364 - R. das Rosas, 338 - Afonso Pena, São José dos Pinhais - PR, 83050-310, Brasil
- - SOLU??ES EM GEOPROCESSAMENTO AO SEU ALCANCE SERVI?OS EM DESTAQUE ?TOPOGRAFIA E MEDI??O DE T... - - SOLU??ES EM GEOPROCESSAMENTO AO SEU ALCANCE SERVI?OS EM DESTAQUE ?TOPOGRAFIA E MEDI??O DE TERRENOS ? MEDI??O PARA USUCAPI?O; ? LEVANTAMENTO TOPOGR?FICO DE TERRENOS URBANOS E RURAIS; ? UNI?O E DIVIS?O DE LOTES; ? AVERBA??O E REGULARIZA??O DE IM?VEIS; ? LEVANTAMENTO PLANIM?TRICO; ? LEVANTAMENTO PLANIALTIM?TRICO; ? DEFINI??O DE DIVISAS? DE LOTES E ALINHAMENTO PREDIAL (LOCA??O); ? PROJETO DE CORTE E ATERRO COM C?LCULO DE VOLUMES; ?EQUIPE T?CNICA ESPECIALIZADA E CREDENCIADA JUNTO AOS ?RG?OS COMPETENTES? (INCRA/ CREA/ IAP) PARA EXECUTAR ESTES TIPOS DE SERVI?O COM AGILIDADE, CONFIAN?A E QUALIDADE. O MELHOR CUSTO COM A MELHOR QUALIDADE E FAZEMOS PARCELAMENTO NOS CART?ES VISA OU MASTER. OR?AMENTOS: (41) 3045-9071 OU 9628-2438 (WATS) USUCAPI?O CONCEITOS - PROCEDIMENTOS ? ORIENTA??ES E OR?AMENTOS CONCEITO DE USUCAPI?O: USUCAPI?O ? UMA FORMA MODO DE AQUISI??O DA PROPRIEDADE M?VEL OU IM?VEL QUE SE D? PELA POSSE PROLONGADA DA MESMA DURANTE O PRAZO ESTABELECIDO POR LEI E DE ACORDO COM OS REQUISITOS LEGAIS. EXISTEM V?RIAS ESP?CIES DE USUCAPI?O, DENTRE AS QUAIS PODEMOS DESTACAR O EXTRAORDIN?RIO, ORDIN?RIO E ESPECIAL (RURAL E URBANA): USUCAPI?O EXTRAORDIN?RIO: PREVISTO NO ARTIGO 1.238 DO C?DIGO CIVIL, TEM COMO REQUISITOS A POSSE ININTERRUPTA DE 15 (QUINZE) ANOS, EXERCIDA DE FORMA MANSA E PAC?FICA COM ?NIMO DE DONO, QUE PODER? SER REDUZIDA PARA 10 (DEZ) ANOS NOS CASOS EM QUE O POSSUIDOR ESTABELECER NO IM?VEL A SUA MORADIA HABITUAL OU NELE TIVER REALIZADO OBRAS E SERVI?OS DE CAR?TER PRODUTIVO. USUCAPI?O ORDIN?RIO: EST? PREVISTA NO ARTIGO 1.242 DO MESMO DIPLOMA LEGAL E TEM COMO REQUISITOS A POSSE CONT?NUA, EXERCIDA DE FORMA MANSA E PAC?FICA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, O JUSTO T?TULO E A BOA F?, REDUZINDO ESSE PRAZO PELA METADE NO CASO DE O IM?VEL "TER SIDO ADQUIRIDO, ONEROSAMENTE, COM BASE NO REGISTRO CONSTANTE EM CART?RIO, CANCELADA POSTERIORMENTE, DESDE QUE OS POSSUIDORES NELE TIVEREM ESTABELECIDO A SUA MORADIA, OU REALIZADO INVESTIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL E ECON?MICO", NOS TERMOS DO ARTIGO 1.242, PAR?GRAFO ?NICO DO CC. USUCAPI?O ESPECIAL RURAL: TAMB?M DENOMINADO PRO LABORE, TEM COMO REQUISITOS A POSSE COMO SUA POR 5 (CINCO) ANOS ININTERRUPTOS E SEM OPOSI??O, DE ?REA RURAL N?O SUPERIOR A CINQUENTA HECTARES, DESDE QUE J? N?O SEJA POSSUIDOR DE QUALQUER OUTRO IM?VEL, SEJA ESTE RURAL OU URBANO. AINDA APRESENTA COMO REQUISITO O DEVER DE TORNAR A TERRA PRODUTIVA POR SEU TRABALHO OU DE SUA FAM?LIA, TENDO NELA SUA MORADIA. USUCAPI?O ESPECIAL URBANA: TAMB?M DENOMINADO DE PRO MISERO OU PR?-MORADIA, TEM COMO REQUISITOS A POSSE SEM OPOSI??O DE ?REA URBANA DE AT? DUZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS POR 5 (CINCO) ANOS ININTERRUPTOS, UTILIZANDO-A COMO MORADIA SUA OU DE SUA FAM?LIA, SENDO VEDADA A POSSE DE QUALQUER OUTRO IM?VEL. A USUCAPI?O RURAL E URBANO EST?O PREVISTAS NOS ARTIGOS 1.239 E 1.240 DO CC, RESPECTIVAMENTE. OBSERVA??ES: O ARTIGO 10 DO ESTATUTO DA CIDADE (LEI N? 10.257/2001) PREV? A USUCAPI?O COLETIVA QUE TEM COMO REQUISITO A OCUPA??O POR 5 (CINCO) ANOS ININTERRUPTOS E SEM OPOSI??O DE ?REAS URBANAS COM MAIS DE DUZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS POR POPULA??O DE BAIXA RENDA COM O FIM DE CONSTITUIR MORADIA, COM A RESSALVA DE QUE OS POSSUIDORES N?O SEJAM PROPRIET?RIOS DE QUALQUER OUTRO IM?VEL, COMO NOS OUTROS CASOS DE USUCAPI?O. VALE RESSALTAR QUE NESSA ESP?CIE DE USUCAPI?O ? NECESS?RIO TAMB?M QUE NA ?REA OCUPADA N?O SEJA POSS?VEL INDENTIFICAR DE FORMA INDIVIDUAL OS TERRENOS OCUPADOS, POR ISSO O TERMO COLETIVO. A LEI N? 12.424/11 ACRESCENTOU O ART. 1240-A AO C?DIGO CIVIL, QUE PREV? A POSSIBILIDADE DA USUCAPI?O DA PROPRIEDADE DIVIDIDA COM EX-C?NJUGE OU EX-COMPANHEIRO QUE ABANDONOU O LAR ?QUELE QUE EXERCER, POR 2 ANOS ININTERRUPTAMENTE E SEM OPOSI??O, POSSE DIRETA, COM EXCLUSIVIDADE, SOBRE IM?VEL URBANO DE AT? 250 METROS QUADRADOS, UTILIZANDO-O PARA SUA MORADIA OU DE SUA FAM?LIA E DESDE QUE N?O SEJA PROPRIET?RIO DE OUTRO IM?VEL URBANO OU RURAL. fonte: http://www.direitonet.com.br/resumos *? PARA REQUERER UM OR?AMENTO OU ESCLARECIMENTOS, ENTRE EM CONTATO ATRAV?S DO TELEFONE (41) 3045-9071 OU 9628-2438 DOCUMENTA??O NECESS?RIA? PARA O USUCAPI?O A PRIMEIRA ETAPA DE UM PROCESSO DE USUCAPI?O ? A REALIZA??O DE UM LAUDO T?CNICO A PARTIR DA TOPOGRAFIA. NESTA ETAPA, UM PROFISSIONAL HABILITADO E CREDENCIADO PELO CREA (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA) DEVE EXECUTAR MEDI??ES E AN?LISES EM CAMPO E EMITIR UM LAUDO QUE ? COMPOSTO PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS: - PLANTA CADASTRAL DO LOTE USUCAPIENDO; - MEMORIAL DESCRITIVO; - ANOTA??O DE RESPONSABILIDADE T?CNICA (ART). A SEGUNDA ETAPA DE UM PROCESSO DE USUCAPI?O DEVE SER CONDUZIDA POR UM ADVOGADO, ONDE O MESMO FAR? A REUNI?O DOS SEGUINTES DOCUMENTOS? PARA FAZER O PROTOCOLO E INICIAR O PREOCESSO DE USUCAPI?O: - C?PIA DO RG; - C?PIA DO CPF; - COMPROVANTE DE ?GUA, LUZ E IPTU ANTIGOS; - COMPROVANTE DE ENDERE?O ATUAL; - CERTID?ES NEGATIVAS JUNTO AO F?RUM E REGISTRO DE IM?VEIS; - NEGATIVA DE D?BITOS; - MATR?CULA DE REGISTRO DE IM?VEIS (SE HOUVER);? - LAUDO T?CNICO DA TOPOGRAFIA (PLANTA TOPOGR?FICA, MEMORIAL DESCRITIVO E ART) DO ENGENHEIRO QUE FEZ AS MEDI??ES; *? PARA REQUERER UM OR?AMENTO OU ESCLARECIMENTOS, ENTRE EM CONTATO ATRAV?S DO TELEFONE (41) 3045-9071 OU 9628-2438 WATS ?GEORREFERENCIAMENTO DE IM?VEIS RURAIS PADR?O INCRA? (LEI 10.267) A LEI 10.267/01 EXIGE QUE OS IM?VEIS RURAIS SEJAM GEORREFERENCIADOS DE ACORDO COM OS PADR?ES DE LEVANTAMENTO E PRECIS?ES ESTABELECIDAS NAS NORMAS DO INCRA. ESTA LEI DETERMINA QUE TODAS AS PROPRIEDADES ACIMA E ABAIXO DE 500 HA ESTEJAM GEORREFERENCIADAS. AO REALIZAR O GEORREFERENCIAMENTO DO IM?VEL RURAL O PROPRIET?RIO OBT?M A REPRESENTA??O DAS DIVISAS DE SUA PROPRIEDADE EM PLANTA E EM MEMORIAL DESCRITIVO POR COORDENADAS PRECISAS, QUE EXIGE A ASSINATURA DO PROFISSIONAL RESPONS?VEL PELO LEVANTAMENTO E DOS CONFRONTANTES RECONHECENDO OS LIMITES OFICIAIS DO IM?VEL. AL?M DE OFICIALIZAR O LIMITE DE SEU IM?VEL JUNTO AO INCRA E CART?RIOS, O PROPRIET?RIO REGULARIZA A DOCUMENTA??O REFERENTE A CERTID?ES, MATRICULAS E CCIR, TRAZENDO CREDIBILIDADE PARA NEGOCIA??ES E AGREGANDO VALOR AO IM?VEL JUNTO AO MERCADO IMOBILI?RIO. EXISTEM PRAZOS A SEREM CUMPRIDOS E AS PROPRIEDADES QUE N?O ESTIVEREM DE ACORDO COM A LEI 10.267, TER?O SEUS PROCESSOS JUDICIAIS, EMPR?STIMOS, FINANCIAMENTOS E CONTRATOS BARRADOS.? VEJA ABAIXO OS NOVOS PRAZOS ESTIPULADOS PELA LEI 10.267: ?MAPEAMENTO DE ?REAS DE PRESERVA??O PERMANENTE E RESERVA LEGAL O CAR ? O CADASTRO AMBIENTAL RURAL QUE VISA ASSEGURAR O DIREITO, CONSTITUCIONAL, AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, COMO BEM DE USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL ? SADIA QUALIDADE DE VIDA. ?ESTE SISTEMA DETERMINA, BASEADO NA LEI 4.771/65 (C?DIGO FLORESTAL), AS CORRETAS DIST?NCIAS E PARCELAS DE ?REAS DE PRESERVA??O PERMANENTE (APP) E RESERVA LEGAL (RL) PARA AS PROPIEDADES RURAIS. SEGUNDO O C?DIGO, A RESERVA LEGAL NA AMAZ?NIA REPRESENTA 80% DA PROPRIEDADE. NO CERRADO DA AMAZ?NIA LEGAL, 35%, E NAS DEMAIS ?REAS DO PA?S, 20%. SEGUNDO O MINIST?RIO P?BLICO, AS PROPRIEDADES QUE N?O TIVEREM SUAS RESPECTIVAS APP?S E RL?S DEFINIDAS E PRESERVADAS RECEBER?O MULTAS PESADAS. ADMINISTRA??O MUNICIPAL E CADASTRO MEIO AMBIENTE ? MONITORAMENTO AMBIENTAL; ? DELIMITA??O DE ?REAS DE QUEIMADAS; ? MAPEAMENTO DE USO E OCUPA??O DO SOLO; ? ?IDENTIFICA??O, AN?LISE E MONITORAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS; ? IDENTIFICA??O, AN?LISE E MONITORAMENTO DE RECURSOS H?DRICOS. AGRICULTURA E REFLORESTAMENTO CARTOGRAFIA PRODUTOS EM DESTAQUE CARTOGRAFIA SISTEM?TICA OFERECEMOS AOS NOSSOS CLIENTES OS SERVI?OS DE RASTERIZA??O E DE VETORIZA??O DE CARTAS TOPOGR?FICAS MANTENDO A PRECIS?O E ACUR?CIA ORIGINAL DESTES DOCUMENTOS CARTOGR?FICOS. CONTAMOS COM UM VASTO BANCO DE DADOS PARA TODO O BRASIL, PARA ACELERAR A ENTREGA DO SEU PEDIDO E GERAR PRODUTOS DERIVADOS SEM CUSTO ADICIONAL PARA AQUISI??O DA BASE CARTOGR?FICA J? EXISTENTE. CONTATO ENG. CART?GRAFO RODRIGO L. F. ARAUJO TEL: (41) 3045 - 9071 CEL: (41) 9628 ? 2438 (WATS) E-MAIL:????? ??rodrigolfa@hotmail.com ESCRITORIO DE TOPOGRAFIA: AFONSO PENA - S?O JOS? DOS PINHAIS ? PR RETIRADA DE PROJETOS: PORT?O - CURITIBA - PR Ver mais