Home — Subseções OABSP - - Ferramentas Pessoais Lins32ª Subseção de Lins Ir para o conteúdo. | Ir para a na...Home — Subseções OABSP - - Ferramentas Pessoais Lins32ª Subseção de Lins Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação Você está aqui: Página Inicial Info Home Diretoria - Triênio 2016/2018 Alexsandro Tadeu Januário de Oliveira – Presidente Celso Modonesi – Secretário Geral Flávia Renata Anequini – Secretária Adjunta Gilberto Alves Torres - Tesoureiro E-Mail do Advogado Consulta de Nomeações Clique aqui para COMPRAR o seu Certificado Digital Clique aqui para a RENOVAR o seu Certificado Digital. Como Renovar o seu Certificado Digital Clique aqui e saiba mais. Conheça a REDE MÉDICA CAASP OAB LINS Clique Aqui Conheça as empresas participantes do Clube de Serviços CAASP Lins e obtenha ótimos descontos - Clique Aqui Palestras OABSP Ensino a Distância - Inúmeras palestras com temas relevantes e de graça Clique aqui Emissão de Certificados de Palestras Clique aqui para a Emissão de Certificados de Palestras no site da OABSP *Tenha em mãos o número do protocolo para a impressão* LINKS IMPORTANTES PORTAL DE CUSTAS - TJSP Recolhimentos e Depósitos Judiciais Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária para Débitos Judiciais. Clique Aqui Clique aqui para instruções de preenchimento da nova DARE. Cálculo de Débitos Judiciais de forma prática e rápida Clique aqui Tabelas de Custa (Diversos Tribunais) - Clique Aqui Endereços e Telefones dos Fóruns Estaduais do Estado de São Paulo. Clique Aqui para acessar GALERIA DE FOTOS OAB Lins Clique aqui e acesse GALERIA DE PRESIDENTES Faça uma viagem ao passado. Visite a Galeria de Presidentes da OAB Lins Clique aqui * Casa da Advocacia de Lins - Rua Voluntário Vitoriano Borges, 142 - Centro - (14) 3522 4900 * Ações do documento Notícias 2º Torneio de Truco foi realizado pela OAB Lins Dr. Osvaldo Moura Junior, realizou a defesa da sua Tese de Doutorado pela PUC/SP Inscrições de advogados para prestação de Assistência Judiciária – Convênio OABSP/DEPESP Acontecem no período de 15 de dezembro de 2017 à 26 de janeiro de 2018 as inscrições para os adv. OAB Lins apoia a Campanha Natal Solidário 2017 da ONG Olaria Faça a sua doação até o dia 10 de dezembro. Edital de Correição Ordinária Anual – Comarca de Lins Novembro Azul na 32ª Subseção de Lins Mais notícias… Menu principal Buscar Busca Avançada… Este site é da Subseção de Lins. Os textos aqui publicados não representam necessariamente a opinião da Secional de São Paulo. Ver mais
Pandolfi Advogados - - Pandolfi Advogados é um escritório de advocacia localizado na cidade de Lins/SP com parcerias ...Pandolfi Advogados - - Pandolfi Advogados é um escritório de advocacia localizado na cidade de Lins/SP com parcerias em diversas cidades do Estado de São Paulo. Sua atuação é pautada na seriedade, ética e transparência, garantindo aos seus clientes serviços advocatícios com atendimento personalizado e com alta qualidade jurídica. VEJA MAIS Desde 1963 Rua Dr. Érico de Abreu Sodré, 144 - Centro, Lins /SP - CEP 16400-502 - Telefone: 14 3523 4672 - Produzido por Orpit ESCRITÓRIO Orlando Pandolfi é registrado na OAB desde 1963. Acumulados, são 51 anos de experiência. O escritório Pandolfi Advogados atua desde 1996 prestando serviços em advocacia nas áreas: criminal, familiar, trabalhista e previdenciária, ambiental, direito do consumidor, imobiliário, tributário e bancário.Possui parcerias com escritórios de Araçatuba, Bauru, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São Paulo. Pautado na ética e transparência, o escritório compõe-se por uma equipe de advogados com ampla experiência e altamente qualificados, podendo atender plenamente às necessidades jurídicas de seus clientes com competência e tratamento personalizado. A missão de Pandolfi Advogados é oferecer soluções jurídicas sob os princípios da ética e da justiça, que atendam às múltiplas necessidades de seus clientes com excelência técnica, profissionalismo e integridade. Sendo assim, Pandolfi Advogados atua de acordo com os cânones da advocacia, assumindo esforços para um trabalho jurídico forte e altamente profissional comprometido com o interesse de seus clientes. ATUAÇÃO Direito Bancário Assessoria e suporte para contratação, revisão e operações de serviços financeiros; consultoria na área regulatória; representação em processos administrativos; assessoria na renegociação e repactuação de dívidas. Direito Tributário Consultoria e elaboração de recursos e defesas nas áreas de instituição, imposição, escrituração, fiscalização, arrecadação de taxas, impostos e contribuições; auxílio na implantação e operação de novos empreendimentos; assessoria na interpretação e aplicação de normas tributárias nas esferas federais, estaduais e municipais e da classificação fiscal. Direito Imobiliário Assessoria a pessoas físicas e jurídicas na realização de negócios imobiliários; auditorias de avaliação de patrimônio imobiliário sob o aspecto jurídico; constituição de empreendimentos imobiliários; assistência para estruturação de operações de securitização, debêntures e fundos de investimento imobiliários. Direito do Consumidor Orientação em questões específicas perante órgão de proteção ao consumidor e acompanhamento de processos administrativo e judiciais; assessoria na elaboração de manuais operacionais, redação de contratos e material de divulgação; orientação a empresa no que tange o relacionamento com os consumidores. Direito Ambiental Consultoria no processo de licenciamento e análise dos riscos e impactos ambientais; análise da responsabilidade ambiental civil, administrativa e criminal; atuação e condução de processos judiciais e administrativos junto a agências ambientais e Ministério Público; elaboração de pareceres, notificações e contratos relacionados a assuntos ambientais específicos. Direito Trabalhista e Previdenciário Assessoria jurídica empresarial preventiva, relacionada à aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias; assessoria em negociações coletivas; assistência para a observação de planos de benefícios e planos de previdência privada; assessoria em processos demissionais; representação em processos judiciais ou administrativos no que tange à aplicação de normas trabalhistas e previdenciárias. Direito Criminal Elaboração de defesa em Inquérito Policial e em Ação Penal; impetração de Habeas Corpus; revisão criminal; recursos em geral; assessoria em procedimentos da área empresarial e infrações penais. Direito da Família Orientação em processos de guarda e adoção; representação em procedimentos judiciais na área sucessória, testamentos, inventários, arrolamentos e alvarás; representação em procedimentos judiciais e legais em Direito da Família, separações judiciais, divórcios, interdições e tutelas. ADVOGADOS ORLANDO PANDOLFI FILHO OABSP Nº 18056 Registrado na OAB desde 1963.Experiência de 43 anos como Delegado na Polícia Civil, cuja carreira iniciou-se em 1967. RONALDO LABRIOLA PANDOLFI OABSP Nº 141868 Registrado na OAB desde 1996. LINKS Agências Reguladoras ANA – Agência Nacional de Águas ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações ANCINE – Agência Nacional de Cinema ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviário ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária Associações e Entidades de Classe AASP – Associação dos Advogados de São Paulo OAB Nacional OAB Alagoas OAB Amapá OAB Amazonas OAB Bahia OAB Ceará OAB Distrito Federal OAB Espírito Santo OAB Goiás OAB Maranhão OAB Mato Grosso OAB Mato Grosso do Sul OAB Minas Gerais OAB Pará OAB Paraíba OAB Paraná OAB Pernambuco OAB Piauí OAB Rio de Janeiro OAB Rio Grande do Norte OAB Rio Grande do Sul OAB Rondônia OAB Santa Catarina OAB São Paulo OAB Sergipe OAB Tocantins Associações e Entidades de Classe Internacional AAA - American Arbitration Association ABA - American Bar Association IBA - International Bar Association IOSCO - International Organization of Securities Comission ISDA - International Swaps and Derivates Association, Inc. UIA - Union Internationale des Avocats Banco Centrais e Entidades AAA - American Arbitration Association ABA - American Bar Association IBA - International Bar Association IOSCO - International Organization of Securities Comission ISDA - International Swaps and Derivates Association, Inc. UIA - Union Internationale des Avocats Banco Centrais e Entidades Alemanha – Banco Argentina - Banco Central Brasil - Banco Central Canadá - Banco Central Chile - Banco Central Colômbia – Banco Costa Rica - Banco Central Espanha – Banco Estados Unidos da América – FMI Estados Unidos da América – Tesouraria Finlândia – Banco França – Banco Hong Kong - Autoridade Monetária Inglaterra – Banco Inglaterra – Tesouraria Japão – Banco México – Banco Peru - Banco Central Suiça - Departamento Federal de Finança Venezuela - Banco Central Câmaras de Comércio Câmara Americana de Comércio no Brasil Câmara Britânica de Comércio no Brasil Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro Câmara de Comércio Árabe-Brasileira Câmara de Comércio Argentino-Brasileira de São Paulo Câmara de Comércio Brasil-Austrália Câmara de Comércio Brasil-Canadá Câmara de Comércio Brasil-Suécia Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil Câmara de Comércio Suiço-Brasileira Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio e Indústria Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil Comércio Exterior ALADI - Associação Latino-Americana de Integração ALCA - Área de Livre Comércio das Américas BrazilTradeNet - Portal Comércio Exterior do Ministério das Relações Exteriores CAMEX - Câmara de Comércio Exterior FUNCEX - Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior Mercosul - Mercado Comum do Sul Ministério Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Portal do Exportador SISCOMEX - Sistema de Integrado de Comércio Exterior WTO - World Trade Organization Concessões e Privatizações BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Direito Ambiental CETESB - Cia da Tecnologia de Saneamento Ambiental IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Direito da Concorrência CADE - Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor SDE - Secretaria de Direito Econômico SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico Direito Tributário Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Receita Federal do Brasil Educação Conselho Estadual de Educação de São Paulo Embaixadas Alemanha Argentina Espanha Estados Unidos França Portugal Reino Unido Energia American Gas Association Federação da Indústria/Comércio FCESP - Federação do Comércio do Estado de São Paulo FIERGS - Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro Governo Estadual Acre Alagoas Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espirito Santo Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins Governo Federal Governo Federal Presidência da República Federativa do Brasil Jornais Correio Braziliense DCI (São Paulo) Estado de Minas (Belo Horizonte) Folha de São Paulo Gazeta Mercantil Jornal do Brasil (Rio de Janeiro) Jornal do Comércio O Estado de São Paulo O Globo (Rio de Janeiro) O Popular On-Line (Goiânia) O Povo On-Line (Fortaleza) Valor Econômico Zero Hora (Porto Alegre) Jornais Oficiais Diário da Justiça do Supremo Tribunal Federal Imprensa Nacional Imprensa Oficial de São Paulo Legislação Estadual Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Legislação Federal Câmara dos Deputados Presidência da República Federativa do Brasil Senado Federal Legislação Municipal Prefeitura Municipal de Lins Mercado de Capitais Comissão de Valores Mobiliários Mercado Financeiro ABBC -Associação Brasileira de Bancos ABECIP - Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança ACREFI - Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento ANBID - Associação Nacional dos Bancos de Investimento ANDIMA - Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro ASBA - Asociación de Supervisores Bancarios de las Americas BM&F - Bolsa Mercadoria e Futuros BVRJ - Bolsa de Valores do Rio de Janeiro CETIP - Câmara de Custódia e Liquidação CVM - Comissão de Valores Mobiliários FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos SND - Sistema Nacional de Debêntures Ministério Público Estadual Ministério Público da Bahia Ministério Público da Paraíba Ministério Público de Minas Gerais Ministério Público de Pernambuco Ministério Público de Rondônia Ministério Público de Roraima Ministério Público de Santa Catarina Ministério Público de São Paulo Ministério Público do Amazonas Ministério Público do Ceará Ministério Público do Espírito Santo Ministério Público do Mato Grosso do Sul Ministério Público do Paraná Ministério Público do Rio de Grande do Sul Ministério Público do Rio de Janeiro Procuradoria da República no Distrito Federal Ministério Público Federal Procuradoria da República no Distrito Federal Procuradoria Geral da República Procuradoria Regional da República - 1ª Região Procuradoria Regional da República - 2ª Região Procuradoria Regional da República - 3ª Região Procuradoria Regional da República - 4ª Região Procuradoria Regional da República - 5ª Região Ministérios Agricultura e Abastecimento Ciência e Tecnologia Comunicações Cultura Defesa Desenvolvimento Agrário Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Educação Fazenda Integração Nacional Justiça Meio Ambiente Minas e Energia Planejamento, Orçamento e Gestão Previdência e Assistência Social Relações Exteriores Saúde Trabalho e Emprego Transportes Organismos Internacionais Banco Mundial CEPAL - Comissión Económica para America Latina OCDE - Organização de Cooperação para Desenvolvimento Econômico OEA - Organização dos Estados Americanos União Európéia Propriedade Industrial ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual ASIPI - Interamerican Association of Intellectual Property ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual INPI - Instituto Nacional da Propriedade Intelectual INTA - International Trademark Association Relações de Trabalho Bureau of Labor Statistics Central Autônoma de Trabalhadores CUT - Portal do Mundo do Trabalho FECESP - Federação do Empregados no Comércio do Estado de São Paulo Movimento Sindical OIT - International Labour Association SDS - Social Democracia Sindical Saneamento Básico SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Secretaria da Fazenda Estaduais Secretaria da Fazenda da Bahia Secretaria da Fazenda de Goiás Secretaria da Fazenda de Pernambuco Secretaria da Fazenda de São Paulo Secretaria da Fazenda do Ceará Secretaria da Fazenda do Distrito Federal Secretaria da Fazenda do Paraná Secretaria da Fazenda do Piauí Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul Seguro Conselho Nacional de Seguros Privados CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização IRB - Instituto de Resseguros do Brasil Superintendência de Seguros Privados TJ (Tribunal de Justiça) Acre Alagoas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espirito Santo Goiais Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina Sao Paulo São Paulo - Seção Criminal São Paulo - Seção D. Privado 11-24 Câmaras São Paulo - Seção D. Privado 25-36 Câmaras Sergipe Tocantins TRF (Tribunal Regional Federal) 01ª Região -AC/AM/RR/RO/AP/MT/MA/TO/DF/GO/PI/BA/MG 02ª Região - RJ/ES 03ª Região - SP/MS 04ª Região - PR/SC/RS 05ª Região - AL/CE/PB/PE/RN/SE Justiça Federal Tribunais Superiores Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal Militar Supremo Tribunal Federal Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior Eleitoral TRT (Tribunal Regional do Trabalho) 01ª Região - Rio de Janeiro 02ª Região - São Paulo 03ª Região - Minas Gerais 04ª Região - Rio Grande do Sul 05ª Região - Bahia 06ª Região – Pernambuco 07ª Região – Ceará 08ª Região - Pará e Amapá 09ª Região – Paraná 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins 11ª Região - Amazonas e Roraima 12ª Região - Santa Catarina 13ª Região – Paraíba 14ª Região - Acre e Rondônia 15ª Região - Campinas, S.P 16ª Região – Maranhão 17ª Região - Espírito Santo 18ª Região – Goiás 19ª Região – Alagoas 20ª Região – Sergipe 21ª Região - Rio Grande do Norte 22ª Região – Piauí 23ª Região - Mato Grosso 24ª Região - Mato Grosso do Sul Registro de Comércio DNRC - Departamento Nacional de Registro de Comércio JCDF - Junta Comercial do Distrito Federal JUCEB - Junta Comercial do Estado da Bahia JUCEC - Junta Comercial do Estado do Ceará JUCEG - Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEMG - Junta Comercial da Estado do Mato Grosso JUCEMS - Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul JUCEPAR - Junta Comercial do Estado do Paraná JUCEPE - Junta Comercial do Estado do Pernambuco JUCER - Junta Comercial do Estado de Rondônia JUCERGS - Junta Comercial do Rio Grande do Sul JUCERJA - Junta Comercial do Rio de Janeiro JUCERN - Junta Comercial do Rio Grande do Norte JUCESC - Junta Comercial do Estado de Santa Catarina LOCALIZAÇÃO ENTRE EM CONTATO Um erro ocorreu. A mensagem não pode ser enviada. Email enviado! Nome: Este campo não pode ficar em brancoEmail: Entre um email válido!Telefone: Somente dígitos são aceitos!Assunto: Dúvidas GeraisTrabalhe ConoscoMensagem: Este campo não pode ficar vazioDigite o código: Código errado, tente outra vez! QUEM SOMOS Orlando Pandolfi é registrado na OAB desde 1963. Acumulados, são 51 anos de experiência. O escritório Pandolfi Advogados atua desde 1996 prestando serviços em advocacia nas áreas: criminal, familiar, trabalhista e previdenciária, ambiental, direito do consumidor, imobiliário, tributário e bancário.Possui parcerias com escritórios de Araçatuba, Bauru, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São Paulo. Pautado na ética e transparência, o escritório compõe-se por uma equipe de advogados com ampla experiência e altamente qualificados, podendo atender plenamente às necessidades jurídicas de seus clientes com competência e tratamento personalizado. A missão de Pandolfi Advogados é oferecer soluções jurídicas sob os princípios da ética e da justiça, que atendam às múltiplas necessidades de seus clientes com excelência técnica, profissionalismo e integridade. Sendo assim, Pandolfi Advogados atua de acordo com os cânones da advocacia, assumindo esforços para um trabalho jurídico forte e altamente profissional comprometido com o interesse de seus clientes. Ver mais
Lopes & Tinoco Advogados - - Pular para o conteúdo principalLopes & Tinoco Advogados"A injustiça, por ínfima qu...Lopes & Tinoco Advogados - - Pular para o conteúdo principalLopes & Tinoco Advogados"A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida".Rui BarbosaPesquisarPesquisar este blogPostagensDO DIREITO AO INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSOfevereiro 16, 2016Deacordo com o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho cuja duração exceda seis horas deverá ter um intervalo de no mínimo uma hora para repouso ou refeição. Já nos casos em que o trabalho não exceda seis horas e seja superior a quatro, será necessário a concessão de um intervalo minimo de quinze minutos (art. 71 §1º da CLT), que não serão computados na jornada de trabalho. Isso porque, tais intervalos servem não apenas para o simples descanso do trabalhador, mas também no favorecimento da inserção familiar ou social e na preservação da higidez física e mental ao longo da prestação diária de serviços, pois não se pode considerar o humano uma maquina de trabalho. O Ilustre Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Doutrinador Mauricio Godinho Delgado[1], bem ilustra a importância do intervalo para refeição e descanso, vejamos: “Os objetivos dos intervalosintrajornadas, em virtude de seus próprios curtos limites temporais, tendem aser significativamente menos dive…CompartilharPostar um comentárioLeia maisPostagens recentesDO DIREITO CONSTITUCIONAL AO ACESSO À JUSTIÇA fevereiro 01, 2016A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV dispõe que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito". Em termos simples, isso significa que o acesso à justiça é garantido a todo cidadão que se vê ameaçado ou sofreu qualquer lesão relativa a um direito, podendo, portanto, postular em juízo para obter do Estado uma resposta e consequentemente uma solução legal ao caso. Referida garantia constitucional do acesso à justiça se traduz em um direito essencial à formação, construção e manutenção de um Estado Democrático de Direito, erigindo desta forma a um direito fundamental. Isso porque, o cidadão espera que o Estado-Juiz solucione o conflito posto à sua apreciação como forma de assegurar a justiça e a pacificação social, eis que não lhe é permitido fazer "justiça" com a próprias "mãos". Por certo que o acesso à justiça é regulamentado por diversas leis, exigindo em alguns casos o pagamento de custas iniciais para…CompartilharPostar um comentárioLeia maisArquivoMarcadoresMostrar maisMostrar menosDenunciar abusoVer mais