas demandas judiciais futuras. O MF Advogados Associados oferece, no âmbito do direito de família e sucessões, os seguintes serviços especializados: - No âmbito litigioso: (a) defesa e desenvolvimento de estratégias em demandas concessão, revisão, exoneração e execução de alimentos; (b) atuação judicial e extrajudicial na definição de guarda e regulamentação de visitas; (c) atuação no âmbito de inventários judiciais e extrajudiciais; (d) medidas cautelares de exibição de documentos, afastamento de lar, separação de corpos e arrolamento de bens; (e) reconhecimento de paternidade e; (f) defesa dos direitos das famílias LGBT, inclusive com formulação de pareceres, defesas judiciais e atuação como amicus curiae em demandas coletivas; - No âmbito consultivo, preventivo e de planejamento familiar, o MF atua na busca de soluções alternativas ao conflito judicial através das seguintes atividades: (a) elaboração de pacto antenucpial; (b) assessoria jurídica na definição de regime de bens; (c) desenvolvimento de planejamento sucessório; (d) elaboração de contratos de convivência e; (e) assessoria no desenvolvimento de diretivas antecipadas de vontade (testamento vital). X Propriedade Intelectual A adequada proteção jurídica da propriedade intelectual - que engloba marcas, patentes, direitos autorais - pode ser a chave para o sucesso de uma empresa ou de um negócio individual. O MF Advogados Associados desenvolve, nessa área específica, as seguintes atividades: - Assessoria jurídica no registro de marcas, desenhos industriais, patentes, bem como na elaboração de contratos, pareceres e opiniões legais que se relacionem com uso de imagem, cessão de direitos afetos à propriedade intelectual, franquias e propriedade digital (copyright, softwares); - Atuação em procedimentos administrativos perante órgãos de proteção da propriedade intelectual, como o INPI - Instituto Nacional de Propriedade Intelectual; - Assessoria jurídica para instituições de ensino públicas e privadas, de ensino fundamental, médio e superior, a respeito do uso de obras ou parcelas de obras intelectuais; - Atuação em sede judicial e administrativa na proteção de direitos morais e materiais do autor, na proteção contra a pirataria, plágio e concorrência desleal e; - Atuação destacada na defesa de direitos autorais, englobando assessoria jurídica na elaboração de contratos envolvendo cessão, edição e distribuição de obras autorais, audiovisuais, fonográficas e cinematográficas em geral. X Direito Administrativo As recentes modificações legislativas no âmbito das relações entre o setor público e o setor privado exigem que os profissionais do direito atuem de forma sólida tanto no que se refere à prevenção e redução de riscos, consultoria e assessoria jurídico-administrativa, bem como na defesa judicial e extrajudicial no setor público. Nessa linha, o escritório MF Advogados Associados oferece aos clientes: - Consultoria e assessoria jurídica para adequação da corporação às novas regras instituídas pela Lei Anticorrupção, inclusive com a adoção de padrões internacionais de ética corporativa, como os instituídos pelo Foreign Corrupt Practices Act e UK Bribery Act; - Assessoria jurídica na realização de acordo de leniência entre pessoas físicas ou jurídicas e a União. - Assessoria jurídica na participação em licitações e contratos públicos em geral, englobando eventual impugnação judicial ou extrajudicial de cláusulas licitatórias ou ainda discussão de decisões administrativas ou judiciais no âmbito licitatório; - Assessoria a entes públicos e privados, para a implementação de Parcerias Público Privadas (PPP's) e concessões de serviço público; - Defesa administrativa, inclusive em fase recursal, perante órgãos públicos Municipais, Estaduais ou Federais; - Atuação na defesa judicial envolvendo o contencioso administrativo em geral; - Defesa em procedimentos administrativos sancionadores e procedimentos de exclusão de servidor público; - Elaboração de pareceres e legal opinions na área do Direito Público; X Direito Tributário No Brasil, a área tributária representa um dos ramos mais dinâmicos do ordenamento jurídico, notadamente em face da constante edição de atos normativos envolvendo tributos federais, estaduais e municipais. Isto exige do advogado tributarista uma constante atualização, seja para atuar na consultoria tributária para empresas ou na defesa administrativa e judicial dos clientes. Na área tributária, o escritório MF Advogados Associados atua com destaque nas seguintes atividades: - Consultoria, Planejamento e Compliance Tributário: a atuação consultiva engloba a elaboração de pareceres e legal opinions, planejamento tributário de empresas, identificação de oportunidades para a obtenção de incentivos fiscais e/ou regimes especiais de tributação, desenvolvimento de técnicas variadas de elisão fiscal, suporte jurídico na obtenção de compensação de créditos tributários e de parcelamentos, estudos específicos para a diminuição de riscos e de passivos tributários, auxílio em auditorias, treinamentos e atualização de funcionários em face de novas tendências legislativas e jurisprudenciais; - Contencioso Administrativo e Judicial: a atuação contenciosa engloba a defesa de clientes em processos judiciais tributários - perante juízes de primeiro grau, tribunais estaduais (TJ's) ou federais (TRF's), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) -, bem como a defesa em processos e procedimentos administrativos e ações fiscais. A atuação contenciosa engloba ainda a elaboração de memoriais, sustentações orais e formulação de pareceres. X Direito do Consumidor A complexidade e diversidade das relações de consumo gera a necessidade de constante adequação jurídica das empresas às novas realidades do mercado. Neste contexto, a área de direito das relações de consumo do MF Advogados Associados se destaca nas seguintes atividades: - Assessoria jurídica de empresas para a criação de códigos de conduta, em conformidade com as atualizações normativas dos órgãos administrativos de proteção às relações de consumo; - Estudo, criação e revisão técnica de contratos de consumo, em observâncias às especificidades de cada área de atuação empresarial; - Elaboração de códigos de conduta e treinamento de empresas que atuam em áreas sensíveis na relação 'empresa-consumidor', tais como call center, telemarketing, vendas pela internet, pós venda, SAC's etc; - Defesa em processos judiciais e administrativos envolvendo relações de consumo e; - Assistência jurídica na formulação de TAC's - Termos de Ajustamento de Conduta, envolvendo questões afetas à responsabilidade e práticas comerciais. Ver mais
WBC - - Menu Quem Somos Nossa Missão Prestar assessoria jurídica personalizada, visando atender aos interesses de noss...WBC - - Menu Quem Somos Nossa Missão Prestar assessoria jurídica personalizada, visando atender aos interesses de nossos clientes com ética, transparência e confiabilidade. Meta Modernidade, conforto, tecnologia. Nossa maior preocupação é o interesse dos nossos clientes. Valores Transparência Idoneidade Aprimoramento Sucesso Um Futuro Promissor É Formado Por Valores Que Constituíram Um Histórico Sólido Lealdade, organização, dinamismo e respeito integram a essência do Escritório, cuja solidez deriva dos valores honrados por seu fundador, Walter Borges Carneiro.Sua vinda de Curiúva, interior do Paraná, para Curitiba, aliada à devoção pela dignidade do trabalho, possibilitou-lhe iniciar sua carreira como office boy. Saiba mais O Que Se Esperar De Um Escritório de Advocacia Clientes Ver mais
J Goulart - - Quem SomosControle ProcessualArtigosContatos Assessoria Jurídica desde 1989Prestígio e CredibilidadeÉtic...J Goulart - - Quem SomosControle ProcessualArtigosContatos Assessoria Jurídica desde 1989Prestígio e CredibilidadeÉtica e ComprometimentoResponsabilidade Social J Goulart Sociedade de Advogados oferece assessoria jurídica desde o ano de 1989 Os profissionais da J. Goulart Sociedade de Advogados atuam nas áreas trabalhista e previdenciária desde 1989, na época por meio de seu sócio fundador.Na década seguinte houve ampliação dos segmentos jurídicos atendidos, com inclusão das áreas do direito civil, família e consumidor.Atualmente presta serviços para pessoas jurídicas e físicas nas áreas de sua expertise e em qualquer grau de complexidade ou instância, de forma personalizada. Entre em contato Seu nome (Obrigatório) Seu Email (Obrigatório) Assunto Sua mensagem Ver mais
WBC - - Menu Quem Somos Nossa Missão Prestar assessoria jurídica personalizada, visando atender aos interesses de noss...WBC - - Menu Quem Somos Nossa Missão Prestar assessoria jurídica personalizada, visando atender aos interesses de nossos clientes com ética, transparência e confiabilidade. Meta Modernidade, conforto, tecnologia. Nossa maior preocupação é o interesse dos nossos clientes. Valores Transparência Idoneidade Aprimoramento Sucesso Um Futuro Promissor É Formado Por Valores Que Constituíram Um Histórico Sólido Lealdade, organização, dinamismo e respeito integram a essência do Escritório, cuja solidez deriva dos valores honrados por seu fundador, Walter Borges Carneiro.Sua vinda de Curiúva, interior do Paraná, para Curitiba, aliada à devoção pela dignidade do trabalho, possibilitou-lhe iniciar sua carreira como office boy. Saiba mais O Que Se Esperar De Um Escritório de Advocacia Clientes Ver mais