Ideal Planos Consultoria em Planos de Saúde - - Ideal Consultoria em Planos de Saúde Operadoras Institucional Portal d...Ideal Planos Consultoria em Planos de Saúde - - Ideal Consultoria em Planos de Saúde Operadoras Institucional Portal do Corretor ContatoOuvidoriaBlog plano de saúde individual/familiar Tranquilidade em qualquer fase da vida. conheça os planos plano de saúde empresarial Segurança para você e sua equipe de trabalho. conheça os planos plano de saúde adesão Sua saúde em primeiro lugar. conheça os planos plano de saúde odontológico Garanta um sorriso em seu rosto. conheça os planos A ideal consultoria é representante autorizada das melhores operadoras, seguradoras e administradora de saúde do Brasil Institucional Ideal Consultoria em Planos de Saúde Focada na venda de benefícios há mais de 15 anos, atuamos em busca dos melhores resultados para nossos clientes. Somos especialistas na venda de Planos e Seguros Saúde e mantemos uma relação continua e aprimoramento técnico diretamente com as operadoras e seguradoras. Possuímos uma equipe comercial atualizada e treinada para atender na contratação de Plano Individual, Profissionais Liberais, Pequenas e Médias empresas, assim como grandes contas. Procure um de nossos consultores. conheça a ideal Portal do Corretor Acesse o Portal do Corretor saiba mais Cadastre-se e tenha acesso aos menores preços! Unidade Mogi Avenida Henrique Eroles, 99 Loja 3 - 08730-590 Unidade Suzano Rua Armando Salles de Oliveira, 302 Parque Suzano - 08673-000 Tel: (11) 2891-4514 Unidade Taubaté Av Cel Augusto Monteiro, 567 Centro - 12020-160 Ver mais
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Omni Soluções Financeiras - Home - - × Atenção! Cuidado com os golpes e fraudes. saiba mais Toggle navigation Para su...Omni Soluções Financeiras - Home - - × Atenção! Cuidado com os golpes e fraudes. saiba mais Toggle navigation Para sua empresa × ATENDIMENTO CHAT OMNI Selecione o serviço desejado e tire suas dúvidas. Atendimento dos produtos financiamento de veículos, crediário loja e cartões de crédito. Atendimento de segunda-feira a sábado das 8h às 20h. Financiamento de veículos Crediário loja Cartões de Crédito Central de Relacionamento Cartões de Crédito Central de Cobrança e Negociação Atenção! Informamos que fraudadores, identificando-se como representantes da Omni, estão oferecendo empréstimos pessoais, mediante a exigência indevida de pagamento antecipado de valores correspondentes a taxas e tarifas. Esclarecemos que a Omni Soluções Financeiras não exige, em hipótese alguma, qualquer tipo de depósito prévio a título de cadastro, tarifa, taxa, seguro ou fiança como condição para a concessão de empréstimos e financiamentos aos seus clientes, sendo que estamos tomando as devidas providências para combater esse tipo de prática. Em caso de dúvidas e/ou denúncias sobre o assunto, entre em contato conosco ou procure o Agente da sua região. SAC: 0800 727 0885 Atendimento para todos os produtos, 24 horas, 7 dias por semana. CENTRAL DE RELACIONAMENTO: 4004 3500 (Capitais e Regiões Metropolitanas) 0800 701 3500 (Demais Regiões) Atendimento de segunda-feira a sábado das 8h às 20h. Ok, entendi. Financiamento de Veículos Conheça as vantagens de financiar seu veículo usado com quem sabe. Crediário Loja Parcele aquela compra que você tanto deseja com excelentes condições em um de nossos parceiros. Crédito Pessoal Resolva situações emergenciais e aproveite ainda mais os bons momentos da vida. Crédito com Garantia Realize novos planos sem se desfazer dos antigos. Investimentos Faça seu dinheiro render mais! Portabilidade de Crédito saiba como funciona Notícias da Omni +ver todas as notícias Encontre Um Agente Omni Estamos presentes onde as pessoas estão, com pontos em todas as regiões do Brasil. Entre em contato com um Agente próximo de você. Selecione um serviço Financiamento de veículos Crediário Loja Crédito Pessoal Crédito com Garantia Buscar Vídeo em destaque Crédito e investimento: conheça as diversas opções para você. Qual a história da Omni, seus produtos e forma de atuação? Confira as respostas nesta entrevista feita pelo canal Easynvest com Nelson Rosa, diretor da Omni. Conheça o canal Omni × INFORMAÇÕES AO PÚBLICO Gerenciamento de Riscos Tabela de tarifas Código de ética Sistema de informações de crédito (SRC) Política de Responsabilidade Socioambiental Cuidado com os golpes Termo de uso Relatório de Atividades - Ouvidoria Ver mais
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Serviços Financeiros Pessoa Física | HSBC Brasil - - ? Você está utilizando um navegador desatualizado. P...Serviços Financeiros Pessoa Física | HSBC Brasil - - ? Você está utilizando um navegador desatualizado. Para uma melhor visualização do site HSBC, sugerimos que você utilize um navegador de versão mais recente. Olá . Você sabia lorem ipsum dolor si amet? Clique aqui e aproveite esta oferta. Pesquisa Entre os termos da pesquisa ? Soluções Cartões de Crédito Serviços Internacionais Atendimento Segurança Consórcios e Soluções de Crédito Crédito e Patrimônio Soluções de Crédito Ir para Conteúdo Ir para Investimentos Crédito Imobiliário Financiamento de Veículos Crédito para Agropecuarista Antecipações Portabilidade de Crédito Comparativo entre Créditos Cheque Especial Consórcios Links Úteis Investimentos Faça seu dinheiro render mais Ir para Conteúdo Ir para Seguros HSBC Corretora Seguros e Previdência Proteja seu presente, planeje seu amanhã Ir para Conteúdo Ir para Planejamento Proteção Financeira Previdência Capitalização Planejamento Para agora e para o futuro Projetos Pessoais Propriedades Simuladores Serviços Bancários HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo O Bradesco está preparando tudo para recebê-lo. No dia 7/10/2016, a partir das 22h, sua conta HSBC será transferida para o Bradesco e você poderá acessar sua nova conta no decorrer do dia 8/10/2016 pelos Canais Digitais do Bradesco. Fazer agora Saiba mais ? Crédito Parcelado para o seu orçamento Taxas reduzidas e até 60 meses para pagar. Cuidado com e-mails falsos O HSBC não pede senhas, códigos de ativação ou dados cadastrais. Essas informações são pessoais, não as compartilhe. ? Links úteis ? Sobre o HSBC Dia a Dia Crédito e Consórcios Investimentos Seguros e Previdência Planejamento Return to page header ? Cliente HSBC, para sua segurança, clique aqui. Você será direcionado para o Digital Life do HSBC na Internet. Caso ainda não seja cliente HSBC, vá até a agência mais próxima e fale com um de nossos gerentes. Expediente bancário para o fim de ano Dia 24/12/2015 - Quinta-feira O atendimento em nossas agências será até as 11h*. A realização de transações financeiras na internet, no celular e no telefone também estará disponível até as 11h*. Após esse horário, as transações serão agendadas para o próximo dia útil, 28/12/2015. Dia 31/12/2015 - Quinta-feira Não haverá expediente bancário nas agências. Na internet e no celular, será permitida apenas a realização de TED até as 11h*. Os pagamentos agendados pelo Digital Life na Internet e pelo aplicativo do Digital Life no celular para o dia 31/12/2015 serão alterados automaticamente para o próximo dia útil, 4/1/2016. DARF e GPS com vencimento em 31/12 precisam ser antecipados para 30/12/2015, pois cedentes desses pagamentos antecipam as datas de vencimento em casos de feriado bancário. Para mais informações, acesse o atendimento online ou entre em contato com o Meu HSBC Telefone: 4004 4722 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 703 4722 (demais localidades). *Horário de Brasília. Confira o Horário das Agências para o dia 24/12/2015: Regiões Horário de expediente público Hora local Hora de Brasília Estados com horário igual ao de Brasília-DF 9h às 11h 9h às 11h Estados com diferença de 1 hora em relação à Brasília-DF 8h às 10h 9h às 11h Estados com diferença de 2 horas em relação à Brasília-DF 8h às 10h 10h às 12h Estados com diferença de 3 horas em relação à Brasília-DF 7h às 9h 10h às 12h Ver mais
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Agibank | O Seu Banco Digital - - MENU Agibank: pra você é agora Banco digital e completo pra você fazer tudo agora. F...Agibank | O Seu Banco Digital - - MENU Agibank: pra você é agora Banco digital e completo pra você fazer tudo agora. Fácil, rápido, sem burocracias e sem demora. ABRA SUA CONTA AGORA Realizar um sonho agora! Pra botar de pé um objetivo ou realizar aquele sonho antigo: se é para você, é agora. SEU DINHEIRO AGORA 500 pontos de atendimento.Pra atender você agora Onde a gente vai Se encontrar? Selecione seu estado para descobrir um ponto de atendimento pertinho de você Selecione seu estadoSelecione seu estadoAcreAlagoasAmapáAmazonasBahiaCearáDistrito FederalEspírito SantoGoiásMaranhãoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParáParaíbaParanáPernambucoPiauíRio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondôniaRoraimaSanta CatarinaSão PauloSergipeTocantinsSelecione sua cidadeSelecione sua cidade Buscar Um banco completo e digital No Agibank, o número do seu celular é o número de sua conta. Tudo fácil, sem burocracia e sem custos. CRIE AGORA A SUA Se você precisa, a gente tem. Ter dinheiro na mão agora Crédito Pessoal A melhor opção de crédito para aposentados, pensionistas, servidor público e assalariado de empresa privada. O crédito que você precisa. SE É PRA VOCÊ é agora! Aproveite agora Se você precisa, a gente tem. Seu cartão não pode ter só o seu nome. Tem que ter o seu jeito. A gente ajuda você a escolher o cartão ideal para o seu perfil, sempre com taxas atrativas. Conta corrente com cartão de CRÉDITO E DÉBITO INTERNACIONAL Aproveite agora Sua realização é agora com o Consórcio Agibank O sonho pode ser grande, a espera pela casa própria ou pelo carro novo, não Realizar aquele sonho? SE É PRA VOCÊ é agora! Aproveite agora Ter tranquilidade agora Seguros Agibank As coisas que importam para você, importam para nós. Temos seguros para deixar você e seus negócios sempre tranquilo. Ter segurança é importante? SE É PRA VOCÊ é agora! Aproveite agora Fazer seu dinheiro render é muito simples Investimentos do Agibank Para você investir com rentabilidade garantida, solidez e segurança Fazer seu dinheiro render? SE É PRA VOCÊ é agora! Aproveite agora A gente liga pra você. E não é só no jeito de falar. Informe o seu nome e telefone que vamos entrar em contato com você. LIGUE PRA MIM Antecipe seu 13º No Agibank você já pode antecipar a primeira parcela do seu 13º SOLICITE AGORA Conheça o Portal de Negociação Negocie pelo computador ou celular agora mesmo e aproveite novas oportunidades. Acesse Trabalhe Conosco Venha fazer parte de uma das 150 melhores empresas para trabalhar no Brasil. CADASTRE-SE Se segurança tem valor para você, tem valor para a gente. Nunca solicitamos o pagamento de valores antes da contratação de serviços. SAIBA MAIS Ver mais
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Página Inicial | Banco Safra - - Relacionamento Investimentos Sobre Atendimento Pesquisar O que você procura? Pessoa F...Página Inicial | Banco Safra - - Relacionamento Investimentos Sobre Atendimento Pesquisar O que você procura? Pessoa Física Pessoa Física Pessoa Jurídica Corretora Agência Conta Shortname Usuário Agência Conta Lembrar-me Login Abra sua conta O que você procura? Serviços Relacionamento Investimentos Sobre Atendimento Login Abra sua conta Nos mares do investimento, nada substitui a experiência. Saiba mais Abra sua conta A solidez de mais de 175 anos de históriaCuidamos de patrimônios há gerações. Norteados por nossos valores, temos o compromisso de levar essa história adiante, todos os dias.Para nós, cada cliente é único. Por isso pautamos nosso atendimento na exclusividade, com soluções sob medida para realizar seus objetivos, de acordo com seu momento de vida.O que oferecemosPara vocêPara empresasAbra sua contaInvista a partir de R$ 1.000,00 pelo App, conte com benefícios exclusivos e um portfólio completo de produtos de investimentos.Abra sua contaExperiência SafraQuer segurança, rentabilidade e um relacionamento próximo? Conte com a experiência do Safra e tenha resultados consistentes.Saiba maisCrédito sob medidaO Safra possui opções de crédito sob medida e que não comprometem a rentabilidade de seus investimentos.Conheça maisCoronavírusNavegamos unidos contra o avanço do COVID-19. 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O Safra, exime-se de responsabilidade por danos sofridos por seus clientes, por força de falha de serviços disponibilizados por terceiros, incluindo, sem limitação aqueles conexos à rede mundial de computadores. Banco Safra S/A - CNPJ: 58.160.789/0001-28 Nosso site usa cookies de navegador para proporcionar a melhor experiência possível. Você precisa aceitar nossos termos de Privacidade Aceitar Pessoa Física Pessoa Física Pessoa Jurídica Corretora Agência Conta Lembrar-me Shortname Usuário Lembrar-me Agência Conta Lembrar-me Para acessar sua conta baixe o APP APP Safra Pessoa Física APP Safra Empresas Pessoa Jurídica Parece que você está usando o Internet Explorer como navegador. Para ter a melhor experiência navegando em nosso site, recomendamos que use um dos navegadores abaixo: Chrome Firefox Safari Opera Ver mais
Banco BMG - Especialista no Que Você Precisa! - - O BANCO BMG S.A. e suas subsidiárias, não exigem qualquer tipo...Banco BMG - Especialista no Que Você Precisa! - - O BANCO BMG S.A. e suas subsidiárias, não exigem qualquer tipo de adiantamento/depósito prévio seja a que título for (cadastro, tarifa, seguro ou fiança como condição para a concessão de crédito aos seus clientes). Em caso de dúvidas e/ou denúncias sobre tais práticas, solicitamos entrar em contato com o SAC - "Serviço de Atendimento ao Cliente", através do número 0800-979-9099. × BMG Para Você Meu Time Sobre o BMG #PensandoEmTodos Acesse Abra sua conta Acessar Conta Digital BMG Para Você Meu Time Sobre o BMG Mais do BMG Atendimento #PensandoEmTodos Previous Next CONFIRA Banco BMG: Principais Produtos Você precisa de empréstimo urgente, rápido e fácil? Saiba Mais Para quem precisa de empréstimo e está sem margem no consignado. *Produto exclusivo para aposentados, pensionistas e servidores públicos Saiba mais Você precisa de um cartão de crédito consignado? Peça o seu O cartão de crédito com uma das melhores taxas do mercado. *Produto exclusivo para aposentados, pensionistas e servidores públicos Peça o seu Você precisa de um investimento que rende mais? Invista já Comece a investir e faça seu dinheiro render mais do que a poupança Invista já Aplicativo Conta Digital meu_BMG no seu celular Conheça a Duda, uma assistente virtual que te ouve de verdade. Controle toda a sua vida financeira em uma única tela. Invista de forma descomplicada e com rentabilidade. Acompanhe sua fatura de forma dinâmica. Baixe o APP e comece a usar ATENÇÃO! Caro cliente. Sua senha é pessoal e intransferível. O BMG não entra em contato para solicitar senhas, dados pessoais ou liberação de equipamentos. Ok Para salvar seu número e fazer parte da lista da Duda, acesse o aplicativo meu_bmg e faça o autocadastro. Se você ainda não tem o app, baixe pela Play Store ou App Store. Com o meu_bmg tudo fica mais fácil pra você ???? Você também consegue cadastrar seu número pela nossa Central de Relacionamento, ligue para 0800 770 1790 ou 4002-7007. Lembre-se de ter em mãos seu CPF, número da senha do cartão e também o número do telefone que quer autorizar. Após o cadastro, você receberá pelo WhatsApp uma mensagem de boas-vindas do número oficial do Banco BMG: (11) 4002-7007. Mais sobre O BANCO BMG ? 2020 Todos os direitos reservados. Siga-nos nas redes: @meubmg Crédito Investimentos Para empresas Mais do BMG Atendimento SAC 0800 979 9099 Deficientes Auditivos/Fala 0800 979 7333 Ouvidoria 0800 723 2044 Dúvidas Frequentes Acessibilidade Banco BMG - Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1830 - Torre 2 - 10º andar - Vila Nova Conceição - São Paulo/SP CEP 04543-900 - CNPJ: 61.186.680/0001-74 Ver mais
Banco BMG - Especialista no Que Você Precisa! - - Banco BMG Banco BMG Dinheiro extra Cartão BMG Investimento Ate...Banco BMG - Especialista no Que Você Precisa! - - Banco BMG Banco BMG Dinheiro extra Cartão BMG Investimento Atendimento Acesse Acessar Crédito Investimentos Institucional Mais do BMG Atendimento Previous Next Dinheiro Extra BMG Você precisa de dinheiro rápido e fácil? Saiba Mais Para quem precisa de empréstimo e está sem margem no consignado. Produto exclusivo para aposentados, pensionistas e servidores públicos Saiba mais Cartão de Crédito Consignado BMG Precisa de um cartão com mais margem no consignado? Peça o seu O cartão de crédito com uma das melhores taxas do mercado. Produto exclusivo para aposentados, pensionistas e servidores públicos Peça o seu BMG Invest Digital Você precisa de um investimento que rende mais? Invista já Comece a investir e faça seu dinheiro render mais do que a poupança. Invista já Aplicativo Consulte a 2ª via da fatura do seu cartão Controle seus gastos diários e veja o extrato completo das suas compras Solicite o saque complementar, acompanhe seu limite e muito mais Baixe o APP e comece a usar Mais sobre O BANCO BMG BMG S.A. Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477 9º andar - Itaim Bibi São Paulo/SP - CEP 04538-133 CNPJ: 61.186.680/0001-74 Crédito Investimentos Para empresas Mais do BMG Atendimento SAC BMG 0800 979 9099 Deficientes auditivos/fala 0800 979 7333 Ouvidoria 0800 723 2044 × O BANCO BMG S.A. e suas subsidiárias BCV – BANCO DE CRÉDITO E VAREJO, BANCO CIFRA S.A., CIFRA CFI S.A., HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA., CB INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS, BMG LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, vêm, por intermédio do presente anúncio, informar ao público que há pessoas de caráter duvidoso, se identificando como seus prepostos ou representantes, oferecendo empréstimos, mediante a exigência de pagamento antecipado de valores a título de “Fiança”, “Seguro-Fiança” ou Tarifas. Esclarecemos que o BANCO BMG S.A. e suas subsidiarias, não exigem qualquer tipo de adiantamento/depósito prévio seja a que título for (cadastro, tarifa, seguro ou fiança como condição para a concessão de créditos aos seus clientes), sendo que tais fatos já foram notificados às Autoridades Policiais e estão sob investigação. Em caso de dúvidas e/ou denúncias sobre tais práticas, solicitamos entrar em contato com o SAC - “Serviço de Atendimento ao Cliente”, através do número 0800-979-9099. Ver mais
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Itaú Internacional - - Menu Itau Unibanco A bank that wants to change people’s lives for the betterItaú Unibanco...Itaú Internacional - - Menu Itau Unibanco A bank that wants to change people’s lives for the betterItaú Unibanco is the largest private sector bank in Brazil. It is ranked by Forbes as one of the largest companies in the world based on business generated, assets and market value.With a history going back 92 years, the bank today has a staff of more than 90,000 professionals, as well as nearly 60 million clients and over 95,000 shareholders. Yet our objectives go far beyond offering banking services and creating shareholder value.Underlying our operations is a sense of mission – a conviction that we, as a bank, must help ensure that people and companies have healthy relationships with money and are empowered to make sound financial choices.Itaú Unibanco supports vital social causes through a number of proprietary initiatives. In addition to investing in the promotion of general education and financial literacy, we support numerous projects in the areas of culture, sports and urban mobility. We have a profound belief in the power of these levers to change the world.Learn more about our history, our causes and all the other qualities that make Itaú Unibanco such a unique bank.For official reports go to our website or download the app dedicated to Investor Relations. Ver mais
Nova Home | Internet - - X BAIXE O APLICATIVO Minha Conta Pessoa Física Pessoa Jurídica Atendimento Pessoa Física Agên...Nova Home | Internet - - X BAIXE O APLICATIVO Minha Conta Pessoa Física Pessoa Jurídica Atendimento Pessoa Física Agência Conta Lembrar Entrar Shortname Usuário Lembrar Entrar Quem SomosQuem SomosNossos valores aplicados em soluções para o seu negócioPessoa FísicaPessoa FísicaPortfólio exclusivo e atendimento personalizadoPessoa JurídicaPessoa JurídicaSoluções financeiras sob medidaPremiaçõesPrimeira posição nas categorias Bancos (Atacado e Negócios e Leasing , segundo publicação "Finanças Mais 2017" do Jornal Estadão & broadcast, além de ter sido premiado também nas categorias de Corretora de Valores, Seguradora e Previdência.Asset foi reconhecida com o Prêmio Top Gestão na categoria "Maiores Renda Fixa", elaborado pela S&P Global e publicado pela revista Valor Investe Ver mais
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Escritório Contábil Objetivo - - Área do Cliente SEJA BEM VINDO Aqui você irá conhecer nossa filosofia de traba...Escritório Contábil Objetivo - - Área do Cliente SEJA BEM VINDO Aqui você irá conhecer nossa filosofia de trabalho e nossos serviços, além de poder nos contatar para tirar dúvidas, dar sugestões, entre outras coisas. Prestamos serviços referentes às áreas contábil, trabalhista, fiscal e de documentação para empresas, desde as pequenas até a indústria de grande porte, além de pessoas físicas e profissionais autônomos de diversos ramos. INFORMATIVOS CONSULTAS E CERTIDÕES FALE CONOSCO TABELAS PRÁTICAS Veja as tabelas mais usadas no dia a dia do profissional Contabilista. saiba + CONTEÚDO FISCAL Saiba tudo sobre Escrita Fiscal nos links. saiba + CONTEÚDO TRABALHISTA Sabia tudo sobre Trabalho e Previdência nos links. saiba + EMISSOR de NF-e Plataforma fácil e segura para emissão de notas fiscais. saiba + Notícias 02/10/2018 - Pequenos negócios devem criar até 600 mil vagas em 2018. Pequenos negócios devem criar até 600 mil vagas em 2018 Os pequenos negócios brasileiros devem fechar 2018 com um saldo de empregos gerados entre 550 mil e 600 mil, o maior número dos últimos três anos, segundo estudo do Sebrae com informações do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em agosto, as micro e pequenas empresas criaram 70,8 mil vagas64% do total de postos com carteira assinada preenchidos no país. É o oitavo mês consecutivo em que os menores negócios lideram a geração de empregos no Brasil. Já as médias e grandes empresas foram responsáveis por 39,2 mil novas vagas em agosto. Em comparação com o mesmo mês no ano passado, o total de empregos criados é 50% maior. De acordo com o estudo, os números foram puxados pelos pequenos negócios do setor de serviços, que criaram 44,2 mil vagas em agosto. As empresas que atuam no ramo imobiliário foram destaque, seguidas pelas de ensino. Depois de serviços, os setores que mais contrataram no período foram comércio e construção civil, com 15,4 mil e 12,5 mil novas vagas criadas respectivamente. Entre as regiões do país, a que mais empregou foi a Sudeste, liderada por São Paulo. O Nordeste ficou na segunda colocação._ Publicada em : 02/10/2018 Fonte : Folhapress 02/10/2018 - Escalada do dólar piora situação de empresas na Zona Franca. Escalada do dólar piora situação de empresas na Zona Franca de Manaus Sem solução em vista para antigos gargalos de infraestrutura, a competitividade do polo da Amazônia sofre impactos adicionais da variação cambial e redução de desconto sobre tributos RICARDO CASARIN Os gargalos de infraestrutura continuam impedindo uma maior competitividade na Zona Franca de Manaus. Com a escalada do dólar, os custos estão mais elevados para fabricantes do polo, que pedem maior integração logística para atrair investimentos. ?É o momento de pensar um polo de desenvolvimento tecnológico. É importante atrair empresas para desenvolver tecnologia e, para isso, é preciso qualificar a infraestrutura e a mão de obra local?, aponta o professor de economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Walter Franco. O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Nelson Azevedo, explica que a desvalorização do real ante o dólar torna a situação mais complicada. ?Como os produtos da Zona Franca de Manaus são fabricados com pelo menos algum tipo de componente importado, certamente há reflexo no custo da produção e, consequentemente, no valor final. Isso é altamente prejudicial e tem impactos negativos fortes.? Azevedo também lamenta os desdobramentos da greve dos caminhoneiros e a consequente alteração de alíquota no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de refrigerantes. Para viabilizar a redução do preço do diesel, o governo cortou o desconto de 20% para 4%. ?O maior impacto da paralisação foi nos obrigar a pagar a conta, compelindo uma indústria consolidada, como o segmento de concentrados, a perder competitividade para outras praças. A União já confisca 54,42% da riqueza aqui produzida e seu apetite fiscal é evidente.? Na sexta-feira (28), o presidente Michel Temer assinou um decreto que eleva a alíquota de 4% para 12% no primeiro semestre de 2019 ao setor. O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), José Jorge do Nascimento Junior, destaca que a pavimentação da BR 319, única ligação rodoviária de Manaus ao resto do País, assim como a melhoria da situação dos portos, reduziriam os custos de logística. ?Seria um grande avanço na integração com o resto do Brasil e melhoraria a saída de produtos.? Nascimento também afirma que há falta de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na região. ?Todo produto que chega precisa ser fiscalizado e só há cinco funcionários para isso.? Ele acredita que o atual momento de indefinição política atrapalha a resolução desses problemas. ?São demandas que trabalhamos há algum tempo e dependem muito do poder público. A questão da estrada, por exemplo, é uma decisão que cabe aos próximos governos do estado e federal.? Renovação Estabelecida em 1957, a Zona Franca atraiu centenas de indústrias para uma região com difícil logística por meio de benefícios fiscais como redução de impostos sobre insumos destinados à industrialização e isenção do IPI. Em 2014, o modelo econômico teve sua última renovação concedida, até 2073, por meio da aprovação de uma Emenda Constitucional. Para Franco, a importância do polo é inquestionável e os problemas de infraestrutura não deveriam ser usados como argumento contra o modelo. ?A Zona Franca é importante e precisa ser dinamizada e não ter sua existência questionada. Já que os incentivos foram renovados, o Estado deveria tomar um pouco mais de cuidado para viabilizar o desenvolvimento e gerar benefícios para a sociedade.? Azevedo critica a falta de propostas dos candidatos à presidência para solucionar esses entraves na região. ?Não vemos nenhum candidato pautar a Amazônia com propriedade de conceitos e compromisso baseado em proposta. E aqui, longe de sermos problema, somos parte das soluções para o Brasil.?_ Publicada em : 02/10/2018 Fonte : DCI - SP 02/10/2018 - Mais de um milhão de pequenos negócios podem surgir no próx. Mais de um milhão de pequenos negócios podem surgir no próximo ano Previsão é a de que novas micro e pequenas empresas sejam criadas em 2019, o que pode elevar ainda mais o número de postos de trabalho no país Os pequenos negócios têm sido fundamentais, em 2018, para a manutenção do nível de emprego e para a estabilização da economia brasileira. Mesmo com todas as dificuldades, as micro e pequenas empresas (MPE) são as principais responsáveis pela geração de vagas de trabalho formais e devem fechar o ano com um saldo de 600 mil trabalhadores contratados. Para 2019, de acordo com análises feitas pelo Sebrae, a partir de dados da Receita Federal, a expectativa é de que sejam criadas 1,5 milhão de novas empresas (considerando os microempreendedores individuais, as micro e as pequenas empresas). Atualmente, cerca de 98,5% das empresas brasileiras estão nesse segmento, e representam uma importante janela de oportunidade principalmente para os jovens que buscam o primeiro emprego e as empreendedoras, que tentam na atividade empresarial uma forma de compatibilizar as tarefas da casa com as demandas profissionais. Em 2017, dos 1,4 milhão de brasileiros que conquistaram o primeiro emprego, 755 mil (55%) usaram as micro e pequenas empresas como porta de entrada. E mais uma vez, as mulheres lideraram o preenchimento de vagas, principalmente no Comércio e Serviços, que respondem à 75% dos postos de trabalho criados para quem está entrando no mercado de trabalho. No que diz respeito à atividade do empreendedorismo, o público com idade entre de 18 e 24 anos, já soma 20,3% das pessoas envolvidas na abertura de uma empresa. ?Quero montar um negócio de alimentação e fui buscar orientações para isso?, explicou Talita Louzeiro, de 22 anos, que buscou a Feira do Empreendedor do Sebrae, em Belém, para abrir seu empreendimento. Hoje, as mulheres estão em pé de igualdade aos homens quando se trata da criação de novos empreendimentos. São 23,9 milhões de mulheres que decidiram abrir seu próprio negócio, contra 25,4 milhões de empresários do sexo masculino, entre as micro e pequenas empresas. Graduada em Naturalogia, a empresária Leissa Nunes juntou o útil ao agradável, ao abrir uma clínica de terapias naturais em São José dos Campos (SP). ?Trabalhava em outro lugar, mas decidi abrir meu próprio negócio e até já contratei outros profissionais?, conta a empreendedora. ?São as micro e pequenas empresas que estão carregando o país nas costas na última década. Por isso, é fundamental assegurarmos que o Simples Nacional não sofra qualquer revés nos próximos anos, deixando desprotegidos milhões de empreendedores?, alerta o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. O Simples é um regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas, previsto na Constituição, que permite o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. A alíquota é diferenciada conforme o faturamento. Esse regime deu fôlego a milhões de empreendedores de diversos setores. Desde 2007, mais segmentos foram incorporados à lista de empresas autorizadas a aderir ao regime simplificado de tributação. Além da unificação dos tributos, o Simples destaca-se como fator de desempate para empresas que concorrem a licitações do governo e facilita o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte do contribuinte. Nesta sexta-feira (5) o país celebra o Dia da Micro e Pequena Empresa, em comemoração à aprovação do Estatuto da MPE, por meio da Lei No 9.841, de 1999._ Publicada em : 02/10/2018 Fonte : Agência SEBRAE 01/10/2018 - O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a puni?. O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a punição pelo não recolhimento de ICMS Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (?STJ?) pôs fim a uma divergência existente entre as suas Turmas: se haveria tipicidade (e, logo, crime) na conduta do contribuinte que, mesmo declarando, não efetua o recolhimento do ICMS incidente em operação própria. Em seu fundamento, o STJ entendeu que o contribuinte de direito (pessoa que realiza a circulação de mercadoria) acaba por repassar o ônus tributário ao consumidor final (contribuinte de fato). Neste sentido, segundo a tese do STJ, o não repasse do ICMS ?cobrado? do consumidor final configuraria o crime de apropriação indébita. Contudo, ao nosso entender, tal decisão afronta não só os direitos e garantias individuais, mas também a própria lógica jurídico-tributária, adentrando no campo das relações privadas para dar conceituação diversa ao faturamento das empresas. O novo posicionamento do STJ é no sentido de que a renda gerada na consecução das atividades empresariais não é da empresa, mas sim de pessoa estranha a sua relação: o Fisco. Diferentemente ocorre na sistemática de substituição tributária, quando o substituto tributário realiza a cobrança do imposto incidente nas etapas subsequentes, encerrando a cadeia de tributação de determinado produto. Neste caso, os valores retidos a título de substituição tributária não integram o patrimônio da empresa, tratando-se de uma verdadeira antecipação da receita tributária do Fisco. No que tange ao direito penal, são muitos os problemas decorrentes de tal decisão, como a ausência de dolo e a utilização indevida dessa ciência para fins meramente arrecadatórios. Sobre o primeiro ponto, é essencial salientar que, no momento em que o empresário informa ao Fisco o imposto devido, deixa clara sua intenção de adimplir com tal montante, vindo, na maioria dos casos, a faltar com esse dever por motivos de impossibilidade financeira. Sabe-se que o dolo essencial à configuração da apropriação indébita é o de reter para si coisa alheia, sendo tal conduta absolutamente incompatível com a entrega de declaração própria a respeito da dívida, o que já deixa clara a intenção de fazer o repasse. A respeito do segundo ponto aventado, a decisão colabora com o chamado expansionismo penal e com o uso simbólico dessa via sancionadora, que corresponde a um direito penal feito para não ser aplicado, com prevalência de funções ligadas à sua simbologia que à sua real efetividade, no sentido da crítica já existente em relação ao direito penal ambiental. O uso da via penal para aumentar a arrecadação tributária contraria frontalmente os princípios da ultima ratio, da subsidiariedade e da fragmentariedade dessa ciência, desvirtuando, portanto, seus fundamentos mais ínsitos. Espera-se que o próprio tribunal possa rever em breve esse posicionamento, ou, ainda, que a matéria seja levada com a máxima urgência à apreciação do Supremo Tribunal Federal. *Chiavelli Facenda Falavigno Doutoranda em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, Professora convidada de Programas de Pós Graduação de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Florianópolis e Advogada coordenadora da Área Penal do Franco Advogados._ Publicada em : 01/10/2018 Fonte : Marcos Lázaro Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP, com Extensão em Contabilidade Tributária pela APET/SP. Advogado e coordenador da Área Tr 01/10/2018 - Emissão de certificados digitais cresce no Brasil; saiba como. Emissão de certificados digitais cresce no Brasil; saiba como ter o seu emissão de certificados digitais tem aumentado no Brasil. Entre setembro de 2017 e agosto de 2018, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) emitiu 4.154.250 de certificados digitais. O número é 21,8% maior que o registrado no mesmo período entre 2016 e 2017. Só no último mês, foram registradas 504.680 emissões. Uma das justificativas para o crescimento é a ampliação de serviços públicos que são prestados por meio virtual. ?Como a tecnologia de certificação digital é a única capaz de produzir uma assinatura digital com equivalência à assinatura manuscrita, o crescimento das emissões é um indicador de que mais e mais processos estão migrando para o meio digital?, afirma o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Gastão Ramos. Os certificados digitais funcionam como um documento eletrônico que confirma a identidade do usuário e facilita as transações on-line. Ou seja, é uma ?identidade virtual? para ser usado sem sair de casa, escritório ou empresa. Com eles, é possível atribuir validade jurídica a um processo, diminuir burocracias e reduzir fraudes. Qualquer cidadão, seja pessoa física ou jurídica, pode adquirir um certificado digital. O primeiro passo é escolher uma autoridade certificadora. Os Correios, por exemplo, oferecem o serviço e disponibilizam o e-CPF, e-CNPJ com preços que variam de R$ 169 a R$ 232. Eles podem ser solicitados pelo site e retirados em uma das agências da empresa. O e-CPF é para o público em geral que precisa acessar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) , Empregador Doméstico e ou registrar a DIRPF ? Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, entre outros. Para as pessoas jurídicas, o e-CNPJ pode ser utilizado para acessar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) , Conectividade Social, emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, Nota Fiscal Consumidor Eletrônica - NFC-e, Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e. Os valores mudam conforme o tipo, que podem ser A1 ou A3. O A1 é instalado na máquina do cliente e vale por um ano. O A3 necessita de mídia para armazenamento, Token ou smart card, com validade de 18 meses ou 36 meses. Cuidados Quem tem um certificado digital deve estar ciente de que qualquer ato praticado por meio dele acarreta as mesmas responsabilidades e deveres que quando praticados por meio de uma assinatura manuscrita. Além disso, é necessário tomar alguns cuidados para se evitar que outra pessoa feche contratos e realize negociações com o certificado digital. O ITI orienta a não compartilhar a senha de acesso da chave privada e a própria chave privada com outras pessoas nem a armazenar a chave em computadores compartilhados. Outra dica, é ter cuidado com os vírus de computador, pois eles podem comprometer os dados. _ Publicada em : 01/10/2018 Fonte : Governo Federal 01/10/2018 - FAP - Enfrente o bonus-malus da folha de pagamento. FAP - Enfrente o bonus-malus da folha de pagamento Na última semana foi publicada a Portaria MF n°409, que divulgou os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da CNAE, calculados em 2018, bem como o resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção ? FAP em 2018 ? com vigência para o ano de 2019. O FAP tem uma importância muito grande para toda e qualquer empresa que queira conseguir mais recursos, já que é um multiplicador do SAT ? Seguro de Acidente do Trabalho que incide em 1, 2 ou 3 % sobre a folha de pagamento. O FAP, que varia entre 0,5 e 2,0; num intervalo contínuo, determina se o SAT vai dobrar ou ser reduzido pela metade, o chamado bonus-malus. Um dado interessante é que apenas 0,3% das empresas questionam os cálculos governamentais, o principal fator para essa inibição é que ao contestar o FAP, um efeito suspensivo é aplicado, dificultando a emissão da Certidão Negativa de Débitos. Os dados divulgados pelo governo no último dia 20 foram calculados baseados no desempenho da empresa no período base dos anos de 2016 e 2017. Desta forma, a menos que seja contestado, não há como alterar o atual FAP, além disso é prioritário implementar ações que melhorem os dados tanto em 2018 como em 2019, para colher os bons frutos deste trabalho no futuro. As principais inconsistências encontradas são: (i) NTEP ? Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário ? aplicado quando foram apresentadas contraprovas, (ii) acidente ou doença ocupacional desconhecidos pela empresa, (iii) beneficiário não vinculado ao CNPJ da empresa, (iv) benefício resultante de acidente de trajeto e (v) acidente relativo à CAT ? Comunicação de Acidente do Trabalho - não emitida pela empresa. Finalmente, em tempos em que não é possível aumentar a receita, o caminho é reduzir os custos, especialmente com um planejamento tributário eficiente. *Antonio Carlos Vendrame ? Diretor da Vendrame Consultores Associados, referência nacional em Segurança do Trabalho, Medicina Ocupacional, Meio Ambiente e na Capacitação de profissionais._ Publicada em : 01/10/2018 Fonte : Vendrame Consultores 28/09/2018 - Ministério do Trabalho lança painel que mapeia perfil dos ap. Ministério do Trabalho lança painel que mapeia perfil dos aprendizes O Ministério do Trabalho lançou o Painel da Aprendizagem Profissional, com o perfil dos jovens que participam do programa. O lançamento ocorreu durante a segunda reunião do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP), que congrega entidades governamentais, o Sistema Nacional de Aprendizagem, entidades sem fins lucrativos voltadas à qualificação profissional, representantes de conselhos federais, entidades da sociedade civil, representantes da classe dos trabalhadores e empregadores. O encontro foi realizado na última semana, no auditório do Ministério do Trabalho, em Brasília. O painel permite mapear o perfil dos aprendizes, considerando dados geográficos, ocupacionais, gênero, faixa etária, escolaridade e remuneração dos jovens, além de apresentar informações relativas a Pessoas com Deficiência (PcDs). Para ter acesso ao painel, basta entrar na página do Ministério do Trabalho na internet pelo endereço http://www.trabalho.gov.br/aprendizagem. O objetivo da ferramenta é facilitar a realização de análises sobre a necessidade de investimentos direcionados aos aprendizes, com base na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) e nas atividades das empresas (CNAE) . Durante a reunião, o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, salientou a importância do debate sobre a Aprendizagem Profissional. ?Não se pode falar em desenvolvimento sem falar na formação profissional. A Aprendizagem fornece a estrutura para o mundo do trabalho, é o encaminhamento do jovem à vida profissional?, destacou. Na ocasião, o diretor de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Brito Vieira, apresentou uma pesquisa prévia realizada pelo departamento, que apresenta os dados de aprendizes que participam do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). ?O objetivo da realização dessa pesquisa é verificar o caráter social a que a Aprendizagem Profissional se propõe a ter?, explica o diretor. De acordo com a pesquisa, dos 658.713 aprendizes admitidos entre janeiro de 2017 e julho de 2018, 228.466 estão registrados do Cadastro Único. Isso representa 34,68% do total de aprendizes contratados no período. Do total de aprendizes beneficiários do CadÚnico, 59,2% têm entre 16 e 18 anos e 49,7% estão cursando o ensino médio. As ocupações com mais oportunidades para esses jovens foram as de auxiliar de escritório, assistente administrativo e repositor de mercadorias._ Publicada em : 28/09/2018 Fonte : Ministério do Trabalho 28/09/2018 - PIS e COFINS - Juros Recebidos de Clientes - Regime Cumulativo. PIS e COFINS - Juros Recebidos de Clientes - Regime Cumulativo Na hipótese de pessoa jurídica que se dedica ao comércio varejista de automóveis, no regime de apuração cumulativa do PIS e da COFINS: a) estão sujeitas à incidência da contribuição as receitas auferidas em razão da cobrança contra seus clientes de juros por atraso no adimplemento de obrigação; b) não se sujeitam à incidência da contribuição as receitas financeiras decorrentes de: ? rendimentos de aplicações de disponibilidades financeiras em investimentos com rentabilidade fixa ou variável; ? ?variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes? (art. 9º da Lei nº 9.718, de 1998); ? obtenção de descontos pela pessoa jurídica adquirente junto a seus fornecedores. Base: Solução de Consulta Cosit 134/2018_ Publicada em : 28/09/2018 Fonte : Blog Guia Tributário 27/09/2018 - Crédito consignado com FGTS pode chegar a R$ 126,8 bilhões. Crédito consignado com FGTS pode chegar a R$ 126,8 bilhões O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados pode permitir a liberação de R$ 126 bilhões aos trabalhadores de todo o Brasil. A estimativa é do Ministério do Trabalho (MTb), após o lançamento da nova modalidade de crédito, na tarde desta quarta-feira (26), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. A linha de financiamento já está à disposição de pelo menos 37 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Os recursos poderão ser usados para quitar dívidas, limpar o nome, fazer pequenas reformas ou um novo investimento, de acordo com as necessidades dos beneficiários. A nova modalidade permite o uso de 10% do saldo da conta e do total dos 40% da multa em caso de demissão sem justa causa como garantia para o empréstimo. Considerando um saldo total de R$ 373 bilhões em contas ativas do FGTS, é possível gerar garantia inicial de R$ 37,3 bilhões em empréstimos consignados. No entanto, como cerca de 60% das demissões ocorrem sem justa causa, há uma garantia adicional de R$ 89,5 bilhões relativos às multas de 40% do FGTS, chegando aos R$ 126,8 bilhões estimados pelo MTb. Juros baixos - Os juros não poderão passar de 3,5% ao mês, taxa até 50% inferior à de outras operações de crédito disponíveis no mercado. A expectativa é de que as taxas da nova modalidade fiquem em torno de 2,50% ao mês, devido à competição entre os bancos. A Caixa começou a operar a modalidade nesta quarta, com juros mensais de 2,65%. A cliente Keila da Silva Costa foi a primeira a fazer o financiamento, assinado durante a cerimônia no Palácio do Planalto. O prazo de pagamento na nova modalidade será de até 48 meses (quatro anos), e o valor do empréstimo vai depender de quanto o trabalhador tem na conta vinculada do FGTS. Se o trabalhador perder o vínculo empregatício com a empresa em que estava quando foi feito o empréstimo consignado, a garantia poderá ser retida pelo banco. A utilização do FGTS como garantia para crédito consignado foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministério do Trabalho, e está previsto na Lei 13.313/2016. Além de Caixa, outros bancos poderão oferecer a nova linha de crédito, seguindo as regras estabelecidas em lei._ Publicada em : 27/09/2018 Fonte : Ministério do Trabalho 27/09/2018 - Convocados para trabalhar na eleição têm direito a duas fol. Convocados para trabalhar na eleição têm direito a duas folgas por dia à disposição da Justiça Eleitoral Os trabalhadores que forem convocados para atuar nas seções eleitorais durante o pleito têm direito a dois dias de folga por cada dia à disposição da Justiça Eleitoral. Assim, se uma pessoa participa de um dia de treinamento e comparece no dia de votação em um turno, ela pode tirar quatro dias de descanso, sem prejuízo do salário. Se houver segundo turno, e o cidadão tiver de comparecer à Justiça Eleitoral por mais dois dias, por exemplo, ele tem direito a oito dias de folga. Quem tem direitoTodo trabalhador que for convocado pela Justiça Eleitoral e atuar durante a eleição tem direito ao descanso pelo dobro do tempo à disposição. Isso vale para mesários, secretários, presidentes de seção e também para quem exercer função durante apuração dos votos. Como comunicar a empresaOs dias de folga devem ser definidos de comum acordo entre o funcionário e o empregador. A empresa não pode negar o descanso ao empregado. Caso ocorra algum impasse sobre a concessão do período de descanso, o trabalhador deve procurar o cartório eleitoral. A comunicação ao empregador deve ocorrer assim que o trabalhador receber a convocação. A entrega da declaração expedida pelo juiz eleitoral deve ser enviada imediatamente após o pleito. Quando folgarA Justiça Eleitoral orienta que as datas sejam definidas para um período logo após a eleição, mas não existe obrigatoriedade para que isso ocorra nos dias imediatamente seguintes a um dos dois turnos. Também não há prazo legal para que o direito à dispensa seja extinto. Folga antes da eleiçãoO descanso é concedido mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, comprovando o comparecimento ao treinamento ou à seção eleitoral. Por isso não é possível tirar a folga antes das atividades desempenhadas (treinamento ou votação) Folga x remuneraçãoA lei prevê apenas o direito às folgas, mas não existe impedimento legal para conversão do descanso em remuneração, caso ambas as partes concordem. O mesmo vale para casos em que o funcionário se desligar da empresa após a atividade (treinamento ou trabalho na eleição) e não tiver gozado as folgas. Mais de um empregoFuncionários em mais de um emprego têm direito ao descanso, pelo dobro dos dias à disposição da Justiça Eleitoral, em cada um dos lugares onde trabalhar. Férias, feriados ou folgasO empregado tem direito às folgas mesmo que esteja de férias durante o período de votação ou que tenha descanso previsto para os dias de treinamento ou da eleição. ConvocaçãoQuem for chamado pela Justiça Eleitoral para trabalhar na eleição tem até cinco dias ? a contar da data do envio da convocação ? para pedir dispensa ao juiz da zona eleitoral onde estiver inscrito. A solicitação deve ser entregue com a comprovação sobre o impedimento para que atue no pleito. O pedido é avaliado pelo juiz, que poderá aceitar ou não a justificativa. Votação x ausênciaMesmo que o mesário não compareça ao trabalho durante a eleição, ele tem direito a votar. A ausência durante o pleito implica penalidade específica, não impedindo a participação como eleitor. Caso a pessoa convocada tenha impedimento para ir a um treinamento, ele deve procurar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para se informar sobre novas turmas. Informações sobre o trabalhoA data e o horário em que o mesário deverá se apresentar para a primeira reunião sobre a atuação na eleição constam no documento de convocação. Para mais detalhes, é possível entrar em contato com o cartório eleitoral._ Publicada em : 27/09/2018 Fonte : Ministério do Trabalho 02/10/2018 - Pequenos negócios devem criar até. Pequenos negócios devem criar até 600 mil vagas em 2018 Os pequenos negócios brasileiros devem fechar 2018 com um saldo de empregos gerados entre 550 mil e 600 mil, o maior número dos últimos três anos, segundo estudo do Sebrae com informações do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em agosto, as micro e pequenas empresas criaram 70,8 mil vagas64% do total de postos com carteira assinada preenchidos no país. É o oitavo mês consecutivo em que os menores negócios lideram a geração de empregos no Brasil. Já as médias e grandes empresas foram responsáveis por 39,2 mil novas vagas em agosto. Em comparação com o mesmo mês no ano passado, o total de empregos criados é 50% maior. De acordo com o estudo, os números foram puxados pelos pequenos negócios do setor de serviços, que criaram 44,2 mil vagas em agosto. As empresas que atuam no ramo imobiliário foram destaque, seguidas pelas de ensino. Depois de serviços, os setores que mais contrataram no período foram comércio e construção civil, com 15,4 mil e 12,5 mil novas vagas criadas respectivamente. Entre as regiões do país, a que mais empregou foi a Sudeste, liderada por São Paulo. O Nordeste ficou na segunda colocação._ Publicada em : 02/10/2018 Fonte : Folhapress 02/10/2018 - Escalada do dólar piora situação. Escalada do dólar piora situação de empresas na Zona Franca de Manaus Sem solução em vista para antigos gargalos de infraestrutura, a competitividade do polo da Amazônia sofre impactos adicionais da variação cambial e redução de desconto sobre tributos RICARDO CASARIN Os gargalos de infraestrutura continuam impedindo uma maior competitividade na Zona Franca de Manaus. Com a escalada do dólar, os custos estão mais elevados para fabricantes do polo, que pedem maior integração logística para atrair investimentos. ?É o momento de pensar um polo de desenvolvimento tecnológico. É importante atrair empresas para desenvolver tecnologia e, para isso, é preciso qualificar a infraestrutura e a mão de obra local?, aponta o professor de economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Walter Franco. O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Nelson Azevedo, explica que a desvalorização do real ante o dólar torna a situação mais complicada. ?Como os produtos da Zona Franca de Manaus são fabricados com pelo menos algum tipo de componente importado, certamente há reflexo no custo da produção e, consequentemente, no valor final. Isso é altamente prejudicial e tem impactos negativos fortes.? Azevedo também lamenta os desdobramentos da greve dos caminhoneiros e a consequente alteração de alíquota no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de refrigerantes. Para viabilizar a redução do preço do diesel, o governo cortou o desconto de 20% para 4%. ?O maior impacto da paralisação foi nos obrigar a pagar a conta, compelindo uma indústria consolidada, como o segmento de concentrados, a perder competitividade para outras praças. A União já confisca 54,42% da riqueza aqui produzida e seu apetite fiscal é evidente.? Na sexta-feira (28), o presidente Michel Temer assinou um decreto que eleva a alíquota de 4% para 12% no primeiro semestre de 2019 ao setor. O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), José Jorge do Nascimento Junior, destaca que a pavimentação da BR 319, única ligação rodoviária de Manaus ao resto do País, assim como a melhoria da situação dos portos, reduziriam os custos de logística. ?Seria um grande avanço na integração com o resto do Brasil e melhoraria a saída de produtos.? Nascimento também afirma que há falta de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na região. ?Todo produto que chega precisa ser fiscalizado e só há cinco funcionários para isso.? Ele acredita que o atual momento de indefinição política atrapalha a resolução desses problemas. ?São demandas que trabalhamos há algum tempo e dependem muito do poder público. A questão da estrada, por exemplo, é uma decisão que cabe aos próximos governos do estado e federal.? Renovação Estabelecida em 1957, a Zona Franca atraiu centenas de indústrias para uma região com difícil logística por meio de benefícios fiscais como redução de impostos sobre insumos destinados à industrialização e isenção do IPI. Em 2014, o modelo econômico teve sua última renovação concedida, até 2073, por meio da aprovação de uma Emenda Constitucional. Para Franco, a importância do polo é inquestionável e os problemas de infraestrutura não deveriam ser usados como argumento contra o modelo. ?A Zona Franca é importante e precisa ser dinamizada e não ter sua existência questionada. Já que os incentivos foram renovados, o Estado deveria tomar um pouco mais de cuidado para viabilizar o desenvolvimento e gerar benefícios para a sociedade.? Azevedo critica a falta de propostas dos candidatos à presidência para solucionar esses entraves na região. ?Não vemos nenhum candidato pautar a Amazônia com propriedade de conceitos e compromisso baseado em proposta. E aqui, longe de sermos problema, somos parte das soluções para o Brasil.?_ Publicada em : 02/10/2018 Fonte : DCI - SP 02/10/2018 - Mais de um milhão de pequenos neg?. Mais de um milhão de pequenos negócios podem surgir no próximo ano Previsão é a de que novas micro e pequenas empresas sejam criadas em 2019, o que pode elevar ainda mais o número de postos de trabalho no país Os pequenos negócios têm sido fundamentais, em 2018, para a manutenção do nível de emprego e para a estabilização da economia brasileira. Mesmo com todas as dificuldades, as micro e pequenas empresas (MPE) são as principais responsáveis pela geração de vagas de trabalho formais e devem fechar o ano com um saldo de 600 mil trabalhadores contratados. Para 2019, de acordo com análises feitas pelo Sebrae, a partir de dados da Receita Federal, a expectativa é de que sejam criadas 1,5 milhão de novas empresas (considerando os microempreendedores individuais, as micro e as pequenas empresas). Atualmente, cerca de 98,5% das empresas brasileiras estão nesse segmento, e representam uma importante janela de oportunidade principalmente para os jovens que buscam o primeiro emprego e as empreendedoras, que tentam na atividade empresarial uma forma de compatibilizar as tarefas da casa com as demandas profissionais. Em 2017, dos 1,4 milhão de brasileiros que conquistaram o primeiro emprego, 755 mil (55%) usaram as micro e pequenas empresas como porta de entrada. E mais uma vez, as mulheres lideraram o preenchimento de vagas, principalmente no Comércio e Serviços, que respondem à 75% dos postos de trabalho criados para quem está entrando no mercado de trabalho. No que diz respeito à atividade do empreendedorismo, o público com idade entre de 18 e 24 anos, já soma 20,3% das pessoas envolvidas na abertura de uma empresa. ?Quero montar um negócio de alimentação e fui buscar orientações para isso?, explicou Talita Louzeiro, de 22 anos, que buscou a Feira do Empreendedor do Sebrae, em Belém, para abrir seu empreendimento. Hoje, as mulheres estão em pé de igualdade aos homens quando se trata da criação de novos empreendimentos. São 23,9 milhões de mulheres que decidiram abrir seu próprio negócio, contra 25,4 milhões de empresários do sexo masculino, entre as micro e pequenas empresas. Graduada em Naturalogia, a empresária Leissa Nunes juntou o útil ao agradável, ao abrir uma clínica de terapias naturais em São José dos Campos (SP). ?Trabalhava em outro lugar, mas decidi abrir meu próprio negócio e até já contratei outros profissionais?, conta a empreendedora. ?São as micro e pequenas empresas que estão carregando o país nas costas na última década. Por isso, é fundamental assegurarmos que o Simples Nacional não sofra qualquer revés nos próximos anos, deixando desprotegidos milhões de empreendedores?, alerta o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. O Simples é um regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas, previsto na Constituição, que permite o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. A alíquota é diferenciada conforme o faturamento. Esse regime deu fôlego a milhões de empreendedores de diversos setores. Desde 2007, mais segmentos foram incorporados à lista de empresas autorizadas a aderir ao regime simplificado de tributação. Além da unificação dos tributos, o Simples destaca-se como fator de desempate para empresas que concorrem a licitações do governo e facilita o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte do contribuinte. Nesta sexta-feira (5) o país celebra o Dia da Micro e Pequena Empresa, em comemoração à aprovação do Estatuto da MPE, por meio da Lei No 9.841, de 1999._ Publicada em : 02/10/2018 Fonte : Agência SEBRAE 01/10/2018 - O novo entendimento do Superior Tri. O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a punição pelo não recolhimento de ICMS Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (?STJ?) pôs fim a uma divergência existente entre as suas Turmas: se haveria tipicidade (e, logo, crime) na conduta do contribuinte que, mesmo declarando, não efetua o recolhimento do ICMS incidente em operação própria. Em seu fundamento, o STJ entendeu que o contribuinte de direito (pessoa que realiza a circulação de mercadoria) acaba por repassar o ônus tributário ao consumidor final (contribuinte de fato). Neste sentido, segundo a tese do STJ, o não repasse do ICMS ?cobrado? do consumidor final configuraria o crime de apropriação indébita. Contudo, ao nosso entender, tal decisão afronta não só os direitos e garantias individuais, mas também a própria lógica jurídico-tributária, adentrando no campo das relações privadas para dar conceituação diversa ao faturamento das empresas. O novo posicionamento do STJ é no sentido de que a renda gerada na consecução das atividades empresariais não é da empresa, mas sim de pessoa estranha a sua relação: o Fisco. Diferentemente ocorre na sistemática de substituição tributária, quando o substituto tributário realiza a cobrança do imposto incidente nas etapas subsequentes, encerrando a cadeia de tributação de determinado produto. Neste caso, os valores retidos a título de substituição tributária não integram o patrimônio da empresa, tratando-se de uma verdadeira antecipação da receita tributária do Fisco. No que tange ao direito penal, são muitos os problemas decorrentes de tal decisão, como a ausência de dolo e a utilização indevida dessa ciência para fins meramente arrecadatórios. Sobre o primeiro ponto, é essencial salientar que, no momento em que o empresário informa ao Fisco o imposto devido, deixa clara sua intenção de adimplir com tal montante, vindo, na maioria dos casos, a faltar com esse dever por motivos de impossibilidade financeira. Sabe-se que o dolo essencial à configuração da apropriação indébita é o de reter para si coisa alheia, sendo tal conduta absolutamente incompatível com a entrega de declaração própria a respeito da dívida, o que já deixa clara a intenção de fazer o repasse. A respeito do segundo ponto aventado, a decisão colabora com o chamado expansionismo penal e com o uso simbólico dessa via sancionadora, que corresponde a um direito penal feito para não ser aplicado, com prevalência de funções ligadas à sua simbologia que à sua real efetividade, no sentido da crítica já existente em relação ao direito penal ambiental. O uso da via penal para aumentar a arrecadação tributária contraria frontalmente os princípios da ultima ratio, da subsidiariedade e da fragmentariedade dessa ciência, desvirtuando, portanto, seus fundamentos mais ínsitos. Espera-se que o próprio tribunal possa rever em breve esse posicionamento, ou, ainda, que a matéria seja levada com a máxima urgência à apreciação do Supremo Tribunal Federal. *Chiavelli Facenda Falavigno Doutoranda em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, Professora convidada de Programas de Pós Graduação de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Florianópolis e Advogada coordenadora da Área Penal do Franco Advogados._ Publicada em : 01/10/2018 Fonte : Marcos Lázaro Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP, com Extensão em Contabilidade Tributária pela APET/SP. Advogado e coordenador da Área Tr 01/10/2018 - Emissão de certificados digitais c. Emissão de certificados digitais cresce no Brasil; saiba como ter o seu emissão de certificados digitais tem aumentado no Brasil. Entre setembro de 2017 e agosto de 2018, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) emitiu 4.154.250 de certificados digitais. O número é 21,8% maior que o registrado no mesmo período entre 2016 e 2017. Só no último mês, foram registradas 504.680 emissões. Uma das justificativas para o crescimento é a ampliação de serviços públicos que são prestados por meio virtual. ?Como a tecnologia de certificação digital é a única capaz de produzir uma assinatura digital com equivalência à assinatura manuscrita, o crescimento das emissões é um indicador de que mais e mais processos estão migrando para o meio digital?, afirma o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Gastão Ramos. Os certificados digitais funcionam como um documento eletrônico que confirma a identidade do usuário e facilita as transações on-line. Ou seja, é uma ?identidade virtual? para ser usado sem sair de casa, escritório ou empresa. Com eles, é possível atribuir validade jurídica a um processo, diminuir burocracias e reduzir fraudes. Qualquer cidadão, seja pessoa física ou jurídica, pode adquirir um certificado digital. O primeiro passo é escolher uma autoridade certificadora. Os Correios, por exemplo, oferecem o serviço e disponibilizam o e-CPF, e-CNPJ com preços que variam de R$ 169 a R$ 232. Eles podem ser solicitados pelo site e retirados em uma das agências da empresa. O e-CPF é para o público em geral que precisa acessar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) , Empregador Doméstico e ou registrar a DIRPF ? Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, entre outros. Para as pessoas jurídicas, o e-CNPJ pode ser utilizado para acessar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) , Conectividade Social, emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, Nota Fiscal Consumidor Eletrônica - NFC-e, Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e. Os valores mudam conforme o tipo, que podem ser A1 ou A3. O A1 é instalado na máquina do cliente e vale por um ano. O A3 necessita de mídia para armazenamento, Token ou smart card, com validade de 18 meses ou 36 meses. Cuidados Quem tem um certificado digital deve estar ciente de que qualquer ato praticado por meio dele acarreta as mesmas responsabilidades e deveres que quando praticados por meio de uma assinatura manuscrita. Além disso, é necessário tomar alguns cuidados para se evitar que outra pessoa feche contratos e realize negociações com o certificado digital. O ITI orienta a não compartilhar a senha de acesso da chave privada e a própria chave privada com outras pessoas nem a armazenar a chave em computadores compartilhados. Outra dica, é ter cuidado com os vírus de computador, pois eles podem comprometer os dados. _ Publicada em : 01/10/2018 Fonte : Governo Federal 01/10/2018 - FAP - Enfrente o bonus-malus da fol. FAP - Enfrente o bonus-malus da folha de pagamento Na última semana foi publicada a Portaria MF n°409, que divulgou os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da CNAE, calculados em 2018, bem como o resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção ? FAP em 2018 ? com vigência para o ano de 2019. O FAP tem uma importância muito grande para toda e qualquer empresa que queira conseguir mais recursos, já que é um multiplicador do SAT ? Seguro de Acidente do Trabalho que incide em 1, 2 ou 3 % sobre a folha de pagamento. O FAP, que varia entre 0,5 e 2,0; num intervalo contínuo, determina se o SAT vai dobrar ou ser reduzido pela metade, o chamado bonus-malus. Um dado interessante é que apenas 0,3% das empresas questionam os cálculos governamentais, o principal fator para essa inibição é que ao contestar o FAP, um efeito suspensivo é aplicado, dificultando a emissão da Certidão Negativa de Débitos. Os dados divulgados pelo governo no último dia 20 foram calculados baseados no desempenho da empresa no período base dos anos de 2016 e 2017. Desta forma, a menos que seja contestado, não há como alterar o atual FAP, além disso é prioritário implementar ações que melhorem os dados tanto em 2018 como em 2019, para colher os bons frutos deste trabalho no futuro. As principais inconsistências encontradas são: (i) NTEP ? Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário ? aplicado quando foram apresentadas contraprovas, (ii) acidente ou doença ocupacional desconhecidos pela empresa, (iii) beneficiário não vinculado ao CNPJ da empresa, (iv) benefício resultante de acidente de trajeto e (v) acidente relativo à CAT ? Comunicação de Acidente do Trabalho - não emitida pela empresa. Finalmente, em tempos em que não é possível aumentar a receita, o caminho é reduzir os custos, especialmente com um planejamento tributário eficiente. *Antonio Carlos Vendrame ? Diretor da Vendrame Consultores Associados, referência nacional em Segurança do Trabalho, Medicina Ocupacional, Meio Ambiente e na Capacitação de profissionais._ Publicada em : 01/10/2018 Fonte : Vendrame Consultores 28/09/2018 - Ministério do Trabalho lança pain. Ministério do Trabalho lança painel que mapeia perfil dos aprendizes O Ministério do Trabalho lançou o Painel da Aprendizagem Profissional, com o perfil dos jovens que participam do programa. O lançamento ocorreu durante a segunda reunião do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP), que congrega entidades governamentais, o Sistema Nacional de Aprendizagem, entidades sem fins lucrativos voltadas à qualificação profissional, representantes de conselhos federais, entidades da sociedade civil, representantes da classe dos trabalhadores e empregadores. O encontro foi realizado na última semana, no auditório do Ministério do Trabalho, em Brasília. O painel permite mapear o perfil dos aprendizes, considerando dados geográficos, ocupacionais, gênero, faixa etária, escolaridade e remuneração dos jovens, além de apresentar informações relativas a Pessoas com Deficiência (PcDs). Para ter acesso ao painel, basta entrar na página do Ministério do Trabalho na internet pelo endereço http://www.trabalho.gov.br/aprendizagem. O objetivo da ferramenta é facilitar a realização de análises sobre a necessidade de investimentos direcionados aos aprendizes, com base na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) e nas atividades das empresas (CNAE) . Durante a reunião, o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, salientou a importância do debate sobre a Aprendizagem Profissional. ?Não se pode falar em desenvolvimento sem falar na formação profissional. A Aprendizagem fornece a estrutura para o mundo do trabalho, é o encaminhamento do jovem à vida profissional?, destacou. Na ocasião, o diretor de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Brito Vieira, apresentou uma pesquisa prévia realizada pelo departamento, que apresenta os dados de aprendizes que participam do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). ?O objetivo da realização dessa pesquisa é verificar o caráter social a que a Aprendizagem Profissional se propõe a ter?, explica o diretor. De acordo com a pesquisa, dos 658.713 aprendizes admitidos entre janeiro de 2017 e julho de 2018, 228.466 estão registrados do Cadastro Único. Isso representa 34,68% do total de aprendizes contratados no período. Do total de aprendizes beneficiários do CadÚnico, 59,2% têm entre 16 e 18 anos e 49,7% estão cursando o ensino médio. As ocupações com mais oportunidades para esses jovens foram as de auxiliar de escritório, assistente administrativo e repositor de mercadorias._ Publicada em : 28/09/2018 Fonte : Ministério do Trabalho 28/09/2018 - PIS e COFINS - Juros Recebidos de C. PIS e COFINS - Juros Recebidos de Clientes - Regime Cumulativo Na hipótese de pessoa jurídica que se dedica ao comércio varejista de automóveis, no regime de apuração cumulativa do PIS e da COFINS: a) estão sujeitas à incidência da contribuição as receitas auferidas em razão da cobrança contra seus clientes de juros por atraso no adimplemento de obrigação; b) não se sujeitam à incidência da contribuição as receitas financeiras decorrentes de: ? rendimentos de aplicações de disponibilidades financeiras em investimentos com rentabilidade fixa ou variável; ? ?variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes? (art. 9º da Lei nº 9.718, de 1998); ? obtenção de descontos pela pessoa jurídica adquirente junto a seus fornecedores. Base: Solução de Consulta Cosit 134/2018_ Publicada em : 28/09/2018 Fonte : Blog Guia Tributário 27/09/2018 - Crédito consignado com FGTS pode c. Crédito consignado com FGTS pode chegar a R$ 126,8 bilhões O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados pode permitir a liberação de R$ 126 bilhões aos trabalhadores de todo o Brasil. A estimativa é do Ministério do Trabalho (MTb), após o lançamento da nova modalidade de crédito, na tarde desta quarta-feira (26), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. A linha de financiamento já está à disposição de pelo menos 37 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Os recursos poderão ser usados para quitar dívidas, limpar o nome, fazer pequenas reformas ou um novo investimento, de acordo com as necessidades dos beneficiários. A nova modalidade permite o uso de 10% do saldo da conta e do total dos 40% da multa em caso de demissão sem justa causa como garantia para o empréstimo. Considerando um saldo total de R$ 373 bilhões em contas ativas do FGTS, é possível gerar garantia inicial de R$ 37,3 bilhões em empréstimos consignados. No entanto, como cerca de 60% das demissões ocorrem sem justa causa, há uma garantia adicional de R$ 89,5 bilhões relativos às multas de 40% do FGTS, chegando aos R$ 126,8 bilhões estimados pelo MTb. Juros baixos - Os juros não poderão passar de 3,5% ao mês, taxa até 50% inferior à de outras operações de crédito disponíveis no mercado. A expectativa é de que as taxas da nova modalidade fiquem em torno de 2,50% ao mês, devido à competição entre os bancos. A Caixa começou a operar a modalidade nesta quarta, com juros mensais de 2,65%. A cliente Keila da Silva Costa foi a primeira a fazer o financiamento, assinado durante a cerimônia no Palácio do Planalto. O prazo de pagamento na nova modalidade será de até 48 meses (quatro anos), e o valor do empréstimo vai depender de quanto o trabalhador tem na conta vinculada do FGTS. Se o trabalhador perder o vínculo empregatício com a empresa em que estava quando foi feito o empréstimo consignado, a garantia poderá ser retida pelo banco. A utilização do FGTS como garantia para crédito consignado foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministério do Trabalho, e está previsto na Lei 13.313/2016. Além de Caixa, outros bancos poderão oferecer a nova linha de crédito, seguindo as regras estabelecidas em lei._ Publicada em : 27/09/2018 Fonte : Ministério do Trabalho 27/09/2018 - Convocados para trabalhar na eleiç. Convocados para trabalhar na eleição têm direito a duas folgas por dia à disposição da Justiça Eleitoral Os trabalhadores que forem convocados para atuar nas seções eleitorais durante o pleito têm direito a dois dias de folga por cada dia à disposição da Justiça Eleitoral. Assim, se uma pessoa participa de um dia de treinamento e comparece no dia de votação em um turno, ela pode tirar quatro dias de descanso, sem prejuízo do salário. Se houver segundo turno, e o cidadão tiver de comparecer à Justiça Eleitoral por mais dois dias, por exemplo, ele tem direito a oito dias de folga. Quem tem direitoTodo trabalhador que for convocado pela Justiça Eleitoral e atuar durante a eleição tem direito ao descanso pelo dobro do tempo à disposição. Isso vale para mesários, secretários, presidentes de seção e também para quem exercer função durante apuração dos votos. Como comunicar a empresaOs dias de folga devem ser definidos de comum acordo entre o funcionário e o empregador. A empresa não pode negar o descanso ao empregado. Caso ocorra algum impasse sobre a concessão do período de descanso, o trabalhador deve procurar o cartório eleitoral. A comunicação ao empregador deve ocorrer assim que o trabalhador receber a convocação. A entrega da declaração expedida pelo juiz eleitoral deve ser enviada imediatamente após o pleito. Quando folgarA Justiça Eleitoral orienta que as datas sejam definidas para um período logo após a eleição, mas não existe obrigatoriedade para que isso ocorra nos dias imediatamente seguintes a um dos dois turnos. Também não há prazo legal para que o direito à dispensa seja extinto. Folga antes da eleiçãoO descanso é concedido mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, comprovando o comparecimento ao treinamento ou à seção eleitoral. Por isso não é possível tirar a folga antes das atividades desempenhadas (treinamento ou votação) Folga x remuneraçãoA lei prevê apenas o direito às folgas, mas não existe impedimento legal para conversão do descanso em remuneração, caso ambas as partes concordem. O mesmo vale para casos em que o funcionário se desligar da empresa após a atividade (treinamento ou trabalho na eleição) e não tiver gozado as folgas. Mais de um empregoFuncionários em mais de um emprego têm direito ao descanso, pelo dobro dos dias à disposição da Justiça Eleitoral, em cada um dos lugares onde trabalhar. Férias, feriados ou folgasO empregado tem direito às folgas mesmo que esteja de férias durante o período de votação ou que tenha descanso previsto para os dias de treinamento ou da eleição. ConvocaçãoQuem for chamado pela Justiça Eleitoral para trabalhar na eleição tem até cinco dias ? a contar da data do envio da convocação ? para pedir dispensa ao juiz da zona eleitoral onde estiver inscrito. A solicitação deve ser entregue com a comprovação sobre o impedimento para que atue no pleito. O pedido é avaliado pelo juiz, que poderá aceitar ou não a justificativa. Votação x ausênciaMesmo que o mesário não compareça ao trabalho durante a eleição, ele tem direito a votar. A ausência durante o pleito implica penalidade específica, não impedindo a participação como eleitor. Caso a pessoa convocada tenha impedimento para ir a um treinamento, ele deve procurar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para se informar sobre novas turmas. Informações sobre o trabalhoA data e o horário em que o mesário deverá se apresentar para a primeira reunião sobre a atuação na eleição constam no documento de convocação. Para mais detalhes, é possível entrar em contato com o cartório eleitoral._ Publicada em : 27/09/2018 Fonte : Ministério do Trabalho Saiba Mais Imposto do dia ? 03/10/2018 - 4ª Feira - IRRF; - IOF; ? Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 8053 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física 21 a 30/setembro/2018 3426 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica 21 a 30/setembro/2018 6800 IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa 21 a 30/setembro/2018 6813 IRRF - Fundo de Investimento em Ações 21 a 30/setembro/2018 5273 IRRF - Operações de SWAP 21 a 30/setembro/2018 8468 IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas 21 a 30/setembro/2018 5557 IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 21 a 30/setembro/2018 5706 IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 21 a 30/setembro/2018 5232 IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 21 a 30/setembro/2018 0924 IRRF - Demais rendimentos de capital 21 a 30/setembro/2018 3699 IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 21 a 30/setembro/2018 5029 IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 21 a 30/setembro/2018 5035 IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) 21 a 30/setembro/2018 5286 IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 21 a 30/setembro/2018 0490 IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 21 a 30/setembro/2018 9453 IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio 21 a 30/setembro/2018 0916 IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios 21 a 30/setembro/2018 8673 IRRF - Prêmios obtidos em Bingos 21 a 30/setembro/2018 9385 IRRF - Multas e vantagens 21 a 30/setembro/2018 1150 IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica 21 a 30/setembro/2018 7893 IOF - Operações Crédito - Pessoa Física 21 a 30/setembro/2018 4290 IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 21 a 30/setembro/2018 5220 IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 21 a 30/setembro/2018 6854 IOF - Aplicações Financeiras 21 a 30/setembro/2018 6895 IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 21 a 30/setembro/2018 3467 IOF - Seguros 21 a 30/setembro/2018 4028 IOF - Ouro, Ativo Financeiro 21 a 30/setembro/2018 Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 30/setembro/2018 Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Físicas Período de Apuração GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 30/setembro/2018 Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo 21 a 30/setembro/2018 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo 21 a 30/setembro/2018 1717 CPSS - Pensionista Civil 21 a 30/setembro/2018 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 21 a 30/setembro/2018 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 21 a 30/setembro/2018 1690 CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 21 a 30/setembro/2018 1808 CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária 21 a 30/setembro/2018 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 21 a 30/setembro/2018 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 21 a 30/setembro/2018 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 21 a 30/setembro/2018 Código GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 7307 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ 21 a 30/setembro/2018 7315 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ ? estoque 21 a 30/setembro/2018 Documento Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico Setembro/2018 <OUT/2018>DSTQQSS 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Ver mais