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Rodrigues Jr. Advogados - - Menu Bem-vindo(a) Conheça um pouco do escritório Rodrigues Jr. Sociedade Civil regularmente constituída e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo, fundada em 1983 pelo sócio majoritário, José Augusto Rodrigues Jr., respondendo aos anseios do mercado que carecia de escritórios especializados na área do Direito do Trabalho. + Saiba mais Últimas Notícias 20/12/2017 TRT-1 suspende liminar e volta a permitir demissões de professores na Estácio Impedir uma universidade de demitir empregados fere o direito da instituição de ensino de ?rescindir contratos de trabalho segundo critérios empresariais e contingências de mercado? e decisão já profe. Leia mais > + Saiba mais Largo Padre Péricles nº 145 - 6º andar Perdizes - São Paulo/SP - CEP 01156-040 Fone: +55 11 3585-5541 - Fax: +55 11 3663-6468
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Queiroz e Lautenschläger Advogados - - Rua: Pamplona, 145, 2° andar, Jardim Paulista, São Paulo, SP, Brasil, CEP 01405-900 (11) 3266 6782 ql@qladvogados.com.br
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Funes e Lodi Advogados - - Alternar navegação Funes e Lodi Advogados Pular para o conteúdo COMPROMISSO E DEDICAÇÃO NA BUSCA PELOS SEUS DIREITOSSobreContato Missão e Valores Excelência no Atendimento Mantemos como nossa base o atendimento personalizado e dedicado a cada um de nossos clientes, buscando sempre a melhor experiência em atendimento. Diligência Incessante É base do nosso escritório a busca incessante aos direitos dos nossos clientes, em todas as instâncias. Busca pelo Resultado Nosso trabalho é sempre pautado na busca do melhor resultado para cada cliente e cada caso. Buscamos sempre a satisfação e a felicidade de cada cliente. Mais de 20 anos de atuação com o Direito do Trabalho Sobre nósConheça o nosso escritório e a nossa história O nosso trabalho e a satisfação dos nossos clientes determinaram a nossa história.Fundado pelos seus sócios, Dr. Christiam Mohr Funes e Dr. Alessandro Lodi, advogados experientes e conceituados na área do direito do trabalho, o escritório tem como sua base a excelência no atendimento ao cliente e a busca incessante pelos direitos dos nossos clientes. Especializado no atendimento aos trabalhadores, o escritório conta com anos de experiência junto aos tribunais trabalhistas e advogados com know-how na realização de audiências e no acompanhamento dos processos. Sabemos que a satisfação dos nossos clientes é o que faz a nossa história, por isso mantemos a mesma tradição no atendimento e na defesa dos seus direitos. NOSSA EQUIPE CHRISTIAM MOHR FUNES Sócio ALESSANDRO LODI Sócio EQUIPE TRABALHISTA SCHIMENY TEIXEIRA Advogada CARLA BARBOSA Advogada GABRIEL LODI Advogado BRUNO ROCHA Assistente Jurídico BIANCA MAGALHÃES Estagiária EQUIPE DE EXECUÇÕES TRABALHISTAS JULIANA TCHANI Advogada MARTA NAVARRETI Advogada Notícias JurídicasAcórdão em Processo do Funes & Lodi é destaque no TRT-SP9ª Turma: fofocas sobre vida pessoal de funcionário por superiores configuram danos morais Leia mais SobreAcórdão em Processo do Funes & Lodi é destaque no TRT-SPVínculo Empregatício de Radialista PJ é reconhecido pelo TRT-SPRegime de contratação em pessoa jurídica é descaracterizado novamente pelo TRT-SPTRT-SP entende mais uma vez pela existência de vínculo empregatício em empregado contratado como PJConfira julgado acerca de vínculo empregatício em regime de PJ em empresa de Rádio e TV Anterior Seguinte Entre em ContatoPara envio de currículos, favor clicar aqui. Enviar!
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Advocacia Borges - - Agendamento WhatsApp Tour Virtual Rua Quirino dos Santos, 72 - Barra Funda Tel: +55 11 3393 3030 Home Atuação Equipe Trabalhe Conosco Proposta de Acordo Notícias Artigos Mídias Tour Virtual Contato Reforma Trabalhista | Dr. Maurício Borges esclarece algumas dúvidas. Confira todos os episódios! Veja Mais Reforma Trabalhista | Série de vídeos sobre as principais mudanças na CLT em razão da reforma trabalhista Veja Mais O escritório Prédio com ampla estrutura, mais de 30 anos no segmento Pequenos Gigantes Advocacia Borges entre as que mais assina processos trabalhistas em São Paulo Solidez O desenho que deu origem ao projeto da sede da Advocacia Borges Agende sua consulta com agilidade através do WhatsApp Clique aqui para falar conosco NOTÍCIAS Últimas Notícias 28 de Agosto de 2021 Com tantas demissões, bancos são campeões de ações trabalhistas na pandemia 27 de Agosto de 2021 Gol vai exigir vacinação completa dos funcionários a partir de novembro 26 de Agosto de 2021 Orientação profissional auxilia surdos na inserção no mercado de trabalho Veja Também 25 de Agosto de 2021 Nova reforma trabalhista pode tirar férias, FGTS e 13° 24 de Agosto de 2021 Processos por assédio sexual aumentaram 21% em 2021 23 de Agosto de 2021 Reforma Trabalhista: Veja O Que Pode Mudar Para Os Trabalhadores 20 de Agosto de 2021 Reforma muda Justiça gratuita para evitar abuso, mas limita acesso de pobre 19 de Agosto de 2021 STF vai decidir configuração de crime de trabalho escravo em repercussão geral “135° colocado, sendo uma das cinco melhores colocadas (direito do trabalho) tratando de apenas uma especialidade! Análise Advocacia 2009 “Ações trabalhistas em SP: Entre as grandes advocacias está a Advocacia Borges Consultor Jurídico Ver Matéria Completa “155° colocado, sendo uma das cinco melhores colocadas (direito do trabalho) tratando de apenas uma especialidade! Análise Advocacia 2008 “156° colocado, sendo uma das cinco melhores colocadas (direito do trabalho) tratando de apenas uma especialidade! Análise Advocacia 2007 “Fluidez e organização inspiraram o arquiteto Fabio Zeppelini a elaborar o desenho que deu origem ao projeto da sede da Advocacia Borges Revista Arquitetura & Urbanismo / Junho 2005 Ver Matéria Completa “A Zeppelin Associados desenvolveu o projeto de arquitetura da Nova Sedeeeeee do escritório da Advocacia Borges. Mercados e Negócios ADVOGADOS – n° 6 Ver Matéria Completa Vídeos O Dr. Maurício Borges, sócio da Advocacia Borges, gravou uma série de videos para esclarecer algumas dúvidas sobre a tão comentada "Reforma Trabalhista". Confira todos os episódios Acesse nosso canal ARTIGOS O contrato de trabalho permanece igual, foi suspenso ou teve uma redução de jornada e salário? Entenda seus direitos do 13º salário de 2020 A tecnologia e o distanciamento social A reforma trabalhista e a cura das mazelas sociais Empregado com deficiência tem mais direitos do que funcionário comum? O grave cenário dos acidentes do trabalho no Brasil Economia fraca e 'reforma' trabalhista criam novo perfil de desempregado Veja outros “ Sofisticada estrutura para a orientação e defesa dos interesses dos empregados em geral. A Sede “ Nossos profissionais atuam de maneira decisiva na propositura e no acompanhamento de ações trabalhistas. A Equipe “ Reivindicamos possíveis irregularidades em contrato de trabalho, rescisões, férias, etc. A Metodologia “ Escritório localizado a 100 (cem) metros do terminal rodoviário e estação Barra Funda do Metrô/Trem. Sede Própria Com tantas demissões, bancos são campeões de ações trabalhistas na pandemia Levantamento feito pela DataLawyer aponta que os bancos comerciais foram os principais alvos de ações trabalhistas no Brasil durante a pandemia de coronavírus. O estudo – realizado para o site Monitor do Mercado, do portal Terra – excluiu do ranking a administração pública em geral (federal, estaduais e municipais), por ser o Estado o maior empregador do país, o que o torna alvo de um maior número de processos trabalhistas. O estudo aponta ainda que no período anterior à pandemia (janeiro de 2019 a janeiro de 2020), o setor campeão de processos trabalhistas era o da construção civil, com 60,7 mil ações. Já os bancos, entre junho de 2020 a junho de 2021, responderam a 45,5 mil na Justiça do Trabalho. “Isso é claramente resultado das demissões promovidas pelas instituições financeiras em plena pandemia”, avalia o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Felipe Garcez. “Os bancos, sem qualquer responsabilidade social, seguiram demitindo na crise de Covid, contribuindo para o desemprego no pais responsável por seus lucros altíssimos”, acrescenta. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do governo federal, houve redução de 12.060 postos de trabalho no setor bancário, entre março de 2020 a junho de 2021. O Caged considera os dados de todos os bancos que atuam no país. Mas levando-se em conta apenas os cinco maiores – Caixa, BB, Itaú, Bradesco e Santander –, o saldo de extinção de empregos sobe para 14.930 no mesmo período. Se dessa conta for retirado o Itaú – que apesar de ter demitido, também contratou – esse total salta para 18.434 postos de trabalho extintos no Brasil. “É uma contribuição negativa bastante relevante para o desemprego no país, que atinge 15 milhões de brasileiras e brasileiros, quando se leva em conta que Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa lucraram alto mesmo na crise econômica agravada pelo coronavírus”, reforça Garcez. O dirigente destaca ainda que, como se não bastasse demitir pais e mães de família em uma crise sanitária, as instituições financeiras ainda desrespeitam as leis durante a vigência de contrato do trabalhador e quando da sua demissão. “Como, tradicionalmente, eles também não cumprem a lei no período em que o trabalhador era seu funcionário, já se tornou praxe cobrar esses direitos negados na Justiça. E muitos trabalhadores contam com a assessoria jurídica do Sindicato para isso”, diz. O Sindicato conta com equipe jurídica especializada, que esclarece dúvidas, orienta e muitas vezes assessora o trabalhador na ação contra o banco. “Essa equipe está à disposição do bancário e bancária. Basta que o atendimento seja agendado”, informa o dirigente. Para agendar uma consulta jurídica, o bancário que é da base do Sindicato (São Paulo, Osasco e municípios da região de Osasco) deve entrar em contato por meio de Central de Atendimento, por chat, via formulário, pelo telefone (11 3188-5200) ou pelo whatsapp. Fonte: SPBANCARIOS As notícias publicadas e reproduzidas nessa plataforma são de inteira responsabilidade de seus atores (citados na fonte). Dessa forma, os mesmos não traduzem necessariamente a opinião da Advocacia Trabalhista Borges Quer saber mais sobre direito trabalhista? Fale com nossa equipe, agora! . Gol vai exigir vacinação completa dos funcionários a partir de novembro Em comunicado, a empresa informou que 80% dos funcionários já tomaram pelo menos uma dose da vacina. A companhia aérea Gol informou nesta quinta-feira (26) que vai exigir a vacinação completa de todos os funcionários a partir de novembro. Em comunicado, a empresa disse que 80% dos funcionários já tomaram pelo menos uma dose da vacina. "A criação desse novo requisito de segurança na Gol se apresenta como reforço e aprimoramento dos demais protocolos estabelecidos pela companhia desde o início da pandemia, os quais são rigorosos, confiáveis, certificados e comprovadamente eficazes", disse Paulo Kakinoff, presidente da Gol. "A consciência e o entendimento sobre a importância da vacinação são fundamentais para o restabelecimento do bem-estar coletivo", acrescentou. Segundo a companhia, casos excepcionais e que impossibilitem a vacinação serão avaliados individualmente. O movimento adotado pela Gol é semelhante ao de outras companhias do setor. A Delta, terceira maior companhia aérea dos Estados Unidos, já anunciou que vai cobrar uma sobretaxa mensal de US$ 200 (cerca de R$ 1 mil) a funcionários que recebem auxílio saúde da empresa e não se vacinaram contra a Covid-19 Fonte: G1 As notícias publicadas e reproduzidas nessa plataforma são de inteira responsabilidade de seus atores (citados na fonte). Dessa forma, os mesmos não traduzem necessariamente a opinião da Advocacia Trabalhista Borges Quer saber mais sobre direito trabalhista? Fale com nossa equipe, agora! . A tecnologia e o distanciamento social Novas demandas já exibem, com clareza, a necessidade de recapacitação e a revisão dos modelos de negócios. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), foram abertas no estado de São Paulo 7.770 empresas de 1º de abril a 5 de maio deste ano, uma queda de 72% em relação ao mesmo período do ano passado. Com o distanciamento social multiplicam-se as reuniões pela web, as palestras on-line, as produções audiovisuais e as diversas formas de se comunicar. As instituições de ensino recorreram às plataformas digitais para dar continuidade à formação dos alunos. Foram feitos investimentos em capacitação de professores, tecnologia e infraestrutura. Pais, mestres e responsáveis se viram diante de um desafio. Ou seja, não somente nas interações de trabalho, mas também nas relações pessoais muita coisa mudou e vai mudar. Sueli Gomes (52), relações púbicas, conta que seu filho, Pedro (6), que está na primeira série do colégio Morumbi Sul, acompanha as aulas on-line por meio do Google Classroom. “A escola criou um e-mail para cada um dos alunos e o App é bem prático e fácil de usar. Cada grupo de aulas tem um ícone, que é utilizado tanto para assistirmos às aulas on-line quanto para as aulas off-line, e também para postarmos comentários e as lições de casa. Ele é bem dinâmico e as professoras conseguem mostrar a lousa e fazer exercícios on-line com os alunos.” Além das aulas normais, Pedro também cursa inglês, futsal e artes. Tudo pelo aplicativo. Na indústria, a tecnologia sempre se fez presente, e agora mais atividades são controladas a distância. Com a introdução de sistemas tecnológicos digitais na agricultura, o cooperativismo terá mudanças signi?cativas para o encontro de melhores resultados da produção, venda e distribuição dos produtos. A democratização do acesso às estruturas digitais fortalecerá o pequeno produtor. “Peço delivery de hortaliças e frutas a uma família que planta em um sítio aqui, perto de São Paulo. Eles não tinham esse serviço antes da pandemia. Agora, é tudo pelo Whatsapp. Isso comprova que, na di?culdade, com o virtual, encurtamos algumas distâncias. Estamos mais próximos de produtos e serviços que desconhecíamos. O resto do abastecimento da casa, faço pelo aplicativo do supermercado”, conta a dona de casa Suzane de Souza (67). A tecnologia salvou muitos negócios. Hamburguerias, pizzarias e restaurantes que antes não ofereciam serviços de delivery precisaram a iniciar as operações, já que foram os últimos a abrirem as portas. Para viabilizar o novo serviço, recorreram a aplicativos de entregas como Rappi, Ifood, Loggi e UberEats. Esses aplicativos, além de funcionais, são ferramentas úteis para que as pessoas se engajem em campanhas solidárias de arrecadação e ajudem outras em estado de vulnerabilidade. “Graças aos inúmeros aplicativos de delivery, colaboramos com pro?ssionais e funcionários que trabalham em bares e restaurantes. Muitos foram dispensados de seus trabalhos sem saber, ao certo, quando e se terão seus empregos de volta”, a?rma a bartender Carina Salazar. E não para por aí. O engenheiro Marco de França (42) tem se reunido pelo aplicativo Zoom com os amigos semanalmente. “Tínhamos o hábito de fazer happy hour toda quinta-feira. Não mudamos a rotina. Só mudamos de endereço e forma”, conta. Além das gargalhadas e dos brindes virtuais, os aplicativos de conferência têm sido importantes para matar a saudade. “Meus pais são idosos e não podemos nos ver. Reunimos a família toda no domingo. É como se estivéssemos reunidos como antes. Mas sem abraços e cheiros, sempre falta algo. A saudade é grande”, emociona-se Marco. Leia na íntegra clicando na imagem abaixo: . Entenda como funciona a Lei do Jovem Aprendiz Uma lei específica ampara os adolescentes a partir de 14 anos, que desejam por vontade própria entrar no mercado de trabalho possuem alternativas. Tendo como. Advocacia Trabalhista Borges Como podemos auxiliar: Nossa equipe jurídica está totalmente preparada para ajudar na sua causa! Com profissionais especializados na área trabalhista, atendemos pessoa física e jurídica. Atuamos nas áreas consultiva e contenciosa em favor do reclamante e reclamado Tire sua Dúvida Preencha o formulário e um de nossos advogados trabalhista entrará em contato com você! Enviar Perguntas Frequentes O empregado pode vender suas férias? As Férias é o período de descanso anual que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de trabalho de 12 meses, sendo que serão concedidas no prazo de 12 meses subsequentes à aquisição do direito. Assim, a lei não permite a conversão "vender as férias" de todo o período em pecúnia, mas autoriza que apenas 1/3 do direito a que o empregado fazer jus seja convertido em dinheiro. Quanto tempo demora um processo trabalhista? O tempo de duração de um processo trabalhista não depende nem do cliente e nem do advogado, mas das instâncias judiciais nas quais o processo está em andamento, bem como da matéria envolvida. Dessa forma, o tempo pode variar de caso a caso. Qual a importância de contratar um advogado especialista em bancário? No caso dos processos envolvendo bancários, como questões relacionadas ao pagamento de hora extra, 7ª e 8ª horas extras, cargo de confiança, entre outros, as particularidades da legislação no que concerne a essa categoria exigem que o profissional responsável pelo caso tenha um amplo conhecimento do direito dos bancários e, dessa forma, possa garantir mais segurança ao cliente durante a condução do processo. Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado? O parágrafo primeiro, do artigo 459 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), estabelece que o pagamento do salário deve ser realizado no máximo até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. É permitido o pagamento por cheque ou depósito bancário a alfabetizados, desde que o horário do banco permita ao empregado movimentar a conta, devendo a empresa pagar as despesas de condução, se o banco não estiver próximo. A movimentação da conta através de cartão magnético também é permitida. Nossa Equipe Mauricio Nahas Borges OAB/SP 139.486 Judite Nahas OAB/SP 20.885 Andréa Nahas Borges OAB/SP 130.942 José Oscar Borges OAB/SP 54.473 Ver Todos Fale com nossa equipe Nome Telefone Email Comentários e informações adicionais Enviar Uso de cookies - Guardamos estatísticas de visitas para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa política de privacidade. Concordar e fechar
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Advocacia Trabalhista Borges - - Agendamento WhatsApp Tour Virtual Rua Quirino dos Santos, 72 - Barra Funda Tel: +55 11 3393 3030 Home Atuação Equipe Trabalhe Conosco Proposta de Acordo Notícias Artigos Mídias Tour Virtual Contato Reforma Trabalhista | Dr. Maurício Borges esclarece algumas dúvidas. Confira todos os episódios! Veja Mais Verbas rescisórias, Hora extra, Assédio no trabalho, Empregada Gestante, Insalubridade periculosidade, Doença ou acidente de trabalho ou Acúmulo ou desvio de função. Consulte-nos. Veja Mais O escritório Prédio com ampla estrutura, mais de 30 anos no segmento Pequenos Gigantes Advocacia Borges entre as que mais assina processos trabalhistas em São Paulo Solidez O desenho que deu origem ao projeto da sede da Advocacia Borges Agende sua consulta com agilidade através do WhatsApp Clique aqui para falar conosco Alerta Contra Golpes COMUNICADO Prezados (as) clientes, Pessoas mal-intencionadas estão entrando em contato com clientes e, em nome da Advocacia Borges, pedindo que depositem valores de “custas processuais” para que seja liberado o seu alvará para pagamento. A Advocacia Borges não faz e nem autoriza nenhum tipo de cobrança para liberação de alvarás ou semelhantes. Portanto, caso alguém entre em contato dizendo que representa a Advocacia Borges ou qualquer um dos seus advogados, pedindo depósito para liberação de valores, por favor, não forneça nenhum dado ou realize qualquer pagamento e faça contato imediatamente através dos canais oficiais da Advocacia Borges ou, se preferir, venha pessoalmente ao escritório para esclarecer qualquer dúvida. Estamos à disposição! Atenciosamente, Advocacia Trabalhista Borges CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO: 11 3393-3030 Infoborges@borges.adv.br www.advocaciaborges.com.br NOTÍCIAS Últimas Notícias 30 de Setembro de 2021 Direitos trabalhistas: saiba todas as suas garantias em caso de demissão sem justa causa 29 de Setembro de 2021 Multa de 40% do FGTS: quem tem direito, como calcular e receber 28 de Setembro de 2021 Geração Z e o impacto da tecnologia no mercado de trabalho Veja Também 27 de Setembro de 2021 Aposentados e idosos dispõem de benefícios que desconhecem 24 de Setembro de 2021 Quais são os direitos trabalhistas garantidos para os funcionários demitidos sem justa causa? 23 de Setembro de 2021 Síndrome de Burnout pode afetar profissionais por excesso de trabalho 22 de Setembro de 2021 CLT: férias, trabalho remoto e compensação de horas 21 de Setembro de 2021 Justiça do Trabalho inicia Semana Nacional de Conciliação “135° colocado, sendo uma das cinco melhores colocadas (direito do trabalho) tratando de apenas uma especialidade! Análise Advocacia 2009 “Ações trabalhistas em SP: Entre as grandes advocacias está a Advocacia Borges Consultor Jurídico Ver Matéria Completa “155° colocado, sendo uma das cinco melhores colocadas (direito do trabalho) tratando de apenas uma especialidade! Análise Advocacia 2008 “156° colocado, sendo uma das cinco melhores colocadas (direito do trabalho) tratando de apenas uma especialidade! Análise Advocacia 2007 “Fluidez e organização inspiraram o arquiteto Fabio Zeppelini a elaborar o desenho que deu origem ao projeto da sede da Advocacia Borges Revista Arquitetura & Urbanismo / Junho 2005 “A Zeppelin Associados desenvolveu o projeto de arquitetura da Nova Sedeeeeee do escritório da Advocacia Borges. Mercados e Negócios ADVOGADOS – n° 6 Vídeos O Dr. Maurício Borges, sócio da Advocacia Borges, gravou uma série de videos para esclarecer algumas dúvidas sobre a tão comentada "Reforma Trabalhista". Confira todos os episódios Acesse nosso canal ARTIGOS O contrato de trabalho permanece igual, foi suspenso ou teve uma redução de jornada e salário? Entenda seus direitos do 13º salário de 2020 A tecnologia e o distanciamento social A reforma trabalhista e a cura das mazelas sociais Empregado com deficiência tem mais direitos do que funcionário comum? O grave cenário dos acidentes do trabalho no Brasil Economia fraca e 'reforma' trabalhista criam novo perfil de desempregado Veja outros “ Sofisticada estrutura para a orientação e defesa dos interesses dos empregados em geral. A Sede “ Nossos profissionais atuam de maneira decisiva na propositura e no acompanhamento de ações trabalhistas. A Equipe “ Reivindicamos possíveis irregularidades em contrato de trabalho, rescisões, férias, etc. A Metodologia “ Escritório localizado a 100 (cem) metros do terminal rodoviário e estação Barra Funda do Metrô/Trem. Sede Própria Direitos trabalhistas: saiba todas as suas garantias em caso de demissão sem justa causa É fundamental que qualquer trabalhador conheça bem os seus direitos para não sair prejudicado após uma demissão Vivemos um tempo de forte crise econômica no Brasil, e o desemprego já é a realidade de mais de 14 milhões de pessoas. Com a instabilidade do mercado de trabalho, é importante que todos os trabalhadores estejam bem informados e saibam lidar da melhor forma possível com uma demissão, especialmente se tratando dos seus direitos garantidos por lei. Os direitos mais conhecidos são o seguro-desemprego e o saque do FGTS, que são importantes, mas também não são as únicas garantias daqueles que perderam um emprego com carteira assinada. As leis trabalhistas certificam que todos que forem demitidos sem justa causa tenham aviso prévio, recebam os dias trabalhados naquele mês, 13º salário proporcional aos meses trabalhados, 1/3 das férias vencidas e proporcionais e multa de 40% sobre o FGTS. Dentro de cada um desses direitos, existem regras específicas para cada um que também precisamos estar cientes. O trabalhador tem o direito de receber o aviso prévio 30 dias antes de seu desligamento, e aqueles que tiverem mais de um ano de empresa devem ter um acréscimo de três dias para cada ano trabalhado. No total, o tempo de aviso não deve passar de 90 dias, mas todo o período trabalhado deve ser devidamente indenizado. Benefícios como férias e 13º salário nunca devem ser deixados de fora em uma demissão. O trabalhador tem o direito de receber em dinheiro todas as férias vencidas e proporcionais, além do acréscimo de 1/3 do valor total de cada uma. O mesmo vale para o 13º salário até o mês que foi trabalhado e também para a multa do FGTS, que garante o pagamento de 40% do valor total do fundo de garantia. Os demais direitos são o seguro-desemprego e o FGTS. O seguro-desemprego garante de três a cinco parcelas de um auxílio que varia de acordo com o tempo trabalhado e quantas vezes o trabalhador já solicitou o benefício. Já o FGTS é um fundo da Caixa Econômica Federal que pode ser sacado no valor integral em caso de demissão, mas é somente nessas circunstâncias que o saque é liberado. No caso de uma pessoa que pediu demissão, ela ainda terá direito ao saldo dos dias trabalhados, férias e 13º salário proporcionais, além de um aviso prévio proposto pelo próprio empregado. Contudo, a multa de 40% do FGTS, o saque dos valores retidos e o seguro desemprego não se aplicam nessas situações. Caso tenha mais dúvidas a respeito dos seus direitos trabalhistas, é recomendado procurar a ajuda de um profissional formado na faculdade de direito para mais informações. FONTE: AGORA VALE As notícias publicadas e reproduzidas nessa plataforma são de inteira responsabilidade de seus atores (citados na fonte). Dessa forma, os mesmos não traduzem necessariamente a opinião da Advocacia Trabalhista Borges Quer saber mais sobre direito trabalhista? Fale com nossa equipe, agora!. Multa de 40% do FGTS: quem tem direito, como calcular e receber A multa é paga apenas para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, mas é possível negociar Trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito a recebimento de multa de 40% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro é pago pela empresa como uma espécie de indenização pela quebra de contrato inesperada e sem motivo causado pelo trabalhador. De acordo com a advogada especialista em Direito do Trabalho e coordenadora da área trabalhista do Escritório Natal & Manssur, Karolen Gualda, apesar de o pagamento cheio da multa só ocorrer nas demissões por parte da empresa, o funcionário pode negociar para conseguir receber pelo menos parte dela. A reforma trabalhista possibilitou a opção de demissão por acordo, na qual o empregado tem direito a: Sacar 80% do fundo Receber 20% da multa do FGTS. A empresa não é obrigada a oferecer esse combinado. “A reforma trabalhista criou a possibilidade do acordo mútuo. O empregado antes queria ser mandado embora, mas manter o FGTS, mas se o empregado manda embora sem justa causa tem que pagar multa. Com a reforma, o empregador pode levantar até 80% do fundo e recebe 20% da multa”, esclarece. CÁLCULO DA MULTA A multa de 40% do FGTS deve ser paga ao trabalhador como parte das verbas rescisórias. O saldo deve ser depositado na mesma conta do FGTS do trabalhador em um prazo de até 10 dias após a rescisão do contrato. Pela lei do FGTS, todos os meses a empresa deve descontar 8% do salário do funcionário e depositar esse montante no fundo. A multa paga pela empresa deve considerar todas as contribuições que foram feitas durante o período do contrato. "Esse valor de 40% é calculado sobre o saldo do FGTS, não é só o que o empregador depositou. Se ele deixou de pagar em algum mês não importa, diz respeito ao que o empregado teria direito no período do contrato”, ressalta Érica Martins, membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE. O valor da multa também não varia caso o trabalhador tenha em algum momento sacado parte do fundo, seja por meio de saque-aniversário ou por qualquer uma das condições previstas em lei, como doença ou financiamento de imóvel. Para saber o valor que será recebido, o trabalhador deve fazer um cálculo simples. Basta considerar 8% do salário bruto multiplicado pelo número de meses trabalhados e obter 40% desse montante. COMO RECEBER? O recebimento da multa deve ocorrer de forma automática, sem necessidade de nenhuma solicitação por parte do trabalhador. Caso a empresa não pague o valor estabelecido, o funcionário pode abrir uma ação judicial contra a empresa para exigir o pagamento. “O valor da multa vai ser depositado na mesma conta do FGTS normal. O próprio empregador vai entregar uma guia que ele vai direto na Caixa. O empregado pode acessar o site da Caixa e acompanhar os recolhimentos do fundo de garantia para ver se tá sendo recolhido direitinho”, explica Karolen. Érica acrescenta que o trabalhador também pode ter acesso à multa caso perceba que a empresa não está realizando os depósitos do FGTS durante o período do contrato. Nesse caso, é possível solicitar uma rescisão indireta na Justiça do Trabalho e receber as parcelas atrasadas juntamente com a multa de 40% caso o trabalhador ganhe a ação. POSSO TER DE PAGAR MULTA? Caso o empregado seja demitido por justa causa ou ele mesmo tenha pedido dispensa, não há qualquer incidência de multa. O único revés é que o funcionário não ganha o direito de movimentar o saldo do FGTS como ocorre na demissão por justa causa. Nesse caso, o saldo que foi depositado pela empresa permanecerá na conta FGTS do trabalhador, podendo ser sacado nas condições previstas pela lei 8.036/1990. São elas: Demissão sem justa causa, pelo empregador Término do contrato por prazo determinado Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior Aposentadoria Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal Suspensão do Trabalho Avulso Falecimento do trabalhador Idade igual ou superior a 70 anos Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente) Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente) Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990 Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional FONTE: DIARIO DO NORDESTE As notícias publicadas e reproduzidas nessa plataforma são de inteira responsabilidade de seus atores (citados na fonte). Dessa forma, os mesmos não traduzem necessariamente a opinião da Advocacia Trabalhista Borges Quer saber mais sobre direito trabalhista? Fale com nossa equipe, agora!. A tecnologia e o distanciamento social Novas demandas já exibem, com clareza, a necessidade de recapacitação e a revisão dos modelos de negócios. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), foram abertas no estado de São Paulo 7.770 empresas de 1º de abril a 5 de maio deste ano, uma queda de 72% em relação ao mesmo período do ano passado. Com o distanciamento social multiplicam-se as reuniões pela web, as palestras on-line, as produções audiovisuais e as diversas formas de se comunicar. As instituições de ensino recorreram às plataformas digitais para dar continuidade à formação dos alunos. Foram feitos investimentos em capacitação de professores, tecnologia e infraestrutura. Pais, mestres e responsáveis se viram diante de um desafio. Ou seja, não somente nas interações de trabalho, mas também nas relações pessoais muita coisa mudou e vai mudar. Sueli Gomes (52), relações púbicas, conta que seu filho, Pedro (6), que está na primeira série do colégio Morumbi Sul, acompanha as aulas on-line por meio do Google Classroom. “A escola criou um e-mail para cada um dos alunos e o App é bem prático e fácil de usar. Cada grupo de aulas tem um ícone, que é utilizado tanto para assistirmos às aulas on-line quanto para as aulas off-line, e também para postarmos comentários e as lições de casa. Ele é bem dinâmico e as professoras conseguem mostrar a lousa e fazer exercícios on-line com os alunos.” Além das aulas normais, Pedro também cursa inglês, futsal e artes. Tudo pelo aplicativo. Na indústria, a tecnologia sempre se fez presente, e agora mais atividades são controladas a distância. Com a introdução de sistemas tecnológicos digitais na agricultura, o cooperativismo terá mudanças signi?cativas para o encontro de melhores resultados da produção, venda e distribuição dos produtos. A democratização do acesso às estruturas digitais fortalecerá o pequeno produtor. “Peço delivery de hortaliças e frutas a uma família que planta em um sítio aqui, perto de São Paulo. Eles não tinham esse serviço antes da pandemia. Agora, é tudo pelo Whatsapp. Isso comprova que, na di?culdade, com o virtual, encurtamos algumas distâncias. Estamos mais próximos de produtos e serviços que desconhecíamos. O resto do abastecimento da casa, faço pelo aplicativo do supermercado”, conta a dona de casa Suzane de Souza (67). A tecnologia salvou muitos negócios. Hamburguerias, pizzarias e restaurantes que antes não ofereciam serviços de delivery precisaram a iniciar as operações, já que foram os últimos a abrirem as portas. Para viabilizar o novo serviço, recorreram a aplicativos de entregas como Rappi, Ifood, Loggi e UberEats. Esses aplicativos, além de funcionais, são ferramentas úteis para que as pessoas se engajem em campanhas solidárias de arrecadação e ajudem outras em estado de vulnerabilidade. “Graças aos inúmeros aplicativos de delivery, colaboramos com pro?ssionais e funcionários que trabalham em bares e restaurantes. Muitos foram dispensados de seus trabalhos sem saber, ao certo, quando e se terão seus empregos de volta”, a?rma a bartender Carina Salazar. E não para por aí. O engenheiro Marco de França (42) tem se reunido pelo aplicativo Zoom com os amigos semanalmente. “Tínhamos o hábito de fazer happy hour toda quinta-feira. Não mudamos a rotina. Só mudamos de endereço e forma”, conta. Além das gargalhadas e dos brindes virtuais, os aplicativos de conferência têm sido importantes para matar a saudade. “Meus pais são idosos e não podemos nos ver. Reunimos a família toda no domingo. É como se estivéssemos reunidos como antes. Mas sem abraços e cheiros, sempre falta algo. A saudade é grande”, emociona-se Marco. Leia na íntegra clicando na imagem abaixo: . Entenda como funciona a Lei do Jovem Aprendiz Uma lei específica ampara os adolescentes a partir de 14 anos, que desejam por vontade própria entrar no mercado de trabalho possuem alternativas. Tendo como. Advocacia Trabalhista Borges Como podemos auxiliar: Nossa equipe jurídica está totalmente preparada para ajudar na sua causa! Com profissionais especializados na área trabalhista, atendemos pessoa física e jurídica. Atuamos nas áreas consultiva e contenciosa em favor do reclamante e reclamado Tire sua Dúvida Preencha o formulário e um de nossos advogados trabalhista entrará em contato com você! Enviar Perguntas Frequentes O empregado pode vender suas férias? As Férias é o período de descanso anual que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de trabalho de 12 meses, sendo que serão concedidas no prazo de 12 meses subsequentes à aquisição do direito. Assim, a lei não permite a conversão "vender as férias" de todo o período em pecúnia, mas autoriza que apenas 1/3 do direito a que o empregado fazer jus seja convertido em dinheiro. Quanto tempo demora um processo trabalhista? O tempo de duração de um processo trabalhista não depende nem do cliente e nem do advogado, mas das instâncias judiciais nas quais o processo está em andamento, bem como da matéria envolvida. Dessa forma, o tempo pode variar de caso a caso. Qual a importância de contratar um advogado especialista em bancário? No caso dos processos envolvendo bancários, como questões relacionadas ao pagamento de hora extra, 7ª e 8ª horas extras, cargo de confiança, entre outros, as particularidades da legislação no que concerne a essa categoria exigem que o profissional responsável pelo caso tenha um amplo conhecimento do direito dos bancários e, dessa forma, possa garantir mais segurança ao cliente durante a condução do processo. Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado? O parágrafo primeiro, do artigo 459 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), estabelece que o pagamento do salário deve ser realizado no máximo até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. É permitido o pagamento por cheque ou depósito bancário a alfabetizados, desde que o horário do banco permita ao empregado movimentar a conta, devendo a empresa pagar as despesas de condução, se o banco não estiver próximo. A movimentação da conta através de cartão magnético também é permitida. Nossa Equipe Mauricio Nahas Borges OAB/SP 139.486 Judite Nahas OAB/SP 20.885 Andréa Nahas Borges OAB/SP 130.942 José Oscar Borges OAB/SP 54.473 Ver Todos Fale com nossa equipe Nome Telefone Email Comentários e informações adicionais Enviar FECHAR X Uso de cookies - Guardamos estatísticas de visitas para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa política de privacidade. Concordar e fechar
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