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Aline Pinheiro Advocacia - - Domingo, 23 de Dezembro de 2018 - Controle de Processos Insira seu usuár... Aline Pinheiro Advocacia - - Domingo, 23 de Dezembro de 2018 - Controle de Processos Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico Usuário Senha Entrar Cotação Monetária Moeda Compra Venda DOLAR 3,87 3,87 EURO 4,41 4,41 Notícias Atestado de saúde ocupacional é válido para r . 22/12/2018 (00:00) A 5ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que o ato praticado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de impedir que um candidato ao cargo de carteiro, aprovado na primeira fase da seleção, realizasse o teste de avaliação física sob a alegação de que o atestado de saúde ocupacional apresen . Especialista que se demitiu por sofrer assédi . 22/12/2018 (00:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ford Motor Company Brasil Ltda. a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral a um especialista em pneus na América do Sul que sofreu assédio moral de gerente. Ele foi engenheiro de qualidade de campo, especialista em pneus e depois superv . Aumento de auxílio-alimentação de magistrados . 21/12/2018 (00:00) O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o aumento do auxílio-alimentação dos magistrados do Maranhão, aprovado pelo Tribunal de Justiça do estado (TJMA), aguarde deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro reconsiderou decisão monocrática que a . Corregedoria publica recomendação sobre pagam . 21/12/2018 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (21/12), a Recomendação n. 31 para que todos os tribunais do país se abstenham de efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou qualquer outra verba que ve . TJMS não deve pagar auxílio-transporte até pr . 21/12/2018 (00:00) O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, na tarde desta sexta-feira (21), que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) se abstenha de pagar o auxílio-transporte, no valor de R$ 7,2 mil, aos seus magistrados. O referido auxílio foi aprovado na Assembleia Legi . Confira os destaques da TV Justiça para o fim . 21/12/2018 (00:00) O programa discute os bastidores da negociação entre EUA, México e Canadá para substituir o antigo Tratado de Livre Comércio da América do Norte, conhecido como Nafta. Agora, a sigla passa a ser USMCA, formada pelas iniciais dos países em inglês. Participam do debate Carlos Costa, mes Nova Revista do TRT da 14ª Região é lançada v . 21/12/2018 (00:00) A Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, edição de 2018, já está disponível no Portal, no ano em que o TRT14 comemora 32 anos de instalação e recebe Selo Ouro ¿ Justiça em Números do CNJ. Esta é a primeira edição exclusiv Restaurados dispositivos de norma da Anvisa s . 21/12/2018 (00:00) A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 32787 para restaurar dispositivos da Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem a adição de aroma e sabor a cigarros. Os dispositivos haviam sido s . Norma contábil dispõe sobre interpretação téc . 21/12/2018 (00:00) O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União de hoje, 21-12, a ITG 22 – Incerteza sobre o Tratamento de Tributos sobre o lucro, que esclarece como aplicar os requisitos de reconhecimento e mensuração na NBC TG 32 quando há inc Ministro-presidente encerra ano judiciário co . 21/12/2018 (00:00) O Superior Tribunal Militar (STM) realizou na manhã desta quarta-feira, 19, a última sessão de julgamento do ano. No encerramento das atividades, o ministro-presidente do STM, José Coêlho Ferreira, fez um balanço dos principais projetos estratégicos implementados em 2018, ressaltando os avanços e de . Ministra rejeita HC impetrado pela defesa de . 21/12/2018 (00:00) A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, julgou inviável o Habeas Corpus (HC) 150947, por meio do qual a defesa do deputado estadual do Rio de Janeiro Jorge Picciani pretendia a revogação de sua prisão preventiva. A tramitação do HC foi negada porque o objeto de questionamento . Ministro do STF arquiva denúncia contra deput . 21/12/2018 (00:00) O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de denúncia (Inquérito 4398) contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) pela suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral). O pedido de arquivamento foi ap . Negada liminar que visava manter a criação de . 21/12/2018 (00:00) A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36133, no qual o Estado da Bahia requer a cassação da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a efetivação da Lei 13.964/2018 da Bahia, que criou nove cargos de de . Natal Solidário da JFAL presenteia cerca de 1 . 21/12/2018 (00:00) A Justiça Federal em Alagoas, por meio da política de gestão de pessoas da instituição, realizou mais uma Campanha Natal Solidário.Cerca de 150 crianças foram presenteadas por servidores que pegaram uma carta, escrita pelas próprias crianças e foi colocada na árvore de Natal da Jfal.As instituiç . Receita Federal alerta para o prazo do Pert 21/12/2018 (00:00) Os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018Está aberto, desde o dia 10/12/2018, o prazo para prestação de informações para consolidação dos parcelamentos d . Nova consolidação das regras do ICMS-ST é dis . 21/12/2018 (00:00) O Convênio ICMS 142, de 14-12-2018, que aprovou a nova consolidação das regras gerais da substituição tributária, a qual entrará em vigor a partir de 1-1-2019, em substituição ao Convênio ICMS 52, de 7-4-2017, foi disponibilizado no Portal COAD de forma Aprovada norma contábil sobre interpretação t . 21/12/2018 (00:00) O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União de hoje, 21-12, a ITG 22 – Incerteza sobre o Tratamento de Tributos sobre o lucro, que esclarece como aplicar os requisitos de reconhecimento e mensuração na NBC TG 32 quando há inc Aprovada a lei que cria a duplicata eletrônic . 21/12/2018 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 21-12, a Lei 13.775/2018 que permite a emissão da duplicata sob a forma escritural (eletrônica), para circulação como efeito comercial. A Lei entrará entra em vigor em 120 dias após sua publica Comunicado Técnico disciplina laudo de avalia . 21/12/2018 (00:00) O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no dia 5 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Norma Brasileira de Contabilidade (Comunicado Técnico CTG 2002), que dispõe sobre os padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo CFC aprova norma sobre direcionamento dos rec . 21/12/2018 (00:00) A norma brasileira de contabilidade – Comunicado Técnico (CTA 26), que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), do dia 5 de dezembro de 2018, tem o objetivo de orientar os auditores independentes sobre o alcance dos trabalhos e a emissão de relatório de asseguração sobre o demonstrativo de d . Tesouro Nacional publica videos sobre Matriz . 21/12/2018 (00:00) Com o propósito de apoiar os entes públicos no processo de implementação da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), exigência legal da LRF a partir de 2019 para todos os entes da Federação Brasileira conforme alterações decorrentes da Lei Complementar n.º 156/2016, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) d . Agenda do presidente do STF, ministro Dias To . 21/12/2018 (00:00) 8h - Despachos internos Definidos os vencedores do IX Prêmio Concilia . 21/12/2018 (00:00) O Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu os vencedores do IX Prêmio Conciliar é Legal dentre os 105 projetos inscritos em 2018. A cerimônia de premiação ocorrerá na primeira sessão plenária do CNJ no ano de 2019, em 5 de fevereiro, em Brasília. CDC prevalece sobre Convenção de Montreal se . 21/12/2018 (00:00) O entendimento, inédito na Justiça gaúcha, foi firmado pela 11ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para reformar sentença que condenou a companhia aérea American Airlines a indenizar uma consumidora de Porto Alegre em módica quantia, além de negar dano moral.As regras das con . Confira a programação da Rádio Justiça para e . 20/12/2018 (00:00) No quadro Atualidades do Direito, o procurador federal e jornalista Pedro Beltrão traz atualidades do mundo jurídico. O programa também repercute as novas regras que aumentam a pena para feminicídio e dispõem sobre prisão domiciliar para grávidas com a advogada criminalista Hannah Gom Nota à imprensa 20/12/2018 (00:00) A respeito de notas veiculadas pela imprensa nesta quinta-feira (20), a Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal esclarece que:Embora conhecida sua decisão a respeito da presunção constitucional de inocência, manifestada nos votos vencidos que proferiu nesta Corte, o mini Mulher indenizará por xingar outra de “cachor . 20/12/2018 (00:00) Palavras de baixo calão foram proferidas no WhatsApp e no Messenger do Facebook. O juiz de Direito José de Souza Brandão Netto, de Cícero Dantas/BA, condenou uma mulher a indenizar por xingamentos proferidos no WhatsApp e em mensagens do Facebook.A mulher confessou na defesa ter cham Manutenção SEI-JMU 20/12/2018 (00:00) Em razão de manutenção no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), informamos que este ficará fora do ar das 00h às 10h do dia 21 de dezembro de 2018. Julgada incabível ADI sobre presos em peniten . 20/12/2018 (00:00) A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6023, ajuizada pelo Instituto Anjos da Liberdade contra dispositivos da Lei 11.671/2008, que dispõe sobre a transferência e a inclusão de presos em estabelecimentos pena . Decano invalida portaria do Ministério da Jus . 20/12/2018 (00:00) O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o Habeas Corpus (HC) 114901 no sentido de invalidar portaria do ministro da Justiça, datada de 2005, que determinou a expulsão do Brasil de um nacional da Holanda condenado criminalmente por tráfico de drogas. Segundo o d . Mulher que comprou presente para noivos será . 20/12/2018 (00:00) O prazo estipulado para a entrega era de 25 dias úteis, porém 2 meses depois da compra, a mercadoria não havia chegado.Uma rede de varejo foi condenada pela 1º Vara de Iúna a indenizar uma consumidora em R$2 mil por danos morais após não entregar produto dentro do prazo.A autora narra que efetuou . Pleno do TRF5 elege Mesa Diretora para o biên . 20/12/2018 (00:00) O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 estará sob nova gestão a partir de abril de 2019. O Pleno do Tribunal elegeu, na tarde de hoje (19), por aclamação, o desembargador federal Vladimir Carvalho para presidente da Corte, o desembargador federal Rubens Canuto para vice-presidente e o desem . Ministro Marco Aurélio determina que eleição . 20/12/2018 (00:00) O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36169 para determinar que a eleição para os cargos da Mesa do Senado Federal, marcada para o dia 1º de fevereiro de 2019, seja feita por meio de voto aberto dos senadores. De ac . Proprietária pode alugar apartamento por temp . 20/12/2018 (00:00) Para juízo da 33ª vara Cível de Belo Horizonte, mesmo que convenção de condomínio impusesse vedação, ela seria ilegal, por afrontar direito constitucional de propriedade.A proprietária de um apartamento em Belo Horizonte conseguiu na Justiça o direito de alugar seu imóvel para temporada, por meio . Receita edita parecer sobre julgamento do STJ . 20/12/2018 (00:00) A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre conceito de insumo para obtenção de créditos de PIS e Cofins pode não ter colocado um ponto final na bilionária discussão. Nesta semana, dez meses depois do julgamento, a Receita Federal editou um parecer normativo que, segundo advogados, traz in . CMN facilita concorrência no setor de cartões . 20/12/2018 (00:00) Resolução reduz chamada “trava bancária” para lojistasA partir do fim de janeiro, os lojistas deixarão de ser obrigados a fazer operações que antecipam o recebimento do dinheiro de vendas por cartões de crédito com uma única instituição financeira. O Conselho Monetário Nacional (CMN) liberalizou o . Receita Federal busca melhorias nos serviços . 20/12/2018 (00:00) A Receita Federal alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou persos aplicativos para dispositivos móveis, tais como, Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Inpidual, Importador, Viajantes, . Prazos processuais no STF ficam suspensos até . 20/12/2018 (00:00) Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos a partir desta quinta-feira (20) até o dia 31 de janeiro de 2019. No recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, ficando estabelecido o plantão judicial para o r . Pagamento com cheque é regulamentado no Senad . 20/12/2018 (00:00) O Senado aprovou ontem (19) o projeto de lei que regula o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais. Pelo texto, o consumidor não poderá ter o pagamento rejeitado pelo tempo de abertura de conta no banco – quando cheques forem aceitos pelos comerciantes. A matéria segue para sanção presid . Subprocurador da República acusado de concuss . 20/12/2018 (00:00) Por maioria de votos, a Corte Especial do STJ absolveu o subprocurador-Geral da República Moacir Guimarães Moraes Filho da acusação de ter agido, em 2003, para exigir vantagens indevidas de uma construtora em Brasília. O julgamento iniciado na sessão de setembro foi concluído na manhã desta quarta-f . Semana Justiça pela Paz em Casa: 12ª edição j . 20/12/2018 (00:00) A 12ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa julgou 15 mil processos em tramitação na Justiça e concedeu aproximadamente 7 mil medidas protetivas às vítimas de violência doméstica. Os números foram pulgados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), com . Presidente da República sanciona lei que prom . 20/12/2018 (00:00) O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quarta-feira (19) a Lei 13.774/2018, que promove mudanças significativas na Lei de Organização Judiciária Militar (Lei 8.457/92). O texto foi publicado no Diário Oficial da U Confira a programação da Rádio Justiça para e . 19/12/2018 (00:00) O Revista Justiça começa com a aula do juiz e professor José Herval Sampaio Júnior, comentando artigo por artigo do novo Código de Processo Civil. Falaremos também de uma empregada que foi demitida na pré-aposentadoria e deve receber salários até o fim da estabilidade. Quem comenta o c Presidente do STF acolhe pedido da PGR e susp . 19/12/2018 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido formulado pela Procuradoria Geral da República (PGR) e suspendeu liminar que suspendia a prisão de condenados por sentenças sem trânsito em julgado. A liminar havia sido expedida no início da tarde desta q . Turma Recursal realiza última sessão de 2018 . 19/12/2018 (00:00) Aconteceu nesta quarta-feira (19) a última sessão da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas do biênio 2017/2018, sob a presidência do juiz federal Sérgio de Abreu Brito. Neste biênio, foram distribuídos 24.942 processos, tendo sido julgados, em 71 sessões, 29.259 processos. Quanto aos proce . CNJ firma parceria com a Universidade Positiv . 19/12/2018 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assinou na tarde desta quarta-feira (19/12) acordo de cooperação técnica com a Universidade Positivo. A parceria tem como objetivo trocar experiências e desenvolver projetos de pesquisa e a . Ministro suspende decreto presidencial sobre . 19/12/2018 (00:00) O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar para suspender a eficácia do Decreto 9.355/2018 da Presidência da República que estabeleceu processo especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outro . Tribunais Regionais farão atendimento do PJe . 19/12/2018 (00:00) O atendimento aos usuários do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) mudará a partir de 2 de janeiro de 2019. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) desativará os dois números da Central Nacional de Atendimento (0800-200-6272 e 0800-710-4357) no dia 31 de dezembro. Os usuários do PJe junto ao . Setor de vendas lidera contratações de fim de . 18/12/2018 (00:00) O Natal é uma das datas mais aguardadas pelos comerciantes. A expectativa de aumento nas vendas gera maiores investimentos em mercadorias, decoração e recursos humanos. A reportagem especial do Programa Jornada destaca as ações executadas por shoppings e lojas para atrair mais clientes e maximizar o . DECISÃO: Candidato preterido por outros de cl . 19/12/2018 (00:00) A 5ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) efetive a nomeação definitiva da autora no cargo de Agente de Correios, mediante a condição de ter sido aprovada nas demais etapas de concurso público, inclusive exame médico admissi . Previsão do tempo Hoje - Curitiba, PR Máx 26ºC Min 19ºC Nublado e Pancadas d Segunda-feira - Curitiba, PR Máx 24ºC Min 18ºC Chuva Hoje - Salvador, BA Máx 32ºC Min 24ºC Parcialmente Nublado Segunda-feira - Salvador, BA Máx 32ºC Min 24ºC Parcialmente Nublado Hoje - São Paulo, SP Máx 31ºC Min 22ºC Pancadas de Chuva Segunda-feira - São Paulo, SP Máx 26ºC Min 21ºC Chuva Hoje - Brasília, DF Máx 31ºC Min 19ºC Pancadas de Chuva Segunda-feira - Brasília, DF Máx 29ºC Min 20ºC Pancadas de Chuva Hoje - Porto Velho, RO Máx 31ºC Min 23ºC Nublado e Pancadas d Segunda-feira - Porto Velho, R. Máx 30ºC Min 24ºC Nublado e Pancadas d Home Quem somos Com escritório sede na Cidade de Porto Velho, Rondônia, colaborando com escritórios e corpo jurídico de outras áreas geográficas do país, unindo a experiência e o conhecimento especializado dos profissionais de ambos os escritórios para prestar um serviço jurídico qualificado o que nos confere a possibilidade de atuar em qualquer Estado do Brasil. 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Renan Maldonado Advogados | Site acerca dos Direitos de cidadãos, servidores públicos e trabalhadores; comentários sobre... Renan Maldonado Advogados | Site acerca dos Direitos de cidadãos, servidores públicos e trabalhadores; comentários sobre fatos políticos e sociais do Brasil. - - Renan Maldonado Advogados Site acerca dos Direitos de cidadãos, servidores públicos e trabalhadores; comentários sobre fatos políticos e sociais do Brasil. Responsabilidade de vício do produto é do comerciante ao fabricante diz STJ 31 de maio de 2018 in Direito, Polícia Civil | Deixe um comentário A discussão se baseou em responsabilizar o comerciante quanto ao conserto do produto em caso de vício. Em decisão anterior o STJ havia considerado que não caberia responsabilizar o comerciante pela obrigação de consertar o produto, pois tal obrigação seria do fornecedor por meio da assistência técnica.No entanto, em reflexão o Ministro Relator reconsiderou seu pensamento e decidiu que cabe ao consumidor a escolha para exercer seu direito de ter sanado o vício do produto em 30 dias – levar o produto ao comerciante, à assistência técnica ou diretamente ao fabricante.Segundo o Relator o consumidor não pode ter o ônus de perder tanto tempo a procura de assistência técnica, que por vezes é uma verdadeira batalha em encontrar sua localização. Continue lendo »Avalie isto: Violência doméstica causa dano moral presumido 21 de maio de 2018 in Direito, Policial, Utilidade Pública | Deixe um comentário Esse foi o entendimento do STJ ao analisar REsp 1.643.051-MS. O caso em discussão foi se nos julgamentos de violência doméstica haveria necessidade da vítima provar a dor psíquica sofrida. Como se sabe é comum em nosso país a violência no âmbito familiar sendo rotineiro nas páginas de jornais locais a prisão de marido violento. O STJ fixou que no âmbito da ação penal, desde que o Ministério Público apenas peça, será possível o juiz fixar o dano moral de acordo com o caso concreto.Na ação penal será desnecessária provar a dor moral ou psicológica da vítima, sendo portanto o dano moral presumido. Continue lendo »Avalie isto: STJ decide que servidor público tem direito a insulabridade retroativo desde que provada com laudo 20 de maio de 2018 in Direito, Polícia Civil | Deixe um comentário O Superior Tribunal de Justiça em julgamento nesse mês de abril de 2018 decidiu que o adicional de insalubridade ao servidor público somente é devido da data do laudo pericial, e não aos períodos passados não provados com a prova técnica.Assim, não vale a interpretação de adicional de insalubridade presumido, mas tão somente provada com laudo pericial.Segundo o entendimento do tribunal é necessária a prova de lotação do local onde o servidor deverá receber o adicional. Continue lendo »Avalie isto: Atrasar salário de empregados gera dano moral presumido, diz TRT-5 15 de maio de 2018 in Direito, Servidor Público | Deixe um comentário O salário constituiu fonte de subsistência dos trabalhadores e de suas famílias. Por isso, é possível presumir dano moral quando o pagamento atrasa, mesmo sem prova do constrangimento. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou uma companhia de engenharia a indenizar dois pedreiros em R$ 10 mil (R$ 5 mil para cada).Eles ficaram sem receber entre janeiro e abril de 2016 e disseram que o atraso os impediu de pagar contas e os forçou a contrair mais dívidas. O juízo de primeiro grau havia rejeitado o pedido, mas a sentença foi reformada pela desembargadora Ivana Magaldi. Continue lendo »Avalie isto: Nem sempre quem bate na traseira tem culpa 1 de abril de 2018 in Direito, Servidor Público | 2 comentários Na sociedade moderna o trânsito se intensificou e os acidentes que antes eram raros hoje são tão comuns quanto os ventos que sopram diariamente.A banalização dos acidentes de trânsito trazem conflitos e danos corriqueiros. Um dos acidentes comuns é batida na traseira do veículo, no qual surge a dúvida: de quem é a culpa? Continue lendo »Avalie isto: Primeira Seção fixa teses sobre correção e juros em condenações judiciais contra Fazenda Pública 1 de abril de 2018 in Servidor Público | Deixe um comentário Em julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve se basear em índices capazes de refletir a inflação ocorrida no período – e não mais na remuneração das cadernetas de poupança, cuja aplicação foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar inconstitucional essa previsão do artigo 1º-F da Lei 9.494/97 (com redação dada pela Lei 11.960/09).No julgamento dos recursos, que traz solução simultânea para 71 mil processos suspensos em outras instâncias, a Primeira Seção fixou uma série de teses relacionadas à correção monetária e à aplicação dos juros nas condenações contra a Fazenda após a decisão do STF. O tema está cadastrado no sistema de repetitivos do STJ com o número 905. Continue lendo »Avalie isto: Oficina mecânica não pode reter veículo por falta de pagamento 17 de outubro de 2017 in Direito, Utilidade Pública | Deixe um comentário Segundo a Corte Superior a Oficina Mecânica não pode apreender o veículo por falta de pagamento, isso porque exerce apenas a detenção do veículo e não a posse. Em termos simples a detenção se diferencia da posse no sentido que aquela consiste numa relação frágil e subordinada, enquanto a posse é uma relação mais forte sobre o bem sem qualquer subordinação ao eventual proprietário do bem.Dessa forma, por ter uma relação subordinada com o proprietário do veículo a Oficina não pode reter e apreender o veículo pela falta de pagamento. A situação seria diferente, por exemplo, de um aluguel do veículo; pois aqui existiria posse, portanto, qualquer melhoramento necessário no automóvel sem o ressarcimento geraria o direito de retenção. Continue lendo »Avalie isto: Tribunal de Justiça nega liminar e Loteamento Lagoa Azul continua declarado ilegal 14 de setembro de 2017 in Sem categoria | Deixe um comentário Foi publicado nesta quarta-feira a decisão do Desembargador Isaías Fonseca que nega pedido de suspensão de medida liminar contra o Loteamento Lagoa Azul.Segundo o Relator os loteadores respondem Denúncia Criminal sobre o caso na 1ª Vara Criminal de Porto Velho, portanto, o direito alegado não pode ser sustentado.Nesse caso prevalece todas as medidas impostas pela 8ª Vara Cível, que impôs uma série de restrição aos Loteamento, dentre elas suspensão de todos os pagamentos e cobranças, do qual se estima ter afetado mais de 2 mil consumidores da capital. Continue lendo »Avalie isto: Advocacia Renan Maldonado obtém declaração judicial de ilegalidade do Loteamento Lagoa Azul 7 de agosto de 2017 in Sem categoria | Deixe um comentário No dia 04 de agosto a 8ª Vara Cível, a pedido da Banca de advogados Renan Maldonado, reconheceu e declarou a clandestinidade do Loteamento Lagoa Azul.Tal Loteamento está localizado no final da Avenida Calama com Rua Humaitá, na Zona Leste da capital. No loteamento acredita-se que haja mais de 4000 lotes, sendo vendidos milhares de parcelas de solo a consumidores.Acontece que os lotes, conforme denúncia do advogado, é pertencente a União, fato este desconhecido pelos moradores do Loteamento. Assim, muitos moradores compraram os lotes acreditando que seria pertencente aos loteadores, no entanto, depois de minuciosa investigação do advogado foi exposta a verdade que a propriedade das terras é da União. Continue lendo »Avalie isto: Em decisão inédita na Turma Recursal Advocacia Renan Maldonado obtém direito de remoção de Servidor Casado 3 de agosto de 2017 in Direito, Servidor Público | Deixe um comentário Hoje foi julgado na Turma Recursal de Rondônia pedido de remoção de servidor público estadual em face de casamento com sua companheira.No caso concreto o Advogado Renan Maldonado ingressou com ação judicial pedindo a remoção do servidor público lotado na cidade de Extrema para a cidade de Ji-Paraná, onde reside sua esposa.A tese adotada pela Banca de Advogados Renan Maldonado se baseou na Constituição Estadual, em seu art. 21 que reza: “Fica assegurada ao servidor público estável a remoção para a localidade onde sirva o cônjuge, desde que haja no local função compatível com seu cargo”.Segundo a tese levantada pelo causídico o artigo acima citado da Constituição de Rondônia seria autoaplicável, ou seja, não necessitaria de qualquer outra regra para seu imediato cumprimento. Segundo ainda o advogado, a Lei 68/92 que impunha uma série de impedimentos a remoção seria inconstitucional, pois estaria proibindo onde a Constituição, norma superior, nunca proibiu. Continue lendo »Avalie isto: Número de visitas Receba notícias do site por email! Coloque seu e-mail para receber novidades e notificações do nosso Blog. Não se esqueça de confirmar a inscrição na caixa do seu email ou mesmo na lixeira. 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Gonçalves Dias, 4158, União Data e Horário Segunda-feira (18), às 19h Organizador OAB/RO - ESA/RO Telefones (69) 3461-3293 Fechar × Curso ‘PJe Calc’, em Cacoal Informações Tema: PJe Calc – A Uniformização dos Cálculos Trabalhistas – Utilidades Práticas do SistemaPalestrantes: Vinicius Noé e Anna Luiza DinizMais informações e inscrições, clique aqui. Subseção da OAB em Cacoal Rua Anísio Serrão, 2482, Princesa Isabel Data e Horário Quinta-feira (7), às 19h Organizador OAB/RO - ESA/RO Telefones (69) 3441-2748 Fechar × Palestra “Reforma da Previdência”, em Porto Velho Informações Tema: Reforma da Previdência e seus Reflexos na AdvocaciaPalestrantes: José Antônio Robles, Lucilio Linhares Perdigão de Morais, Flávio Robson Almeida Barros, Felippe Roberto PestanaMais informações e inscrições, clique aqui. Auditório da OAB/RO Rua Paulo Leal, 1300, Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO Data e Horário Quarta-feira (6), às 14h30 Organizador OAB/RO - ESA/RO Telefones (69) 3217-2113 Fechar × Solenidade de entrega de credenciais Informações Última solenidade de entrega de credenciais aos novos advogados e advogadas inscritos na OAB/RO em 2017 Auditório da OAB/RO Rua Paulo Leal, 1300, Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO Data e Horário Quinta-feira (14), às 19h Organizador OAB/RO - Setor de Seleção e Habilitação Telefones (69) 3217-2108 / 2124 Fechar × Encerramento Caravana Trabalhista RO/AC Informações Encerramento Caravana Trabalhista RO/ACPalestrantes: Claúdio Ramos, Vinicius Lemos, Aline Silva Corrêa, Vitor Noé, Lucas Brum, Vânia AbensurMais informações e inscrições, clique aqui. Auditório da OAB/RO Rua Paulo Leal, 1300, Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO Data e Horário Quarta-feira (6), às 19h Organizador OAB/RO - ESA/RO Telefones (69) 3217-2113 Fechar × Encerramento Caravana do Empreendedorismo Informações Encerramento Caravana do Empreendedorismo na Advocacia Auditório da OAB/RO Rua Paulo Leal, 1300, Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO Data e Horário Quinta-feira (7) Organizador OAB/RO Telefones (69) 3217-2100 Fechar × Palestra ‘Reforma da Previdência”, em Ariquemes Informações Tema: Reforma da Previdência – Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)Palestrante: Claúdio RamosMais informações e inscrições, clique aqui. Subseção da OAB em Ariquemes Rua Democratas , 3617, Setor Institucional Data e Horário Quinta-feira (30), às 19h Organizador OAB/RO - ESA/RO Telefones (69) 3535-6629 | 3536-3461 | 3535-325 Fechar × Palestra ‘Reforma Trabalhista à luz do bloco de Constitucionalidade’, em Ji-Paraná Informações Tema: Reforma Trabalhista à luz do bloco de Constitucionalidade do Direito BrasileiroPalestrante: Augusto Nascimento CarigeMais informações e inscrições, clique aqui. Subseção da OAB em Ji-Paraná Av. Ji-Paraná, 523, Urupá Data e Horário Sexta-feira (24), às 19h30 Organizador OAB/RO - ESA/RO Telefones (69) 3421-1023 Fechar × Seminário Reforma Tributária, em Porto Velho Informações Seminário Reforma TributáriaPalestrante: Luiz Carlos Jorge HaulyMais informações e inscrições, clique aqui. Auditório da OAB/RO Rua Paulo Leal, 1300, Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO Data e Horário Sexta-feira (24), às 8h Organizador OAB/RO - ESA/RO Telefones (69) 3217-2113 Fechar × Audiência Pública ‘Dia da Consciência Negra’, em Porto Velho Informações Audiência Pública em alusão ao Dia da Consciência Negra. Participantes: Maracélia Oliveira, vice-presidente da OAB/RO Delmário Santana, conselheiro Seccional Débora Honorato, coordenadora de Igualdade Racial da OAB/RO. Walter Gustavo Lemos, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RO Gilberto Barbosa, desembargador do TJRO Auditório da OAB/RO Rua Paulo Leal, 1300, Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO Data e Horário Quinta-feira (23), às 19h Organizador OAB/RO Telefones (69) 3217-2100 Fechar Newsletter Fique por dentro do que acontece na OAB-RO, cadastre-se: Nome* Sobrenome* Email* Mapa do Site Agora é só curtir! 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