Mengar e Frederico – Advogados Associados - - Home Facebook Linkedin Home Facebook Linkedin Segunda a sexta das 08h30 ...Mengar e Frederico – Advogados Associados - - Home Facebook Linkedin Home Facebook Linkedin Segunda a sexta das 08h30 às 18h00 +55 11 2294-6664 escritorio@mengarfrederico.com.br Home Facebook Linkedin Home Facebook Linkedin Segunda a Sexta das 08h30 às 18h00 +55 11 2294-6664 escritorio@mengarfrederico.com.br Entre em contato e agende uma avaliação. Conheça nossas principais áreas de atuação. Confiança de um escritório com mais de 20 anos de experiência. Áreas de atuaçãoConheça nossas áreas de atuação e entre em contato para avaliarmos a situação do seu caso. Previdenciário O Direito previdenciário é uma divisão do direito que, a partir da absorção dos direitos . ver mais Família Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a . ver mais Consumidor Direito do consumidor é o ramo do direito que lida com a relação com o . ver mais Trabalhista O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do . ver mais Imobiliário O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos . ver mais Notícias 17 ago 2015 Banco que não comunicou óbito de segurada e pagou benefício . A Advocacia-Geral da União entrou na Justiça para cobrar do Banco Itaú valores de benefício previdenciário sacados entre 2003 . mais notícias Publicações 17 ago 2015 Prévio requerimento administrativo de prorrogação de benefício é desnecessário para .O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunido no dia 19 de agosto, em Brasília, confirmou . mais publicações Blog 17 ago 2015Aposentadoria dos professores sem o fator previdenciarioO Fator Previdenciário (FP), usado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, não pode ser aplicado . entrar no blog Mapa do siteNotíciasPublicaçõesBlogContato Contatos Facebook Linkedin R. Cristais, 169 Tatuapé, São Paulo - SP 03065-040 Segunda a sexta das 08h30 às 18h00 +55 11 2294-6664 / 2295-2629 2942-9902 escritorio@mengarfrederico.com.br NewsletterAssine nossa newsletter e fique por dentro dos principais assuntos do nosso escritório. Ver mais
Rodrigues Pereira Sociedade de Advogados - Rodrigues Pereira - Sociedade de Advogados tem como missão atender ao cliente...Rodrigues Pereira Sociedade de Advogados - Rodrigues Pereira - Sociedade de Advogados tem como missão atender ao cliente com respeito, comprometimento, qualidade e eficiência, com abrangência em todo o território nacional, sempre dispostos a apresentar novas soluções com segurança e responsabilidade, agindo com ética e excelência. - PTENESUse tab to navigate through the menu items.Pular Vídeo | Início Ver mais
Dias e Carvalho Filho Advogados - - Navigation Dias e Carvalho Filho Advogados Dias e Carvalho Filho Advogados Fundado...Dias e Carvalho Filho Advogados - - Navigation Dias e Carvalho Filho Advogados Dias e Carvalho Filho Advogados Fundado em 1963 por José Carlos Dias e dedicado ao exercício da advocacia criminal, nos seus primeiros anos o escritório teve atuação fortemente concentrada no Tribunal do Júri e, com o endurecimento do quadro político do Brasil, na Justiça Militar, na defesa de presos e perseguidos políticos.A partir da década de oitenta, com o processo de mudança que atingiu o próprio país, o caráter da advocacia criminal começou a se transformar. Um intenso processo legislativo ampliou a incidência desse campo do Direito. A advocacia criminal se tornou mais complexa. Enfrenta-se hoje o desafio de atuar em uma área que continua a exigir tratamento personalizado, mas que, cada vez mais, exige preparo para atuação no mundo empresarial.Espera-se hoje do advogado criminal capacidade para gerenciamento de crises, interação com profissionais de outras áreas do conhecimento humano e atuação em âmbito internacional. Além da atuação tradicional nas esferas policial e judicial, em casos que envolvem desde conflitos relativos às relações de consumo, à liberdade de expressão, a casos com repercussão no sistema financeiro e tributário, o advogado tem sido chamado a desempenhar novos papéis, atuando de maneira freqüente no âmbito consultivo empresarial e, por exemplo, em instâncias políticas como a das comissões parlamentares de inquérito.O escritório Dias e Carvalho Filho – Advogados atua em todas as áreas da advocacia criminal. O exercício intransigente do direito de defesa é o seu dever ético primordial. Ver mais
Escritório - C3M - - Menu Menu Sobre O escritório Caon Castro Consentino Mendonça Sociedade de Advogados, anteriorment...Escritório - C3M - - Menu Menu Sobre O escritório Caon Castro Consentino Mendonça Sociedade de Advogados, anteriormente denominado Ferragut Mendonça Advogados, constituído por quatro profissionais com consolidada experiência em Direito Empresarial, que se uniram com o propósito de oferecer uma advocacia diferenciada pelo grau de especialização, atendimento ao cliente e comprometimento com resultados.Trata-se de advocacia baseada na parceria e proximidade com o cliente, que possibilite a identificação de suas necessidades e problemas, para a busca de soluções jurídicas que agreguem valor e sejam factíveis, personalizadas e diferenciadas. Baseia-se, além disso, na pró-atividade e na responsabilidade pelas orientações.O escritório atua em diversos segmentos do Direito Empresarial, em especial nas áreas Tributária e Societária. Conta, em sua equipe, com profissionais de consistente formação acadêmica, preparados para oferecer soluções e sugerir estratégias personalizadas, ágeis e seguras, sempre de acordo com os mais altos padrões éticos e técnicos Missão Entregar soluções eficazes e realistas aos nossos clientes, focados nas especialidades Tributária e Societária e parceria nas áreas Civil e Trabalhista. Visão Sermos reconhecidos no mercado como uma Advocacia de Resultados, entendendo claramente a demanda dos clientes, com permanente atenção, pró-atividade, personalização dos serviços e excelência em padrões de qualidade e relacionamento. Valores Acreditamos, praticamos e iremos influenciar a todos para que pratiquem: Um forte espírito de time, prevalecendo a união e o trabalho em equipe. O comprometimento legítimo com os resultados para o cliente e, consequentemente, para o escritório. A qualidade de serviços, traduzida na eficiência dos processos e nos altos padrões de atenção e acerto. A transparência e o respeito nos comportamentos e relacionamentos. O autodesenvolvimento e a busca permanente do crescimento pessoal e profissional. Apoiamos Ver mais
Bosisio Advogados – Especializado em Direito do Trabalho - - Ir para o conteúdo RJ: (21) 3575-3080 | SP: (11) 23...Bosisio Advogados – Especializado em Direito do Trabalho - - Ir para o conteúdo RJ: (21) 3575-3080 | SP: (11) 2371-2966 LinkedInTwitterFacebookInstagram Buscar resultados para: Loading. Bosísiopinzon172021-07-13T18:55:23-03:00 Bosisio AdvogadosBosisio Advogados é um escritório especializado em Direito do Trabalho exercendo, com capilaridade nacional, advocacia empresarial contenciosa e consultiva, incluindo assessoria em negociações coletivas e mediações.SAIBA MAISBosisio AdvogadosBosisio Advogados é um escritório especializado em Direito do Trabalho exercendo, com capilaridade nacional, advocacia empresarial contenciosa e consultiva, incluindo assessoria em negociações coletivas e mediações.SAIBA MAISÁreas de AtuaçãoÁreas de AtuaçãoArtigos & Notícias Artigo do Cristóvão Macedo Soares sobre a proposta do governo de regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativosBosisio Advogados2021-10-01T15:01:49-03:001 de outubro de 2021|Direto Trabalhista| Nosso sócio diretor Cristovão Macedo Soares teve um artigo publicado no portal LexLatin sobre a proposta de regulamentação de trabalho para entregadores de aplicativos. >Leia o artigo na íntegra Cristóvão Macedo Soares analisa, em artigo, a conveniência ou não, no momento, de regulamentação do trabalho remotoBosisio Advogados2021-10-01T08:41:31-03:0030 de setembro de 2021|Direto Trabalhista| Em artigo publicado na coluna do jornalista Fausto Macedo, do Estadão, e no Portal Migalhas, nosso sócio Cristóvão Macedo Soares analisa o fenômeno cada vez mais presente do trabalho remoto, sob a ótica da real necessidade de uma regulamentação do tema pela via legislativa. A [.] A sociedade anônima de futebol e suas nuances – Reflexões iniciais acerca da entrada em vigor da Lei N° 14.193/2021Bosisio Advogados2021-10-01T09:05:18-03:0030 de setembro de 2021|Direito Desportivo| Em artigo publicado no sítio eletrônico do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, nosso sócio João Marcos Guimarães Siqueira analisa, sob a ótica do Direito do Trabalho, a Lei 14.193/2021. O texto procura analisar especialmente os pontos da lei que tratam da estruturação do passivo [.]Ver Mais ArtigosArtigos & Notícias Artigo do Cristóvão Macedo Soares sobre a proposta do governo de regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativosBosisio Advogados2021-10-01T15:01:49-03:001 de outubro de 2021|Direto Trabalhista| Nosso sócio diretor Cristovão Macedo Soares teve um artigo publicado no portal LexLatin sobre a proposta de regulamentação de trabalho para entregadores de aplicativos. >Leia o artigo na íntegra Cristóvão Macedo Soares analisa, em artigo, a conveniência ou não, no momento, de regulamentação do trabalho remotoBosisio Advogados2021-10-01T08:41:31-03:0030 de setembro de 2021|Direto Trabalhista| Em artigo publicado na coluna do jornalista Fausto Macedo, do Estadão, e no Portal Migalhas, nosso sócio Cristóvão Macedo Soares analisa o fenômeno cada vez mais presente do trabalho remoto, sob a ótica da real necessidade de uma regulamentação do tema pela via legislativa. A [.] A sociedade anônima de futebol e suas nuances – Reflexões iniciais acerca da entrada em vigor da Lei N° 14.193/2021Bosisio Advogados2021-10-01T09:05:18-03:0030 de setembro de 2021|Direito Desportivo| Em artigo publicado no sítio eletrônico do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, nosso sócio João Marcos Guimarães Siqueira analisa, sob a ótica do Direito do Trabalho, a Lei 14.193/2021. O texto procura analisar especialmente os pontos da lei que tratam da estruturação do passivo [.]Ver Mais ArtigosContato 6+4= ×Contato 2+8= × Ir ao Topo Ver mais
Mori Advogados - Profissionais - Magno Eiji Mori - - (11) 2639-9275 (11) 2639-9281 (11) 3832-5702 (11) 3836-0986 (11) ...Mori Advogados - Profissionais - Magno Eiji Mori - - (11) 2639-9275 (11) 2639-9281 (11) 3832-5702 (11) 3836-0986 (11) 3836-3273 Envie um e-mail Área do Cliente PROFISSIONAIS - Magno Eiji Mori Pedro Tomishigue Mori OAB/SP 79.594 Magno Eiji Mori OAB/SP 137.070 magno@moriadvogados.com.br Marcio Muneyoshi Mori OAB/SP 177.631 marcio@moriadvogados.com.br Carla Campos Moreira Sanson OAB/SP 144.965 carla@moriadvogados.com.br Celso Kazuyuki Inagaki OAB/SP 166.838 celso@moriadvogados.com.br Eliana Yoshiko Moori Kumode OAB/SP 166.857 eliana@moriadvogados.com.br Marcel Tomishigue Mori OAB/SP 311.310 marcel@moriadvogados.com.br Nelson Masakazu Iseri OAB/SP 131.033 nelson@moriadvogados.com.br Silvia Maria Porto OAB/SP 167.325 silvia@moriadvogados.com.br Viviane Vergamini Terni Alonso OAB/SP 174.069 viviane@moriadvogados.com.br Bruna de Cássia Batista Holanda OAB/SP 446.506 bruna@moriadvogados.com.br Magno Eiji Mori OAB/SP 137.070 *Bacharel em Direito;- Atua como Procurador da Câmara Municipal de Barueri; - Possui vasto conhecimento em Direito Civil e também em Direito Processual Civil - Possui sólidos conhecimentos sobre o tema de dívida bancária, em razão de sua atuação como estagiário de direito e posteriormente advogado de instituição financeira, onde atuou de 1992 a 1996; - Atuou como Diretor-Presidente da Caixa de Previdência do Município de Santana de Parnaíba - SP por muitos anos; - Atuou como Secretário dos Negócios Jurídicos no Município de Itaí - SP; - Vivência na área jurídica por mais de 15 (quinze) anos. Graduado em Direito magno@moriadvogados.com.br (11) 2639-9275 (11) 2639-9281 (11) 3832-5702 (11) 3836-0986 (11) 3836-3273 Envie um e-mail Avenida Mofarrej, n.º 348, conjs. 1001/1004 – Upper Office – Vila Leopoldina – São Paulo – SP | São Paulo / SP - CEP.: 05311-000 Todos os direitos reservados a Mori Advogados Associados ® Ver mais
SETTANNI | Advogados - - Toggle navigation bem vindo a Settanni Advogados Somos um escritório de advocacia com ...SETTANNI | Advogados - - Toggle navigation bem vindo a Settanni Advogados Somos um escritório de advocacia com anos de experiência e com pessoas comprometidas Apresentação A Settanni Advogados presta ampla consultoria e assessoria nas áreas do direito público e do direito privado, por meio de equipe multidisciplinar que se mantém constantemente atualizada. Nosso principal objetivo é estar ao lado de quem precisa de uma assistência jurídica séria, comprometida, rápida e eficaz, a consolidar uma relação de confiança. Nossos valores fundamentais são: a legalidade, a ética, a transparência e a lealdade. O diferencial no sucesso com nossos clientes se dá pela combinação de um atendimento personalizado e inovador na solução jurídica de suas necessidades com a utilização das diversas ferramentas do direito. O escritório disponibiliza verificação de andamento processual on line e via de relatórios que garantem ao cliente uma macro visão de seu universo contencioso e não contencioso. Áreas de Atuação A Settanni Advogados concentra expertise para atuar nas mais diversas áreas do direito, com visão inovadora, atenta as constantes modificações legais e jurisprudenciais, na dedicação da excelência dos serviços que disponibiliza. Informativos Inscreva-se em nosso website para receber o boletim informativo com notícias, novidades e pesquisas da área jurídica. Carreira A crescente demanda do mercado e a pluralidade de normas criam novas oportunidades de trabalho. Venha fazer parte de nossa equipe. Envie seu Curriculum Vitae para nosso e-mail: rb.vda.innattes@arierrac Contato Rua Pedro de Toledo nº 130 - Cj. 74/75 Vila Mariana - Cep 04039-000 Tel. (55 11) 3101-2088 Tel. (55 11) 3101-6289 rb.vda.innattes@otatnoc “A qualidade do Direito é inversamente proporcional à quantidade dos argumentos.” - Jean Carcagne “A defesa é o mais legítimo direito dos homens.” - Carlos Bernardo González Pecotche E-Mail rb.vda.innattes@otatnoc rb.vda.innattes@ovitartsinimda Telefone Tel. (55 11) 3101-2088 Tel. (55 11) 3101-6289 Endereço Rua Pedro de Toledo, 130, cj. 75 - Vila Clementino, 04039-010 - São Paulo-SP Ver mais
CURSO DE ORATÓRIA - Como Falar em Público - Timidez, Medo de Falar em Público Curso de Oratória - Como Falar em Público ...CURSO DE ORATÓRIA - Como Falar em Público - Timidez, Medo de Falar em Público Curso de Oratória - Como Falar em Público - - www.institutofalebem.com.brhttp://webmail.ignegocios.com.br/ajax_login/login.php Clique Curtir: Dicas, Artigos. Não deixe que falem por você. Fale você! Aprimoramos talentos!Central: (11) 3213-9620 / (11)99860-4067 Vivo/Whats Inscrições e Informações, por e-mail: contato@institutofalebem.com.br 1.110% prático, objetivo e construtivo.Falar em reuniões, fazer apresentações e ministrar palestras com segurança! Oratória em Turma e Personal Acesse os cursos: 1 - Curso de Oratória - Como Falar em Público 2 - In Company 3 - Curso de Atendimento ao Cliente 4 - Curso de Liderança 5 - Curso de Mestre de Cerimônias 6 - Curso de Reuniões Eficazes e Produtivas Acesse as apostilas:1 - Apostila de oratória2 - Apostila de Dicas para Falar em Público3 - Apostila de Mestre de Cerimônias4 - Apostila de Motivação de Equipe5 - Apostila de Reuniões Produtivas6 - Apostila Como Tornar-se um Palestrante Solicite 50 DICAS GRÁTIS PARA FALAR EM PÚBLICOPROMOÇÃO AMIGOSeu amigo não paga e participa,vem com ele. Isso é real: "Neste mundo competitivo ou você fala ou falam por você". Nós do Instituto Fale Bem faremos de tudo para que você fale por você.Como Falar em Público | Como Superar Timidez, a ansiedade e Como Superar o Medo de Falar em Público Inscrições e Informações, por e-mail: contato@institutofalebem.com.br Adquira a Apostila de Oratória - R$ 10,00 INSTITUTO FALEBEM*Treinamento e Desenvolvimento Profissional LTDA.*Todos os direitos reservados. DIRETORIAProf. Fernando Pereira de Jesus(Sócio Fundador - Diretor Executivo) Local das aulas - Em São Paulo, após as confirmações de presença: Salasde treinamento da ABL Cursos e Eventos - R. Dr. Isaias Salomão, 20 A, ao ladoda loja “O Boticário” (Esquina com a Av. Jabaquara, 1572. Entrada pela Dr.Isaias) – Ao lado do Metrô Saúde. Comochegar no dia do evento: Ao sair nas catracas, subir a escada à esquerda.Ao sair na calçada, virar à esquerda e virar na Dr. Isaias. O Instituto FaleBem está em diversas cidades brasileiras. Consulte Curso de Oratória em: Aracajú AracajúBelém BelémBelo Horizonte Belo HorizonteBoa Vista Boa VistaBrasília BrasíliaCampo Grande Campo GrandeCuiabá CuiabáCuritiba CuritibaFlorianópolis FlorianópolisFortaleza FortalezaGoiânia GoiâniaJoão Pessoa João PessoaMacapá MacapáMaceió MaceióManaus ManausNatalVer mais
Oratória Jeff de Oliveira - HOME - - Ícone para exibir Menu Ícone para fechar o menu COACHING EM COMUNICAÇÃO NOSSA MET...Oratória Jeff de Oliveira - HOME - - Ícone para exibir Menu Ícone para fechar o menu COACHING EM COMUNICAÇÃO NOSSA METODOLOGIA ACREDITE, VOCÊ PODE FALAR EM PÚBLICO COM TRANQUILIDADE E LIDERANÇA! Prof. Jeff de Oliveira é pioneiro em curso de oratória individual no BrasilDramaturgo, Prof. de Teatro, Ator (de Teatro, TV e Cinema), Coach e Terapeuta Holístico CURSO DE ORATÓRIA INDIVIDUAL PERSONAL EM NOSSA SALA OU O PROFESSOR VAI ATÉ VOCÊ TAMBÉM TEMOS CURSO EM GRUPOTerças Feiras à Noite: 4 terças feiras, das 19h às 22hdias 12/12/17, 19/12/17, 03/01/18 e 10/01/18 (Há 2 décadas, recebemos alunos de todo o Brasil e também de outros países)Nossa metodologia é referência, em razão de o aluno ser trabalhado com vivências de elementos teatrais, técnicas de persuasão objetivas, expressão vocal, expressão corporal e técnicas de persuasão subjetivas (através de metafísica), somados com vivências de cunho emocional, para a tranquilidade no momento de falar em público, como: cromoterapia, projeções mentais e PNL (programação neurolinguistica). Além de todo esse trabalho de grade, ainda adaptamos outras técnicas, em alinhamento com as necessidades do aluno. Assim, todo o curso é formatado de forma especialmente personalizada. O processo faz com que o aluno comunique-se com clareza, mantendo o controle emocional e cativando o público alvo. Com todos os recursos empregados, a ótima comunicação não se limita só na área de falar em público, mas, também na comunicação interpessoal em qualquer ambiente. CONSULTE INVESTIMENTO PROF. JEFF DE OLIVEIRA EM PALESTRA NA OABSP"Como Falar em Público" Como Funciona a Pirâmide Pedagógica DEPOIMENTO"Ontem ministrei uma palestra, foi "show de bola"! O curso realmente tem me ajudado muito.Valeu mesmo! Falar em público!?! Até falava, mas com insegurança e despreparo. Ao participar do curso de oratória adquiri ferramentas para controlar a ansiedade, aprendi a articular melhor as idéias e, acima de tudo, dar a elas vida para que a minha mensagem seja realmente compreendida. De que adianta o desejo de construir um navio sem termos as ferramentas necessárias!?! Eis aqui a ferramenta! É um curso prático e objetivo que vai lhe dar segurança e controle em todas as situações em que precisar se comunicar. Recomendo a todos fazerem este curso com o Jeff."Renato Gomes Damas Engenheiro - São Paulo - SP Ver mais
Intelligencia - Consultoria em Seguran?a Empresarial, Seguran?a Hospitalar, Patrimonial e Condominal - - Toggle naviga...Intelligencia - Consultoria em Seguran?a Empresarial, Seguran?a Hospitalar, Patrimonial e Condominal - - Toggle navigation Intelligência Consultoria em Segurança Empresarial Consultoria em Segurança de Condom?nios Consultoria em Segurança Hospitalar Capacita??o de Seguran?a A INTELLIGENCIA é uma empresa de consultoria em gestão de segurança empresarial. Isso significa que nosso foco é proteger o negócio dos nossos clientes e não só os seus ativos. Nossa equipe multidisciplinar é constituída por experientes profissionais com sólida formação nas áreas de segurança patrimonial, administração, engenharia e arquitetura. Essas áreas do conhecimento são fundamentais para o desenvolvimento dos nossos trabalhos. Atendemos organizações privadas e públicas de diversos ramos de atividade e em variadas localidades do país disseminando nossos conceitos e metodologia desenvolvidos ao longo dos 25 anos de atuação na área de Segurança Privada. Mais do que um contrato comercial com o nosso cliente, temos um compromisso com os seus objetivos estratégicos de negócio e bem estar. Serviços ASSESSORIA EM SEGURAN?A CAPACITA??O DE SEGURAN?A CONSULTORIA EM SEGURAN?A GERENCIAMENTO DE SEGURAN?A PALESTRAS DE SEGURAN?A SEGURAN?A DE CONDOM?NIOS SEGURAN?A EMPRESARIAL SEGURAN?A HOSPITALAR V?deos Acessar V?deos Artigos Sentir Medo Nos Faz bem O notici?rio nos informa sobre os ?ltimos crimes e acidentes ocorridos no pa?s e no mundo. O jornalista alerta que a popula??o j? n?o suporta mais viver com tanto MEDO e exige uma solu??o das autoridades. Mas ? exatamente a correta interpreta??o do medo que pode evitar que algu?m se torne v?tima da viol?ncia ou de um acidente. O segredo est? em . Not?cias Curso de extens?o Universit?ria - Seguran?a Hospitalar Ministrado pelo Professor Carlos Faria, este curso est? com as inscri??es abertas at? 25/02/2016. APROVEITE!CONTE?DOAplicabilidade de consagradas ferramentas de planejamento e gest?o ao processo . Setor de sa?de sofre com incidentes de seguran?a e ciberataques A Raytheon|Websense, empresa global de seguran?a da informa??o, divulga o Relat?rio e An?lise de Sa?de em 2015, desenvolvido pelo Websense Security Labs, que avalia o cen?rio atual das ciberamea?as . Com diploma falso, enfermeira ? presa em flagrante em Umbuzeiro Uma mulher, de 33 anos foi detida nesta quinta-feira (15) acusada de praticar ilegalmente a fun??o de enfermagem. O caso foi flagrado na cidade de Umbuzeiro, no Agreste paraibano. De acordo . contato@intelligencia.net.br Ver mais
Núcleo Consultoria | Consultoria em Segurança - - Business Case | Definições | Dicas de Segurança...Núcleo Consultoria | Consultoria em Segurança - - Business Case | Definições | Dicas de Segurança | Livros | | | | English Serviços Gerenciamento de Riscos Empresariais Gerenciamento de Riscos Logísticos Investigação Projetos de Segurança Segurança Condominial Segurança da Informação Segurança de Eventos Treinamento Varredura de Ambiente e TelefoniaPublicaçõesContato Menu Alarm.com Master Dealer Brasil Business Case Projetos estratégicos Artigos Conhecimento e visão Vídeos Reportagens e entrevistas Publicações recentes Segurança Ciberfísica nas Empresas de Energia Tácito Augusto Silva Leite, DSE, ASE, C31000 eBook Sinopse: Este trabalho tem por objetivo mostrar o que tem sido feito e quais as perspectivas futuras na segurança de infraestruturas críticas, no Brasil e no mundo. Descreve em linhas gerais o que é gestão de riscos e oferece um cenário da segurança nessa área, especialmente no setor elétrico. Entendemos que a área de segurança corporativa dessas infraestruturas é a responsável por garantir… Publicado em: 06/12/2017 por núcleo Categorias: Livros, Publicações Violência sem controle Será que os Governantes possuem algum bloqueio em seus computadores e não conseguem acessar os números da violência em seus Estados? Só pode ser isso! Os números oficiais (do próprio governo) mostram uma realidade sombria e medievalista, e, há quem diga que os números reais são ainda piores, como escreveu o Dr. Luís Mir em seu livro Guerra Civil – Geração Editorial, 2004. Tradicionalmente o Fórum Brasileiro de Segurança Pública… Publicado em: 05/12/2017 por Igor Pipolo Categorias: Artigos, Publicações Solução para segurança pública está no nível político, diz coronel Programa: TV Portal Correio Site: Portal Correio Participação: Fernando Montenegro Duração: 11’18? Data: 05/12/2017 Pauta: Entrevista com Coronel Fernando Montenegro sobre Segurança Pública, segundo o coronel a solução para a segurança pública está na política. Publicado em: 05/12/2017 por núcleo Categorias: Publicações, Vídeos Segurança da informação e apontamentos de auditorias: faça a gestão! Pequenas empresas que prestam serviço sob manto do Banco Central terão de atender rígidos requisitos de segurança e serão auditadas Cada vez mais as auditorias internas ou externas contemplam os controles de segurança da informação. Antes restrito às grandes organizações, atualmente praticamente todas as organizações são afetadas. Organizações de pequeno porte que prestam serviço para instituições sob manto do Banco Central, terão que atender rígidos requisitos de segurança e consequentemente,… Publicado em: 17/11/2017 por Edison Fontes Categorias: Artigos, Publicações Newsletter Núcleo – Novembro 2017 Novembro 2017 Publicado em: 08/11/2017 por núcleo Categorias: Newsletter, Publicações Ver mais
Prime - Escritório de Contabilidade - - EquipeClientesÁrea do Cliente Contadores Inteligentes para sua empresa.Um mode...Prime - Escritório de Contabilidade - - EquipeClientesÁrea do Cliente Contadores Inteligentes para sua empresa.Um moderno escritório de contabilidade.Abra Sua Empresa! em poucos dias.A Prime éContabilidadeParceriaTranquilidadepara seu negócio.Entender a necessidade da sua empresa, encontrar soluções inovadoras e compatíveis com o mercado, associados à melhor solução técnica,faz parte da essência da Prime, uma empresa diferenciada e moderna, pois sempre busca a satisfação do cliente na sua expectativa máxima.Fornecer um serviço simpático, cortês e eficienteSempre superar as suas expectativas.Ouvir o que você está dizendo.Comunicar-se de forma rápida e segura.Trabalhar para que você pague o mínimo de imposto dentro da lei.Ser honesto, sincero e aberto com você o tempo todoNossos ServiçosContabilidadeNosso departamento contábil está pronto a atender as necessidades legais da sua empresa.FiscalSua empresa com uma assessoria completa para atender a todas as obrigações fiscais.Departamento PessoalImprescindível para qualquer empresa, sendo responsável pela execução de toda a rotina de departamento de pessoal.SociétarioServiços completos em questões que envolvem a parte legal (administrativa) das empresas junto aos órgãos públicos e privados.Abertura De EmpresaAbra sua empresa com a estrutura societária mais adequada, sempre com foco na economia tributária.FinanceiroTerceirização do Financeiro permite que você mantenha-se focado na gestão dos seus négocios. OutsourcingEstá buscando soluções específicas para o seu negócio? Os melhores planos de trabalho para o seu ramo de atuação.Integração Contábil Dispensando o lançamento manual das informações, agilizando o processo e reduzindo a possibilidade de erros.E muito mais.Principais ramos de atividadeSeus impostos em diaNunca mais esqueça o vencimento das guias de impostos.A Prime disponibiliza as guias de impostos online, em tempo hábil para o pagamento eainda te lembra do vencimento por e-mail e SMS. Holerite Online Holerite OnLine é um portal interativo do RH que possibilita a gestão de holerites, benefícios e ponto na internet promovendo uma comunicação eficaz entre RH e colaborador.Arquivos em NuvemChega de implorar para receber documentos contábeis. Com a Prime Contabilidade , seus documentos contábeis estão disponíveis online e em poucos cliques.Consulte os relatórios, saiba o resultado financeiro e tome decisões importantes em sua empresa.Trabalhamos com Ética QualidadeEficiênciapara garantir o melhor para seu negócio. + 250 clientes em diversos segmentos de atuação. Ver mais
Ozai Contábil - Escritório de Contabilidade - São Paulo - SP - - MenuContato BlogContato BlogContato Ozai Contábil - Es...Ozai Contábil - Escritório de Contabilidade - São Paulo - SP - - MenuContato BlogContato BlogContato Ozai Contábil - Escritório de Contabilidade - São Paulo - SP15234home,page-template,page-template-full_width,page-template-full_width-php,page,page-id-15234,,qode-page-loading-effect-enabled,qode-title-hidden,side_area_uncovered_from_content,qode-theme-ver-13.1.2,qode-theme-bridge,wpb-js-composer js-comp-ver-5.4.5,vc_responsive Escritório de ContabilidadeSomos um escritório de contabilidade comprometido com a qualidade dos serviços - por isso somos certificados pelo ISO 9001 e pelo PQEC.SAIBA MAISConheça nossos ServiçosSomos uma empresa de contabilidade com mais de 30 anos de experiência, com foco total na qualidade e no relacionamento com os nossos clientes SAIBA MAISConheça nossos DiferenciaisEntre em contato conosco e entenda porque a Ozai é a sua melhor opção de escritório de contabilidadeSAIBA MAISSaiba por que centenas de empresas escolheram a Ozai como escritório de contabilidadeCOMO TRABALHAMOSNOSSOS VALORESConheça os valores da nossa empresa de contabilidadeEXCELÊNCIAEntregamos o que prometemos, de forma eficiente e precisa. Agregamos valor para exceder as expectativasATENDIMENTOA satisfação dos nossos clientes é o combustível do nosso crescimento. Por isso damos total atenção ao relacionamento com os nossos clientesPESSOASA nossa equipe é parte fundamental do bom atendimento e da excelência dos serviços e, por isso, valorizamos e investimos em pessoasNOSSOS SERVIÇOSSomos um escritório de contabilidade em São Paulo – SPASSESSORIACONTÁBILProduzimos relatórios contábeis mensais com foco gerencial para lhe ajudar nas tomadas de decisõesASSESSORIATRIBUTÁRIAAnalisamos o melhor regime tributário para a sua empresa ter a maior eficiência tributária possívelASSESSORIATRABALHISTAAcompanhamos de perto o seu negócio com foco na redução dos riscos trabalhistas e previdenciáriosOUTROSSERVIÇOSConheça nossos outros serviços especializados e veja como a Ozai Contábil pode ajudar o seu negócio a crescerSOLICITE ORÇAMENTOMAIS ACESSADOSPlanejamento TributárioCompare a carga tributária no Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional utilizando o nosso simulador on-line e economize nos tributosMaisCLT X PJ X AUTÔNOMOConheça a carga tributária envolvida em cada uma das modalidades de contratação de profissional utilizando o nosso simulador on-lineMaisAbertura de EmpresaQuer abrir uma empresa? A Ozai oferece toda a assessoria na abertura da sua empresa, desde a escolha do tipo jurídico até a opção de regime tributárioMaisSimples NacionalO Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado criado para facilitar o pagamento de tributos pelas micro e pequenas empresasMais Ver mais
Soluzione - Escritório de Contabilidade - Empresas - São Paulo - - Soluzione Escritório de Contabilidade para Empresa...Soluzione - Escritório de Contabilidade - Empresas - São Paulo - - Soluzione Escritório de Contabilidade para Empresas São Paulo MENU Serviços Recursos HumanosQuero Ser ClienteBlogContato São Paulo - SP (11) 5514-6513 Curitiba - PR (41) 3095-1230 Atendimento 08:30 - 17:30 E-mail contato@soluzionecontabil.com.br Contabilidade & Empreendedorismo A Locomotiva Contábil das Médias, Pequenas e Micro Empresas.VÍDEOS PREPARADOS PARA SEU SUCESSO – ASSISTA AQUI! Como fazer para contratar nosso Escritório de Contabilidade? QUERO SER CLIENTE Contabilidade Especializada para Empresas de Serviços e Área da SaúdeA Soluzione Contábil é uma Empresa de Contabilidade tradicional na área da saúde e serviços. Conhecimento Fiscal, Contábil e Trabalhista com foco em redução legal de impostos. Consultórios e Clínicas Médicas Serviços de Contabilidade Especializados para Médicos, Consultórios e Clínicas Clínicas Veterinárias Regularização Fiscal, Contábil e Trabalhista para Clínicas Veterinárias e Pet Shop Médico Pessoa Jurídica Serviços Contábeis Especializados para Médicos Pessoa Jurídica que Trabalha em Hospitais e Clínicas Sociedade de Advogados Controle Tributário, Organização Financeira , Isenção de Impostos. Nós entendemos do Assunto. Clínicas Odontológicas Entendemos todos os aspectos legais, tributários envolvendo Dentistas e Clínicas Odontológicas Prestadores de Serviços Contrate Assessoria contábil para sua empresa Prestadora de Serviços. A Soluzione Contábil é para sua EmpresaUm porto seguro. Acreditamos que entregar um trabalho fiscal, contábil e trabalhista com excelente qualidade é fundamental para segurança e sustentabilidade financeira de qualquer empresa. Agora, ser a empresa no Brasil que mais investe no empreendedorismo e no desenvolvimento de ferramentas que levam o empreendedor em direção do sucesso, será sempre nosso maior orgulho.Entenda nosso Propósito Planejamento Tributário Vamos pensar em economizar para sua empresa? Acreditamos que diante da complexidade de normas tributárias e fiscais no Brasil, o planejamento tributário, é algo essencial para qualquer empresa que busca a lucratividade. Temos … saiba mais Consultoria Contábil Consultoria Contábil para Pequenas e Médias Empresas. Sabemos que uma consultoria contábil de qualidade, é fundamental para qualquer empresa ter sucesso. São números que podem determinar o sucesso ou fracasso da sua empresa. Realizamos … saiba mais Revisão Tributária Devido ao alto grau de complexidade da legislação tributária no Brasil, você pode pagar impostos maior do que o devido. Outro grande problema, é você pagar imposto menor do que o devido. Se você tem dúvida se está fazendo o recolhimento … saiba mais Principais Serviços Contábeis Para Sua Empresa Abertura de Empresa Abertura de Empresa pela Soluzione Contábil é um diferencial para qualquer empreendedor. Abertura de Filiais Precisando crescer? Realizamos abertura de filiais e consultoria no Estado de SP. Assessoria Fiscal Serviços de Assessoria Fiscal completa para sua empresa. Garantia de mitigação de riscos fiscais. Assessoria Trabalhista - RH Assessoria e Consultoria Trabalhista com foco em gerenciamento de riscos. Folha de Pagamento - RH Assessoria Contábil Escrituração contábil, atendimento à legislação do seu segmento e porte empresarial. Revisão Tributária Tem dúvida se está pagando o imposto correto? Realize uma revisão Tributária Contabilidade para Empreendedores Ver mais
Contabilidade na Vila Mariana | Seteco Consultoria Contábil - Está procurando uma contabilidade na Vila Mariana? A Setec...Contabilidade na Vila Mariana | Seteco Consultoria Contábil - Está procurando uma contabilidade na Vila Mariana? A Seteco Consultoria Contábil está aqui para te ajudar. O seu sucesso e a nossa meta. CLIQUE E CONFIRA! - seteco.diretoria@seteco.com.br (11) 3500-3500 | Versão: ISO 9001NotíciasServiços onlineContato Contabilidade na vila marianaMETODOLOGIA Metodologia e Comprometimento na Implantação da sua ContabilidadeGestão de infraestrutura contábil A Seteco respeita às particularidades de cada cultura e ponto de vista empresarial, seja ele nacional ou internacional. Assim, desenvolveu a habilidade de trabalhar conjuntamente com o cliente, implementando metodologia própria e gerando melhoria de resultados. Utilizando soluções criativas, transformadas em ação; desenvolvimento contínuo de conhecimentos, a favor dos negócios do cliente; flexibilidade e construção de relacionamentos produtivos, a sua atuação se estende para todo o processo de gestão de infraestrutura contábil das empresas. Adequando-se à cultura e aos processos organizacionais das corporações, assume as equipes existentes e a responsabilidade técnica da área. Metodologia e experiência traduzidas pelo seus 50 anos de mercado, aliados ao pioneirismos e à capacidade de inovação, possibilitaram a construção de uma marca sólida, reconhecida pela competência, ética, transparência e agilidade na condução dos seus trabalhos e atendimento. Infraestrutura Diferenciais Equipe Sócios SERVIÇOS ONLINE Atendimento ASPNET Matérias Técnicas Manuais de Orientação Calendário Fiscal Redes Sociais Comunicados Técnicos Solicite um orçamento! NOTÍCIAS EM DESTAQUE Receita cobra R$ 1,6 bi de empresas que aderiram ao Refis (Valor Econômico) 3 de Janeiro de 2018 A Receita Federal informou ontem ter cobrado R$ 1,6 bilhão de empresas que aderiram ao… Leia mais Clientes com maior consumo de energia já podem aderir à tarifa branca (Estadão) 3 de Janeiro de 2018 Clientes que consomem mais que 500 quilowatts-hora por mês e que concentram seu consumo fora… Leia mais Temer estuda vetar Refis para pequenas empresas (Estadão) 3 de Janeiro de 2018 Por recomendação do Ministério da Fazenda, o presidente Michel Temer avalia a possibilidade de vetar… Leia mais Veja todas as notícias! Seteco Consultoria Contábil ® 2016 Desenvolvido por Grupo DPG Ver mais
Prime - Escritório de Contabilidade - - EquipeClientesÁrea do Cliente Contadores Inteligentes para sua empresa.Um mode...Prime - Escritório de Contabilidade - - EquipeClientesÁrea do Cliente Contadores Inteligentes para sua empresa.Um moderno escritório de contabilidade.Abra Sua Empresa! em poucos dias.A Prime éContabilidadeParceriaTranquilidadepara seu negócio.Entender a necessidade da sua empresa, encontrar soluções inovadoras e compatíveis com o mercado, associados à melhor solução técnica,faz parte da essência da Prime, uma empresa diferenciada e moderna, pois sempre busca a satisfação do cliente na sua expectativa máxima.Fornecer um serviço simpático, cortês e eficienteSempre superar as suas expectativas.Ouvir o que você está dizendo.Comunicar-se de forma rápida e segura.Trabalhar para que você pague o mínimo de imposto dentro da lei.Ser honesto, sincero e aberto com você o tempo todoNossos ServiçosContabilidadeNosso departamento contábil está pronto a atender as necessidades legais da sua empresa.FiscalSua empresa com uma assessoria completa para atender a todas as obrigações fiscais.Departamento PessoalImprescindível para qualquer empresa, sendo responsável pela execução de toda a rotina de departamento de pessoal.SociétarioServiços completos em questões que envolvem a parte legal (administrativa) das empresas junto aos órgãos públicos e privados.Abertura De EmpresaAbra sua empresa com a estrutura societária mais adequada, sempre com foco na economia tributária.FinanceiroTerceirização do Financeiro permite que você mantenha-se focado na gestão dos seus négocios. OutsourcingEstá buscando soluções específicas para o seu negócio? Os melhores planos de trabalho para o seu ramo de atuação.Integração Contábil Dispensando o lançamento manual das informações, agilizando o processo e reduzindo a possibilidade de erros.E muito mais.Principais ramos de atividadeSeus impostos em diaNunca mais esqueça o vencimento das guias de impostos.A Prime disponibiliza as guias de impostos online, em tempo hábil para o pagamento eainda te lembra do vencimento por e-mail e SMS. Holerite Online Holerite OnLine é um portal interativo do RH que possibilita a gestão de holerites, benefícios e ponto na internet promovendo uma comunicação eficaz entre RH e colaborador.Arquivos em NuvemChega de implorar para receber documentos contábeis. Com a Prime Contabilidade , seus documentos contábeis estão disponíveis online e em poucos cliques.Consulte os relatórios, saiba o resultado financeiro e tome decisões importantes em sua empresa.Trabalhamos com Ética QualidadeEficiênciapara garantir o melhor para seu negócio. + 250 clientes em diversos segmentos de atuação. Ver mais
Perseverantes Contabilidade - - Toggle navigation Boletins Ferramentas Orçamento Contato Certificados digi...Perseverantes Contabilidade - - Toggle navigation Boletins Ferramentas Orçamento Contato Certificados digitais icp-brasil e de uso específico VER TODOS e-CPF Certificados ICP-Brasil para Pessoa Física a partir de - Comprar e-CNPJ Certificados ICP-Brasil para Pessoa Jurídica a partir de - Comprar NF-e Certificados ICP-Brasil para Notal Fiscal Eletrônica a partir de - Comprar CONECTIVIDADE SOCIAL ICP Certificados ICP-Brasil para Conectividade Social a partir de - Comprar Boletins 05/12/2017 - Receita combate sonegação de contribuição previdenciária por contribuintes individuais. 04/12/2017 - Receita Federal altera regra envolvendo PER/DCOMP. 01/12/2017 - Trabalho intermitente, parcial e teletrabalho já devem ser informados ao Caged. 01/12/2017 - Exportações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único de Comércio Exterior. 30/11/2017 - Melhora da economia retoma confiança do empresariado, diz FGV. 29/11/2017 - Investimento de até R$ 40 milhões impulsiona incubadoras de tecnologia. 29/11/2017 - Programa eSocial para empresas começa a ser implementado dia 8 de janeiro. Cadastre-se Receba nossos boletins por email! Cadastrar X Áreas de Interesse Marque as áreas das quais você deseja receber os boletins, por padrão você pode receber boletins de todas as áreas Geral Fechar Notícias Carregando. Contato Fale Conosco Envie sua mensagem clique aqui Telefone 11 3530-1234 Horário de funcionamento De segunda-feira a sexta-feira das 8h30 às 17h00 (almoço das 12h00 às 13h00) Agenda de Obrigações carregando . Cotação de Moedas Índices Econômicos Ver mais
EAB Contabilidade e Consultoria - - Toggle navigation Serviços Boletins Ferramentas Orçamento Contato Faturamento Feve...EAB Contabilidade e Consultoria - - Toggle navigation Serviços Boletins Ferramentas Orçamento Contato Faturamento Fevereiro/2019 a Janeiro/2020 - Corretoras de Seguros Faturamento acumulado dos últimos 12 meses foi de R$ 120.833.782,41. Crescimento de 5,87% sobre o período de 02/18 a 01/19. Fonte: Clientes EAB Contabilidade Boletins 01/06/2020 - Agência Brasil explica como declarar investimentos no Imposto de Renda. 29/05/2020 - Com pandemia e isolamento social, PIB encolhe 1,5% no primeiro trimestre. 29/05/2020 - Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos. 29/05/2020 - Receita Federal prorroga até 30 de junho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais. 29/05/2020 - Ainda dá tempo de escolher para onde vai parte do seu Imposto de Renda. 27/05/2020 - eSocial doméstico passa a exibir guias pagas. 21/05/2020 - Receita autoriza o Serpro a disponibilizar acesso a dados da carga aquaviária por meio de API. Cadastre-se Receba nossos boletins por email! Cadastrar X Áreas de Interesse Marque as áreas das quais você deseja receber os boletins, por padrão você pode receber boletins de todas as áreas Geral Fechar Notícias Carregando. Contato Fale Conosco Envie sua mensagem clique aqui Telefone 11 2122-4283 Horário de funcionamento 08:00hs a 17:30hs Links Úteis ‹‹ ›› Agenda de Obrigações carregando . Cotação de Moedas Índices Econômicos X Atendimento presencial a partir do dia 09/06/2020 Prezado cliente, em atendimento à Legislação sobre as normas de flexibilização vigente, informamos que a partir do dia 09/06/2020 estaremos atendendo de forma presencial somente no período das: 10:30 hrs às 12 hrs e das 13 hrs até as 15:30 hrs. Agradeçemos a compreensão. Fechar Ver mais
Contabilidade Digital em São Paulo | Confirp - Consultoria Contábil - Empresa com uma visão empreendedora e buscando apr...Contabilidade Digital em São Paulo | Confirp - Consultoria Contábil - Empresa com uma visão empreendedora e buscando apresentar um molde diferenciado no mercado contábil. Contabilidade digital em São Paulo."/>Ver mais
Extratus Contabilidade - Assessoria Empresarial - - Área de Clientes: | | Esqueci minha senha HOME EMPRESA SERVIÇOS LI...Extratus Contabilidade - Assessoria Empresarial - - Área de Clientes: | | Esqueci minha senha HOME EMPRESA SERVIÇOS LINKS ÚTEIS CONTATO MENU Home Empresa Serviços Links Úteis Contato Facebook Twitter TABELAS PRÁTICAS Veja as tabelas mais usadas pelos profissionais contabilistas. CARTÓRIOS 24HS Veja nesse link uma lista dos principais cartórios do Brasil. CÁLCULOS EM ATRASO Clique aqui para calcular seus impostos em atraso. REGULAMENTOS Clique aqui para ver alguns regulamentos sobre impostos. SEJA BEM VINDO Aqui você irá conhecer nossa filosofia de trabalho e nossos serviços, além de poder nos contatar para tirar dúvidas, dar sugestões, entre outras coisas. Prestamos serviços referentes às áreas contábil, trabalhista, fiscal e de documentação para empresas, desde as pequenas até a indústria de grande porte, além de pessoas físicas e profissionais autônomos de diversos ramos. SOBRE NÓS ENTRE EM CONTATO NOSSOS SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO Abertura de empresas (indústria, comécio e serviços), alterações contratuais, encerramento de atividades. CONSULTORIA CONTÁBIL Assessoria contábil para empresas de micro, pequeno, médio e grande portes, com apresentação mensal de relatórios oficiais. RECURSOS HUMANOS Coordenação de toda a área de departamento pessoal: admissão, rescisão, férias, dissídio coletivo. Emissão. ? Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 8053 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física 21 a 31/maio/2020 3426 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica 21 a 31/maio/2020 6800 IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa 21 a 31/maio/2020 6813 IRRF - Fundo de Investimento em Ações 21 a 31/maio/2020 5273 IRRF - Operações de SWAP 21 a 31/maio/2020 8468 IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas 21 a 31/maio/2020 5557 IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 21 a 31/maio/2020 5706 IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 21 a 31/maio/2020 5232 IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 21 a 31/maio/2020 0924 IRRF - Demais rendimentos de capital 21 a 31/maio/2020 3699 IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 21 a 31/maio/2020 5029 IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 21 a 31/maio/2020 5035 IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) 21 a 31/maio/2020 5286 IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 21 a 31/maio/2020 0490 IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 21 a 31/maio/2020 9453 IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio 21 a 31/maio/2020 0916 IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios 21 a 31/maio/2020 8673 IRRF - Prêmios obtidos em Bingos 21 a 31/maio/2020 9385 IRRF - Multas e vantagens 21 a 31/maio/2020 1150 IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica 21 a 31/maio/2020 7893 IOF - Operações Crédito - Pessoa Física 21 a 31/maio/2020 4290 IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 21 a 31/maio/2020 5220 IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 21 a 31/maio/2020 6854 IOF - Aplicações Financeiras 21 a 31/maio/2020 6895 IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 21 a 31/maio/2020 3467 IOF - Seguros 21 a 31/maio/2020 4028 IOF - Ouro, Ativo Financeiro 21 a 31/maio/2020 declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa. Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/maio/2020 Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas Período de Apuração GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/maio/2020 Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo 21 a 31/maio/2020 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo 21 a 31/maio/2020 1717 CPSS - Pensionista Civil 21 a 31/maio/2020 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 21 a 31/maio/2020 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 21 a 31/maio/2020 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 21 a 31/maio/2020 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 21 a 31/maio/2020 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 21 a 31/maio/2020 Documento Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020) Maio/2020 Código GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 7307 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ 21 a 31/maio/2020 7315 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ – estoque 21 a 31/maio/2020 declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa. Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 31/maio/2020 Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 1020 IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) Maio/2020 5299 IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos Maio/2020 declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa. Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos Maio/2020 EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) Maio/2020 Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 3770 PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças 16 a 31/maio/2020 3746 COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças 16 a 31/maio/2020 9331 CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível Maio/2020 8741 CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 Maio/2020 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo 1º a 10/junho/2020 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo 1º a 10/junho/2020 1717 CPSS - Pensionista Civil 1º a 10/junho/2020 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 1º a 10/junho/2020 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 1º a 10/junho/2020 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/junho/2020 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/junho/2020 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/junho/2020 Código GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 1007 Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep 1º a 31/maio/2020 1120 Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep 1º a 31/maio/2020 1163 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP 1º a 31/maio/2020 1406 Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep 1º a 31/maio/2020 1473 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP 1º a 31/maio/2020 1503 Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep 1º a 31/maio/2020 1830 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 1º a 31/maio/2020 1910 MEI - Complentação Mensal 1º a 31/maio/2020 1929 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1º a 31/maio/2020 1945 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento 1º a 31/maio/2020 Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 8053 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física 1º a 10/junho/2020 3426 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica 1º a 10/junho/2020 6800 IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa 1º a 10/junho/2020 6813 IRRF - Fundo de Investimento em Ações 1º a 10/junho/2020 5273 IRRF - Operações de SWAP 1º a 10/junho/2020 8468 IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas 1º a 10/junho/2020 5557 IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 1º a 10/junho/2020 5706 IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) 1º a 10/junho/2020 5232 IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 1º a 10/junho/2020 0924 IRRF - Demais rendimentos de capital 1º a 10/junho/2020 3699 IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 1º a 10/junho/2020 5029 IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 1º a 10/junho/2020 5035 IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) 1º a 10/junho/2020 5286 IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 1º a 10/junho/2020 0490 IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 1º a 10/junho/2020 9453 IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio 1º a 10/junho/2020 0916 IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios 1º a 10/junho/2020 8673 IRRF - Prêmios obtidos em Bingos 1º a 10/junho/2020 9385 IRRF - Multas e vantagens 1º a 10/junho/2020 1150 IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica 1º a 10/junho/2020 7893 IOF - Operações Crédito - Pessoa Física 1º a 10/junho/2020 4290 IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 1º a 10/junho/2020 5220 IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 1º a 10/junho/2020 6854 IOF - Aplicações Financeiras 1º a 10/junho/2020 6895 IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 1º a 10/junho/2020 3467 IOF - Seguros 1º a 10/junho/2020 4028 IOF - Ouro, Ativo Financeiro 1º a 10/junho/2020 1150 IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica Maio/2020 7893 IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física Maio/2020 Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador? 5952 PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Maio/2020 5979 PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Maio/2020 5952 COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Maio/2020 5960 COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Maio/2020 5952 CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) Maio/2020 5987 CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Maio/2020 2985 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 Maio/2020 2991 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 Maio/2020 4574 PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas Maio/2020 7987 COFINS - Entidades financeiras equiparadas Maio/2020 3208 IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física Maio/2020 3277 IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador Maio/2020 3223 IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva Maio/2020 3556 IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva Maio/2020 3579 IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Maio/2020 3540 IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva Maio/2020 5565 IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Maio/2020 0561 IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) Maio/2020 0588 IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício Maio/2020 3533 IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Maio/2020 3562 IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR Maio/2020 5936 IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Maio/2020 1889 IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Maio/2020 1708 IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Maio/2020 5944 IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Maio/2020 3280 IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Maio/2020 5204 IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes Maio/2020 6891 IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL Maio/2020 6904 IRRF - Indenização por danos morais Maio/2020 5928 IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Maio/2020 1895 IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Maio/2020 8045 IRRF - Demais Rendimentos Maio/2020 Código GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 2852 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Diversos 2879 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Diversos 2950 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Diversos 2976 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Diversos 2003 Simples - CNPJ 1º a 31/maio/2020 2011 Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 1º a 31/maio/2020 2020 Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020) 1º a 31/maio/2020 2100 Empresas em geral - CNPJ (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020) 1º a 31/maio/2020 2119 Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 1º a 31/maio/2020 2127 Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003 1º a 31/maio/2020 2208 Empresas em geral - CEI (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020) 1º a 31/maio/2020 2216 Empresas em geral - CEI (pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 1º a 31/maio/2020 2305 Filantrópicas com isenção – CNPJ (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020) 1º a 31/maio/2020 2321 Filantrópicas com isenção – CEI (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020) 1º a 31/maio/2020 2402 Órgãos do poder público – CNPJ (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020) 1º a 31/maio/2020 2429 Órgãos do poder público – CEI (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020) 1º a 31/maio/2020 2437 Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 1º a 31/maio/2020 2445 Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020) 1º a 31/maio/2020 2500 Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome 1º a 31/maio/2020 2607 Comercialização da produção rural – CNPJ (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020) 1º a 31/maio/2020 2615 Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 1º a 31/maio/2020 2631 Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ 1º a 31/maio/2020 2640 Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) 1º a 31/maio/2020 2658 Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI 1º a 31/maio/2020 2682 Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) 1º a 31/maio/2020 2704 Comercialização da produção rural – CEI (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020) 1º a 31/maio/2020 2712 Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 1º a 31/maio/2020 Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa. Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Maio/2020 Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador? 4095 IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Maio/2020 1068 IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Maio/2020 4112 IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Maio/2020 4095 CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Maio/2020 1068 CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Maio/2020 4153 CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Maio/2020 4095 PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Maio/2020 1068 PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Maio/2020 4138 PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Maio/2020 4095 COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Maio/2020 1068 COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Maio/2020 4166 COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Maio/2020 Código GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 6106 Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos 6505 Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Diversos Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 8053 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física 11 a 20/junho/2020 3426 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica 11 a 20/junho/2020 6800 IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa 11 a 20/junho/2020 6813 IRRF - Fundo de Investimento em Ações 11 a 20/junho/2020 5273 IRRF - Operações de SWAP 11 a 20/junho/2020 8468 IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas 11 a 20/junho/2020 5557 IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 11 a 20/junho/2020 5706 IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) 11 a 20/junho/2020 5232 IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 11 a 20/junho/2020 0924 IRRF - Demais rendimentos de capital 11 a 20/junho/2020 3699 IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 11 a 20/junho/2020 5029 IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 11 a 20/junho/2020 5035 IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) 11 a 20/junho/2020 5286 IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 11 a 20/junho/2020 0490 IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 11 a 20/junho/2020 9453 IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio 11 a 20/junho/2020 0916 IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios 11 a 20/junho/2020 8673 IRRF - Prêmios obtidos em Bingos 11 a 20/junho/2020 9385 IRRF - Multas e vantagens 11 a 20/junho/2020 1150 IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica 11 a 20/junho/2020 7893 IOF - Operações Crédito - Pessoa Física 11 a 20/junho/2020 4290 IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 11 a 20/junho/2020 5220 IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 11 a 20/junho/2020 6854 IOF - Aplicações Financeiras 11 a 20/junho/2020 6895 IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 11 a 20/junho/2020 3467 IOF - Seguros 11 a 20/junho/2020 4028 IOF - Ouro, Ativo Financeiro 11 a 20/junho/2020 Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 0676 IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida Maio/2020 0676 IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 Maio/2020 1097 IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados Maio/2020 1097 IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte Maio/2020 1097 IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 Maio/2020 1097 IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) Maio/2020 1097 IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista Maio/2020 1097 IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias Maio/2020 1097 IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias Maio/2020 1097 IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais Maio/2020 5110 IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) Maio/2020 5123 IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Maio/2020 0668 IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi Maio/2020 0821 IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Maio/2020 0838 IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Maio/2020 8109 PIS/PASEP - Faturamento Maio/2020 8301 PIS/PASEP - Folha de Salários Maio/2020 3703 PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público Maio/2020 8496 PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Maio/2020 6824 PIS/PASEP - Combustíveis Maio/2020 6912 PIS/PASEP - Não-cumulativa Maio/2020 1921 PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Maio/2020 0679 PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Maio/2020 0691 PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Maio/2020 0906 PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 Maio/2020 2172 COFINS - Demais Entidades Maio/2020 8645 COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Maio/2020 6840 COFINS - Combustíveis Maio/2020 5856 COFINS - Não-cumulativa Maio/2020 1840 COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Maio/2020 0760 COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Maio/2020 0776 COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Maio/2020 0929 COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 Maio/2020 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo 11 a 20/junho/2020 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo 11 a 20/junho/2020 1717 CPSS - Pensionista Civil 11 a 20/junho/2020 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 11 a 20/junho/2020 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 11 a 20/junho/2020 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 11 a 20/junho/2020 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 11 a 20/junho/2020 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 11 a 20/junho/2020 Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa. Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração DASN-SIMEI - Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual Ano-calendário de 2019 Defis - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Ano-calendário de 2019 DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Maio/2020 DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Maio/2020 Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas Período de Apuração Declaração Inicial e Intermediária de Espólio Ano-calendário de 2019 DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Maio/2020 DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Maio/2020 DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física Ano-calendário de 2019 Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 5232 IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Maio/2020 0473 IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil Maio/2020 0190 IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) Maio/2020 4600 IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Maio/2020 8523 IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira Maio/2020 6015 IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa Maio/2020 0211 Quota única ou 1ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Ano-Calendário 2019 8960 Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie Ano-Calendário 2019 2927 IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos Maio/2020 1599 IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (3ª quota) Janeiro a Março/2020 2319 IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal Maio/2020 0220 IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (3ª quota) Janeiro a Março/2020 2362 IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal Maio/2020 3373 IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (3ª quota) Janeiro a Março/2020 5993 IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal Maio/2020 2089 IRPJ - Lucro Presumido (3ª quota) Janeiro a Março/2020 5625 IRPJ - Lucro Arbitrado (3ª quota) Janeiro a Março/2020 3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real Maio/2020 0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado Maio/2020 0507 IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional Maio/2020 3770 PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças 1º a 15/junho/2020 3746 COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças 1º a 15/junho/2020 2030 CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (3ª quota) Janeiro a Março/2020 2469 CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal Maio/2020 6012 CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (3ª quota) Janeiro a Março/2020 2484 CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal Maio/2020 2372 CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota) Janeiro a Março/2020 0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos 0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos Código GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 4324 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos 4359 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos 4105 Parcelamento – CEI Diversos 1759 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP Diversos 1201 GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos 3000 ACAL - CNPJ Diversos 3107 ACAL - CEI Diversos 3204 GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos 4006 Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos 4103 Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Diversos 4200 Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos 4995 Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Diversos 6009 Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos 6203 Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos 6300 Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos 6408 Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos 6513 Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Diversos <JUN/2020>DSTQQSS 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 NOTÍCIAS EMPRESARIAIS 10/06/2020 - Saque emergencial do FGTS é alvo de golpes na internet. Saque emergencial do FGTS é alvo de golpes na internet Com a adaptação de vários serviços para serem oferecidos de forma online, diversas informações e dados pessoais estãos sendo compartilhados pela internet e isso tem despertado o interesse de golpistas. O saque emergencial do Fundo de Garantia (FGTS) , de R$ 1.045, é um dos alvos do momento. Especialistas da Psafe, empresa de segurança de dados, em entrevista ao Correio Braziliense, afirmaram que já foram detectados mais de 90 mil acessos e compartilhamentos de links falsos, além de 15 URLs maliciosas. As fraudes ocorrem sempre por meio de páginas em que os golpistas solicitam dados pessoais das vítimas e, em seguida, pedem o compartilhamento do link com seus contatos de Whatsapp para uma suposta garantia do recebimento do valor. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul são os mais atingidos. Golpes FGTSEspecialistas explicam que, ao informar seus dados no link fraudulento, a vítima fica vulnerável ao vazamento de informações pessoais que podem ser usadas pelos criminosos para assinatura de serviços online. Com esses dados roubados, também é possível a abertura de contas em bancos. Na mensagem enviada pelo criminoso, há um link falso que promete ao usuário a consulta da aprovação do seu benefício e a possível data para saque. Essa forma de agir dos golpistas já havia sido empregada no cadastro do Programa de Auxílio Emergencial. A principal diferença é que, nesse caso do FGTS, o link direciona a vítima para um site que solicita permissão para o envio de notificações. Ao conceder a permissão, especialistas explicam que o criminoso pode utilizá-la para repassar propagandas com as quais lucra e, até mesmo, aplicar novos golpes. A delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos orienta que, para evitar cair nas fraudes, o usuário sempre suspeitar dos links antes de clicar, mesmo que enviados por conhecidos ou familiares. O indicado é fazer uma busca pela internet para confirmar a veracidade das informações, principalmente, nos sites oficiais dos órgãos governamentais._ Publicada em : 10/06/2020 Fonte : Site Contábeis 10/06/2020 - Pedidos de seguro-desemprego chegam a 960 mil em maio. Pedidos de seguro-desemprego chegam a 960 mil em maio Em meio à pandemia de covid-19, foram feitos 960.258 pedidos de seguro-desemprego em maio, aumento de 53% na comparação com o mesmo mês do ano passado (627.779) e de 28,3% na comparação com abril deste ano (748.540). As informações foram divulgadas hoje (9) pelo Ministério da Economia. Em maio, os três estados com maior número de requerimentos foram São Paulo (281.360), Minas Gerais (103.329) e Rio de Janeiro (82.584). Sobre o perfil dos solicitantes, 41,3% eram mulheres e 58,7% homens. A faixa etária que concentrava a maior proporção de solicitantes era de 30 a 39 anos, com 32,3%. Em termos de escolaridade, 61,4% tinham ensino médio completo. Em relação aos setores econômicos, os pedidos estiveram distribuídos entre serviços (42%), comércio (25,8%), indústria (20,5%), construção (8,2%) e agropecuária (3,4%). Com as medidas de isolamento social decorrentes da pandemia da covid-19, os atendimentos via web (734.353) representaram 76,5% dos pedidos. No mesmo mês de 2019, os atendimentos pela internet chegaram a apenas 8.597 (1,4% dos pedidos). Acumulado do anoDe janeiro a maio, foram contabilizados 3.297.396 pedidos, acréscimo de 12,4% em comparação com o acumulado no mesmo período de 2019 (2.933.894). Do total de requerimentos em 2020, 50,1% (1.653.040) foram realizados pela internet, seja por meio do portal gov.br ou pela Carteira de Trabalho Digital, e 49,9% (1.644.356) foram feitos presencialmente. No mesmo período de 2019, 1,5% dos pedidos (44.427) foram realizados via internet e 98,5% (2.889.467) presencialmente. Serviço essencialO Decreto n° 10.329, de 28 de abril de 2020, definiu como essenciais as atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados. Com isso, diversas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine), de administração estadual e municipal, reabriram e as solicitações estão em patamar de regularidade, informou o ministério. “Não foi mais verificado número atípico de beneficiários que ainda não tenham realizado a solicitação do seguro-desemprego. Cabe lembrar que o trabalhador tem até 120 dias para requerer o seguro-desemprego e os pedidos podem ser feitos de forma 100% digital. Não há espera para concessão de benefício”, disse o ministério._ Publicada em : 10/06/2020 Fonte : Agência Brasil 10/06/2020 - Empresários poderão parcelar multas aplicadas pelo governo. Empresários poderão parcelar multas aplicadas pelo governo O Ministério da Economia estabeleceu, hoje (9), novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos fornecedores do governo federal. A Instrução Normativa nº 43, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que o fornecedor solicite o parcelamento, compensação e adiamento da cobrança para 2021. Anualmente, a Administração Pública Federal assina contratos para aquisição de bens, serviços e obras em torno de R$ 48 bilhões. De acordo com o ministério, a medida tem o objetivo de manter o fôlego econômico das empresas durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Antes da publicação desta instrução normativa, não existia a possibilidade de negociar administrativamente as condições de pagamento dessas multas”, explicou o secretário de Gestão, Cristiano Heckert, em nota. De acordo com a instrução normativa, será possível o parcelamento total ou parcial da multa administrativa em até 12 parcelas mensais, desde que dentro da vigência do respectivo contrato. A norma estabelece, ainda, um valor mínimo para cada parcela, que não poderá ser inferior a R$ 500,00. Além disso, o valor da parcela será corrigido mensalmente pela taxa Selic. Uma outra regra definida pela IN trata da compensação dos débitos a partir de créditos decorrentes de contratos assinados com o órgão que emitiu a multa. Para este processo, serão observados os prazos de validade de cada contrato administrativo. Esta vantagem não poderá ultrapassar o prazo de 12 meses. SuspensãoOs fornecedores também poderão ser beneficiados com a suspensão da multa. Para isso, os interessados deverão solicitar o adiamento da cobrança para até 60 dias após o término do estado de emergência. Nesse caso, o valor também será corrigido pela Selic. Anualmente, o governo federal realiza em torno de 103 mil processos de compras para a aquisição de bens, serviços e também de obras. Cerca de 47 mil destas aquisições são realizadas com micro e pequenas empresas (MPE). “Esta ação também é para ajudar esse grupo de empresários, que são os que mais geram empregos no país”, disse o secretário. Em 2019, as compras com esse setor movimentaram R$ 7,5 bilhões. A medida também poderá ser aplicada por estados e municípios nas aquisições realizadas a partir de recursos decorrentes de transferências voluntárias da União. Em 2019, esses convênios ou contrato de repasse movimentaram R$ 9,8 bilhões. Edição: Fernando Fraga_ Publicada em : 10/06/2020 Fonte : Agência Brasil 10/06/2020 - Eduardo Muylaert explica o Direito no cotidiano em novo livro. Eduardo Muylaert explica o Direito no cotidiano em novo livro A Justiça é cada vez mais acionada no Brasil, mas ainda é difícil, para a maioria da população, entender como o Direito funciona. Para minimizar esse problema, surge um novo lançamento editorial. Direito no Cotidiano: guia de sobrevivência na selva das leis, é o novo livro de Eduardo Muylaert, pela editora Contexto. A obra explica, em linguagem simples, as principais regras e a estrutura básica da Justiça. "Saber como essas coisas funcionam ajuda a enfrentar as dificuldades do dia a dia e a fugir de algumas armadilhas", explica o autor. Eduardo Muylaert é advogado criminal, escritor e fotógrafo. Foi secretário de Justiça e Segurança Pública em São Paulo e presidiu o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Formado pela USP, cursou a Universidade de Paris (Panthéon-Sorbonne) e Sciences-Po e foi professor da PUC/SP. Pela Contexto também lançou o livro Brasil: o futuro que queremos. Esse livro faz parte de uma nova coleção da Editora Contexto, que inclui, entre outros, Filosofia no Cotidiano, de Luís Felipe Pondé; Economia no Cotidiano, de Alexandre Schwartsman; e Ciência no Cotidiano, de Natália Pasternak e Carlos Orsi. Por enquanto, o livro está disponível apenas no formato e-book para Kindle, na Amazon, mas a edição física está sendo preparada e será lançada em momento oportuno._ Publicada em : 10/06/2020 Fonte : Revista Consultor Jurídico 10/06/2020 - Entre o impeachment e a ditadura — Parte 2. Entre o impeachment e a ditadura — Parte 2 Continuação da Parte 1 Os Artigos Federalistas [1] foram escritos para promover a reunião de Estados independentes, mediante a concessão da soberania a um ente federativo central, a União, no que vieram a se constituir os Estados Unidos da América do Norte. Nesses artigos seus atores também expuseram que existiria um órgão de maior proeminência, entre todos, que seria a Suprema Corte, o equivalente ao nosso STF. A Constituição brasileira de 1891, e a federação brasileira, tomaram como modelo o paradigma americano, o que foi preservado nas Constituições democráticas que se seguiram, tal como na de 1988. Se cabe ao Poder Judiciário resolver os conflitos em concreto, este Poder tem no STF o seu órgão de cúpula, guardião, supremo intérprete e defensor da Constituição, o que inclusive se percebe, constata-se, muito facilmente, fitando-se o rol de suas competências descritas no próprio texto da Constituição [2]. Assim, em razão dessa lógica e arquitetura constitucionais, resulta evidente por que cabe ao STF corrigir atos do chefe do Poder Executivo da União, impondo-lhe respeitar as decisões da Excelsa Corte [3], podendo recorrer ao próprio STF se delas discordar. Malgrado isso, o presidente tem externado escassa capacidade de conformação ao sistema judicial de controle de seus atos, erigido na Carta da República, notadamente no que diz com as prerrogativas deferidas ao Pretório Excelso, embora nada representem de extraordinário ou inusitado quando comparado a outros Estados de Direito. Ultimamente, especial irritação causou ao presidente a divulgação, quase integral, da transcrição da gravação em vídeo da reunião ministerial de 22 de abril [4], autorizada pelo ministro Celso de Mello (STF) no inquérito que apura as alegações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, de que ele (o presidente) queria interferir politicamente na Polícia Federal. Além do trecho em que o presidente expressamente reconhece o desejo de substituir o superintendente no Estado do Rio de Janeiro, se necessário com a exoneração do diretor-geral e do ministro — o que aconteceu nos dias que se seguiram —, havia as palavras de baixo calão, desferidas aos borbotões, por vários dos presentes, com as desabridas inconfidências de muitos dos senhores ministros, indo desde as ironias de Paulo Guedes, falando em perder dinheiro com "as pequeninhas" (pequenas e microempresas) e colocar granadas nos bolsos do inimigo (os servidores públicos), passando por Weintraub, chamando ministros do STF de vagabundos e manifestando sua vontade de colocar todos eles na cadeia, o que deve lhe render uma ou mais ações penais por calúnia, injúria e difamação. Isso sem falar no presidente, qualificando diversos governadores e prefeitos de forma extremamente depreciativa e revelando que quer o povo todo armado, para que se possa defender (?) de uma suposta tentativa de imposição de uma ditadura. Mas ditadura imposta por quem, de onde poderá vir esse fantasma do passado? O presidente parece só ter demonstrado certa superação daquele aborrecimento alguns dias mais tarde, quando irrompeu uma operação da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a requerimento do Ministério Público Federal e determinada pelo ministro Benedito Gonçalves (STJ), a fim de reprimir desvios de recursos, fraudes, envolvendo medidas de combate à pandemia da Covid-19 [5]. Mas durou pouco. No dia seguinte, 27 de maio, veio a ser deflagrada nova operação da Polícia Federal [6], desta feita por determinação do ministro Alexandre de Moraes (STF) no inquérito que apura a possível existência, e os tentáculos, de uma organização criminosa responsável por patrocinar e organizar o espalhamento de fake news, com intenções variadas, embora, em geral, direcionadas a semear inverdades com potencial para interferir no processo democrático ou simplesmente para causar danos à reputação, prejudicar a imagem, de pessoas e instituições, tirar o sossego de desafetos do grupo ou de autoridades por ele apoiadas. Numa grande confusão mental entre o que é liberdade de expressão versus o que seria imunidade (inexistente, claro) para a prática de crimes, a revolta contra essa operação foi imensa, chegando alguns dos atingidos, no que é típico dos dias que estamos vivendo, a investirem, de modo furioso [7], contra o ministro e o STF. Sara Winter, por exemplo, a líder do grupo "300 do Brasil", foi às redes sociais ameaçar e ofender o ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de covarde [8]. E, para atestar a temperatura da fervura, a escalada da violência, a desmedida, o desafio a valores caros à sociedade brasileira, o ataque persistente às instituições, o mesmo grupo organizou, na noite de 31 de maio, um protesto contra o STF [9], mas mirando o ministro Alexandre de Moraes. Usando tochas e máscaras, os "300", que não teriam ali reunido nem 30 pessoas, foram associados, por uns, ao uso de símbolos inspirados nos supremacistas brancos norte-americanos, e por outros à Klu Klux Klan. O Palácio do Planalto, conquanto nenhum dos seus integrantes tenha sido alvo das diligências, também reagiu. Em entrevista informal, concedida no dia 28 de maio, na porta do palácio, o presidente protestou, afirmando que "não teremos outro dia como ontem". E concluiu: "… As coisas têm um limite. Ontem foi o último dia. Eu peço a Deus que ilumine as poucas pessoas que possam se julgar melhor e mais poderosas do que os outros, que se coloquem no seu devido lugar, que nós respeitamos. (.) Tomar decisões, não monocraticamente por vezes, mas são questões que interessam ao povo como um todo, que tomem, mas de modo que seja ouvido o colegiado. Acabou (…).", finalizando com um sonoro palavrão. Para o presidente,k a medida do STF poderia retirar o que qualificou como "(.) Mídia que tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news (.)” [10]. No mesmo dia, ainda, o ministro da Justiça, André Mendonça, impetrou Habeas Corpus (HC), perante o STF, em favor de Weintraub. Pelo Twitter, informou que o fazia contra as medidas decretadas no Inquérito 4781, para "garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min @AbrahamWeint e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Tbm visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes" [11]. Causou espécie que tenha sido o ministro da Justiça a impetrá-lo. Claro que qualquer do povo pode impetrar HC em favor de qualquer paciente e independentemente de procuração, mas é inusitado que o ministro da Justiça o faça. Se fosse só em favor do ministro, poderia vir por intermédio da Advocacia-Geral da União, e quanto aos demais, se não pudessem pagar advogado, poderia sê-lo pela Defensoria Pública da União. A opção, tudo leva a crer, representou mais uma estratégia de confrontamento do governo com o STF, além do desejo de postar-se ao lado dos investigados. Em "Como as democracias morrem" [12], os autores, com olhar nos Estados Unidos de Donald Trump, e em outros países que experimentaram retrocessos autocráticos, como o Peru de Fujimori, examinam fatos que minam a democracia, fazendo-o por meio do enfraquecimento das instituições — Legislativo, Judiciário, imprensa . —, porque capazes de contestar o poder do político interessado na concentração de poderes. Os autores definem diversos indicadores para identificar tendências antidemocráticas: I) rejeição das regras do jogo democrático (ou compromisso débil com elas); II) negação da legitimidade dos oponentes políticos; III) tolerância ou encorajamento à violência; e IV) propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive a mídia. Esse processo está em curso no Brasil. Confira-se os indicadores: rotulagem de "comunista" [13] para os que ousam divergir, tentativas de intimidação violenta (verbal ou física) contra a imprensa e jornalistas, tentativa de descreditar o STF e o Congresso Nacional, uso de uma retórica violenta e ameaçadora, uso de armas e disseminação do porte [14], inclusive pela facilitação na aquisição, exaltação de instrumentos inconstitucionais capazes de derruir o Estado de Direito, ataque ao processo eleitoral (uso de urnas eletrônicas) [15], mesmo sagrando-se vencedor, convocação ou apoio incessante a manifestações públicas antidemocráticas e por aí vai, num vale tudo contra os oponentes, no afã de fazer prevalecer um autoritarismo central e incontrastável, que é o que se pode esperar de uma "intervenção militar". Malgrado isso, embora não se possa afirmar com inteira segurança, felizmente, até por conta do ritual de "morde e assopra", da coreografia de passos para a frente e para trás, o comportamento trêfego fornece indícios razoáveis, como demonstrado, de que a vontade real parece ser mesmo que se dê uma ruptura democrática mais visceral, através de um golpe militar seguido da instalação de uma ditadura nos moldes "clássicos", como se deu em 1964. Esperamos, acreditamos, que isso não aconteça, pois as instituições, como visto, estão resistindo, e a sociedade civil, de igual modo, conforme se percebe de inúmeros manifestos em favor da democracia que têm surgido [16], unindo a direita e a esquerda, além de manifestação popular pró-democracia [17], e porque os militares continuam a compreender o seu papel constitucional, a respeitar a democracia e a submissão ao poder civil legítimo. Tudo pode acontecer, inclusive o impeachment, não obstante mais difícil hoje do que ontem, uma vez que o governo aliou-se ao "centrão" por meio da concessão de cargos [18]. Pode dar-se de o governo serenar e conseguir passar a atuar de forma mais harmônica com os demais Poderes. Mas será essa a sua índole, ou será seguir com esse estado de agitação em que o país se encontra? Não conseguimos sequer realizar uma comunhão de esforços, promover um enfrentamento coordenado da gravíssima pandemia da Covid-19 até aqui, colhendo resultados desanimadores, mormente considerando-se o período longo de isolamento, então como é que vamos conseguir avançar? Só o tempo dirá quando, e se, #VaiFicarTudoBem._ Publicada em : 10/06/2020 Fonte : Revista Consultor Jurídico 10/06/2020 - Ambev não responde por morte causada por caminhão de distribuid. Ambev não responde por morte causada por caminhão de distribuidora, diz STJ Nos contratos de distribuição, a interdependência observada entre as partes contratantes assume contornos muito mais econômicos do que jurídicos. Com isso, a empresa distribuidora assume todos as consequências da atividade de intermediação, em relação típica dos empreendimentos comerciais privados. Relação entre distribuidora de bebidas e a fábrica é mais econômica do que jurídica 123RFCom esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial que visava responsabilizar também a Ambev, empresa produtora de bebidas, por morte ocasionada por acidente automobilístico do caminhão de empresa que fazia a distribuição de seus produtos. A decisão foi por maioria de 3 votos a 2, prevalecendo o entendimento do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, segundo o qual não existe relação formal de emprego ou mesmo terceirização entre a Ambev e o condutor do caminhão que se envolveu no acidente. Isso porque, no momento da tragédia, a distribuidora desempenhava típica atividade meio da empresa concendente. Sem vínculo de dependência"Segundo o artigo 710 do Código Civil, pelo contrato de distribuição, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover por sua conta e risco, em zona determinada, a realização de negócios com coisa mantida sob sua disposição, adquirida, porém, exclusivamente de outra", destacou o voto vencedor. Concluiu-se que não há como falar que a empresa de distribuição age no exclusivo interesse da Ambev, pois há interdependência, mas com objetivos próprios e interesses bem definidos. Da mesma forma, as ações da distribuidora não podem ser consideradas direcionadas pela fabricante de bebida. E por fim, não cabe a aplicação do artigo 932 do Código Civil, segundo o qual também são responsáveis pela reparação civil do dano o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. Voto vencedor não analisou incidência do CDC sob pena de supressão de instância STJ"Referida interpretação alargaria excessivamente o conceito de preposição, afetando o ambiente negocial das cadeias produtivas, a ponto de restringir iniciativas, elevar custos e estimular a depressão mercantil, contrariando, em última análise, a livre iniciativa, cuja proteção tem status constitucional", concluiu Villas Bôas Cueva. Divergência e CDCFicaram vencidos a ministra Nancy Andrighi e o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que entenderam pela existência de acidente do consumo no fato, o que atrai a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e figura da cadeia de consumo. Por isso, consideraram irrelevante definir a relação jurídica entre a distribuidora e a empresa de bebidas. Se o acidente ocorreu somente porque a distribuidora estava prestando serviços a pedido da recorrida, isto é, transportando seus produtos para seu consumo posterior, então inegável a existência da cadeia de consumo. "Conforme jurisprudência deste Tribunal, a responsabilidade de todos os integrantes da cadeia de fornecimento é objetiva e solidária", apontou a ministra Nancy. Villas Bôas Cueva não analisou esta tese porque a matéria não foi objeto de apreciação pela corte de origem e a parte não levou ao recurso ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 decorrente da negativa de prestação jurisdicional. "Nem mesmo o princípio da primazia do julgamento de mérito, tão presente no espírito do vigente Código de Processo Civil, autoriza o Superior Tribunal de Justiça a se debruçar, na via do especial, sobre questões de direito que não foram objeto de debate no acórdão recorrido", afirmou o voto vencedor. Jurisprudência e aplicaçãoO tema da responsabilização solidária de empresas por acidentes causados por prepostos tem gerado decisões díspares nas cortes brasileiras. Recentemente, a 4ª Turma do STJ decidiu responsabilizar uma companhia de gás por acidente causado pela distribuidora, cujos caminhões circulavam expondo a marca da Comgas. No caso, o voto vencedor aplicou a aplicou a teoria da aparência: ao estampar suas cores e logo no caminhão da distribuidora, a Comgas amplia sua presença de mercado e, aos olhos do público, é parceira na prestação de serviço. Portanto, responde pelos danos causados pelo acidente de caminhão. Em outro caso, manteve responsabilização de engarrafadora de gás por acidente de sua distribuidora. Em caso mais antigo, a própria 3ª Turma reconheceu a responsabilidade solidária de fabricante de bebidas em distribuidora pelos danos causados a um pedestre que, ao desviar de um veículo, caiu sobre cacos de vidro deixados na via após acidente do caminhão de bebidas. Na ocasião, reconheceu-se a existência da cadeia de fornecimento._ Publicada em : 10/06/2020 Fonte : Revista Consultor Jurídico 09/06/2020 - MEI: Mais de 327 mil pessoas aderiram ao regime durante a Pandemi. MEI: Mais de 327 mil pessoas aderiram ao regime durante a Pandemia Dados do Portal do Empreendedor revelam que o registro de novos microempreendedores individuais não perdeu força na quarentena. Ao todo, mais de 327 mil pessoas se formalizaram como MEIs no Brasil desde o início da pandemia do novo coronavírus. Esses novos contribuintes fizeram com que o número de microempreendedores individuais passasse de 9,8 milhões, na segunda quinzena de março, para 10,2 milhões no fim de maio. EmpreendedorismoA Subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia, Antonia Tallarida, em entrevista ao Correio Braziliense afirmou que acredita que o período de isolamento social ajudou a despertar a já elevada vocação empreendedora dos brasileiros. Segundo o Sebrae, 37% dos brasileiros sonham em abrir o próprio negócio, 46% veem boas oportunidades nessa ideia e 62% dizem que já têm até os conhecimentos necessários à empreitada. “Muitas pessoas decidiram se reinventar na quarentena. E o MEI traz a possibilidade de fazer isso de maneira formal, permite que a pessoa acesse vários benefícios”, diz Antonia. Ela lembra que é possível se cadastrar no MEI sem sair de casa, basta acessar o Portal do Empreendedor e inserir os dados pessoais e as informações do negócio. “É preciso definir bem o escopo da atividade, deixando claro o modo de atuação, o público-alvo, o investimento necessário e o fluxo de renda esperado”, explica. Os “MEIs da quarentena” ainda têm o benefício de deixar para depois o pagamento da contribuição mensal do Simples. Para dar um alívio de caixa aos microempreendedores, o governo empurrou para o fim do ano o vencimento das parcelas de abril, maio e junho. O valor não passa de R$ 58,25 por mês. A tendência de aumento do microempreendedorismo individual não deve acabar com a quarentena. Ao contrário, tem tudo para ganhar ainda mais força. Especialistas explicam que, além de despertar a vocação empreendedora de gente como João Nogari, a pandemia da covid-19 afetou negativamente a renda de milhões de famílias e empresas brasileiras, fazendo com o que desemprego disparasse no Brasil. O cenário de crise econômica e alta do desemprego favorece um outro tipo de empreendedorismo: o de necessidade. Os MEIs da quarentenaApós as crises econômicas, é normal aumentar o número de empreendedores. O Monitor Global de Empreendedorismo (GEM, na sigla em inglês) mostra que a taxa de empreendedorismo inicial, que considera os negócios formais e informais com menos de 3,5 anos, teve picos de crescimento no Brasil tanto na crise de 2008, quanto na de 2015. Na primeira, a taxa saiu de 12%, em 2008, para 15,3%, em 2009, e 17,5%, em 2010. Na última, passou de 17,2%, em 2014, para 21%, em 2015. O GEM estima que a taxa vai saltar dos atuais 23,3% para o recorde de 25% neste ano em virtude da crise do novo coronavírus. Afinal, antes de a pandemia fechar milhares de postos de trabalho país afora, 88% dos brasileiros que queriam abrir um negócio já admitiam que uma das motivações para empreender era “ganhar a vida, já que o emprego é escasso no Brasil”. O índice era o nono maior do mundo e crescia entre as mulheres (90,8%), os negros (90%) e a faixa etária entre 35 e 54 anos (91,6%), que devem a ser os mais afetados pelo avanço do desemprego e a maior parte dos novos empreendedores brasileiros. “Com a pandemia, houve a paralisação de muitas atividades, que levou a demissões. Muita gente ficou sem renda e, por necessidade, vai criar um negócio. Por isso, a projeção é de que um em cada quatro brasileiros estará no grupo de pessoas que tentarão abrir um negócio, seja formal, seja informal”, revela o analista do GEM no Sebrae, Marcos Bedê. O especialista orienta, contudo, paciência e planejamento, porque parte dessas empresas que são abertas por necessidade, no ímpeto em meio a uma crise econômica, corre o risco de fechar depois de algum tempo. Como a crise da pandemia será mais forte do que as anteriores, os “MEIs da quarentena” precisam avaliar bem o seu negócio, sem metas de faturamento muito ousadas, porque a retomada será lenta._ Publicada em : 09/06/2020 Fonte : Site Contábeis 09/06/2020 - Bolsa Família: Programa deve passar por mudanças. Bolsa Família: Programa deve passar por mudanças O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou a deputados federais nesta segunda-feira, 8, que o governo deverá alterar o programa do Bolsa Família. A ideia é lançar o programa Renda Brasil para substituí-lo logo após o fim da pandemia do novo coronavírus. Segundo congressistas que participaram da reunião, o ministro disse que a iniciativa será um programa de transferência de renda para os mais vulneráveis e será mais abrangente do que o atual Bolsa Família. A ideia é incluir até informais identificados pelo governo Jair Bolsonaro e hoje são beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600. Guedes, porém, não deu detalhes sobre a iniciativa. Renda BrasilPara deputados, a decisão de lançar o Renda Brasil atrelado ao fim da pandemia é uma forma de o governo suprir o fim do pagamento da ajuda financeira paga a parcela da população afetada pela pandemia. O auxílio emergencial começou a ser pago em abril e a previsão era a de que ele durasse três meses. A última parcela do benefício ainda será paga, mas o governo deverá estender o pagamento do auxílio por mais dois meses, mas com um valor menor, de R$ 300. Uma das análises feitas pelo ministro a deputados é que a pandemia ajudou o governo a atualizar a base de dados de informais e isso poderia ser aproveitado no novo programa. Pós pandemiaA reunião desta segunda com Guedes teve como objetivo discutir com líderes de partidos de centro da Câmara medidas a serem tomadas após a pandemia do coronavírus. Os ministros Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) também participaram. Segundo líderes partidários, o ministro da Economia falou que haverá dois choques passada a crise com a doença: um de empregos e outro de investimentos. Os investimentos viriam com o aporte de dinheiro público para obras do governo que gerariam empregos. Esse braço está previsto no programa do governo chamado de pró-Brasil que teve inicialmente o repúdio de Guedes que o considerou desenvolvimentista. Nesta segunda, Guedes acenou a ala militar do governo que defende o programa, sinalizando que pode colaborar com a iniciativa. Congressistas disseram que o ministro da Economia e Braga Netto estavam em sintonia. Em outra frente, o titular da Economia também disse que o Renda Brasil teria um gatilho para incentivar os beneficiados a procurarem emprego. Disse ainda que a carteira de trabalho verde amarela seria benéfica por desburocratizar processos de contratação e facilitar a a busca por empregos._ Publicada em : 09/06/2020 Fonte : Site Contábeis 09/06/2020 - Empregador Web: Erro de benefício suspenso deve ser solucionado . Empregador Web: Erro de benefício suspenso deve ser solucionado quarta-feira Muitos usuários têm relatado a notificação de Benefício Suspenso no Empregador Web. Este é um dos erros mais recorrentes. A equipe técnica do Ministério da Economia reforçou, durante reunião com a diretoria da Fenacon na última terça-feira, 2, que a previsão de regularização do erro é 10 de junho, ou seja, quarta-feira. A orientação até lá é que os usuários que estão com este erro de Benefício Suspenso aguardem essas novas soluções que vão ser implementadas dentro das próximas horas. Na reunião, o Ministério também frisou que os arquivos importados no Empregador Web estão sendo processados de maneira instantânea. Ou seja, o processamento do benefício é executado em D+1 (dia seguinte à importação ou cadastramento). Empregador WebA MP 936Ver mais