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Ito, Reche Xavier & Advogados Associados - - Melhor Idade A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. (Art. 230, cabeço, CRFB/88) Salário-maternidade o salário-maternidade visa a recuperação física pós-parto da segurada e, também, proporciona tempo para prover os cuidados necessários para o desenvolvimento salutar do nascituro. Benefícios por Incapacidade A verdadeira deficiência é aquela que prende o ser humano por dentro e não por fora, pois até os incapacitados de andar podem ser livres para voar. (Thaís Moraes) Acidente de Trabalho Trabalho é dignidade, segurança é necessidade. (autor desconhecido) Notícias 12 de Dezembro de 2017 Tempo de serviço do segurado empregado rural antes de 1991 deve ser reconhecido para fins de carência Não ofende o § 2º do art. 55 da Lei nº 8.213/91 o reconhecimento do tempo de serviço exercido por trabalhador rural registrado em carteira profissional para efeito de carência 12 de Dezembro de 2017 INSS não pode cobrar de volta benefício fixado pela Justiça e depois cassado O Instituto Nacional do Seguro Social não pode descontar valores recebidos por segurado ou beneficiário decorrentes de decisão judicial, apenas pelo fato de a ordem ter sido derrubada posteriormentetu 24 de Outubro de 2017 INSS não pode exigir que trabalhador se submeta a cirurgia para evitar aposentadoria O trabalhador vítima de infortúnio laboral, mesmo que indicada a necessidade de cirurgia para recuperação, não precisa obrigatoriamente se submeter à intervenção para obter o benefício acidentário Mais notícias Aposentadorias Idade, Idade com Deficiência, Tempo de Contribuição, Tempo de Contribuição com Deficiência, Especial e Invalidez. Auxílios Doença, Acidente e Reclusão. Pensões Por Morte e Especial (Talidomida). Salário Maternidade e Família. Benefício Assistencial Ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e ao Trabalhador Avulso - Portuário. Revisões Revisões de Benefícios. Rua Senador Souza Naves, 987 - Centro - 86010-160 - Londrina-PR - (43) 3029-5506 / 3324-9630 / 3029-5505 / 3028-9630
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