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ACPRS | - - LEGISLAÇÃOCONHEÇA A ACPASSOCIE-SECONTATO LEGISLAÇÃOCONHEÇA A ACPASSOCIE-SECONTATO Previous Next Postado por admin em Mar 26, 2018 CONHEÇA A ACP Leia mais Postado por admin em Mar 26, 2018 ASSOCIE-SE . Leia mais Postado por admin em Mar 26, 2018 CONTATO ACP/RS Associação dos Comissários de Polícia do RS Av. João Pessoa, 2356 – 90040-001 – Porto Alegre/RS (51) 3217.1581 acprs@acprs.com.br O seu nome (obrigatório) O seu email (obrigatório) Assunto A sua. Leia mais Notícias ACP 18/02/2019 – Entidades policiais civis encetam frente conjunta pela aposentadoria Policial Civil Postado por admin em Fev 18, 2019 em NOTÍCIAS | 0 comentários No dia 14/02, na sede da Associação dos Delegados de Polícia, reuniram-se representantes das categorias policiais civis do Estado, para tratarem da aposentadoria policial, em vista das mudanças em curso para modificar o regramento constitucional das aposentadorias de celetistas e de servidores públicos. A área policial também estará abrangida pelas modificações das normas previdenciárias. Os indicativos são de que serão alteradas as atuais especialidades constitucionais de tempo de serviço para as atividades de risco. As entidades representativas dos policiais civis gaúchos se dedicarão a acompanhar e interagir com o governo e parlamentares do Congresso Nacional, no sentido de não ocorrerem prejuízos desmedidos ou desqualificadores da atividade policial civil em relação ao sistema previdenciário. As iniciativas de estudo e posicionamento se darão assim que melhor conhecido o conjunto das novas regras propostas pela Presidência. Considerações O tempo da LC 51/85 será invalidado. Ainda que o projeto venha a manter diferenciação a menor do que o tempo da regra geral, os detalhes a partir de quando e, especialmente, a integralidade e a paridade estarão no foco do acompanhamento da tramitação do projeto de emenda constitucional. As regras de transição do atual modelo para o novo também irão requerer muita atenção. Entende a ACP/RS que as atividades de risco terão de. Leia mais 07/02/2019 – Paridade e integralidade na aposentadoria do Policial Civil terá julgamento com repercussão geral no STF Postado por admin em Fev 7, 2019 em NOTÍCIAS | 0 comentários Tramita desde 19 de setembro do ano passado, no Supremo Tribunal Federal, o Recurso Extraordinário de servidora policial civil do Estado de São Paulo, de nº 1.162.672, tendo por objeto específico o tema da integralidade e paridade remuneratória na aposentadoria ao servidor público com atividades de risco, diante as regras presentes de transição das Emendas Constitucionais nºs 41/03 e 47/05. Na origem, se trata de ação onde a autora requereu concessão de aposentadoria especial com proventos integrais e com paridade com servidores ativos de mesmo cargo. No primeiro grau de julgamento, lhe foi dada procedência aos pedidos. Em segundo grau, a 2ª Turma dos Juizados Especiais de Itanhaém/SP deu provimento parcial, negando a paridade e reconhecendo a integralidade. Contra esse acórdão, o Estado de São Paulo e a São Paulo Previdência interpuseram recurso extraordinário, pretendendo também a negação da integralidade, alegando a EC 41/03, em confusa interpretação. A parte autora também apresentou recurso extraordinário ao STF, por ingressa na atividade policial antes da EC 41/03 e ter cumprido os requisitos legais. Argumentou também que não precisaria cumprir as regras de transição. O Presidente do Colégio Recursal admitiu ambos os recursos extraordinários, elegendo o feito como representativo da controvérsia, o que suspendeu o curso processual de. Leia mais 01/02/2019 – TCE/RS: Afastado o sobrestamento nos processos de aposentadoria de policias civis Postado por admin em Fev 1, 2019 em NOTÍCIAS | 0 comentários Em sessão do dia 30 de janeiro, o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do RS deu procedência a um primeiro recurso de policial civil contra decisão de sobrestamento a seu processo de aposentadoria, dada por motivo de aguardo de futuro julgamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.039, pelo STF, a respeito de lei do Estado de Rondônia, ainda que esta não contenha efeito de repercussão geral. O fato foi ontem mesmo comunicado por via direta a todos. Leia mais 28/01/2019 – ACP/RS contata Presidente do PP Celso Bernardi sobre relevantes questões aos Comissários Postado por admin em Jan 28, 2019 em NOTÍCIAS | 0 comentários Na quinta feira, 24/01, a Direção da ACP, representada pelo Presidente Mello e o Vice-Presidente Francisco de Paula, mantiveram reunião com Celso Bernardi, Presidente do Partido Progressista no Rio Grande do Sul, em continuidade ao trabalho de antecipação aos assuntos previdenciários no congresso nacional e IPERGS aqui no Estado, com noticiadas reformas em estudo na relação assistencial dos servidores. Estamos atentos e em situação de aguardo também quanto às possíveis alterações que serão propostas às carreiras quadros. Leia mais « Anteriores Facebook Parceiros Links Úteis Informativos Contato Calendário Associe-se CO2 Web Sites
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